Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Setembro de 2007:
Lurdes Maria da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2007.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Setembro de 2007:
Cheong U Ang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2007:
Kam Lok Nin, técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:
Albertina Maria Jorge, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — requisitada, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 3 de Outubro de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Setembro de 2007:
Licenciada Yuen Wing Yan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugados com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n .º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 17 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Setembro de 2007:
Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2007.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Setembro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 18 de Setembro de 2007:
Lam Ion Kei e Chao Pou Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 3.º escalão, índice 290, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2007.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 19 de Setembro de 2007:
Cheong Pui Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 3.º escalão, índice 290, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Lou Sio Pang e Ng Iok Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 4 de Outubro de 2007:
Lio Chi Kei, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA, EM BRUXELAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2007:
Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 4.º,alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/99/M, de 22 de Novembro, a partir de 9 de Outubro de 2007.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 21 de Setembro de 2007. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2007:
Chiang Sio Iam e Lai Lei Hoi Ian Maria Paulina, adjuntos-técnicos principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2007:
Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2007:
Ung Son I, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2007:
Lam Ioi Tun e Ung Hong Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2007.
Lam Kim Kuong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2007.
Ng Kai Leng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007:
Lo Pin Heng — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, renovável, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 16 de Outubro de 2007 a 15 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Agosto de 2007:
U, Weng Fu, dos SAL — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Agosto de 2007:
Lei, Pui I, dos SVT — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Agosto de 2007:
Da Silva Paiva, Isabel Fátima, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2007.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Setembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 15 de Agosto de 2007:
Pedro Miguel Varanda Abrantes — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007:
Mak Weng San Maria e Chan Chee Kwan, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2007.
Lam Kam Wan, Leong Un Kei e Choi Sin Hong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2, 2 e 9 de Outubro de 2007, respectivamente.
Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ian Ka Neng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2007;
Ieong Wu Peng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2007.
Lei Kin Wa — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Os funcionários abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Carlos Alberto Nunes Alves, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 15 de Outubro de 2007;
Chui How Yan, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Outubro de 2007;
Chang Leng In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Outubro de 2007;
Chan Si Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Outubro de 2007.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kam Lok Nin, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços, foi requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 3 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 22 de Agosto de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Leong Soi Man, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Agosto de 2007:
Henrique Luis Gonçalves de Almeida — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, e respectivo anexo II, n.º 2, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, mantendo-se-lhe em vigor as demais condições contratuais, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2007:
Chan Keng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2007.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Outubro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2007:
1. Kam Wai Kuong, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016861, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2007:
1. Helena Ho, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3000744, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto nos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Teresa Ng, educadora de infância do ensino luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3004294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do disposto nos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chio Man Im, técnico auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3013455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do disposto nos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Cheang Chi Kong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6002372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chin Weng Wa, operário de jardins e zonas verdes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6026956, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chau Kam Ieng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6029904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2 e 39.º, do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chau Sai Keong, operário de jardins e zonas verdes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6035262, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lai Lai Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6057479, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Mudança de regime
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Setembro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 28 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
|
177873 |
Cheong Tak Kai |
DSRT |
Valor a transferir
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 166847 | Kuong Wa Fun | IACM |
| 203661 | Lam Lok Kei Roque | GPTUI |
———
Fundo de Pensões, aos 5 de Outubro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2007
|
Unidade: MOP |
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 |
 |
 |
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Conselho de Consumidores, aos 11 de Setembro de 2007. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M. R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Kok Lam — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Mok Chi Wai.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2007:
Lau Tak Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Siu Weng Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 29 de Agosto de 2007.
Vong Sin I e Chan Kan Noi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Chan Iok Leng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Leong Ka Wai, Che Oi Man, Lam I Ling e Lei Pui San, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 27 de Outubro, e 2, 8 e 14 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Ma Sio Lon e Leong Son Io Antonio, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 e 4 de Outubro de 2007, respectivamente;
Chong Chi Kuok, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Outubro de 2007.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Setembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Anabela Fátima Sales, subinspector alfandegário, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007, inclusive, regressando aos SA a partir da mesma data.
