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Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Outubro de 2007:
Leong Kin Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Weng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:
Shuen Ka Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2007:
Wong Chan Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Cheong Pui I, Chau Chu Hang Estevão, Chan Sao Ieng, Vong Iok Ip Francisca, Leong Sio Fong, Ho Ut Heng e Wong Wan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, para continuarem a exercer funções de assessores neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Etelvina da Silva Fong — nomeada secretária pessoal, pelo período de dois anos, em comissão de serviço, para exercer funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Lei Sio Iong, Vong Pui Fan e Regina Teresa Ritchie Gaspar — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, para continuarem a exercer funções de secretárias pessoais deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Ng Hi Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para continuar a exercer funções de adjunto do Secretário neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2007:
Engenheiro Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2007:
António José Castanheira Lourenço — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2007, inclusive.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2007:
Engenheiro Chan Hon Kit — nomeado, por urgente conveniência de serviço, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com os artigos 23.º, n.º 1, alínea b), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2007.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2007:
Licenciada Kong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 4 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Novembro de 2007:
Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2007.
Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Novembro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém da alínea 4) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e a Ordem Executiva n.º 13/2000:
Tam Kuok Hong, verificador alfandegário n.º 23 911 — demitido, ouvidos o Conselho Disciplinar dos SA e o Conselho de Justiça e Disciplinar das FSM e tendo em consideração as respectivas circunstâncias atenuantes e agravantes, ao abrigo dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do EMFSM, por violação dos deveres estipulados no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do mesmo estatuto.
Do presente despacho cabe recurso contencioso, no prazo de trinta dias, para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM, contados da data da sua publicação.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Novembro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 2,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 500,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 200,000.00 | ||
| 01 | 01 | 09 | 00 | Subsídio de Natal | 500,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 03 | Subsídio de equipamento | 106,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 35,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 200,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 5,741,000.00 | |
| Total | 5,741,000.00 | 5,741,000.00 | |||||
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 31 de Outubro de 2007:
Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Por despacho do presidente, de 8 de Novembro de 2007:
Lee Sze Yan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2007.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Novembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho do director deste Gabinete, de 1 de Novembro de 2007:
Licenciado Chan Peng Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Novembro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do signatário, de 2 de Novembro de 2007:
Chok Man Kong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Delegação — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 5 de Novembro de 2007. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2007:
Angélica Vieira da Silva — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Outubro de 2007:
Leung Kuai Mei, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Outubro de 2007:
Kam Man Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2007.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Outubro de 2007:
Chan Ka Wai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2007.
Wong Ka I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.
Lei Sok Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2007:
Fernando Manuel da Silva Nunes, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as funções de assistente de informática principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Outubro de 2007.
Imprensa Oficial, aos 29 de Outubro de 2007. — O Administrador, António Martins.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Setembro de 2007:
Hoi, Iok Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Outubro de 2007:
Tang, Man, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Outubro de 2007:
Filipe Rozan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Outubro de 2007:
Licenciado Leung Va, técnico superior de 1.ª classe 3.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Novembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
Vong Kueng Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2007:
Ip Chi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Novembro de 2007.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto, 25 de Setembro e 15 de Outubro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2007:
Lei Ieong e Loi Chak Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Ip Chong Kin e Chu Peng Tim, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130.
Licenciado Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2007.
Licenciada Lei Sio Fong, inspectora principal, 2.º escalão, destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:
Licenciada Mak Keng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2007:
Sou Mei Wa — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2007.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Novembro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:
Ho Un Chi e Lei Hio Cheng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Novembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2007:
1. Leong Sai Kao, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuong Choi I, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59668 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2007:
1. Wong Kuok Peng, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 3012270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Carolina Fátima Cardoso, auxiliar dos serviços de sáude dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002275, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lam Lo Ka, auxiliar dos serviços de sáude dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de ma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chan Vai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de ma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Tou Chap Iong, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049603, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de ma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lam Wai Wa, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6065870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de ma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Novembro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 99350 | Maria Isabel das Neves | GPTUI |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2007:
1. Au Vai Va , técnica especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 296-8, desvinculada da Administração Pública, a partir de 27 de Outubro de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma Lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 2 233 906,10 (dois milhões, duzentas e trinta e três mil, novecentas e seis patacas e dez avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
Por ter saído inexacta a versão portuguesa, por lapso deste Fundo, do extracto de despacho relativo à fixação de pensão de aposentação de Mac Kuong Veng, engenheiro da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55573 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro, se rectifica:
Onde se lê: «Mak Kuong Veng…»
deve ler-se: «Mac Kuong Veng…».
