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Número 39
II
SÉRIE
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2007:
Licenciada Ku Mei Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 15 de Setembro de 2007.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Setembro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2007:
Ho Su Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Au Ieong Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Lau Un Teng aliás Winnie Lau — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, ambos do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Setembro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2007:
Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2007.
Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 23 de Setembro de 2007.
Por despacho da subdirectora-geral, de 17 de Setembro de 2007:
Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2007.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Setembro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 28 de Agosto de 2007:
Teresa Osório Xavier, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2007.
Choi Lai Va, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2007.
Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2007:
Cheang Sok Kan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Setembro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau | 8,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 01 | 03 | 31 | Instituto Politécnico de Macau | 3,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 00 | Outras | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 22 | Lab. Engenharia Civil de Macau | 500,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 01 | Fundações | 4,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 1,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 6,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 1,500,000.00 | |
| Total | 12,000,000.00 | 12,000,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 13 de Setembro de 2007. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 e 21 de Junho de 2007, respectivamente:
Kuok Tai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Ieong Sao Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2007.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 22 de Agosto de 2007:
Leung Sok Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2007.
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2007:
Che Cam Hong, Tang Veng Si e Cheung Man Wah, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho, e 5 e 16 de Agosto de 2007, respectivamente.
Choi Mio Keng, Lam Kit U, Tang Kuan Hang e Tang Sio Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho para as duas primeiras e 4 de Agosto de 2007, para os restantes.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2007, II Série, de 12 de Setembro, referente à cessação de funções de Roque Lam aliás Lam Lok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, se rectifica:
Onde se lê: «Roque Lam aliás Lam Lok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro,... »
deve ler-se: «Roque Lam aliás Lam Lok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado,... ».
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.am Senhora Secretária para a Adminisração e Justiça, de 3 de Setembro de 2007:
Tam Kuok Heng, adjunto-técnico principal do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2007:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM:
Ho Chi Kit e Leong In Pan, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2007;
Liu Kam Meng, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2007.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Setembro de 2007. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2007:
Lou Io Kei e Kou, Chi Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 195 e 230, nos SZVJ e SSVMU, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 25 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Agosto de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Chao, Lin Kong, a partir de 1 de Setembro; de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Ieong, Weng Heng, Lou, Wai On, Chan, Hao Chan e Leong, Weng Cheong, o primeiro a partir de 25 de Agosto e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2007:
Vong, Sio Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2007, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Agosto de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Agosto de 2007:
Do Rosário de Assunção, Marina, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, dos SVT — declarada a nulidade do seu contrato além do quadro.
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:
Leong, Si Weng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Chong, Chi Seng, operário qualificado, 5.º escalão, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Kit Sio, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SCR, a partir de 6 de Outubro de 2007.
Nos SZVJ:
Lo Lao Kam Mui e Chan, Wai Kin, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Ng, Chong e Cheang, Kuok Ng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 16 e 29 de Outubro de 2007, respectivamente.
Nos SVT:
Tang, Kuok In e Im, Lun Kong, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 3 e 19 de Outubro de 2007, respectivamente;
Fong, Tim, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Chong, Oi Tim Stephao, operário qualificado, 3.º escalão, dos SAL — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Choi, Man Chok, até 15 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chong, Wa Heng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU, a partir de 11 de Outubro de 2007;
Chio, Sio Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, do LAB, a partir de 6 de Outubro de 2007.
