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Por despacho do chefe do Gabinete, de 10 de Outubro de 2007:
Ho Wa Long — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 11 de Outubro de 2007:
Leong Man Kit, Tang Chong Un, Lin Sio Wai, Diamantino Delfim Lopes e Fong Wai Kam — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2007:
São autorizadas as alterações parciais do n.º 1 da cláusula 3.ª, alínea b) do n.º 1 da cláusula 4.ª, e n.os 1 e 2 da cláusula 5.ª da escritura de alteração do subarrendamento, exarada no dia 24 de Julho de 2006 e lavrada a fls. 111 e seguintes do livro n.º 212, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada, referente à Parcela B2b da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, passando as referidas cláusulas a ter as seguintes redacções:
Cláusula 3.ª — Aproveitamento e finalidade do terreno
1 — O terreno será aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 5 (cinco) pisos, com a altura máxima de 20,5 metros, com um total de 6 920 m2 de área bruta de construção, que será utilizada para a indústria química, reciclagem e reproveitamento de resíduos industriais, a explorar directamente pela Kwan On. A área bruta de construção será definida após emissão de licença de utilização pela DSSOPT.
2 — (Mantém-se inalterado).
Cláusula 4.ª — Rendas
1 — A Kwan On paga à SDPIM a seguinte renda anual:
a) (Mantém-se inalterado);
b) Após a conclusão das obras de aproveitamento do terreno, a Kwan On passa a pagar $ 2,00 (duas patacas) por metro quadrado da área bruta de construção e da área livre, no montante global de $ 15 804,00 (quinze mil, oitocentas e quatro patacas), calculado nos seguintes termos:
$ 2,00/m2 x (6 920m2 + 982m2) = $ 15 804,00
Cláusula 5.ª — Compensação
1 — A Kwan On paga à SDPIM, a título de compensação pelas infra-estruturas, o montante total de $ 3 492 000,00 (três milhões, quatrocentas e noventa e duas mil patacas), calculado nos termos da seguinte fórmula:
$ 600 x 2 697m2 + $ 360 x (6 920m2 – 1 715m2)
2 — A compensação é paga da seguinte forma:
a) O valor de $ 2 886 120,00 (dois milhões, oitocentas e oitenta e seis mil, cento e vinte patacas) já liquidado;
b) O restante, no valor de $ 605 880,00 (seiscentas e cinco mil, oitocentas e oitenta patacas), no prazo de trinta dias a contar da data desta escritura de alteração do subarrendamento.
3 — (Mantém-se inalterado).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Novembro de 2007:
Licenciado Lei Veng Hong — cessa, a seu pedido, as funções de técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Novembro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciado Wong Chi Un, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;
Licenciada Lau Chi Mei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.
Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Novembro de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Novembro de 2007:
Leong In Ngan, Cheong Choi Fok e Ian Siu Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 964 190, 985 001 e 040 021, 4.º escalão, índice 130 para os dois primeiros e 2.º escalão, índice 110 para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 20 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Serviços de Alfândega, aos 21 de Novembro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 14 e 15 de Novembro de 2007, respectivamente:
Lo Fai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Mirandolinda Glória Sales Crestejo, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais com referência às mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 15 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2007:
Chong Lei Wai, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2007:
Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Outubro de 2007:
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Chung Koon Lang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2007:
Licenciado Chao Kit Wai, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — caduca, nos termos do artigo 26.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o contrato além do quadro, no termo do seu prazo, em 30 de Novembro de 2007.
Por ter saído inexacto, na versão portuguesa, o extracto de despacho do Fundo de Segurança Social, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro, a páginas 9671, se rectifica:
Onde se lê: «…Lee Kin Iam»
deve ler-se: «…Lee Hin Iam».
Imprensa Oficial, aos 23 de Novembro de 2007. — O Administrador, António Martins.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Novembro de 2007;
Chan Kam Tai e Chan, Seng Choi, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 230 e 205, a partir de 10 e 7 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheong Meng aliás Truong Meng, e Chong Iok Kuan, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no CCM, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Novembro de 2007.
Nos SCEU:
Licenciados Cheong Keng In e Sio, Chi Veng, como técnicos superiores principais, 3.º e 1.º escalão, índices 590 e 540, pelo período de um ano, a partir de 10 e 13 de Novembro de 2007, respectivamente;
Lei, Kuong Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2007;
Iong Wai Chong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2007.
