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Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Agosto do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Setembro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Julho e 31 de Agosto de 2007, respectivamente:

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, e Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Agosto de 2007:

Cheong Ka Wa, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2007.

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 e 27 de Agosto de 2007, respectivamente:

Lai Tong Sang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Luk Ka Lun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, índices 455 e 275, respectivamente, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigos 10.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 e 31 de Agosto de 2007, respectivamente:

Tien Chi Kit, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Luk Ka Ku, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2007.

Por despacho do presidente, de 4 de Setembro de 2007:

Chau Lok Kwan, secretária pessoal do Presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de Serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2007:

Licenciado Cheong Ka Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2007.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Setembro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2007:

Ieong Choi Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria — requisitado, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do director, de 30 de Julho de 2007:

Iao Cheng e Mou Chon Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto e 15 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do director, de 7 de Agosto de 2007:

Chan Cheok Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despachos do director, de 14 de Agosto de 2007:

Leong Sok Han Kruss Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang Kam Chun, como operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Leong Sok Heng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2007.

Por despacho do director, substituto, de 21 de Agosto de 2007:

Chan Mio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2007:

Chu Hou Ian — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Agosto de 2007:

Chang Wai Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Agosto de 2007:

Tang Lai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2007:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, e Lei Kit U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2007:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções nestes Serviços, a partir de 4 de Setembro de 2007, e alterada a situação da sua requisição para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente.

Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do FP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2007:

Lam Su Cheong, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007:

Sam Chi Seng, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva e em comissão de serviço como chefe da Divisão de Exploração e Produção destes Serviços — exonerado, a seu pedido, dos referidos cargos, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Au, Weng Fat José Walter, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos SAA, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Nos SCR:

Chao Kam Ngok, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Setembro de 2007;

Mak Tong Choi, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Lam, Wai Io, operário qualificado, 4.º escalão, dos SVT — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Sou, Kam Io, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SZVJ, a partir de 16 de Setembro de 2007;

Wu, Wa Heng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Sim Kun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 23 de Setembro de 2007.

Nos SZVJ:

Chao, Weng Wong, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Setembro de 2007;

Wan, Io Fai, Lei, Pak Meng, Lei, Kin San e Lei, Io, como operários, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Outubro de 2007;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lou, Choi San, Chau, Wa Kan, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, a partir de 5, 6, 12, 18 e 19, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Ho, Kam Iok, a partir de 27; 4.º escalão, índice 130: Chu, Peng Kuong, Hyndman da Luz, Fernando, Leong, Sio Peng, Lio, Meng, Kong, Sio Hong, U, Son Tat e Kou, Chong Heng, o primeiro a quarto a partir de 6 e os restantes a partir de 8 de Setembro de 2007.

Nos SVT:

Ho, Luís Rudolfo, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Setembro de 2007;

Tam, Hon Kin, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Chong, Wang Fai, a partir de 8; 4.º escalão, índice 180: Chan, Tak Meng e Wong, U On, ambos a partir de 18 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Lam, Chi Keong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2007;

Che, Kin Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Setembro de 2007;

Tou Ion Fai, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2007;

Kuok, Keng Kuong e Lam, Weng Pui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4 e 18 de Setembro de 2007, respectivamente.

Nos SCEU:

Au, Chi Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Setembro de 2007;

Lei, Chi Hong, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2007.

Nos SSVMU:

Lee, Hoi Man, Mok, Kin Meng, Vong, Hoi Veng e Tam Peng Choi, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 2 e os restantes a partir de 3 e 8 de Setembro de 2007;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong, Kam Chun, a partir de 15; 6.º escalão, índice 160: Wong, Kuai Wa, a partir de 5; 4.º escalão, índice 140: Wan, Weng Chim, a partir de 14 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Ieong, Chong Man, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 23 de Setembro de 2007;

Fong, Chi Meng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SSVMU, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CCM — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Outubro de 2007:

Wu, Chong Wa e Che, Fok Seng, como operários semiqualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 190 e 160, respectivamente;

Lei, Weng Kuong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210;

Lao, Sek Wa e Ko, Peng Fai, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150;

Fong, Iong Lai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Weng Tong, como fiscal principal, 2.º escalão, índice 190, a partir de 28 de Setembro de 2007;

Leong, Veng Chun e Hui, Hong Hon, como operários qualificados, 7.º e 6.º escalão, índices 240 e 220, respectivamente, a partir de 4 de Setembro de 2007;

