Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Junho de 2007:
Chang Mou Kite — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG,a partir de 2 de Agosto de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor:
Isabel Lam e Cheong Ieng Fai, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Agosto e 7 de Setembro de 2007, respectivamente;
Choi Kit Teng, Wong Sao Mei e Cheang Man Wa, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Agosto para o primeiro e 7 de Setembro de 2007, para os restantes.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho, a páginas 5805, respeitante ao contrato de Ieong Ut Fong, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «…de 20 de Junho de 2007:»
deve ler-se: «… de 21 de Junho de 2007:».
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
Lok Kit Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 17 de Setembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2007:
Doutor Lei Heong Iok — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.os 2 e 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Han.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2007:
Licenciada Ng Lai Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:
Cheang Seng Chio, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2007.
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2007.
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2007:
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2007:
Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Julho de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Julho de 2007:
Iau Man Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2007:
São homologadas as modificações estatutárias da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina, nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Qian Gefang, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, da DSF, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Maio de 2007:
Chao Kam Fun, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:
Lok Lai I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2007:
Lam Chi Long, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2007:
Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:
José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Roque Lam aliás Lam Lok Kei — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 28 de Junho de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Junho de 2007:
Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Junho de 2007:
Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2007:
Lam Kim Kuong e Lam Heng Un, técnicos auxiliares de 2.a classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:
Chio Chim Chun, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 9 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Julho de 2007:
Ivan Luís Lai, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão — cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, a partir de 13 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2007:
Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Lai Fong, operadora de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Lo Chi Kun e Ma Chi Seng, operários semiqualificados, 4.º e 6.º escalão, respectivamente, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Chio U Tak, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 16 de Agosto de 2007, respectivamente.
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Imprensa Oficial, 1 de Agosto de 2007. — O Administrador, António Martins.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora chefe, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Wan Tai Wai, Tang Sai Kit, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves e Ulisses Júlio Freire Marques, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Alberto Domingos Ley, técnico auxiliar principal, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;
Isabel Pereira Loi, Lam Man Chit, Filipe Luís Chan e Geofredo de Sousa Cheung, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2007:
Tang Chi Choi, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2007:
