Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Lei Pui I 8,5

Nos termos do disposto no artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Si Tou Mei Cheng 8,03

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 14 de Dezembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifíco Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Dezembro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas.

Protecção de desenhos e modelos.

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007:

Candidatos admitidos: valores
1.º António Lopes Lai Chon San 8,31
2.º Fátima Antónia Carlos 7,78
3.º Victor José Ritchie Manhão 7,75
4.º Maria Tereza Xavier 7,59
5.º Ana Margarida do Amaral Alves 7,38
6.º Ricardo da Rocha Vai 7,35

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2007).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Dezembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Cheang Sai Kit, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Vogais: Ho Pui Va, chefe de departamento; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Edital

Imposto profissional

1. De conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — sem contabilidade devidamente organizada — do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2008, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente.

2. Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.

3. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento — deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2008, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos:

a) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;

b) Mapa modelo M/3 de depreciações e amortizações dos activos fixos tangíveis e intangíveis e mapa modelo M/3A da discriminação dos elementos alienados a título oneroso e dos abatidos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;

c) Mapa modelo M/4 do movimento das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

4. Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2008, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.

5. Conforme o Regulamento do Imposto Profissional, a falta da entrega da declaração de rendimentos e das relações nominais dos empregados ou assalariados, ou a inexactidão dos seus elementos, será punida com a multa de 500,00 a 5 000,00 patacas.

6. Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no Núcleo do Imposto Profissional do Edifício de Finanças, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Atendimento Macau Norte.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2007.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Despacho n.º 002/1.3/2007

Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 19/1.1/2007, de 21 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2007, determino o seguinte:

1. Subdelego no chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, substituto (DEDSE), licenciado Mak Hang Chan, as competências para:

1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;

2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, substituto, licenciado Mak Hang Chan, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 29 de Novembro de 2007 até à data da publicação do presente despacho.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho da directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, de 18 de Dezembro de 2007).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Dezembro de 2007.

A Subdirectora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2007.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chong Seong Chi, técnico principal.

Vogais: Lam Pui Chi, técnico principal; e

Fong Ka Chon, técnico de 1.ª classe.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão;
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director, Lee Kam Cheong.

Aviso

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal do corpo de guardas prisionais que, no exercício das suas funções, se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 19 de Dezembro de 2007, atribuiu louvores aos seguintes guardas:

Foram atribuídos louvores aos seguintes guardas:

Guardas de 1.ª classe, Chan Vai Chun;
» » » » Che Vai Cheong;
» » » » Cheang Pak Seng;
» » » » Hang Wai Pek;
» » » » Ho Pak Seong;
» » » » Ieong Weng Kei;
» » » » Lei Wai Lan Ali;
» » » » Pao Kim Hong;
» » » » Sou Lai Peng.
Guardas, Ao Ieong Cheng Ian;
» Chan Kin Weng;
» Chan Kio Lap;
» Fan Ka Chan;
» Fan Kuok Chong;
» Fong Chi Weng;
» Ho Weng Kit;
» Ieong Kam Hon;
» Ieong Kin Man;
» Lai Kin Wa;
» Lao Hoi Pan;
» Leong Wing Hong;
» Lo Wai Tong;
» Ng Chon Un;
» Tang Kei Chon;
» Wong Chon Kit;
» Wong Kin Wang;
» Wong Lao Peng;
» Wong Man Kun;
» Wu Chan Hou;
» Binod Gurung;
» Kiran Kumar Limbu;
» Krishna Bahadur Rai;
» Madhukar Thapa;
» Mekh Raj Gurung;
» Nanda Bahadur Pulami Magar;
» Prem Bahadur Karki;
» Ram Bahadur Tamang;
» Ram Kumar Rai;
» Umesh Gurung.
Guardas estagiários, Balaram Karki;
» » Ishwor Kumar Shrestha;
» » Mom Bahadur Khadka;
» » Shashee Adhikari.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 1/P/2008 «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Janeiro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 24 de Janeiro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 25 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 17 240,00 (dezassete mil, duzentas e quarenta patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 2/P/2008 «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Janeiro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 25 de Janeiro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 28 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 63 000,00 (sessenta e três mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 3/P/2008 «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Bloco Operatório dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Janeiro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Janeiro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 106 000,00 (cento e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática; e
Duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na «intranet» do IAS).

Instituto de Acção Social, aos 26 de Dezembro de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2007, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para arrematação da «Empreitada de Construção de Reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase II»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada Marginal da Ilha Verde.

3. Objecto da empreitada: construção de uma via com dois sentidos e respectiva drenagem.

4. Prazo máximo de execução: 300 dias (trezentos dias).

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 23 de Janeiro de 2008 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 24 de Janeiro de 2008 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo; e

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 10%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 10 de Janeiro de 2008, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 19 de Dezembro de 2007.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.