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Número 46
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 310/2007, que nomeia um indivíduo, em comissão
eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica
e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 311/2007, que manda sejam promovidos por distinção
bombeiros do Corpo de Bombeiros.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 21/2007, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas pelos Governo da Região Administrativa Especial de Macau e
Governo da República Portuguesa referente ao cumprimento dos procedimentos legais
internos exigidos para a entrada em vigor da Convenção entre a Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre
os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal,
assinada em Lisboa, em 23 de Junho de 2006.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 101/2007, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema
Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos
do Ensino Não Superior».
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso condicionado, para a selecção de seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito e do concurso condicionado para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
- Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma companhia limitada.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 3.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre o concurso público para a concessão de 150 alvarás de licença de exploração de táxis.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Ratifica todos os actos praticados pelas chefes do Departamento de Contabilidade Pública e do Departamento de Gestão Patrimonial no uso das competências subdelegadas, respectivamente, através dos Despachos n.os 01/SDIR/2007 e 02/SDIR/2007.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão das Despesas Públicas.
- Subdelegação de competências na chefe do Sector de Operações de Tesouraria.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de letras chinesas.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista e uma de oficial administrativo principal.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para a «Substituição, pelo Instituto Politécnico de Macau, do sistema de circuito fechado».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amizade de Macau-Indonésia. — Estatutos.
- Associação dos Comerciantes de Água Potável. — Estatutos.
- Art For All Society. — Estatutos.
- The Law Society of Macao. — Estatutos.
- Associação de Jiu-Jitsu Brasileiro de Macau. — Estatutos.
- Associação das Taxistas de Macau. — Alteração de estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Standard Charatered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007. (Consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- HSBC Insurance (Asia) Limited — Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Seguradora Vida ING (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006
