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Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Setembro de 2007:
Leong Peng San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nos SASG, a partir de 22 de Outubro de 2007.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Setembro de 2007:
Lam Kuai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2007.
Por despacho do Chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2007:
Pang Chan Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2007.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2007:
Licenciados Zhu Lin e Wong Chi Him — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2007:
Chou Peng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto da Secretária deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 4 de Outubro de 2007.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2007:
Doutor Wong Sio Chak— renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, a partir de 11 de Novembro de 2007.
Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, a partir de 5 de Dezembro de 2007.
Licenciada Cheong Weng I — renovado o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2007 a 19 de Dezembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2007:
Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nas respectivas funções, nos termos dos artigos 10.º e 18.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007:
Licenciado Vong Chun Fat, como chefe do Gabinete;
Licenciados Sam Chong Nin, Pun Su Peng, Cheong Han, Lam Chai Teng e Ho Chi Un, como assessores;
Ho Kam Lai, como secretário pessoal;
Lau Im Keng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Nos termos de artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 3 de Setembro do mesmo ano:
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Outubro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 20 de Setembro e 10 de Outubro de 2007, respectivamente:
Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do Tribunal de Segunda Instância — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Mou I Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despacho do presidente, de 10 de Outubro de 2007:
Lee Veng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2007.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 10 e 11 de Outubro de 2007, respectivamente:
Wai Kin Lun e Kan Lai Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 18 de Novembro de 2007, respectivamente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Outubro do mesmo ano:
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Gabinete do Procurador, aos 16 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Setembro de 2007:
Mak Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Outubro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2007:
Wan Hao I, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2007:
Lao Nei Na, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.
Valentina Oane Marques Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2007:
Ao Ieong U, técnica superior de informática assessora, 2.º escalão, destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, renovável, chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública e Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2007:
Licenciada Wong Kio Chan — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Abril de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 16 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2007:
Lau Io Keong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da PJ — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição neste Gabinete como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 18 de Outubro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chu Pui King, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Outubro de 2007;
Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Outubro de 2007;
Kwok Man Yin e Tang Sou U, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Novembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chong Leong Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2007;
Leong Un Leng e Chan Ka Wai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro e 17 de Outubro de 2007, respectivamente;
Leong Siu Meng, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2007:
Ng Van Iu, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial do quadro destes Serviços — transita, nos termos do artigo 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, para a carreira de técnico, na categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do mesmo quadro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2007.
Chang Tou Keong Michel — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 28-01 com as classificações funcional 2-01-0 e económica 04-01-05-00-23 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Programa de cooperação com a União Europeia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leung Luis Miguel, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 12 de Setembro de 2007;
Ip Ngai Chun, Ng Ka Kuok, Chan Chon Sim, Iong Ka Lon, Long Teng Fong, Lok Cheng, Si Kam Chai e Chan Pui Lam Viriato, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12, 12, 12, 17, 17, 17 e 24 de Setembro e 4 de Outubro de 2007, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto e 13 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Novembro de 2007;
Lei Weng Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Lau Seng Chai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Dezembro de 2007;
Kuan Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto e 25 de Setembro de 2007:
Hao Weng Fu e Lei Sio Kuong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.
Romeu Osvaldo Manhão Izidro, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 12 de Setembro de 2007:
Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
U Kuai Sang, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica, a partir de 30 de Setembro de 2007;
Lai Hung Kit, como chefe da Divisão Executiva de Formação, a partir de 20 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Cheong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 13 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Si Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Kuok Kin Man, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Susana Elisa dos Santos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Licenciado Arden Go Chan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:
Licenciados Lei Vai Man, Lo Wai Ha, Wong Lap Man, e Kan Pui Wai — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 540, 485, 455 e 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Mestre Glória de Jesus Nabais Baldinho e licenciada Wong Oi Yan, técnicas superiores assessora, 3.º escalão, e de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2007:
Cheang Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Outubro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2007:
Lo Pin Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 16 de Outubro de 2007, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação.
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Outubro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2007:
1. Lo Sio Lon, subchefe, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço como comissário chefe, 1.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 485, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Maria Coelho do Rosario, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 10820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2007:
1. Mak Kuong Veng, engenheiro da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55573 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leng Leong Fai, gerente do projecto da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55433 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 295, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2007:
1. Antonieta Cândido da Silva, verificadora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 3214-0, desvinculada da Administração Pública, a partir de 28 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma Lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 843 319,60 (oitocentas e quarenta e três mil, trezentas e dezanove patacas e sessenta avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2007:
1. Tam Un San, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3000973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chong Sio U, investigadora superior do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3003140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chan Sok Peng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3005649, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lio Chi Hon, investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3007277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Song Wai Kit, técnico superior do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 3008443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Maria da Graça Fernandes Dias Saraiva, técnica superior assessora do Gabinete para a Reforma Jurídica, com o número de contribuinte 3009970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Choi Chi Keong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6022489, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Sam Chi Lun, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6040525, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Graziela do Céu dos Santos Ferreira, técnica auxiliar do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6036480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lau Ming Wai Cristina, assistente técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2007:
1. Ho Chong I, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3001970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 18 de Outubro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
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Conselho de Consumidores, aos 10 de Outubro de 2007. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M. R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Lam Soc Iun — Elias Lam.