Nos SAL:
Cheong, Chong Cheng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Outubro de 2007;
Un, Iok In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Nos SSVMU:
Wong, Gregorio, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Novembro de 2007;
Leong, Sek Tong, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Outubro de 2007;
Wong, Ut Meng, Choi, Man Chok, Wong, Wa Keong, Kuok, Peng Lam e Mou, Kuok Keong, como operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 para os dois primeiros e 15 de Outubro de 2007, para os restantes;
Cheong, Kuok On, Ng, Kam Ho e Ng, Sio Fat, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 7, 10 e 13 de Outubro de 2007, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Lei Kuai Keng, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, dos SCR — alterada a renovação do respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho de 2007 a 3 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Ho, Iok Fan, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Weng Nin, Kuok, Ka Weng e Leong, Cheuk Tong, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 16 de Outubro de 2007;
Che, Sio Wa, Yu, Pou Kuan, Kuong, Veng Chac e Tam, Hon Weng, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 para os dois primeiros e 12 e 24 de Outubro de 2007, para os restantes;
Leong, Mio Peng e Che, Soi Keng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Outubro de 2007;
Ieong, Iok Sim, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Outubro de 2007.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Setembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:
Licenciada Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, Ana Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:
Chu Choi Iok, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:
Viviana Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2007:
Lo Keng Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Roberta Carla Osório, primeiro-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2007, II Série, de 22 de Agosto — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:
Che Seng Lei, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Im Seong, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou funções, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2007, data em que foi nomeada, definitivamente, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2007:
Lai Weng Tai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:
Chao Tong Leong, classificado em 25.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2007, II Série, de 7 de Março — nomeado, provisoriamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:
Chan Meng Fai, Lu Chi Vi, Augusto Zeferino de Souza, Kuan Man Chon, Cheng Kam Hing, Leong Kong Va, Leong Wa Kei, Victor Manuel Chung, Alexandre Jorge Cheang e Loo Cam In, inspectores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2007:
Licenciado António Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2007.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Ho Fok Wo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Setembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
1. Fong Soi Choi, assistente do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003360, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Linda Micaela Monteiro de Senna Fernandes, técnica superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3001031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Tam Ka Kei, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026808, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wong Kuai Ieng, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022454, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:
Chan Un Lai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Ermelinda Maria da Conceição Xavier — renovada a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Manuel Joaquim das Neves — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, com a remuneração mensal, correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 12 de Setembro de 2007, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças de 13 do mesmo mês e ano:
Chu Mei Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Chow Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007:
1. Chan Tong Hong, assistente de informática especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 11097-3, desvinculada da Administração Pública, a partir de 4 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma Lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 815 546,20 (oitocentas e quinze mil, quinhentas e quarenta e seis patacas e vinte avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Setembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2007:
Licenciada Leong Ka Wai — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Licenciada Lei Weng Kei — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.
Carlos Alberto do Nascimento Veloso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nível 5, índice 330, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Conselho de Consumidores, aos 14 de Setembro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:
Ho Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2007:
Lee Yun Che, Chu In Cheng, Lon Mio Lai, Ip Mei Leng, Iong Lam Sio Cheng, Mok Sau Keng, Ng Sio Ieng e Ho Choi Tai — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2007:
Ma Hoi Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 17 de Setembro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2007:
Kuan Lai Sim, Ng Ka I e Kuong Lin Oi — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2007:
Chin Tat Seng, Tang Mei Leng e Lei Cheng I — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Tai Pou Lan e Lai Kam Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2007:
Chan Lai Peng, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 17 de Setembro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Fan Chi Fong — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do comandante, substituto, de 16 de Agosto de 2007:
Chiang Weng Io e Ng Chon Leong, guardas n.os 104 060 e 159 061, deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço, e sejam abatidos ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2007.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Setembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2007:
Licenciado Leong Chi Wai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, nos termos dos artigos 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
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Polícia Judiciária, aos 21 de Setembro de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 6 de Setembro de 2007:
Che Wai San, bombeiro n.º 410 061, do CB — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Setembro de 2006 e publicado no Boletim Oficial n.º 41/2006, de 11 de Outubro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2007.
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Corpo de Bombeiros, aos 14 de Setembro de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2007:
Cheong, Tou Chan e Cheong, Chun Kin, técnicos superiores principal e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Chan, Kuai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Chan, Kuai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2007:
Wong, Chi Kin, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1,assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Agosto de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2007:
Autorizada a actividade farmacêutica à drogaria «Health Solutions», alvará n.º 63, com local de funcionamento na Avenida da Amizade S/N Macau Fisherman’s Wharf (Convention Centre Shop 23), em Macau, cuja titularidade pertence à Health Solutions Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, Edifício Zhu Kuan, 15.º andar I, em Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Tac Seng», alvará n.º 183, com local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 371, loja D, r/c, e Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 116, loja E, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Wan Lin Kit, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 371, loja D, r/c, e Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 116, loja E, r/c, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Setembro de 2007:
Leong Mou Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1246.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínica de Medicina Chinesa Ng’s de Macau, situado na Beco de Marques de Oliveira, n.º 17, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0103, cuja titularidade pertence a Chan Wai Si, com residência na Rua de Marques de Oliveira, n.º 33, Edf. Lai Fat, 5.º andar A, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Setembro de 2007:
Lai Man I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1532.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Setembro de 2007:
Lei Man I, Ho Chi Kai, Che Ian Ian, Cheang Man Chin, Sin Nin Ngan, Kwong Wing Kie, Leong Hoi Ip, Lei Wan Fai, Lo Kam Leong e Leong Chon Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1559, M-1560, M-1561, M-1562, M-1563, M-1564, M-1565, M-1566, M-1567 e M-1568.
