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Número 34
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2007
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Agosto de 2007.
A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Agosto de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
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Concurso Público n.º 008/SVT/2007
Fornecimento, ao IACM, de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 27 de Julho de 2007, se acha aberto concurso público para o Fornecimento, ao IACM, de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica.
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 20 de Setembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 24 de Setembro de 2007.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Agosto de 2007 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Agosto de 2007.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.
Concurso público
«Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos em Macau»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 27 de Julho de 2007, se acha aberto concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos em Macau».
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Setembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado, n.º 1, 1.º andar, pelas 15,30 horas do dia 19 de Setembro de 2007.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,30 horas do dia 29 de Agosto de 2007, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Agosto de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Roberta Carla Osório 7,74
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Financas, de 9 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão, substituto.
Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e
Ricardo Campo, adjunto-técnico especialista.
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Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007:
Candidatos admitidos:
- Qian Gefang;
- Wu Lai Si.
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ /89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Lau Ioc Ip, directora.
Vogais: Vitória A. M. da Conceição, subdirectora; e
Iong Kong Leong, subdirector.
Avisos
Despacho n.º 01/SDIR/2007
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho n.º 23/DIR/2007, de 13 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007;
Determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Silvestre Ho In Mui, as seguintes competências:
1) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;
2) Autorizar as movimentações de contas das Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito;
3) Autorizar a reposição em prestações de dinheiros públicos indevidamente recebidos;
4) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo ao banco agente, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;
5) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento extraviados nos termos da legislação vigente;
6) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;
7) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;
8) Decidir quanto aos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem previstos na lei;
9) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita para o efeito no orçamento vigente, nos termos previstos na lei;
10) Autorizar a isenção do regime duodecimal na aplicação das dotações do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos na Lei do Orçamento.
2. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados todos os actos praticados por Silvestre Ho In Mui, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 17 de Maio e a data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho da directora dos Serviços de Finanças, de 3 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de 2007.
A Subdirectora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Despacho n.º 02/SDIR/2007
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho n.º 23/DIR/2007, de 13 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007;
Determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, as seguintes competências:
1) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;
2) Autorizar a dotação do contingente anual de combustível das viaturas e motociclos da Administração, bem como abates à carga e ulterior venda em hasta pública ou por negociação particular;
3) Autorizar a destruição de bens duradouros considerados inservíveis;
4) Homologar os autos de adjudicação dos concursos realizados na Direcção dos Serviços de Finanças;
5) Aceitar, para a Região Administrativa Especial de Macau, as doações de parcelas de terrenos feitas por particulares, conforme previsto no n.º 6 do Despacho n.º 255/85, de 6 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 50/85, de 14 de Dezembro.
2. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
(Homologado por despacho da directora dos Serviços de Finanças, de 3 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de 2007.
A Subdirectora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Maio de 2007
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 6 024 916,00 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
* Obs: Valor rectificado conforme a informação 037/DCP/SOT/2007.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Agosto de 2007.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
- Visto.
- A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2007, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Oito lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três lugares de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão e um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior (área de comunicações ou electrónica) de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Kou Chi Fai 7,87
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.
Vogais: Chan Kei Chun, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Mou Kan, técnico superior de 1.ª classe.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chan Io Lei 8,06
Nos termos definidos no artigo 68.º, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão.
Vogais: Lei Wan Hoi, chefe de divisão; e
Chan Sin Ian, técnico superior de 1.ª classe.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chiang Iok Kuan 8,19
- 2.º Ng Seng Cheong 8,15
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2007).
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Helder Paulo Morais, chefe do Departamento de Administração Financeira.
Primeiro-vogal efectivo: So Kin Ling, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato.
Segundo-vogal efectivo: Fong Hon Vai, técnico superior assessor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2007:
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Observação:
a. Concessão de subsídio para participação na «Exibição Musical das Escolas de Macau».
b. 30.º Campeonato Escolar de Atletismo — Compensações monetárias.
c. Concessão de subsídio de transporte para participação no «Plano de generalização da educação artística para alunos do ensino secundário — Sentir a arte dramática — Sentimentos diversos».
d. Concessão de subsídio para prestação do serviço do ensino integrado (2.ª prestação do ano lectivo de 2006/2007).
e. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2007 (1.ª prestação).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Agosto de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
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Concurso público para adjudicação da empreitada de «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Praceta da Serenidade junto da Avenida Leste do Hipódromo, Macau.
4. Objecto da empreitada: obra de ampliação e respectivos equipamentos do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: preço global.
7. Caução provisória: a caução provisória é de $ 700 000,00 (setecentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora limite: dia 17 de Setembro de 2007 (segunda-feira) até às 17,45 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Auditório Yuanhui;
Dia e hora: dia 18 de Setembro de 2007 (terça-feira) pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: horário do expediente.
As cópias do processo de concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de cinco dias, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 2 100,00 (duas mil e cem patacas) por exemplar.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 40%;
- Prazo de execução razoável: 10%;
- Materiais propostos: 25%;
- Plano de trabalhos: 10%;
- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%; e
- Plano de segurança de trabalhos: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir de 22 de Agosto de 2007, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
CAPITANIA DOS PORTOS
Listas
Classificativa dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Pun Sao Nga 7,79
- 2.º Lo Kit Man 7,48
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2007).
Capitania dos Portos, aos 3 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção.
Vogais: Luisa Felisberta da Conceição Carvalhosa, oficial administrativo principal; e
Leong Sio In, oficial administrativo principal.
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Classificativa dos candidatos do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de patrão de embarcação, 1.º escalão, na carreira de troço do mar, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lam Wa Heng 6,38
- 2.º Si Siu Keong 6,30
- 3.º Lei Kuok Keong 6,15
- 4.º Lam Ka Wa 5,40
Candidatos excluídos: dois a).
a) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatudo dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2007).
Capitania dos Portos, aos 3 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.
Vogais: Wong Man Tou, chefe de divisão; e
Lau Weng Fok, mestre dos serviços de dragagem.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007:
Candidato aprovado: valores
Leong Weng Kun 8,55
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2007).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica.
Vogais: Tong Si Man, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e
Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.