Nip, Chi Lon e Lei, Ieng Keong, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, ambos a partir de 8 de Setembro de 2007;

Mak, Chio Meng e Lou, Kuok Seng, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Chan, Sao Kun, Wong, Sai Weng, Wong, Kei Wa, Wan, Lek Peng, Chan, Sao Fong e Ng, Kin Meng, a partir de 8; 4.º escalão, índice 180: Leong, Io Man, a partir de 18 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Conceição, João Horacio Batalha da e Lei, Seng Chao, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, e inspector examinador de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 3 de Agosto do mesmo ano:

Lei, Mok Lin, operário qualificado, 5.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 10 de Agosto de 2007:

Hoi, Wai Cheong, para fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, nos SCEU;

Lo, Kuai Mui, para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, no GAT.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Setembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:

Io Si Ieong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Declaração

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que Ah Kan, técnico de finanças especialista, nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, transitou para a situação de supranumerário, nos termos do referido diploma, a partir de 18 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Loi Ieng Chi, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Outubro de 2007;

Chan Wai Chong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Outubro de 2007;

Chan Keng Pan, como agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 6 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:

Lei Ka Lin, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

Chan Suk Fun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Si Lim, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, único classificado, para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão;

Lau Veng Tac, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2007:

Lam Kin U e U Kam Pio — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 13 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 16 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Cheng Man, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2007;

Cheng Weng, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 15 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2008;

Ip Wai Seng e Betty Wong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, ambos a partir de 12 de Outubro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Sio Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Setembro de 2007;

Pak Wa Ngai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Chow Chi Fung e Mong Chi Chong, como assistentes de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Ieong Pou Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Setembro de 2007;

Fong Chi Man, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Kuan Chu Shek, Liu Kun Him e Cheong Kin Weng; 1.º escalão, índice 195: Kou Wai Man, todos a partir de 1 de Outubro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço de Chio Pou Chu como chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Sou Mei Wa — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Setembro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:

Ao Weng Ian, Cheong In Kuan e Lei Ka Man — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Setembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:

1. Mou Fo Peng, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Fok Un, operário, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 162-7 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:

1. Ho Fai Sang, técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 3003557, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chiang Chi Kun, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6002380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Pun Lau Mei Na, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ko Bing Wah, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. António da Cruz, técnico auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6020354, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Wong Man Teng, oficial administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022462, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Ka Vo, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6030244, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Fong Tai, técnico superior do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6038610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Chong Iong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

1. Chang Mou Kite, oficial administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6040878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Wong Kin Hoi, auxiliar qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6043516, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:

1. Kok Kam Meng, oficial administrativo do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3001392, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.° 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lei Kit Ieng, técnica superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3002321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. João José de Almeida Leitão, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6000361, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Un Teng, oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6005347, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Choi Sio Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011541, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007:

1. Ma Sao Wan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008214, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lao Hio U, técnico auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6017523, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1, de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Tam Sio Wan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6031968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Che Chun, operário semiqualificado da Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048534, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

1. Chio Chi Keong, auxiliar qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 11 de Setembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Setembro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 13 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Agosto de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 11 de Setembro do mesmo ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Setembro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 11 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Setembro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 13 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:

1. Isabel Chao de Almeida, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 8627-4, desvinculada da Administração Pública, a partir de 1 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 186 965,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, novecentas e sessenta e cinco patacas).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Setembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2007:

Chan Tong Hong, assistente de informática especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — desvinculada do serviço mediante compensação pecuniária, conforme estipulado na Lei n.º 8/2006, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Chan Chi Ioi — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2007:

Poon Ka In — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:

Chou Im Keng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2007:

Leong Lai Kam, Fong Heng Man e Lai Chun Tim — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:

Tam Kai Ip, Chan Chao Lin, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Liu Ho Yee e Pang Wai Siu — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2007:

Tang Chi Ian — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2007:

Kuan Kim Fei, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessou o contrato além do quadro celebrado com a DSFSM, em 31 de Agosto de 2007.

