Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Dezembro de 2007.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Novembro de 2007.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes nos quadros de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2007:
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2007.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Classificativa do estagiário, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006:
Estagiário aprovado: valores
Chan Chi Wa 8,05
Quanto ao período do estágio do outro estagiário foi aprovado o adiamento por razão especial, sendo a respectiva classificação publicada em tempo oportuno.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o estagiário pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Novembro de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Faz-se público que tendo Fong Vai Kuan, viúva de Pau Kai Man, que foi técnico de 1.ª classe da comutação telegráfica, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2007.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Faz-se público que tendo Ieong Peng Hong, viúvo de Carla Fong Sardinha Ieong, que foi oficial administrativo principal, 3.º escalão, aposentada da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2007.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Assunto: Taxa de fiscalização das seguradoras
O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, prevê que a Autoridade Monetária de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras, relativamente a esse exercício.
Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 2007, das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
Autoridade Monetária de Macau, aos 29 de Novembro de 2007.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Assunto: Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global
O n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, concede às seguradoras, em relação a cada um dos ramos que explorem, a faculdade de calcularem as provisões para riscos em curso de uma maneira global, com base na aplicação de uma percentagem sobre a receita bruta de prémios processados durante o exercício, líquida de estornos e anulações, estabelecendo-se no número seguinte, que a AMCM fixará por aviso no mês de Dezembro de cada ano, as percentagens a incidir sobre o montante dos prémios.
Assim, em conformidade, para o exercício de 2008, determina-se que:
1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula «pro rata temporis», deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.
2. A AMCM poderá elevar as percentagens referidas no número anterior relativamente às seguradoras em que se constate, na exploração de qualquer ramo de seguro, uma «sinistralidade anormal», definindo-se esta nos termos da alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.
Autoridade Monetária de Macau, aos 29 de Novembro de 2007.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Assunto: Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2008
Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP 500,00 e o máximo de MOP 15 000,00;
Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;
Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);
O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2008, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP 500,00 e um máximo de MOP 1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.
(MOP)
| Categoria |
Taxa de registo a) |
| 1. Angariador | 500,00 |
| 2. Agente-pessoa singular | 600,00 |
| 3. Agente-pessoa colectiva | |
| 3.1. Constituída na RAEM | 750,00 |
| 3.2. Sediada no exterior | |
| 3.2.1. Com escritório próprio na RAEM | 900,00 |
| 3.2.2. Só com representação na RAEM | 1 200,00 |
| 4. Corretor | |
| 4.1. Constituído na RAEM | 1 200,00 |
| 4.2. Sediado no exterior | |
| 4.2.1. Com escritório próprio na RAEM | 1 300,00 |
| 4.2.2. Só com representação na RAEM | 1 500,00 |
(a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.
Autoridade Monetária de Macau, aos 29 de Novembro de 2007.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Leong Hei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Lam Wai I, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Vong Ka Keong, técnico principal.
Vogais: Kuan Wai Peng, técnico de 1.ª classe; e
Cheong Ho Ming, técnico de 2.ª classe.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros doze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de doze vagas de chefe do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Dezembro de 2007.
A Presidente do júri, Wong Mio Leng.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, a rectificação da lista provisória do concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, grau 4, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2007, com rectificação publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2007.
O prazo de entrega dos documentos em falta para os candidatos admitidos condicionalmente na lista provisória, conta-se a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 21/P/2007 «Empreitada de Remodelação, Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radiografia Digital Fluorescópica nos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Dezembro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário no dia 19 de Dezembro de 2007 às 15,00 horas para visita às instalações a que se destina a empreitada objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 16 de Janeiro de 2008.
O acto público deste concurso terá lugar em 17 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 134 000,00 (cento e trinta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 22/P/2007 «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Dezembro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Janeiro de 2008.
O acto público deste concurso terá lugar em 16 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 21 000,00 (vinte e uma mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 23/P/2007 «Empreitada de Remodelação, Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radiografia Digital nos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Dezembro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário no dia 19 de Dezembro de 2007 às 15,00 horas para uma visita às instalações a que se destina a empreitada objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 18 de Janeiro de 2008.
O acto público deste concurso terá lugar em 21 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
1. Entidade lançadora do concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Objecto do concurso: aquisição de 308 (trezentos e oito) computadores portáteis, leitor do cartão digital e licença de uso de software às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Prazo de validade de propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: por série de preços.
6. Caução provisória: $ 80 000,00 (oitenta mil patacas).
7. Caução definitiva: 4% do montante da adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: a empresa concorrente deve estar inscrita em Macau e o âmbito de actividades deve incluir total ou parcialmente o fornecimento de equipamentos, sistemas e serviços informáticos e ter o certificado de cumprimento das obrigações de pagamento de impostos e contribuições.
10. Local de entrega das propostas: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
11. Data e hora limite para entrega das propostas: dia 9 de Janeiro de 2008, até às 17,30 horas.
12. Local, data e hora do acto público:
Local: no Auditório Yuanhui da DSEJ, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
Data e hora: dia 10 de Janeiro de 2008, pelas 10,00 horas.
* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes das suas propostas.
13. Consultas do processo, local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares:
Local: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ.
Data: da data da publicação do presente anúncio à data limite de entrega de propostas do concurso público.
Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
14.1. Computadores portáteis
14.2. Leitor do cartão digital/Software
15. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da publicação do presente anúncio à data limite de entrega de propostas do concurso público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Atendendo à necessidade de estabelecer regras de desconcentração que permitam uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau;
Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau delega:
1. Na chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria (SCT), Jau Sui Lie, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à direcção, coordenação e gestão corrente da unidade que dirige;
2) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços inseridas no orçamento privativo do IPM, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
3) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
4) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à unidade que dirige, desde que observados os pressupostos legais;
5) Autorizar a arrecadação das receitas próprias do IPM;
6) Liquidar as despesas que hajam de ser satisfeitas por conta de dotações inscritas no orçamento privado do IPM, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização prévia pela entidade competente;
7) Autorizar ainda, para além das referidas na alínea 2) deste número, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento das unidades pedagógicas e científicas, bem como dos serviços administrativos do IPM, como sejam as de pagamento de electricidade, água e telecomunicações, independentemente do respectivo valor;
8) Autorizar a realização das despesas por conta do fundo de maneio da Escola Superior de Saúde e Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas) por cada;
9) Autorizar a passagem de certidões e declarações de documentos arquivados no Serviço que dirige, com exclusão dos que tenham carácter confidencial;
10) A chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria poderá subdelegar nas respectivas chefias as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do Serviço.
2. No chefe, substituto, do Centro de Informática, Io Hio Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à direcção, coordenação e gestão corrente da unidade que dirige;
2) Assinar a correspondência e o expediente relativo à aquisição, gestão e manutenção de todo o parque informático do IPM, necessária à instrução e tramitação dos processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto ao Centro, desde que observados os pressupostos legais;
4) Autorizar a participação em acções de formação profissional, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes em Macau e Hong Kong, por um dia, do pessoal do Centro, cujo encargo total não exceda o montante de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por cada trabalhador, limitado a três trabalhadores, três vezes por ano, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, quando previamente cabimentada.
3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das delegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, Jau Sui Lie, e pelo chefe, substituto, do Centro de Informática, Io Hio Hong, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 9 de Setembro de 2007 e o dia 16 de Julho de 2007, respectivamente, e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Dezembro de 2007.
O Conselho de Gestão do IPM:
Presidente: Lei Heong Iok.
Vice-presidente: Wang Puqu.
Secretário-geral, substituto: Chiu Ka Wai.
Representante da DSF: António João Terra Esteves.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2007, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Dezembro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.
Objecto: o presente concurso público tem por objectivo convidar os interessados a apresentar proposta de adjudicação relativa à Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural na Região Administrativa Especial de Macau.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades constituídas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por «RAEM»), com capital igual ou superior a 50 milhões de patacas e cujo objecto social principal seja o exercício da actividade a conceder, ou, excepcionalmente, ser admitidas a concurso, entidades de reconhecida reputação que, não preenchendo estes requisitos, venham a respeitá-los em conformidade com o disposto no programa do concurso até à data da celebração do contrato de concessão, caso o resultado do concurso lhe venha a ser favorável.
Se em tal entidade a companhia concessionária da importação e transporte de gás natural ou os seus sócios, detiverem posição dominante, não lhe será permitido participar neste concurso.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção 398, Edifício Comercial Tai Fung, 7.º andar, Macau.
Prazo: desde 12 de Dezembro de 2007 até às 17,45 horas do dia 28 de Março de 2008.
Data e hora de abertura das propostas: dia 7 de Abril de 2008 pelas 10,00 horas da manhã. Conforme o estipulado no programa do concurso e por deliberação fundamentada da Comissão do Concurso, a data e hora de abertura das propostas podem ser alteradas.
Critérios de avaliação: critérios de apreciação das propostas, não se excluindo, porém, o recurso a outros padrões de avaliação que se coadunem com aspectos pertinentes dos interesses da RAEM:
1) Calendário para a realização do plano de construção da rede de distribuição de gás natural e a área de cobertura respectiva;
2) Proposta de fixação e revisão de preços para a venda do gás natural;
3) Proposta de Política de Receitas Adicionais;
4) Experiência do concorrente na indústria do gás natural ou em áreas correlativas;
5) A capacidade financeira do concorrente;
6) Empenhamento em criar na RAEM as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente;
7) A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM;
8) Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM.
Os elementos que servem de base ao concurso estão disponibilizados para consulta dos interessados na comissão do concurso, sita no local acima referido, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde o dia de abertura do concurso (ou seja, 12 de Dezembro de 2007) até ao termo do prazo de apresentação a concurso.
Os interessados podem adquirir, mediante o pagamento de cinco mil patacas ($ 5 000,00), cópias autenticadas do programa do concurso e dos respectivos anexos, que servem de base ao concurso.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 12 de Dezembro de 2007.
O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.