Nos SSVMU:
Lei, Ieong Pong e Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, como adjuntos-técnicos especialista e principal, ambos do 3.º escalão, índices 430 e 380, pelo período de um ano, a partir de 20 e 18 de Novembro de 2007, respectivamente;
Chan Meng San, como desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro de 2007;
Tai Kuok Kun, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2007;
Chan, Ka Fai e Fu Kuok Wa, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 230 e 195, pelo período de um ano, a partir de 4 e 18 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Ieong Ion Tim, contratado além do quadro, dos SAL — renovado o respectivo contrato, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2007:
Io Kit Wa e Iong, Sut Van, como técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Lei, Kuai Peng, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Cheong Kam Chu, contratado além do quadro, dos SVT — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Sio, Lai Kam e Da Rosa Cristovão Maria — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no LAB, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, no GAT, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 30 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lok, Chio Meng e Leong, Kam Keong, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, no CA, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Lau, Ioc Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 12 de Dezembro de 2007.
Nos SCEU:
Choi, Hon Peng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2007;
Fong, Weng Kei e Lei, Iao Kan, como operários semiqualificados, 7.º e 5.º escalão, índices 210 e 170, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2007, respectivamente;
Kou, Peng Kun, Chao, Weng Chun e Chao, Kin Kuong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, para o primeiro, e 6.º escalão, índice 150, para os seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ao, Ion Han e Chan, Mei Tai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SVT, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Lei, Vai Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kwok, Tak Chung, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2007;
Liu, Chong Ip e Pun, San Veng, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Lo, Kin Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Dezembro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 5 de Outubro do mesmo ano:
Lou, Tim Meng, dos SFI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Dezembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Outubro de 2007, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:
Lo, Ying Meng e Lon, Kam Un, do GC — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado e auxiliar qualificado, ambos do 6.º escalão, índices 220 e 190, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008 e 7 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Outubro de 2007, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lei, Sai Mui, até 2 de Setembro de 2008, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lao, Hong Meng, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, no MAM, a partir de 28 de Dezembro de 2007.
Nos SCR:
Cheong, Chan Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2007;
Lei, Sai Mui, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Dezembro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Outubro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Ip In Seng, contratado além do quadro, dos SIS — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Outubro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Vong Un Pek, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2007.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Cheong, Im Lan, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Outubro de 2007, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Ieong, Chi Kin e Lou, Mang Ioi, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 400 e 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SIS:
Lou, Sio Meng, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Chong, Pou Kuan, Chan, Pou Meng e Lei, Sio Wo, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2007;
Sin, Kam Chai e Lam, Sio Kiong, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 6 e 31 de Dezembro de 2007, respectivamente;
Cheang, Tong Man, Kou, Fok Heng, Leong, Kam Weng, Wong, Peng Kuai e Cheong, Ieng Long, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, o primeiro a partir de 20, o segundo e o terceiro a partir de 16 de Dezembro de 2007, e os restantes a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Wong, Wa Un, Cheang, Fu e Ng, Kan Chai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro a partir de 3 de Dezembro de 2007, e os restantes a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Nos SZVJ:
Chan, Ha, Cheang, Chou Loi e Ng, Ion Lam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 10 e os restantes a partir de 26 de Dezembro de 2007, respectivamente;
Tam, Kam Fok, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Dezembro de 2007;
Ho, Kam Po,Wong, Fu Keong, Fong, Lin Soi, Fong, Kin Keong, Lei, U Wa, Lok, Chi Chio e Wong, Kuong Son, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, o primeiro a partir de 6, o segundo e o terceiro a partir de 8 e os restantes a partir de 7 de Dezembro de 2007.
Nos SSVMU:
Ip, Pak Sang, Mak, Peng In e Tang, Chap Mun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 para o primeiro e 10 de Dezembro de 2007 para os restantes;
Wong, Kam Kun, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Dezembro de 2007;
Cheang, Hong Fai, Tam, U Lam, Kuong, Pak Lam e Leong, Kuok Peng, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, para os dois primeiros, e 5.º escalão, índice 170, para os seguintes, a partir de 4, 4 e 18 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente;
Leong, Vai Meng, Wong, Sai Kam e Iam, Pou Fun, como operários, 5.º escalão, índice 150, para o primeiro, e 6.º escalão, índice 160, para os restantes, a partir de 17 e 17 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Outubro de 2007, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Tang, Weng Hang, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2007, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Licenciado Chan Io Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Outubro de 2007, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2007.
