Por despacho do chefe do Gabinete, de 23 de Outubro de 2007:
Che Ka Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2007.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2007:
Licenciado Cheang Cheng Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2007:
Ho Kin Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007:
Choi Vai Iun — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com os artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Outubro de 2007:
Lai Iam Moi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulmento Administrativo n.º 1/2005, e de acordo com o artigo 23.º do ETAPM, em vigor.
Comissariado da Auditoria, aos 16 de Novembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
Por despachos da subdirectora-geral, de 7 de Novembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheok Kai Leong, como operário qualificado n.º 821 181, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2007;
Hong Kai Iong, Ng Sio Keong e Leong Ieng Tat, como operários semiqualificados n.os 831 351, 821 341 e 851 361, respectivamente, 7.º escalão, índice 210, a partir de 8 de Novembro de 2007;
Kuan Tong Fu, como auxiliar n.º 861 921, 7.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Novembro de 2007;
Chu Io Seng e Wong Kit Wa, como auxiliares n.os 902 371 e 902 391, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5 e 12 de Novembro de 2007, respectivamente.
Serviços de Alfândega, aos 15 de Novembro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do presidente, de 13 de Novembro de 2007:
Chan Kak, secretária pessoal do Presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho do coordenador, de 18 de Outubro de 2007:
Chon Cheong Son — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2007.
Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 13 de Novembro de 2007. — O Coordernador, Tse Chi Wai.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2007:
Fong Ka Pou e Lo Acácio — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática e assistente de informática, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 350 e 260, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Novembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despachos do signatário, de 3 de Outubro de 2007:
Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2007:
Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa, e Tang Sim Fan, técnicas auxiliares principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2007, II Série, de 27 de Setembro — nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2007, II Série, de 19 de Setembro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.°, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chau Cheuk Kwan, técnico superior de informática principal, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Chao Cheong Cheng, Leonardo Calisto Correia e Tang Hin Kuong, intérpretes-tradutores principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior principal, 1.° escalão, da carreira de técnico superior;
Chan Kok Teng, técnica superior de 2.ª classe, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2007:
Wong Pak Kei, Joana Lei e Lei Hong Teng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para os dois primeiros e 17 de Outubro de 2007 para a última.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2007:
Leong Chi Kun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Outubro de 2007:
Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Choi Wai Wa, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Tong Cheok Fan e Chan Kai Wa, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2007.
Hong Sok Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Francisco José Ritchie Manhão, segundo-oficial, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2007:
Chang I Cheng, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2007:
Che I Wo, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2007:
Chong Tim Iao, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato com referência à mesma categoria no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Imprensa Oficial, aos 21 de Novembro de 2007. — O Administrador, António Martins.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Outubro de 2007:
Vong, Hou Man, dos SVT — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Outubro de 2007:
Chao, Fat Pui, dos SSVMU — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Novembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2007, aprovada pelo despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro do mesmo ano:
|
Classificação |
Designação |
Aumento |
Redução |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-00-00-00-00 |
Bens e serviços |
||
| 02-01-07-00-00 |
Equipamento de secretaria |
$ 130,000.00 | |
| 02-03-01-00-00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
$ 350,000.00 | |
| 02-03-04-00-02 |
Bens móveis |
$ 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-99 |
Outros |
$ 300,000.00 | |
| 04-00-00-00-00 |
Transferências correntes |
||
| 04-02-00-00-02 |
Associações e organizações |
$ 30,000.00 | |
| 04-03-00-00-02 |
Famílias e indivíduos |
$ 250,000.00 | |
|
Total |
$ 580,000.00 | $ 580,000.00 | |
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 29 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Franscisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Cons. Perm. de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Novembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Iok Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:
Ho Kin Ha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2007.
Lam Sio Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2007:
Chong Sou Va e José Ribeiro Madeira de Carvalho, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Novembro 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2007:
Cheang Man I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lee Kin Iam, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Fong Un Leng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ng Mei Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2007, II Série, de 10 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ku Ioc Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Novembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2007:
1. Ieong Ioc Seng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20230 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Iok Sek, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30864 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2007:
1. Chio Sao Cheng, técnica superior do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 3005770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Choi Loi Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6030996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 16 de Novembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 6 de Novembro de 2007:
| Classificação económica | Designação |
A inscrever/ |
A deduzir | ||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
$ 15,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
$ 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 |
Transportes por outros motivos |
$ 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 |
Representação |
$ 120,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 |
Plano de apoio a PME's |
$ 15,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | $ 330,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 |
Publicações técnicas e especializadas |
$ 145,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
$ 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 |
Outros |
$ 1,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 |
Empresas |
$ 1,300,000.00 | |
| 08 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Particulares |
$ 4,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 03 | 00 | 00 |
Títulos de participação |
$ 100,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 02 |
Plano de garantia de créditos a PME's (geral) |
$ 4,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 03 |
Plano de garantia de créditos a PME's (projecto específico) |
$ 4,000,000.00 | |
|
Total |
$ 15,275,000.00 | $ 15,275,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.