Fundo de Pensões, aos 9 de Novembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2007:
Fong, Hiu Tung Angela — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2007.
Conselho de Consumidores, aos 7 de Novembro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2007:
Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Tong Wai Kuan, como técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Lip Pak Hung, como técnico superior de informática de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Dezembro de 2007;
Chan Un Tong e Lam Seng Hoi, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Cheong Wai Meng e Leong Sin I, como técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Ribeiro Martins Maria Elena, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Janeiro de 2008;
Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como técnica auxiliar de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 8 de Novembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Wong Iok Sek, subinspector alfandegário, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Wong Kin Nam — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007:
Hoi Wai Chu, verificador superior alfandegário — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007, inclusive, iniciando nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, nas FSM, a partir de 2 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007:
Chan Van Chun, subinspector alfandegário, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Lao Sio Hap, subcomissário n.º 106 971 — regressa a este Corpo de Polícia e passa à situação de «no quadro», por ter cessado a comissão de serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2007:
Os militarizados Lei Keng Man, Leong Man Pan, Lam Kam Hou, Lam Fat Keong, Wong Wai Lon, Vong Hon Iun, Woo Hon Seng Antonio, Liu Vai Keong e Lei Tak Lok, n.os 177 901, 100 881, 172 901, 244 851, 189 831, 181 851, 114 871, 158 871 e 164 821, promovidos a chefes das carreiras de base do quadro geral deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho da signatária, de 20 de Setembro de 2007:
Vu Chi Lek, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — cessou as suas funções, a partir de 6 de Novembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 8 de Novembro de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2007, de 31 de Outubro:
Leong Tak Loi, Wu Man Hon, Ng Chi Kong, Chan Vai Meng e Loi Ieng Hou, subchefes n.os 416 901, 423 831, 432 831, 435 891 e 400 851 — promovidos a chefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Corpo de Bombeiros, aos 8 de Novembro de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2007:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan, Ka Ming, Chan, Tzun, Iam, Lap Fong e Ng, Wai Lon, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Ao, Chong Un, Cheong, Sut Fei, Mak, Kam Lon, Ng, Kuan Man, Tam, Kuok Wa, Choi, I Fan, Fok, Weng Kuong, Ho, Hon In, Lam, Hao San, Lao, Weng Im, Lei, Mio Tim, Leong, Weng Hong, Mui, Chong Seong, Ng, Chi Wa, Su, Ye Lan e U, Mei Sit, como médicos não diferenciados, a partir de 8 para os cinco primeiros e 4 de Setembro de 2007, para os restantes;
Vong, Sio Kei e Chio, Weng, como técnicos superiores de saúde assessor, 3.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 e 15 de Setembro de 2007, respectivamente;
Kwok, Veng Iu, como enfermeiro-especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2007;
Enfermeiros, 1.º escalão: Lei, Cheok Lon, Lei, Pek Sai, Lei, Sio Lai, Lei, Wai In e Leong, Iong Ha, a partir de 8; Lau, Shuet Lai, a partir de 11; Leong, Man Cheng, a partir de 15; Ho, Chio Lon, Lei, I Wan e Leong, Tip Wan, a partir de 19; Chio, Fong Leng, Kuan, Vai Chi Ana, Kuok, Ka Lei, Lai, Si Ian, Lao, U Ngan e Sam, Wai Kin, a partir de 25; Leong, Wan Kei, a partir de 27; 2.º escalão: Chan, Ka Lai, Chio, Hei Man, Choi, Kuai, Kwok, Wing Shim, Lei, Iok Chan e Leong, Pun Kit, a partir de 6; Chan, Pou Chu, Hong, Lai Kei, Lam, Ka Pou, Lam, Sio Chi, Lok, I Hang, Lou, Lin Lei, Pang, Wai Heng e Sun, Si Wai, a partir de 7; Chiu, Un Leng, Wan, Lai Tai e Wong, Choi Peng, a partir de 13; Chan, Lai Wan, Fong, Im Ha, Iong, Un Leng, Ip, Cheng Cheng, Kuok, Wai Man, Sou, Weng Ieng e Wong, Lai Tan, a partir de 14; 3.º escalão: Cheng, Mei Wa, Ho, Fong Leng, Lei, Pui Ha, Pak, Mei Wun, Pun, Choi Ha, Sam, Wai Ieng, Tang, Mei San, Wong, Ian Nei, Wong, Lam e Wong, Sio Tan, a partir de 5; Chu, Kei, a partir de 9; 4.º escalão: Chao, Ngan Chan, Cheang, Kuan Un, Chio, Heong Kuan, Choi, Wai Kit, Ho, Mei Iong, Ku, Hio In, Lam, Kam Han e Tam, Mei Kuan, a partir de 8; Cheong, Wai San, Kuong, Choi Fong e Lo, Chio Fong, a partir de 15; 5.º escalão: Ao, Choi Hong, Hoi, Kam Leng, Io, Choi Meng e Vong, Vai Yin, a partir de 5; Leong Lio, Weng Ha, a partir de 12; e Pun, Ka Man, a partir de 27 de Setembro de 2007;
Chan, Wai Cheok, Mak, Si Nga, Ng, Un I, Lip, Chon Fo, Lam, Io Pong e Lei, Kai Hong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7, 11, 11, 12, 18 e 18 de Setembro de 2007, respectivamente;