Ho Pui Va, técnica superior principal, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12.º com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2007:
Che Ut Hong e Mak Chan I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2007:
Chow Cheng I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Julho de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2007:
1. Lau Wai Sam, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16748 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Chong Keong, letrado-chefe, 3.º escalão, da Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 43 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Wai Hing, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21695 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 480, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2007:
1. Leong Sei, viúva de Lo Chau, que foi marinheiro de 2.ª classe, da Capitania dos Portos, aposentado, com o número de subscritor 66583 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2007:
1. António Pedro Falcão Romão Martins, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6028690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Tam Sim Fong, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002208, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2007:
1. Huang Dian Lin Sam, trabalhador da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6006335, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Vong Tsz Wing, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6022594, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Mudança de regime
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 100358 | Manuel Gonçalves Pires Júnior | DST |
| 106747 | Cheong Chi Kin Estevão | DSF |
| 130621 | Choi Pui Leng | IACM |
| 134376 | Ieong Weng Peng | CP |
| 138320 | Lei Ioc I | DSEC |
| 140970 | Tam Io Tim | DSEC |
| 144894 | Kuan Pek Fan | PJ |
| 145920 | Lam Ka Wa | CP |
| 146153 | Lei Chi Keong | PJ |
| 146358 | Lai Ieng Peng | PJ |
| 151190 | Luo YiFan | SS |
| 155144 | Iong Mei Va | DST |
| 155306 | Tou Kit Lan | DSEC |
| 156205 | Maria Helena de Senna Fernandes | DST |
| 156574 | Ho In Mui Silvestre | DSF |
| 156981 | Albertino Campo | DST |
| 161020 | Chan Iok I | DSAJ |
| 162787 | Ting Lai Kuan | DSAL |
| 165492 | Kam Sio Leng | IH |
| 168688 | Chong Kam Chiu | DSEC |
| 169188 | Chu Chi Keong | FP |
| 169544 | Eusébio Fernando de Almeida Tomé | FP |
| 171697 | Lei Tak Seng | IACM |
| 172561 | Fong Lai Ieng | SS |
| 172766 | Lau Lan Si | SS |
| 173622 | Ieong Ieng Io Tek | CP |
| 175080 | Chan Pou Lai | DSEJ |
| 176419 | Kong Kam Lin | IC |
| 176834 | Lai Vai Kit | IACM |
| 176850 | Lei Seng Chao | IACM |
| 177288 | Leong Chi Kun | DSAJ |
| 177814 | Ieong Chong Kam | DSEC |
| 178209 | Leong Wai Leng | GSEF |
| 180742 | Cheng Wai Tong | DST |
| 181110 | Leong Kun Fai | SS |
| 181200 | Fung Kam Chiu | PJ |
| 181366 | Kuok Soi Peng | IC |
| 181455 | Shirley Maria Sousa | DST |
| 181838 | Lau Chi Hin | SS |
| 181960 | Chan Wai Chong | DSEC |
| 182982 | Sam Keng Fong | PJ |
| 183172 | Iu Iok Leng | CA |
| 185485 | Lei Lai Chan | IO |
| 186570 | Fong Tak Kuai | DSAL |
| 186619 | Choi Hong Fai | CCAC |
| 187054 | Pang Kim Chong | PJ |
| 187313 | Chan Kin Ha | CCAC |
| 187330 | Lau Iut Mei | DSEC |
| 187666 | Ng Man Tan | DSEJ |
| 188409 | Paulo Wong | GAES |
| 188476 | Kwan Man Cheng | DSEJ |
| 189413 | Lau Yue Hing | DST |
| 190918 | Seak Loi | CCAC |
| 192864 | Chu Man I | PJ |
| 193500 | Kwan Weng Keong | FP |
| 193704 | Lam Wai Han | DSEJ |
| 193712 | Lau Bo Lin | DSEJ |
| 193763 | Mio I Un | DSEJ |
| 194395 | Ng Chon Man | DSEJ |
| 194476 | Vong Chio Keng | DSEJ |
| 194638 | Ieong Weng Si | DSEJ |
| 195448 | Leung Hio Ming | IC |
| 195618 | Ao Chio Heng | CCAC |
| 195626 | Ho Chi Shan | CCAC |
| 195731 | Ng Pak Un | CCAC |
| 197211 | O Hok Wai | DSEC |
| 197408 | Mak Chi Hung | CCAC |
| 199117 | Chow Yan Yan | DSEJ |
| 199133 | Ho Wai Chong | DSEJ |
| 199354 | Lam Kuok Wa | SS |
| 199494 | Cheang Tong Fong | SS |
| 199648 | Hui Wai Meng Margarida | DSEC |
| 199664 | Lio Im Hong | SS |
| 203114 | Kan Pui Man | CCAC |
| 203769 | Lam Lei | DSAL |
| 204277 | Chan Pak Chong | CCAC |
| 204420 | Chan Mou Kan | DSFSM |
