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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008:

1) Cheung So Mui, Cecília, que exerce o cargo de vice-presidente;

2) Isabel Celeste Jorge;

3) Ng Peng In;

4) Tang Wai Lin.

30 de Novembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008:

1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;

2) Leong Kam Chun, vogal;

3) Vitória Alice Maria da Conceição, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:

1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);

2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).

30 de Novembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, pelo período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

30 de Novembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos, a contar de 1 de Janeiro de 2008:

1) João Baptista Manuel Leão, que exerce o cargo de presidente;

2) Ho Ioc Tong;

3) Ho Kam Pui;

4) Chao Iek Keong;

5) Lam Soc Iun;

6) Sin Chi Yiu;

7) António José de Freitas;

8) Leng Sai Hou;

9) Tong Kin Mao;

10) Ma Iao Hang;

11) Charles Chien Ying Chen;

12) Leung Shiu Kai;

13) Leong Sio Pui;

14) Leong Heng Kao;

15) Leong Iam Chong;

16) Chan Kit Ieng;

17) Vong Su Sam;

18) Wan Chun;

19) Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing;

20) Pun Chi Meng;

21) Chong Coc Veng;

22) Ngan In Leng.

30 de Novembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.