Kuan Kim Fei — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Cheong Weng Hei, Wong Ieng Fong, Au Ieong Chi Lon e Chong Lai Sam — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:

Chan Io Lei e Kou Chi Fai — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe para a primeira e de 1.ª classe na área de comunicações electrónicas para o segundo, ambos do 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2007:

Iu Vai Fong e Hun Kin Lam, comissários n.os 130 840 e 105 971 — passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, em vigor, a partir de 7 de Abril e 19 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2007:

Lo Lai Pang, guarda n.º 384 921, deste Corpo de Polícia — prolongada a comissão normal, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, no Gabinete do Procurador do Ministério Público, continuando na situação de «adido ao quadro», com efeitos rectroactivos a partir de 8 de Julho de 2007, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do comandante, substituto, de 29 de Agosto de 2007:

Sou Weng Ieong, guarda n.º 138 071, deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço, e seja abatido ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2007.

Ho Hoi Cheng e Wong Chan Wa, guardas n.os 148 061 e 104 071, deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço, e sejam abatidos ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2007.

Kuok Pan Pan, U Hong Fai, Kam Lai Lai, Lei Kun Long, guardas n.os 280 051, 309 051, 111 060, 116 071, respectivamente, deste deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço, e sejam abatidos ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2007:

O pessoal abaixo mencionado, deste Corpo de Polícia — nomeado, definitivamente, em 3 de Setembro de 2007, como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, no TJB, foi ao mesmo autorizada a desligação desta Corporação, na referida data:

Guardas n.os 107 941, Choy Lim On;

270 961, Io Pak Chun;

154 971, Choi Wai Hon;

117 991, Chiu Ka Ian David.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2007:

O pessoal abaixo indicado, do CPSP — autorizado a frequentar o 12.º curso de formação para investigadores estagiários da Polícia Judiciária, no período de 10 de Setembro de 2007 a 25 de Janeiro de 2008, em comissão especial, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, vigente, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Guardas n.os 113 981, Wong Man Kit, 134 001, Hong Sio Tai,122 031, Sio Cheng Fong, 104 041, Sun Po, 175 041, Mak Hin Chong, 232 041, Chan Kin Man, 200 050, Tam Lai Fong, 208 050, Lai In Kuan, 209 050, Tam Lai Un, 236 050, Kuok Lai Fong.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Setembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2007:

Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2007:

Mestre Ng Ioi On e licenciada Wong Mio Leng, deste EPM — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Assuntos Prisionais e do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Chan Kong Lim, deste EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Mestre Ho Sio Mei e licenciados Iu Man Sam, Poon I Man e Chang Man Wai, deste EPM — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, da Divisão de Recursos Humanos, da Divisão Financeira e Patrimonial e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Licenciado Lei Cheong Wang, deste EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Setembro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2007:

Ko, Kin Ming e Kuong, Chio Fong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto e 3 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2007:

Zhong Xu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2007:

Zhang Yifei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2007:

Han Wei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Cheng, Cheok Iong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Lam, Ngai Fong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2007:

Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Paula Cristina Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2007:

Xie Jiakang, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2007:

Amélia Isabel do Amaral Valadares, enfermeira-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Chiang, Hoi Wan, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias e nas datas a cada um indicadas:

Chan, Cheok Kun, Chan, Cheok Sang, Chan, U Kin, Chiang, Pui Chiu, Choi, Tak Cheng, Choi, Ut Fong, Hong, Lai Meng, Lao, Ut, Lee, Meng Leong, Lei, Chi Vai e Ma, Sio Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Chan, Sut Mui, Chan, Vai Leng, Chiu, Hong Fai, Choi, Kuok Pan, Ieong, Cheng Peng, Iong, Mio Chan, Ip, Chi Chin, Lam, Kam Kuai, Ng, I Fai e U, Chin Chun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Leong, Peng Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Chan, Sio In, Cheang, Chao Leng, Cheang, Se Kin, Cheong, Kam Hoi, Choi, Fei San, Ieong, Ka I, Lam, Kuok Wa, Lao, Choi San e Ng, Chok Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Pang, Pui Hong, enfermeiro, 4.º escalão, para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2007;

Iun, Kei Ioi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2007:

Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

So Lap Chung, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2007.