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2007:
Lai Pereira In Wan — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Agosto de 2007:
Vong Kin Keong, Leong Ian Long e Lao Cheng Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — cessam os contratos além do quadro, nos termos do artigo 26.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Cheong Wai Leng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Chiang Vai Leong e Cheang Antonio Conceição — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007:
Hong Cheong Wa — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2007:
Sin Iao Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2007:
Cheang Tak Kei — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Mou Iat Ngo — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2007:
Chu Ka Wan e Wong Man Teng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Leong Chi Wai, investigador criminal principal, 3.º escalão, ocupando actualmente o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 27 de Setembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 18 de Outubro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Lam Wai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 260, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2007.
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2007, respectivamente.
Lo Kam Leng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2007.
Ung Pou Hong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2007.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Outubro de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro do mesmo ano:
Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 16 de Outubro de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2007:
Ao, Mei Kuan, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nível 1, a partir de 6 de Agosto de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2007:
Hong, Soi Lin e Lei, Tong Mui, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Tam, Chit U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2007:
Ng, Wa Hong, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciada So Kin Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Outubro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2007:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
ASTEMIZOLE TABLETS 10mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00177;
TRIAMTERENE TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00178;
CHLORPROMAZINE HYDROCHLORIDE TABLETS 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00179;
CHLORPROMAZINE HYDROCHLORIDE TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00180;
CHLORPROMAZINE HYDROCHLORIDE TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00181,
sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Fo Lam», alvará n.º 68, com local de funcionamento na Rua de João de Araújo, n.º 85, Hang Tak Tai Ha «D», r/c e 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence a Tam, Meng Kit, com sede na Rua de João de Araújo, n.º 85, Hang Tak Tai Ha «D», r/c e 1.º andar, em Macau.
(Custo desta publicação $ 343,00)
Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Junho de 2007:
O pessoal docente abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciados Sio Vai I, Wong Chi Kuan e Wong Hong;
Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Lei Lai Si e Lei Weng Fu.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Setembro de 2007:
Licenciado Válter Ismael Marques Ferreira — contratado por assalariamento como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Outubro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2007:
Kou Lai Seong e Lam Chi Kit — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 21 de Novembro de 2007, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho da signatária, de 11 de Outubro de 2007:
Tang Chi Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2007.
Instituto Cultural, aos 17 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2007:
Chang Tek Keong — contratado por assalariamento, pelo período experimental em regime de estágio, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 24 de Outubro de 2007 a 23 de Abril de 2008.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Setembro de 2007:
Ema Maria de Freitas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária semiqualificada, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Cheang Kei Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Tam Ka Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Setembro de 2007:
Kou Chan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2007:
Cheung Pui Yee Polly e Wan Mei Po — admitidas por contrato individual de trabalho, para exercerem funções neste Instituto, de 15 de Outubro de 2007 a 31 de Outubro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciado Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciada Tam Veng I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2007.
Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2007.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto, a páginas 7011, se rectifica:
Onde se lê: «Licenciada Fan Sio Fan...., a partir de 2 de Setembro de 2007;»
deve ler-se: «Licenciada Fan Sio Fan...., a partir de 3 de Setembro de 2007;».
Instituto do Desporto, aos 17 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
De acordo com o artigo 39.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau e a 6.ª alteração orçamental do orçamento individualizado «04-01-05-00-24 Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau» do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro do mesmo ano:
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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — A Vice-Presidente, em exercício, Yin Lei. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro do mesmo ano:
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Fundo de Turismo, aos 12 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2007:
Tam Kuong Man, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/89/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, não ocupa vaga do quadro, por se manter na situação de supranumerário.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2007:
Lao Tak In, Luis Au, Chio Song Cheong, Kou Su In, Lam Io Fai, Lam Lai Kun e Tai Mei Yan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro para os dois primeiros e 4 de Dezembro de 2007, para os restantes.
Por despacho da directora, de 12 de Outubro de 2007:
Siu Wan Chong, operário semiqualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2007.
Capitania dos Portos, aos 16 de Outubro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2007:
Iao Soc Fan, adjunto-técnico especialista, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sio Chan Sam, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Eng Vai Keong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Dezembro de 2007.
Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Outubro de 2007:
Augusto Lei do Rosário — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, mantendo a remuneração correspondente ao índice 215, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Pui Va, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Finanças, transitando para a situação de supranumerário do quadro de pessoal deste Instituto, no dia 1 de Agosto do corrente ano, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Instituto de Habitação, aos 16 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Outubro de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