Ip Wai Man, verificador superior alfandegário, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2007:
Chan Weng Kei, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 3 de Outubro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, em 13 de Setembro de 2007:
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido, por mais um ano, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2007:
| Guarda n.º | 100 060, | Da Silva Kuok Sonia Hio Teng; |
| » » | 101 060, | Lam Su Heng; |
| » » | 102 060, | Chao Fong Leng; |
| » » | 103 061, | Wong Iok; |
| » » | 105 061, | Wu Hoi Son; |
| » » | 106 060, | Chio Wai I; |
| » » | 107 060, | Wong Sio Chao; |
| » » | 108 060, | Kam Ngan Sin; |
| » » | 109 060, | Tong Iok I; |
| » » | 110 060, | Pang Wai Chi; |
| » » | 112 061, | Leung Kam Tong; |
| » » | 113 060, | Chan Man I; |
| » » | 114 060, | Lam Chao Meng; |
| » » | 115 060, | Cheok Sio Leng; |
| » » | 116 060, | Sio Sek Io; |
| » » | 118 061, | Ho Kin Hong; |
| » » | 119 060, | Leong Iao Lam; |
| » » | 120 060, | Choi Cheong Ieng; |
| » » | 121 060, | Wong Chi Kuan; |
| » » | 122 060, | Leong Ka Man; |
| » » | 123 060, | Lam Sao Chan; |
| » » | 124 060, | Wong Ka Wai; |
| » » | 125 060, | Choi Sut Mui; |
| » » | 126 061, | Cheong Chi Fong; |
| » » | 127 061, | U Ka Weng; |
| » » | 128 061, | Chan Man Kun; |
| » » | 129 061, | Lao Wai Lon; |
| » » | 130 060, | Leong Weng Ian; |
| » » | 131 060, | Leong I Wai; |
| » » | 132 060, | Che Wai I; |
| » » | 133 060, | Pun Iok Ieng; |
| » » | 134 060, | Wong Sio Hong; |
| » » | 135 060, | Chao In San; |
| » » | 136 061, | Tang Kin Po; |
| » » | 137 061, | Long Teng Man; |
| » » | 138 060, | Wong Chi Wa; |
| » » | 139 060, | Chow On Nei; |
| » » | 141 060, | Choi Weng Hang; |
| » » | 142 060, | Ng Ka I Linda; |
| » » | 144 061, | Wu Tsz Yeung; |
| » » | 145 061, | Kong Hon Kun; |
| » » | 146 061, | Ho Chi Wa; |
| » » | 147 060, | U Tsui Ting; |
| » » | 149 061, | Lei Weng Kei; |
| » » | 150 061, | Tam Kam Hong; |
| » » | 151 060, | Che Pui Man; |
| » » | 152 061, | Wan Chi Meng; |
| » » | 153 060, | Wong Choi Chi; |
| » » | 154 061, | Lao Ka Seng; |
| » » | 155 061, | Sin Chan Wai; |
| » » | 156 060, | Cheang Lai Mei; |
| » » | 157 061, | Cheong Kuok Seng; |
| » » | 158 061, | Ho Hou Nam; |
| » » | 161 061, | Ip Wa Tim; |
| » » | 162 060, | Kam Hao I; |
| » » | 163 061, | Liu Chon Wang; |
| » » | 164 061, | Chan Wang Leong; |
| » » | 165 060, | Tam Ka U; |
| » » | 166 060, | Fan Sut Lai; |
| » » | 167 060, | Wong U Sio; |
| » » | 168 060, | Ao Man Man; |
| » » | 169 060, | Lou Man I; |
| » » | 170 061, | Chan Ka Chon; |
| » » | 171 060, | Leong Sio Mui; |
| » » | 172 067, | Cheong Heon Fan; |
| » » | 173 060, | Chao Weng In; |
| » » | 174 060, | Chan Ka Sin; |
| » » | 175 060, | Chu Lai Keng; |
| » » | 176 060, | Fong In Ian; |
| » » | 177 061, | Lam Pui Keong; |
| » » | 178 060, | Mak Ka Lei; |
| » » | 179 067, | Paulo Kong aliás Kong Veng Hong; |
| » » | 180 060, | Kuok Peng Iok; |
| » » | 181 061, | Choi Kim Chiu; |
| » » | 182 061, | Fan Keng Tak; |
| » » | 183 061, | Chan Hou Ian; |
| » » | 184 060, | Man Iek Nga; |
| » » | 185 061, | Tang Nga Lun; |
| » » | 186 061, | Leong Cheong Kuan; |
| » » | 187 061, | Chan Hong Long; |
| » » | 188 060, | Chan Ka Man; |
| » » | 189 061, | Hoi Wai Chon; |
| » » | 190 061, | Lei Hin Wai; |
| » » | 191 061, | Ho Chi Fai; |
| » » | 192 061, | Wong Ka Meng; |
| » » | 193 061, | Chang Weng Kun; |
| » » | 194 060, | Chan Ka Wai; |
| » » | 195 061, | Pun Ho Ieong; |
| » » | 196 061, | Choi Wai Kei; |
| » » | 197 061, | Ho Chao U; |
| » » | 198 061, | So Chun Yeung; |
| » » | 199 060, | Leong Hoi Weng; |
| » » | 200 060, | Ieong Man Iong; |