Lai, Sok Man, Wong, Choi Hong, Ip, Cheong Ieng, Wong, Un Ha, Si, Meng Nga, Mak, Sio In, Mok, Wa Kuan, Chan, Pou Leng, Cheong, I Peng, Lin, Lam Kan e Lei, Sok Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20, para os sete primeiros e 22 de Agosto de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2007:

Lam, Yuk Chun, Leong, Io Wa e Pun, Keng Chong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para o primeiro e 27 de Agosto de 2007 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang, Mon Lei, Lei, Sut Lan, Ng, Chi Chio, Lam, Ion Fun, Choi, Weng Hong, Ieong, Lao, Chan Sao Fan e Chan, Chi Mei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 para os dois primeiros, 22 para o terceiro e 20 de Agosto de 2007, para os restantes;

Leong, Iok Leng, Lam, Ut Fong, Leong, Iok Lin, Lei, Choi Teng, Cheong, Chan Fun, Cheong, Ka Yan, Wong, Man Si, Wong, Yuen Kwan, Cheong, Kin Wai e Lai, Man I, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 27 e 28 de Agosto para os dois primeiros e 3 de Setembro de 2007 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2007:

Ng, Chi Fai, Ieong, Kuok Seng, Lok, Cheng Fong, Ho, Man Kit, Lio, Iok Fan e Kam, Sao Man — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto para o primeiro e 3 de Setembro de 2007 para os restantes.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2007:

Carlos Manuel Nobre Nave, enfermeiro, 5.º escalão, e José Manuel Vicino de Morais Lopes, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2007:

Wong Wai Lap, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Julho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2007:

Paula Marina Alves Coelho Yee, enfermeira-graduada, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2007:

Judite Agostinho Gomes da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Maria Elisa Gonçalves, enfermeira-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2007:

Ip Chi Hang, técnico de 2.ª classe, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2007:

Chiang Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2007:

José Manuel Coelho Rodrigues, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2007:

Maria Margarida Caldas Rodrigues, segundo-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2007:

Lok Mei Kun, médica, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Agosto de 2007:

Lei Kuok Pan, Ip Kar Hung e Leong Wai I, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 19 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2007, para a última.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2007:

Chan, Pui Pan, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Lam Wai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeira, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Agosto de 2007:

Un Sio Ian, Leong Wai Hou e Ng Peng Mui — rescindidos, a seus pedidos, os contratos de assalariamento como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14, 14 e 15 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2007:

Leong Lai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Chio, I I, Wong, Sao Fun e Wu, Chi Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.

Wong, Kuan Leng, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2007:

Cheng, Hoi Lai, contratado em regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Setembro de 2007:

Leong Iok Leng e Ieong Lao — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1334 e E-1445.

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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2007:

Chiang, Iok Kuan e Ng, Seng Cheong, 1.ª e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2007, II Série, de 22 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Pak Lei», alvará n.º 67, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade n.º 442, r/c, AN, em Macau, cuja titularidade pertence a Chio, Chan Man, com sede na Avenida da Longevidade n.º 442, r/c, AN, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Setembro de 2007:

Mio Hio Lou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0097.

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Miu Chi Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1397.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Setembro de 2007:

Yan Kam Sum Huckle Zetterstrom — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0088.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2007:

Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

FLEROXACIN TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00170;

SULFADIAZINE TABLETS 0,2g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00171;

SULFADIAZINE TABLETS 0,5g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00172;

PRIMAQUINE PHOSPHATE TABLETS 13,2mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00173;

GRISEOFULVIN TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00174;

GRISEOFULVIN TABLETS 0,25g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00175;

VALSARTAN CAPSULES 80mg, com embalagem de 12 capsulas, com o número de registo MAC-00176

sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto, a páginas 7001, se rectifica:

Onde se lê: «… Chang, Sin Kong, como auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1 …»

deve ler-se: «… Chang, Sin Kong, como auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1… ».

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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Junho de 2007:

Licenciadas Si Tou Sao Wan e Tam Sio Man — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 8 de Agosto de 2007:

Chan Un Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 3 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Licenciado Lam Man Tat — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2007:

Mestre Li Siu Pang Titus e bacharel Tang Mei Ieng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, e técnica principal, 3.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 13 de Outubro de 2007, respectivamente.

Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 27 de Agosto de 2007:

Kok Fong Iut e Shum In May — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 30 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2007:

Lei In Chi, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2007:

Licenciada Lei Lai Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Setembro de 2007.

Por despachos da signatária, de 7 de Setembro de 2007:

Leong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2007.

Chan Wa Io e Wong Wun Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro e 13 de Outubro de 2007, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2007:

Wang Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Anabela Maria Gomes, primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou funções, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2007, data em que, em regime de nomeação definitiva, iniciou funções como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nos Serviços de Polícia Unitários.