Por despacho do director, substituto, em substituição, destes Serviços, de 18 de Outubro de 2007:
Chan Kei Seng, auxiliar, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 12 de Novembro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2007:
Chan Sok I, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 10 de Novembro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2007:
Maria da Penha de Castro da Costa Reis Malheiro de Magalhães — contratada além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do comandante, substituto, de 17 de Outubro de 2007:
O pessoal abaixo indicado deste Corpo de Polícia, completando, em 24 de Outubro de 2007, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o seguinte pessoal seja convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 25 de Outubro de 2007:
| Guarda n.º | 276 051, | Wong Hon; |
| » » | 277 051, | Kuan Chon In; |
| » » | 278 051, | Chong Ka Weng; |
| » » | 279 051, | Mak Wai Lon; |
| » » | 281 051, | Lou Wai Hou; |
| » » | 282 051, | Sio Pui Iam; |
| » » | 283 051, | Chan Weng Meng aliás Miguel Quintal Chan; |
| » » | 284 051, | Lam Hio Fong; |
| » » | 285 051, | Ng Hoi Long; |
| » » | 287 051, | Iong Ka Chon; |
| » » | 289 051, | Chan Keng Fai; |
| » » | 290 051, | Lok Wai Pan; |
| » » | 291 051, | Chan Sio Pan; |
| » » | 292 051, | Chan Wai Meng; |
| » » | 293 051, | Ma Chon Hou; |
| » » | 294 051, | Lam Chi Fong; |
| » » | 295 051, | Lei Vai Leong; |
| » » | 296 051, | Hong Heng Kei; |
| » » | 297 051, | Si Tou Chon Kit João; |
| » » | 298 051, | Sou Kin Fong; |
| » » | 299 051, | Kuok Chan Kit; |
| » » | 300 051, | Choi Wai Wang; |
| » » | 301 051, | Lei Io Pan; |
| » » | 302 051, | Cheung Sio Hou; |
| » » | 303 051, | Lou Chan Wai; |
| » » | 304 051, | Chan Man Wai; |
| » » | 305 051, | Sam Kuok Tai; |
| » » | 306 051, | Sin Hong Wai; |
| » » | 307 051, | Un Keng Hang aliás Daniel Un; |
| » » | 308 051, | Ao Ieong Chi Wa; |
| » » | 310 051, | Lao Cho Yee; |
| » » | 311 051, | Cheong Kim Seng; |
| » » | 312 051, | Lei Chan Hou; |
| » » | 313 051, | Lam Wai Man; |
| » » | 314 051, | Ao Chi Long; |
| » » | 315 051, | Lam Kit Fu; |
| » » | 316 051, | Lei Kin Lon; |
| » » | 317 051, | Chan Wa Fu; |
| » » | 318 051, | Chan Chon Kun; |
| » » | 319 051, | Fong Chi Kun; |
| » » | 320 051, | Wong Chi Sam; |
| » » | 321 051, | Wong Tat Weng; |
| » » | 322 051, | Sin Tong Weng; |
| » » | 323 051, | Tam Chi Hong; |
| » » | 325 051, | Suen Chi Ho; |
| » » | 326 051, | Wong Ka Heng; |
| » » | 327 051, | Chu Chang Hou; |
| » » | 328 051, | Cheong Pak Lon; |
| » » | 329 051, | Leong Vai Heng; |
| » » | 330 051, | Loi Weng Chio; |
| » » | 331 051, | Leong Chi Seng; |
| » » | 332 051, | Wong Ieng Keong; |
| » » | 333 051, | Lei Iat Chon; |
| » » | 334 051, | Sun Chan Hong; |
| » » | 335 051, | Chan Chi Chong; |
| » » | 336 051, | Lok Man On; |
| » » | 337 051, | Chao Kai Chi; |
| » » | 338 051, | Tam Chi Wa; |
| » » | 339 051, | Fan Chi Hang; |
| » » | 340 051, | Tou Ka Kit; |
| » » | 341 051, | Ao U Fat; |
| » » | 342 051, | Lou Ka Wa; |
| » » | 343 051, | Chan Wai Seng; |
| » » | 344 051, | Leong Chi Hang; |
| » » | 345 051, | Lo Chin Pang; |
| » » | 346 051, | Jeremias Salvador Ho dos Santos; |
| » » | 347 051, | Hun Pou Chun; |
| » » | 348 051, | Tam Weng Keong. |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Novembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2007:
Che Mei Wa — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007:
Lei Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Chio Wai Meng e Lam Chon Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Chan Ka Hong e Iu Chi Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, respectivamente a partir de 23 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007.