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Tang Sio Peng, Ho Meng Fai, Tang Mei Chi, Mok Koi Iok, Zhao Yong Hua, Leong Hong, Tai Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0189, W-0190, W-0191, W-0192, W-0193, W-0194 e W-0195.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2007:
Licenciada Maria Isabel da Silva Spínola — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.
O seguinte pessoal docente — contratados por assalariamento com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Sónia Marisa Dias dos Santos, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, de 10 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008;
Carla Susana Vieira de Sá, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, de 3 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008;
Paula Susana Feiteiro Canarias, como educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, de 3 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2007:
Andreia Sofia da Silva Coelho — contratada por assalariamento como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:
Licenciada Chan Wun San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 18 de Outubro de 2007 a 4 de Julho de 2008.
Leong Wai Wa e Loi Chi Lam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 30 de Outubro de 2007, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2007:
Mestre Chow Pui Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do IAS — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Mestre Chow Pui Leng — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2007.
Mestre Au Chi Keung, técnico superior assessor, 3.° escalão, de nomeação definitiva, do IAS — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2007:
U Ka Kei, agente de ensino com habilitação mínima, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2007:
Chan Vai Fong, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2007:
Hong Si Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2007:
Lao Fei Long — alteradas, por averbamento, as cláusulas 6.ª e 9.ª do contrato individual de trabalho, com referência à categoria de arquivista da Orquestra Chinesa de Macau, a tempo inteiro, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Setembro de 2007.
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Instituto Cultural, aos 19 de Setembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2007:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Tang Weng Lam, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Novembro de 2007 a 20 de Maio de 2008 (período experimental);
Ng Sok Cheng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de 17 de Outubro de 2007 a 16 de Abril de 2008 (período experimental).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:
Leong Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2007:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Hong Pui Leng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 3 de Outubro de 2007 a 2 de Abril de 2008 (período experimental);
Pun Sze Mei e Chan Weng Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 3 de Outubro de 2007 a 2 de Abril de 2008 (período experimental).
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2007:
Paulo Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Chan Un Fo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Setembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:
Fok Chong Nun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2007:
Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2007:
Lei Yuk Ming, Lei Wa Fun, Lei Chan Un, Hoi Kun Kuan e Kuan Wa Long, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 11 de Setembro de 2007:
Chao Mang Hoi, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.
Por despachos da directora, de 12 de Setembro de 2007:
Leong Oi I e Tong Kei, terceiros-oficiais, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2007.
Lei Chi Hang, marinheiro auxiliar, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2007.
Chan Un Seng e Chan Weng Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2007:
Pun Sao Nga e Lo Kit Man, técnicas auxiliares principais, desta Capitania, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2007, II Série, de 22 de Agosto — nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lam Wa Heng, Si Siu Keong, Lei Kuok Keong e Lam Ka Wa, marinheiros, desta Capitania, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2007, II Série, de 22 de Agosto — nomeados, definitivamente, patrões de embarcação, 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da directora, de 17 de Setembro de 2007:
Ho Mou Pan, Leong Ka Kei, Ao Kuok Keong e Wong Kam Wa, desta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13, 13, 27 e 27 de Novembro de 2007, respectivamente.
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Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 16 e 20 de Julho e 6 e 10 de Agosto de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Wai Wa, pelo período de dois anos, como segundo-oficial de exploração postal, 2.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Outubro de 2007;
Cheong Kam Cheng, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Leong In Chong, Vong Kam Tou, Choi Mei I e Ho Chi Seng, pelo período de dois anos, como segundos-oficiais, 3.º escalão, índice 255, o primeiro a partir de 1 e os restantes a partir de 7 de Outubro de 2007;
Wong Kong Hong, Chio Kin Hong e Carolina Morais Hoi, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 e 27 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente;
Leung Lai Seong, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Outubro de 2007;
Lou Sin Teng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 16 de Outubro de 2007;
Lei Kuok Keong, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2007:
Ieong Ut Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2007:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, oficial administrativo principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2007:
Ho Man Io — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 19 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