Ng I Hong, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2007.
Che, Mei Leng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2007.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Novembro de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Novembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do coordenador, substituto, e da coordenadora do Gabinete, de 26 e 31 de Outubro de 2007:
Lai Chai Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Novembro de 2007.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 7 de Novembro de 2007:
Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 22 de Novembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2007:
Mousinho, Maria Teresa Leitão Catalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Outubro de 2007:
Licenciado Baptista, Luciano — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2007.
Para os devidos eteitos se declara que mestre Chan, Fong Kun findou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, regressando ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 9 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
Lai Wai Kuong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2007:
Lam Wai Kan e Chan Chi Pan, auxiliares, 1.º escalão, assalariados — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:
Chao Mei Choi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Cons. Perm. de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Novembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2007:
Chan Veno, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Chan Carmen, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Juliana Maria Amante, Marina da Rocha Lopes de Oliveira, U Kam Long, Josue Teixeira da Costa Garcia, Cheang Lai I, Chan Veng Ian, Tam Ka Wai, Iao Ion I, Chau Sio San, Ho Ka Chun, Iker Azpiazu Cordeiro, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova, Leong Weng San, Luis Dias Marques, Lau Veng Seng e Ieong Weng Fong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Novembro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Para os devidos efeitos se declara que Lee Suk Han, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste FSS, cessou funções no mesmo FSS, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Fundo de Segurança Social, aos 19 de Novembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2007:
1. Anizio Rodrigues Mok, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39250, do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 390, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2007:
1. Tang Weng Hang, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3002305, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lei Hiu Tou, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022969, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wong Chan Hou, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023353, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.° 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Kam In Fan, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chong Veng Seng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Kwok Kwan, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6044636, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chu Soi Heng, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049476, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wong Weng I, assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061379, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wong Hin Tim, terceiro-oficial da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6064840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 23 de Novembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:
Ku Chan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 5, índice 220, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2007.
Conselho de Consumidores, aos 21 de Novembro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro do corrente ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 |
Prémio de antiguidade |
9,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
7,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 |
Subsídio de Natal |
5,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 |
Trabalho extraordinário |
852,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 |
Abonos diversos — Previdência social |
6,900.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 |
Ajudas de custo de embarque |
29,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Construções e grandes reparações |
4,212,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Equipamento de secretaria |
25,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 |
Outros bens duradouros |
10,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 |
Combustíveis e lubrificantes |
14,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 |
Material de limpeza e desinfecção |
8,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
80,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 |
Bens móveis |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 99 |
Outros |
20,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 |
Energia eléctrica |
120,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 |
Higiene e limpeza |
210,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
150,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 |
Representação |
300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
3,900,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 |
Acções em mercados externos |
1,920,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
455,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
130,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 |
Outros |
20,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
30,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 |
Pessoal |
8,200.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Imóveis |
73,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Viaturas |
10,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 |
Outras |
70,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)* |
70,500.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 |
Outros fundos de previdência |
312,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 |
Dotação provisional |
1,598,600.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 |
Diferença cambial e transferência bancária |
8,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 |
Material de transporte |
72,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 |
Maquinaria e equipamento |
950,000.00 | |
|
Total |
7,997,600.00 | 7,997,600.00 | |||||
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Novembro de 2007. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2007:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 |
Associações e organizações |
5,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 |
Empresas |
5,000,000.00 | |
|
Total |
5,000,000.00 | 5,000,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 16 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Che Ka I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007:
Lou Iong Kio — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2007.
Ku Lai Ngan, primeiro-oficial do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 29 de Novembro de 2007, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia seguinte, 30 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2007:
Lei Wan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2007:
Licenciado Mário Alberto Alves Cardoso — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 20 de Dezembro de 2007 a 4 de Maio de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Wu Seak Kin, Lei Sa Kam e Vong Iau Meng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1, 1 e 11 de Dezembro de 2007, respectivamente;
Sam Sio Iong e Cheong Hang Fan, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 e 2 de Dezembro de 2007, respectivamente;
Lei Chi Meng e Lok Van Kuong, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 2 e 6 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2007:
Lam Lai Kei — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2007:
Ieong Fong Cheong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2007.