Chan, Vai Man, Chio, Ip Fun, Chong, Si Hoi, Fong, Wai Teng, Lam, Oi Lin Irene, Leong, Fan, Lio, Kam Lin, Tam, Lai Iong e Vong, Chi Ming Domingos, como agentes sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2007;
Leong, Sio Iok, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2007;
Liu, Fatima So Ling, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2007;
Lei, Sio Leng e Chan, Pui Sze, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 25 e 29 de Setembro de 2007, respectivamente;
Ho, Fei Fong, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior e nas datas a cada um indicadas:
Chan, Lai Mei, técnico superior assessor, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Lei, Pui I e Lee, Hin Chio, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 e 22 de Setembro de 2007, respectivamente;
Lee, Shuk Han, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2007;
Chan, Wai Yin e Fong, San Wu Ester, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2007;
Iong, Lai Cheng e Tou, Sin I, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2007;
Chan, Ka Yee, Leong, Vai Un e Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2007;
Sou, Mei Fung e Lai, Bic Har, segundos-oficiais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 3 e 30 de Setembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2007:
Iek, Kin Fong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Lei, Sai Kong, Ho, Seng Kao e Lou, Kong Pio, operários semiqualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20, 22 e 3 de Outubro de 2007, respectivamente.
Choi, Weng Cheng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Ip, Cheok Tong, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 11 de Outubro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chao, In Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2007;
Ho, Kit Weng, como enfermeiro, 4.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2007;
Lo, Pek Ian, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, no escalão imediatamente superior, e nas datas a cada um indicadas:
Chao, In Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2007;
Ho, Kit Weng, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2007;
Lo, Pek Ian, segundo-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2007.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ho, Peng Man, Ho, Peng Vai e Lei, Chi Keong, como auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, a partir de 28, 27 e 15 de Outubro de 2007, respectivamente;
Auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1: Che, Kuok Chan, a partir de 20; 4.º escalão, nível 1: Lao, Mei Peng, a partir de 15 de Outubro; Leong, Sok Hong, a partir de 1 de Novembro; Zinat, a partir de 25 de Outubro; 3.º escalão, nível 1: Sit, Kok Keong. a partir de 21 de Outubro; 2.º escalão, nível 1: Kun, Lai Na, O, Hoi Fong, Sio, Sao Fong, Tam, Man Tim e Ung, Sio Hong, a partir de 29, 10 e 23 de Outubro, 1 de Novembro, e 28 de Outubro, respectivamente; 1.º escalão, nível 1: Chan, Im Lei, Cheong, Sau Leng, Chiang, Sok Han, Ho, Mei Wan, Ao, Mei Keng, Chan, Mui Fong, Chan, Sio Kun, Lee, Kit In, Lei, Leng I, Lei, Oi Kuan e Leong, Chun Tai, a partir de 3 para os quatro primeiros e 12, 18, 20, 16, 6, 19 e 11 de Outubro de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:
Licenciada Hui, Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciado Ng, Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Licenciado Ng, Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2007:
Azedo Victal, Elina Maria, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2007.
Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2007.
Vong, Cho I, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Outubro de 2007:
Cheong I Peng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2007:
Iao, Kam Pui, Kuong, Fong Ieng e Lo, Son Heng, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2007, bem como progressão para o 5.º escalão, da mesma categoria.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2007:
Chan, Sek Tim e Lam, Wong Fok, técnicos auxiliares de 2.ª classe contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Lai Kuai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Outubro de 2007.
Chan Sao Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:
Cheang, Hio Ian e Sio, Hao Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 3 de Novembro de 2007, respectivamente.
Fong Wun Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Outubro de 2007.
Wong Kam Nong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Outubro de 2007.
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», alvará n.º 177, para a Avenida Wai Long Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 4.º andar H419b e 6.º andar H615, na Ilha da Taipa, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Novembro de 2007:
Lei Iok Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0493.
Hoi Cheng Sim — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1592.
