Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
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Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», as listas provisórias do concurso condicionado para a selecção de seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito e do concurso condicionado para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. As presentes informações podem ser consultadas no sítio dos Tribunais da RAEM: (http://www.court.gov.mo).
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Novembro de 2007.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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2.° Juízo Cível |
Requerente: Bank of China, Limited
Requerida: UT FA — Construção e Engenharia, Limitada
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 29 de Outubro de 2007 declarada em estado de falência a requerida Ut Fa — Construção e Engenharia, Limitada, registada e matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis da RAEM sob o n.º 3075(SO), com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 101, 4.º andar, tendo sido fixado em 30 (trinta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, 1 de Novembro de 2007.
A Juiz, Teresa Leong.
O Escrivão Judicial Adjunto, Arménio Rodrigues.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Novembro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
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Concurso público para a concessão de 150 alvarás de licença de exploração de táxis
Faz-se público que, em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, se encontra aberto o concurso público para a concessão de 150 alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, táxis.
As condições de admissão encontram-se definidas no caderno de encargos e programa de concurso, podendo os interessados solicitar esses documentos no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 2.º andar, sito no Edifício «China Plaza», na Avenida da Praia Grande, n.º 804. O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 9,00 às 18,00 horas.
Os concorrentes devem apresentar as suas propostas em envelope opaco, fechado e lacrado, e entregá-las no Centro de Serviços do IACM, 2.º andar, sito no Edifício «China Plaza», na Avenida da Praia Grande, n.º 804, até às 18,00 horas do dia 28 de Novembro (quarta-feira) de 2007.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia 30 de Novembro (sexta-feira) de 2007, às 9,00 horas, no Fórum de Macau, sito na Avenida de Marciano Baptista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Novembro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chio Si Hoi 7,09
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: Pereira de Oliveira, José Manuel.
Vogal efectivo: Yp, António.
Vogal suplente: Chan Weng I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Avisos
Despacho n.º 03/SDIR/2007
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho n.º 23/DIR/2007, de 13 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007;
Determino:
1. São ratificados todos os actos praticados, entre o dia 17 de Maio e a data da publicação do presente despacho, pela chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Silvestre Ho In Mui, e pela chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, no uso das competências subdelegadas, respectivamente, através dos Despachos n.os 01/SDIR/2007 e 02/SDIR/2007, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007, cuja homologação por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2007, produziu efeitos retroactivos desde a data de 3 de Agosto de 2007.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Novembro de 2007.
A Subdirectora dos Serviços de Finanças, Vitória Alice Maria da Conceição.
Despacho n.º 01/DCP/2007
Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 2 do Despacho n.º 01/SDIR/2007, de 3 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007;
Determino:
1. São subdelegadas no chefe da Divisão das Despesas Públicas, Lei Tin Sek, as seguintes competências:
1) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;
2) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo ao banco agente, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;
3) Decidir quanto aos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem previstos na lei;
4) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita para o efeito no orçamento vigente, nos termos previstos na lei.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. São ratificados todos os actos praticados por Lei Tin Sek, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 17 de Maio de 2007 e a data da publicação do presente despacho.
4. O presente despacho revoga:
1) O Despacho n.º 001/DCP/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2000.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Novembro de 2007.
A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Silvestre Ho In Mui.
Despacho n.º 02/DCP/2007
Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 2 do Despacho n.º 1/SDIR/2007, de 3 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2007;
Determino:
1. São subdelegadas na chefe do Sector de Operações de Tesouraria, Sylvia Isabel Jacques, as seguintes competências:
1) Autorizar as movimentações de contas das Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito;
2) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;
3) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. São ratificados todos os actos praticados por Sylvia Isabel Jacques, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 17 de Maio de 2007 e a data da publicação do presente despacho.
4. O presente despacho revoga:
1) O Despacho n.º 002/DCP/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2000.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Novembro de 2007.
A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Silvestre Ho In Mui.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2007:
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, 1 de Novembro de 2007.
O Presidente, Lee Peng Hong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, na área de letras chinesas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:
Único candidato admitido: Classificação final
valores
Tam Peng Tong 6,65
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2007).
Polícia Judiciária, aos 26 de Outubro de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Tou Sok Sam, chefe de departamento.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Jeremias Lau do Rosário 8,37
- 2.º Fernando Anok Melo Cristino 7,56
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2007).
Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Pedro Lam, oficial administrativo principal.
Vogais efectivos: Tong Oi Leng, primeiro-oficial; e
Nuno Manuel do Rego Pestana dos Santos, primeiro-oficial.
Aviso
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 18/P/2007 «Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Novembro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Dezembro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 12 de Dezembro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:
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Observação:
a. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2007 (1.ª prestação).
b. Prémio Flor de Lótus para estudantes.
c. Concessão de subsídio de escolaridade gratuita para o ano lectivo de 2007/2008.
d. Concessão de subsídio para «Plano de financiamento para a Educação Contínua» (Setembro a Dezembro de 2007).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Outubro de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
- Um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 7 de Novembro de 2007.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
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Concurso Público n.º 03/DOA/2007
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2007, se encontra aberto o concurso público para a «Substituição, pelo Instituto Politécnico de Macau, do sistema de circuito fechado».
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.
As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 29 de Novembro de 2007. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-à na Sala de Anfiteatro II do 1.º andar do Novo Edifício do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 15,00 horas do dia 30 de Novembro de 2007.
Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Novembro de 2007.
O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.