Leong Weng In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2007.
Vong Ka Keong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2007.
Lau Chan I — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do comandante, substituto, de 30 de Outubro de 2007:
Ao Ieong Wai Pek, guarda n.º 114 011, deste CPSP — dispensado do serviço e abatido ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Lao Man Sai, guarda n.º 246 050, deste CPSP — dispensado do serviço e abatido ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2007.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2007:
Leong, Kit Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2007, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lao, Hio Fai, Hung, Huang Feng, Li, Kin, Chan, Si Wai, Ho, Cheuk Yin, Li, Chiu Leong, Shum, Man Kwan e Wong, Fai, como assistentes hospitalares, 1.º escalão para o primeiro, 2.º escalão para os dois seguintes e 3.º escalão, para os restantes, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Cheung, Cheong, Ian, Ian e Kong, Kam Keong, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Enfermeiros, 1.º escalão: Wong, Pek Nga, a partir de 20; Ao, Tong Cheng, Chang, Weng Chi, Lam, In U, Lam, Lam, Lei, Chan Weng, Lei, Ka Chong, Lei, Ka Tim, Lei, Sio Kun e Sou, Nga Si, a partir de 23 de Outubro; Chan, Meng Fai e Lei, Nei Nei, a partir de 1 de Novembro; 2.º escalão: Lei, Chi Meng, a partir de 18 de Outubro; Lam, Peng Lon, Lau, Si In e U, Kin Ian, a partir de 1 de Novembro; 3.º escalão: Chan, Chi Ian e Leong, Cheng Kam, a partir de 1 de Novembro; 5.º escalão: Ongkiko, Grace Sintol, a partir de 18; Abriam, Josephine Decena, a partir de 19; Chiu, Maria Assunta, Fong, Wai Cheng e Ma, Sio Fong, a partir de 20; Senson Celestino, Luningning, a partir de 21; Chan, Mio Heng, a partir de 23; Paulo, Olivia Ponciano e Valdoria, Lilia Crisostomo, a partir de 24; Alves Chiongson Tejano, Leizyl e Bigornia, Leilani Pagarigan, a partir de 26; Cristobal, Criselda Vergara, a partir de 27 de Outubro; Constancia, Bernardo Jr. Embradura, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Lao, Si Man e Lo, I Man, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, e nas datas a cada um indicadas:
Chiang, Man Meng e Chiu, Vai Keong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2007;
Chiang, Kuong Min Antonio, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2007;
Chiu, Pio, Leong, Lai Leng, Pao, Vai Ip e Van, Sai Weng, segundos-oficiais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:
Fong, Wek Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Chan, I Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2007:
Leong, Iek Hou, contratado em regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente de saúde pública, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2007:
Cheong Va Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1510.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2007:
Ng Chio Heng e Choi Kun Cheong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1594 e M-1595.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2007:
É cancelado o alvará n.º 148 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Gallant Trading», com local de funcionamento na Rua da Prainha, n.º 16-B, Loja C, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Mok Wo Kuan, com residência na Rua Nova à Guia, n.º 223, Edifício Chun Tung, Bloco 2, 1.º andar B, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro 2007:
Chan Kuok Keong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1596.
Chan Fei In, Fong Man Leng, Iong Hoi Kwan, Lei Kit Ngan, Luk Ching Yi, Chan Sok Fan e Ip Chi Wan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0209, W-0210, W-0211, W-0212, W-0213, W-0214 e W-0215.
Lei Ka Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1460.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro 2007:
Wong Sio Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0986.
Chio Chan Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1597.
Chan Ieng Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0216
Lam Un Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1647.
Ip On Teng, Wong Ieong Tim e Ng Wai Kam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1598, M-1599 e M-1600.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro, a páginas 9081, se rectifica:
Onde se lê: «......彭,穎茵......，為第一職階第一職等護士......»
deve ler-se: «......彭, 頴茵......，為第一職階第一職等護士......».