Chan Hin Wan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Cheong Iok Peng e Leong Ut Sio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, respectivamente a partir de 1 de Dezembro e 3 de Novembro de 2007.
Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hun Fong I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2007;
Gorgulho Coelho, Maria Helena, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2007;
Cheang Pui Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2007;
Lei Hoi Fong, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2007;
Ng Nai Chi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Lai Mei, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2007;
Lei San Meng, Leong Su Seng, Lao Ka Weng, Leong Kam Tim, Kwok Sok Ieng, Lao Un Wan e Ao Ieong Choi Wan, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 16 de Novembro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho da directora, substituta, de 11 de Outubro de 2007:
Tang Chong Un, instruendo, assalariado, deste EPM — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2007:
Lai Hong On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2007, data de assinatura do averbamento.
Por despachos da subdirectora, substituta, de 24 de Outubro de 2007:
Leong Ka Kei e Lai Hon Fai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Chiang Chao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2007:
Luis Dias Marques, instruendo, assalariado, deste EPM — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Novembro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2007:
Chiu, Wai Sam, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2007, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2007.
Chio, Iao Peng, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2007:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Che, Iek Chon e Leong, Lai Peng, como médicos dentistas, 4.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2007;
Lai, Fong I, Chan, Wai Chung, Fong, Wai Ieng, Fu, Yan Steven, Ho, Iong Ngai, Lok, Chan Hun e O, Hio Kuok, como médicos não diferenciados, a partir de 3 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2007, para os restantes;
Lai, Fai Pok e Lei, Wai Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, a partir de 11 e 3 de Outubro de 2007, respectivamente;
Cheang, Man Wun, Kuok, Po Chon e Leong, Weng No, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2007;
Enfermeiros, 4.º escalão: Chan, Heong Heong e Ho, Kuok On, a partir de 27 de Outubro; Choi, Sut Kam, a partir de 1 de Novembro; 5.º escalão: Fong, Sio Peng, a partir de 20; Iong, Wai Ieng, Kam, Wai Chu, Lei, Weng Hong, Leong, Keng Chu e Mak, Iok Ha, a partir de 23; Tang, Soi Peng, a partir de 31 de Outubro de 2007;
Cheong, Tong Lin, Ho, Weng Chi, Ieong, Lai Ha, Lau, Vai Ip, Lei, Tai Va, Leong, Io Kuong e Tam, Hun Lai, como agentes sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2007;
Lam, Eurico, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2007;
Tam, Helena e Fong, I Keng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2007, respectivamente;
Cheang, Un Leng e Lo, Ka Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2007;
Lam, Wong Fok e Chan, Sek Tim, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 e 21 de Outubro de 2007, respectivamente;
Cheong, Wai, Chow, Goretti e Sit, Chi Kuan, Fong, Ka Man e Ieong, Sio I, Lao, Wai Lon, Chan, Ka Wai, Cheung, Hei Man, Kok, Weng Lon, Kuok, Ka I, Leong, Im Meng e Lok, Ut Loi, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 3 para os três primeiros, 9 para o quarto e quinto, 12 para o sexto e 16 de Outubro para os cinco seguintes e 1 de Novembro de 2007, para o último;
Sou, Kin Man, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Cheang, Fai, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2007;
Chu, Weng Un, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2007;
Lei, Iu Pui Gloria, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Kot, Pan, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2007;
Lam, Wa Keng e Mo, Nga Heung, Lei, In Leng, enfermeiros, 4.º escalão, para a mesma categoria 5.º escalão, a partir de 21 para os dois primeiros e 22 de Outubro de 2007 para o último;
Lao, Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2007;
Fong, Mei Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2007;
Lo, Pui Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2007;
Lao, Kam Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2007:
Engenheiro Leong, Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2007:
Fung, Siu Ming, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2007:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/ /M, de 19 de Julho, à farmácia «Alpha», alvará n.º 62, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.º 347, Polytec Garden, r/c, Lote Q, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Novembro de 2007:
Autorizada a alteração da denominação da Policlínica Hong Wo para Centro de Médicos de Ian Kin (Portas do Cerco), alvará n.º AL - 0077, com local de funcionamento na Est. dos Cavaleiros, Concordia Square, r/c, Loja J, Macau, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor da Companhia dos Cuidados de Saúde Ian Kin Limitada, com sede na Rua Nova da Areia Preta, n.º 298, Edf. Hoi Pan, Bl.8, 4.º andar D, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2007:
Luk, Kin Leng, Leong, Kei Hong e Vai, Man In, do 1.º ao 3.º classificados, respectivamente, no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática assessores, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Ho, Peng Chong, único classificado, no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico- -profissional, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Tang, Chong Hou, único classificado, no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico- -profissional, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Novembro de 2007:
Chow Ngan Sam e Lo Sok Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1645 e E-1646.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Novembro de 2007:
Yeung Mei Na — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-1593.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2007:
Leong Iok Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.o W-0208.
Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2007:
Ng Kuan Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2007:
Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Chan Ieng Hin e Carla Maria Pires Mata da Silva Figueiredo, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, mantendo-se o primeiro na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Ho Mei I, Chiang Mei Mei Teresa e Fong Peng Man, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chan Ion Meng, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;
Wong Kwok Fai, Lei Man No e Silvino Antunes, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.° escalão;
Teresa Lau e Luís Manuel de Jesus, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2007:
Licenciadas Pao Sio Kei e Wong Yeuk Yin Angie — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 3 de Janeiro de 2008, respectivamente.
Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2007:
Ho Chon Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Foi emitida a licença n.º 0487/2007, em 8 de Novembro, em nome da sociedade “猴 子酒吧有限公司”, em português «O Bar do Macaco Limitada», em inglês «The Monkey Bar Limited», para a sala de dança denominada “猴子夜總會”, em português «Macaco» e em inglês «The Monkey Night Club» e classificada de luxo, sita a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Novembro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2007:
Wong Chan Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 30 de Outubro de 2007:
Licenciado Sérgio Rosário da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Instituto do Desporto, aos 12 de Novembro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Tavares.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2007:
Chung Hsi Hua, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da DSEJ — requisitado para o desempenho de funções neste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Novembro de 2007 a 31 de Outubro de 2008.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Novembro de 2007. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007:
Wong Ka Meng — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para o desempenho de funções de apoio técnico e administrativo no Secretariado neste Gabinete, ao abrigo do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, de 11 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, aos 14 de Novembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2007:
Chan Vai Man — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2007:
Lam Mei Leng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e simultaneamente alterado com referência à mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2007.
Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2007:
Iao Lek Ian e Tong Heong In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Chou Meng Wai e Leong Hoi Leng, terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Choi Weng Kuong, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterado com referência à mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Para os devidos efeitos se declara que cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço do engenheiro Chan Hon Kit, como subdirector destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 9 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Outubro de 2007:
Ricky Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Por despacho da directora, de 29 de Outubro de 2007:
Chao Ian Hoi, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despachos da directora, de 31 de Outubro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008:
Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 3.º escalão;
Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong, como auxiliares, 6.º escalão;
Leong Kun On, como operário semiqualificado, 4.º escalão;
Operários, 7.º escalão: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi, Chong Pou Long e Lei Hon Man; 6.º escalão: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa, Wong Wa Pan e Loi Kuai Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2007:
Ho Cheong Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2008.
Capitania dos Portos, aos 14 de Novembro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2007, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro do mesmo ano:
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Equipamento de secretaria |
$ 10,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 |
Outros bens duradouros |
$ 5,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Consumos de secretaria |
$ 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 |
Alimentação |
$ 45,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 |
Utensílios fabris, oficinais e de laboratório |
$ 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
$ 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 |
Água e gás |
$ 5,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
$ 65,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 |
Maquinaria e equipamento |
$ 28,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 |
Empréstimos a curto prazo |
$ 28,000.00 | |
|
Total |
$ 113,000.00 | $ 113,000.00 | |||||
Obra Social da Capitania dos Portos, aos 12 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da D.S.F.
Para os devidos efeitos se declara que Iu Va San, técnico superior assessor, 2.º escalão, do IACM, que exerceu funções, em regime de requisição, neste Instituto, regressou ao serviço de origem, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, no dia 18 de Outubro de 2007.
Instituto de Habitação, aos 14 de Novembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.