| » » | 201 061, | Chan Tsz Yeung; |
| » » | 202 061, | Cheang Tong Kok; |
| » » | 203 061, | Lai Kam Wa; |
| » » | 204 061, | Wong Keng Tong; |
| » » | 205 061, | Ip Ka Fai; |
| » » | 206 060, | Lei Fong Kuan; |
| » » | 207 060, | Chao Ka Kei; |
| » » | 208 061, | Tang Chi Fong; |
| » » | 209 063, | Chao Chong; |
| » » | 210 061, | Sou Weng Tou; |
| » » | 211 061, | Ho Wai Kin; |
| » » | 212 061, | Chan Ka Koi; |
| » » | 213 061, | San Chong Iam; |
| » » | 140 060, | Song Tan Peng; |
| » » | 160 061, | Leong Chi Wai. |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Setembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2007:
Yip, Hung Pan Andrew e Wong Weng Si — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:
Ieong Chon Lai, Tou Sok Sam e Lee Sio Kun — técnicas superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Leong Keng Hang, Valentim Paiva, Vong Kuan Hung, Ho Chan Nam, Tong Keang Po, Chan Keng Chit, Leong Kuok Hei, Cheang Pou Seong, Cheang Chi Fai, Lei Pou Fai, Ho Meng Kit, Wong Lan Sin, Chiu Chu Wai Man, Wong Yiu Man, Tam Weng Keong, Ma Ka Koi, Yeung Sau Chan, Chan Heong Man, Lok Fai Hung, Cristovão Jofre Hyndman Amarante, Tang Wai Leong, Wu Kim Meng, Mok U Fan, Sou Hio Im, Chao Ka On, Lok Kin Kwok, Ieong Tat Pong, Ng Man Si, Kou Chio Weng, Kuan Pek Fan, Nip Chek Chong, Ko Un Seong, Che Fai Weng, Alberto Conceição Machado, Lam Wa Tai, Chan Nang Fai, Kuan Chi Kin e Fung Kam Chiu — investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 15.º e 17.º ao 39.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2007:
Leong Chong Man, auxiliar, 1.º escalão, desta Polícia — cessou, em 13 de Setembro de 2007, o respectivo contrato de assalariamento, e celebrou novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, na mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2007.
———
Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2007:
Chan Tin Mei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 30 de Agosto de 2007:
Wong Kuok Peng, bombeiro n.º 412 021, deste CB — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 26 de Julho de 2002 e publicado no Boletim Oficial n.º 33/2002, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Setembro de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2006:
Liu Suomin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007:
Deng Hongru — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 24 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2007:
Chen Shubin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2007:
Qiu Dezheng, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2007:
Wang Lizhi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2007:
Choi, Ieong Tai, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de 20 de Julho de 2007 a 11 de Abril de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:
Cheung, Shun, Mui, Po Mabel, Lao, Weng I, Lao, Im Wai, Lei, Choi Chu, Au, Tak Wai e Chang, Tam Fei, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 e 9 de Setembro, 3 de Outubro, e 1, 1, 14 e 14 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2007:
Luo Tze Chao, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Agosto de 2007:
Lio Weng In, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2007:
Chu Kong, Chan Lai Ieong e Wong Lap Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2007 para o último.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2007:
Lei, Sau Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2007:
Wong U Peng, médico em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2007:
Leong Iek Hou, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Setembro de 2007:
Ho Chio Lon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1529.