— Por ter saído inexacto, o extracto de despacho dos Serviços de Saúde referente à 4.ª alteração ao orçamento privativo dos mesmos Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2007, II Série, de 7 de Novembro, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
Onde se lê: «01-02-10-00-09 — Outros»
deve ler-se: «01-02-10-00-99 — Outros».
Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Outubro de 2007:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Leng Sin Hong, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, a partir de 9 de Outubro de 2007;
Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Choi Lai Wa, a partir de 13; 3.ª fase, índice 385: Ian Su Lam, a partir de 10, Leung Iok Noi, a partir de 13, e So Shui Lin Agnes, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:
Mestre Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — designado director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Licenciada Wong Kit Yi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2007.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2007:
Wong Mei Seong, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2007:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Lai Miu Lan Inês, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 5.ª fase, índice 625, a partir de 17 de Outubro de 2007;
Lei Pui In, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 21 de Outubro de 2007.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:
Chan Im Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2007.
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2007:
Lou Pou Sun, agente de ensino com habilitação mínima, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:
Xiao Fan — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti viola» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2007:
Angela Janel Rowland — caduca, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Dezembro de 2007.
Lam Sao Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2008.
Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2007:
Licenciado Ng Ka Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2007:
Licenciado Vong Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como coordenadora técnica, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 10 de Dezembro de 2007.
Instituto Cultural, aos 22 de Novembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2007:
Isabel Azedo Augusto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2007:
Mak Chong Kin, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeado, provisoriamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2007:
Cheng Yuk Mei da Silva — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2008.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 100,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 4,550,000.00 | |
| 08 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências de capital | ||
| 08 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | 4,000,000.00 | |
| Total | 4,550,000.00 | 4,550,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 8 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Outubro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ao Wang Tim e Lau Yu Ho, como médicos não diferenciados, a partir de 3 de Dezembro de 2007;
Wu I Mui, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2007;
Chan Ka Man e Ng Un U, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2007;
Kuan Lai Seong Goretti, como professor provisório do ensino pré-primário, 3.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2007;
Cheng Keng Sao, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Tam I Mei, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Chio Koc Keong, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2007:
Choi Kit Man e Tang Iok Kun de Jesus — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2007.
Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Outubro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kuong Wai Meng, como operário, 4.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2007;
Lam Lei Tou Hong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2007;
Tou Iek Chio, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2007;
Ho Chong Wai, como operário, 5.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2007;
Sio Fun Un e Ka Su Meng, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2007;
Lai Sok Meng Maria Fátima, Lídia Hyndman da Luz, Mak Wun Choi e Vong Kuan Hei, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2007;
Chan Weng Chun, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2007;
Lei Peng Chong, como operário, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:
Chong Iok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Ieong Chon Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2007:
Che Cheng Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Instituto de Acção Social, aos 23 de Novembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 31 de Outubro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos, a partir de 1 de Dezembro de 2007:
Chiu Kei Man, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Fong Sao Lin, com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Novembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 7.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 200,000.00 | |
| Total | 200,000.00 | 200,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2007:
Sou Ngai Meng e Leong Mei Lin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Sun Kam Lan Teresa, terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para segundo-oficial administrativo, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 11 de Dezembro de 2007.
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2007:
Ho Wing Wai e Ngan Keng Fong, técnicos auxiliares de 2 ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 19 de Dezembro de 2007, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
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Classificação orgânica: |
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| Classificação económica | Designação das despesas | Reforço/Inscrição | Anulação | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 540,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 540,000.00 | |
| Total | 540,000.00 | 540,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Outubro de 2007:
Tian Xiaoyan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 18, 25 e 30 de Outubro e 6 de Novembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Weng Sek, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Lei Hok Meng, pelo período de dois anos, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Chan Sok Wa e Kam Chai Fong, pelo período de dois anos, como segundos-oficiais, 3.º escalão, índice 255, a partir de 23 de Dezembro de 2007 e 13 de Janeiro de 2008, respectivamente;
Leung Sum Hon, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007:
Licenciado Hong Keng Wai, técnico superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Exploração Postal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Licenciado Leung Keng In, técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Licenciada Lei Iok Sim, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2007:
Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2007:
Licenciada Ng Mei Kei, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Filatelia dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
