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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 e nos termos do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, anexos ao referido regulamento, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada de membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a seguinte individualidade:

— Liu Liangan.

2. É nomeado membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a seguinte individualidade:

— Tang Peng Cho.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 14.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Arnaldo Ernesto dos Santos, pelo prazo de um ano.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.», do licenciado Virgílio Valente, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL, do engenheiro Lei Chan Tong, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada, do engenheiro Lam Ion Chong, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macaue nos termos do n.º 2 do artigo 7.º e dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004, conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Wan Hei para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, até 31 de Agosto de 2008, substituindo, no cargo, Lei Chan Tong.

2. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 26 de Dezembro de 2007.

27 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macaue nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, o licenciado Manuel Silvério, para desempenhar funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação), desde 1 de Janeiro de 2008 até 29 de Fevereiro de 2008.

2. A remuneração mensal pelo exercício das funções referidas no número anterior é a correspondente ao índice de vencimento previsto para o presidente do Instituto do Desporto, cabendo ao Instituto do Desporto suportar esta remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

3. É reconhecido o interesse público do exercício de funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação), mantendo-se suspensa a comissão do serviço como presidente do Instituto do Desporto, entre 1 de Janeiro de 2008 e 29 de Fevereiro de 2008.

4. O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008.

27 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macaue nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:

1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

Brenda Dulce da Cunha e Pires, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

Cheong Chui Ling, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

Vong Sin Man, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

Sam Chong Nin, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

Tam Chon Weng, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

Chan Sau Ieng, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

Kim I Ieong, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

Wang Puqu;

Paulino do Lago Comandante;

Mi Jian;

Ho Fun Ngan;

Newman Ming Ki Lam;

Lao Chi Ngai;

Ma Chi Ngai Frederico;

Alberto Expedito Marçal;

Leong Heng Kao;

Chan Wai Man;

Liu Bolong;

Pun Chi Meng;

Tang On Kei;

Sio Chi Wai;

Che Seng Lei.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.