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Cheang Teng Fong e Wong Wai Wai — concedidas autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1241 e M-1252.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Setembro de 2007:
Lei Si Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0145.
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Gilberto Assunção da Rosa, Lou Pui Ian, Pun Chi Fong, Chan Pui Chi, Tang Weng I, Ho Pek Sao, Kou Weng Ian, Choi Ka Ki, Wong Kin Peng, Ng Wai Cheng, Choi Sou Man, Fong Ka Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1620, E-1621, E-1622, E-1623, E-1624, E-1625, E-1626, E-1627, E-1628, E-1629, E-1630, E-1631.
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Leong Weng Kun e Choi U Kat — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1569 e M-1570.
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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2007:
Caducado o alvará n.º 163 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Genghis Khan Limitada», com local de funcionamento na Rua do Tap Siac n.º 57, loja A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence à Genghis Khan Limitada, com sede na Rua do Tap Siac n.º 57, loja A, r/c, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2007:
Chen Lingzhu e Wei Xing — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 27 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2007:
He Junni — contratado por contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 27 de Setembro de 2007 a 27 de Abril de 2008.
Por despacho da signatária, de 21 de Setembro de 2007:
Ales Janecek, músico da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 21 de Setembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 28 de Setembro de 2007:
Hung Loi Weng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
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Instituto Cultural, aos 4 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0146/2007, em 24 de Setembro, em nome da sociedade “萬佳旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Kai, Limitada» e em inglês «Man Kai Travel Agency Limited», para a agência de viagens “萬佳旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Kai, Limitada» e em inglês «Man Kai Travel Agency Limited», sita na Avenida da Amizade n.º 1023, Edifício Nam Fong, 1.º andar, sala X, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Setembro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Heong Kei Ieng, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2007;
Leong Wai Chu, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2007;
Ieong Wong Chan e Lou Hang Heong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2007;
Leong Ian Ian e Fong Mou Chai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2007:
Lau Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
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Instituto de Acção Social, aos 28 de Setembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 17 de Setembro de 2007:
Doutor Zeng Zhonglu — deliberada a renovação da nomeação como chefe da Divisão de Estudos Científicos e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Extracto de despacho
De acordo com do artigo 39.º, n.º 2, alíneas 1) e 3), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração orçamental do orçamento individualizado «04-01-05-00-24 Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau» do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro do corrente ano:
5.ª alteração orçamental do orçamento individualizado
«04-01-05-00-24 Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau»
do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2007
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Unidade: MOP |
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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, em exercício, Wang Puqu. — O Vice-Presidente, em exercício, Yin Lei. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O representante da DSF, António João Terra Esteves.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 27 de Setembro de 2007:
Leong Kin Wa, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2007, II Série, de 12 de Setembro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.
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Instituto de Formação Turística, em 28 de Setembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 7.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Outubro do mesmo ano:
7.ª alteração orçamental ao
orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
2.ª alteração ao orçamento individualizado do
XXI Festival Internacional de Música de Macau
«04-01-05-00-38»
Unidade: MOP
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 4 de Outubro de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2007:
Lee Ming Sum, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 14 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2007, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2007:
Melinda Chan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2007.
Tong Van Hong, técnica superior assessora, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.
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Capitania dos Portos, aos 25 de Setembro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2007:
Maria Isabel da Silva Brito — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2007:
Lao Sao Pang, Chan Weng I e Lung Vai Kit aliás Martinho Lung, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2007, II Série, de 29 de Agosto — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais,1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Habitação, aos 4 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2007:
Wong Sai Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, neste Conselho, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Chio Iong, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, neste Conselho, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2007.
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Conselho do Ambiente, aos 27 de Setembro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro do mesmo ano:
4.ª alteração do orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil
para o ano económico de 2007
Unidade: MOP
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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 13 de Setembro de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.