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Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0145/2007, em 6 de Setembro, em nome da sociedade “海景旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Vista Mar, Limitada» e em inglês «Ocean View Tour and Travel Agency Limited» para a agência de viagens “海景旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Vista Mar, Limitada» e em inglês «Ocean View Tour and Travel Agency Limited», sita na Rua da Palmeira, n.º 30-B, Edifício “萬新”, loja «C», r/c e kok-chai, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Maio de 2007:

Leonor Cardoso Mendes Mota — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 14 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalão e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Kuai Hou, para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Hui Yun Teng e Ho Lai Hong, para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 1 e 8 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Un I, Lei Im Leng e Vong Heng Va, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 11 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2007, para os restantes;

Ng Ka Lon, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Tong Chan U e Wong Kin Chun, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lou Cheng Man, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 340, a partir de 13 de Setembro de 2007;

Lei Man Si, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:

Lai Chi Meng Pedro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2007.

Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tai Man Chun e Cheong Kuok Wai, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007;

Lou Fat Wo, como operário, 7.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2007;

Bento Cheong Choi Fong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2007;

Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como auxiliares qualificados, 7.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 12 de Setembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 26 de Julho e 14 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kuok Sok Wa, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Setembro de 2007;

Leung Wing On, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 15, 16, 21 e 24 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria Teresa Alves Leite Dias Soares, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Outubro de 2007;

Leong Kuan Ieng e Wong Wai Lan, técnicas de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 400 e 420, a partir de 10 e 1 de Outubro de 2007, respectivamente;

Terezinha Maria de Assunção Osório Kok, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 16 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007:

Chio Kin Man, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150;

Chan Mei Kun, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Fong Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Setembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 21 de Agosto de 2007, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 do mesmo mês e ano:

Os directores das Unidades Académicas abaixo mencionados — nomeados, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Doutor Dai Dingcheng, como director da Escola Superior de Artes;

Doutor Yang Zaihuai, como director da Escola Superior de Educação Física e Desporto;

Doutor Im Sio Kei, como director da Escola Superior de Administração Pública;

Doutor Choi Wai Hao, como director da Escola Superior de Línguas e Tradução;

Mestre Kwan Jim Hung, como director da Escola Superior de Ciências Empresariais;

Mestre Yin Lei, como directora da Escola Superior de Saúde.

Por deliberações do Conselho de Gestão deste Instituto, de 21 de Agosto de 2007:

Os chefes dos centros académicos e da Academia do Cidadão Senior abaixo mencionados — nomeados, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Doutor Mao Sihui, como chefe do Centro de Inglês IPM-BELL;

Doutor Xie Jianyou, como chefe do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais;

Mestre Lam Wan Mei, como directora da Academia do Cidadão Senior.

Os chefes dos serviços e das divisões administrativas abaixo mencionados — nomeados, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro:

Licenciado Chiu Ka Wai, como chefe do Serviço de Administração Geral, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Mestre Lai Kin Hong, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Licenciado Leong Chi Kin, como chefe da Divisão de Obras e Aquisições, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Licenciada Jau Sui Lie, como chefe da Divisão de Gestão Financeira, durante o período de 1 a 8 de Setembro de 2007 e como chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, de 9 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2009;

Mestre Chiu Sung Kin, como chefe da Divisão de Tesouraria, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Mestre Cheang Mio Han, como chefe do Serviço de Assuntos Académicos, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Licenciado Cheong Kuok Weng, como chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Mestre Lei Ngan Lin, como chefe do Gabinete de Relações Públicas, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Extracto de despacho

Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 14 de Maio de 2007, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Mestre Chan Mun Cheong, letrado-chefe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Setembro de 2007. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2007:

5.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

 

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Setembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 13 de Agosto de 2007:

Tang Sio Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Chan Iu Chun, operário qualificado, 4.º escalão, e Vong In Seong, auxiliar, 5.º escalão, assalariados, deste Instituto — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea e), e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Chan Iu Chun — cessado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Vong In Seong — cessado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Setembro de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 9.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Setembro de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2007:

Ana Brito Teixeira de Sousa, Huang Guotan e Cheok Hoi Veng, técnicos superiores principais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da directora desta Capitania, de 31 de Agosto de 2007:

Chan Wa Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2007.

Vong Hon Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Setembro de 2007. — Pela Directora, Vong Kan Fai, subdirector.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2007:

Tam Kuong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 10 de Setembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CAIXA ECONÓMICA POSTAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Caixa Económica Postal do ano de 2007

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Caixa Económica Postal, aos 12 de Setembro de 2007. — O Presidente da Comissão Administrativa, Carlos Alberto Roldão Lopes.