Chao Wai San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0207.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2007:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Biotecnologia Elite Limitada», alvará n.º 170, para a Avenida Wai Long, Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco H, 4.º andar, H418a e 6.º andar H616, na Ilha da Taipa, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Novembro de 2007:
Chan Wai Chio — cancelada a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licença n.º C-0212.
Chan Mei Fong — cancelada a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licença n.º E-1487.
Chan Nga Tong — cancelada a autorização para o exercício da profissão de médico, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licença n.º M-0857.
Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:
Lam Hio Pang e Lou Wai Seng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Outubro de 2007:
Licenciada Leong Veng Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2007.
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice e cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: mestre Leong Iao Cheng, a partir de 28; 3.ª fase, índice 525: licenciado Ho Un Wai, a partir de 26 de Setembro de 2007;
Professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Vong Lai I, a partir de 26 de Setembro de 2007;
Educadora de infância do ensino português, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Judite Carolina Correia, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2007:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
O Ngai Neng, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 8 de Outubro de 2007;
Ng Lai Mui, como educadora de infância do ensino luso- -chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 11 de Outubro de 2007;
Professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 5.ª fase, índice 625: licenciada Iu Pui Sim, a partir de 8; 3.ª fase, índice 525: licenciada Mok Pui Ieng, a partir de 2 de Outubro de 2007.
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Weng Meng, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 27 de Novembro de 2007;
Chu Choi Lam e Ho Kuan Ieng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2007:
Licenciado Wong Kin Wa e Un Pio Ieong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2007:
Pieter Vance Wyckoff — contratado por contrato individual de trabalho como músico «trombone baixo» na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 23 de Outubro de 2007 a 31 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:
Ip Ka Man — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professor de teatro do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2007:
Christian Thomas Goldsmith — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 3.ª e 5.ª do contrato individual de trabalho como músico «trombone principal» na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 31 de Outubro de 2007.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ieng Hin e Cheong Cheok Kio, técnicos superiores principal, 2.º escalão, e assessor, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, os cargos de director do Museu de Macau e chefe do Departamento do Património Cultural, respectivamente, transitam para a situação de supranumerários ao quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Instituto Cultural, aos 8 de Novembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:
Lei Wan Wai — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, entre 1 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.
Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2007:
Kou Chan Mei e Si Tou Wai Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2007:
Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2007.
Foi emitida a licença n.º 485/2007, em 30 de Outubro, em nome da sociedade “威 尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “爐端居”, em português «Roka» e em inglês «Roka» e classificado de luxo, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 1015, level 1 do Hotel «The Venetian Macao».
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Novembro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,065,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 65,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 300,000.00 | |
| Total | 1,065,000.00 | 1,065,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 26 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 8 de Outubro de 2007:
Choi Sio Lai, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2007:
Cheung Shiu Fong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2007.
Por despacho da presidente do Instituto, de 22 de Outubro de 2007:
Ip Chi Kuan, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2007.
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Novembro de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 8.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio | 1,250,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,650,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,650,000.00 | |
| Total | 2,900,000.00 | 2,900,000.00 | |||||
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 8 de Novembro de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000.00 | |
| Total | 1,000,000.00 | 1,000,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2007:
Chong Hang Fan, Teng Wai Kuong, Chan Wai Teng, Cheang Chi Meng, Kuok Iok Kuan e Kuok Meng Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2007:
Mário Manuel Franco de Ornelas, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciada Law Sio Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recolha de Dados, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2007, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março.
Chan Chong Kuan — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Para os devidos efeitos se declara que Law Sio Peng, técnico superior principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Novembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro do mesmo ano:
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MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação orçamental | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 21,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 150,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 15,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 446,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 30,000.00 | |
| Total | 446,000.00 | 446,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 23 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente suplente, Tam Kuong Man. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 30 de Outubro de 2007:
Chan Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Instituto de Habitação, aos 5 de Novembro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.
Por despachos da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 11 de Outubro de 2007:
Cheong Tai Man, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2007.
Wu Sio Lan, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2007.
Conselho do Ambiente, aos 6 de Novembro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Designação das despesas | Reforço/ Inscrição |
Anulação | ||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Outras despesas correntes |
||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 |
Diferença cambial e transferência bancária |
500,000.00 | |
| 03 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Juros |
||
| 03 | 09 | 00 | 00 | 00 |
Outros sectores |
500,000.00 | |
|
Total |
500,000.00 | 500,000.00 | |||||
Caixa Económica Postal, aos 31 de Outubro de 2007. — A Presidente da Comissão Administrativa da CEP, substituta, Lau Wai Meng.