| 208574 | Chong Chon Heng | PJ |
| 209040 | Lai Man Hou | SS |
| 209082 | Lee Choi Ha | SS |
| 209198 | Wong Ho Ian | SS |
| 209376 | Iun Pui Iun | DSEJ |
| 209422 | Lei Kuai Hong | DSEJ |
| 209473 | Ning Cheok Man I | DSEJ |
| 209813 | Chan Chi Sang | IO |
| 210056 | Chon Weng Si | SS |
| 210072 | Wong Choi Peng | SS |
| 210374 | Chu Siu Ian | DST |
| 211761 | Vong Sok In | SS |
| 212016 | Choi Chan Pong | SASG |
| 212652 | Cheang Tim Wai | SS |
| 213403 | Long Wai Kuan | DST |
| 213519 | Leong Hio Ian | CP |
| 213624 | Ao Man Wa | CCAC |
| 213632 | Lao Ioi Hang | CCAC |
| 214086 | Ma Iok In | IO |
| 214159 | Cheung Kam Fai Peter | SS |
| 214264 | Lo Pek Han | SS |
| 214337 | Chao Kit Wai | IO |
| 214361 | Chan Cheng | CCAC |
| 214450 | Lo Sio Ho | DSF |
| 214507 | Pun Hang Teng | IACM |
| 214710 | Chu Sok Leng | SS |
| 215031 | Leong Chi Man | DSAL |
| 215295 | Chan Un Lai | DSEJ |
| 215716 | Sam Un Teng | DICJ |
| 216453 | Kou Sio Ho | PJ |
| 216470 | Wong Choi Ha | PJ |
| 216496 | Choi Soi Chan | DSAJ |
| 216763 | Loi Ieng Chi | DSEC |
| 217859 | Sun Si Wai | SS |
| 217930 | Cheong Wai San | CB |
| 218081 | Pun Wai Kun | CB |
| 221791 | Wong Soi Peng | PJ |
| 221988 | Amor Secretario Dela Cruz | SS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime
de Aposentação e Sobrevivência |
Nome |
Serviço |
| 102733 | Kuan Kun Fan | SAFP |
| 121142 | Leong Iok Kei | IACM |
| 126101 | Chan Iok Kuan | IACM |
| 135046 | Celina Silva Dias Azedo | DSEJ |
| 138118 | Ma Weng Chio | IACM |
| 138789 | Hong Ut Meng | SASG |
| 139270 | Iun Mei | DSEJ |
| 139700 | Chu Pek Lai | DSE |
| 143219 | Wong Sao Sam | SS |
| 149721 | Leung Iok Mui | SS |
| 161080 | Angela Beatriz Dias | SS |
| 168980 | Lei Iok Meng | FSS |
| 169412 | Chen Ieong Chi Vai | FP |
| 169498 | Lu Mei Leng | FP |
| 169552 | Miguel Vasco de Carvalho Bailote | FP |
| 170054 | Tchiang Van Kei | DSE |
| 172987 | Loi Lai I | SS |
| 173274 | Yu Chan Siu Li | SS |
| 174637 | Kwok Wai Tak Victor | SS |
| 174890 | Lam Wai Man | DSEJ |
| 175064 | Tang Mei Ieng | DSEJ |
| 176052 | Fernando Pedro Soares Gonçalves Lencastre | IACM |
| 176621 | Leong Kyee Kyein | SS |
| 179175 | Chiang Kam Keng | SS |
| 179639 | Au Wing Kum | FSS |
| 180211 | Wong Teng Wa | DSEJ |
| 180750 | Chan Ka Ming | SS |
| 180890 | Choi Ut Fong | SS |
| 181412 | Pun Ka Man | SS |
| 183326 | Chiu Weng Sut | IACM |
| 185418 | Lo Keng Wai | IACM |
| 185523 | Cheung Cheong | SS |
| 185957 | Lei Su Fan | SS |
| 187321 | Lei Wan Hoi | DSFSM |
| 187372 | Lam Chong Vai | SS |
| 187534 | Chan Ieng Lon | DSEJ |
| 187976 | Chang Sai Chong | IACM |
| 188344 | Wong Kuok Peng | CB |
| 188590 | Chou Kun Kun | DSE |
| 189308 | Wong Fai | SS |
| 189499 | Choi U Fai | IACM |
| 189529 | Lou Pak Sang | DSEJ |
| 189758 | Lam Wai Mui | SS |
| 189880 | Wong Hong | SS |
| 190292 | Lou Kuong Tim | IACM |
| 191213 | Ana Baptista Lau Ng | SS |
| 192384 | Ho Veng Keong | IACM |
| 192465 | Ho Man I | SS |
| 193224 | Emília Maria Bento | IACM |
| 193496 | Tai Wa Hou | SS |
| 193534 | Chan Sok Vai | DSEJ |
| 193976 | Leung Vai Man | DSE |
| 194379 | Lou Heong In | DSEJ |
| 194409 | Ng Chon Wa | DSEJ |
| 194530 | Pun Weng Hong | SS |
| 194867 | Tou Sin I | SS |
| 195200 | Cheng Mei Wa | SS |
| 195456 | Io U Loi | DSE |
| 195537 | Ho Cheuk Yin | SS |
| 195596 | Wong Ian Nei | SS |
| 195677 | Van Ka Kei | SS |
| 195774 | Chao Un Na | SS |
| 196576 | Ip Kuan Fai | SS |
| 196789 | Lei Sok Ian | IACM |
| 196924 | Lo Ka In Helena | IFT |
| 197017 | Lau Mei Wun | SS |
| 197254 | Fan Weng Hou | IFT |
| 197440 | Tong San | SS |
| 197947 | Liu Dexue | AL |
| 197955 | Zheng Wei | AL |
| 197963 | Li Hanlin | AL |
| 198005 | Lei Pou Cheng | GRH |
| 198730 | Chan Meng Chu | DSCC |
| 199001 | Kuan Hei Man | FSS |
| 200751 | Wong Chi Peng | SS |
| 204323 | Lou Kuai Chan | DSCC |
| 208035 | Lou Lai I | SS |
| 208175 | Ng Su Kuan | SS |
| 208477 | António dos Reis Gomes | IACM |
| 208671 | Chan Lap Fong | DSEJ |
| 208787 | Leong Iao Cheng | DSEJ |
| 209007 | Choi Mei Ieng | SS |
| 209155 | Ng Chok Peng | SS |
| 211907 | Chan Hei Lam | DSEJ |
| 212660 | Fong Lei Si | SS |
| 213012 | Cheang Chi Ian | DSRT |
| 213292 | Lam Iat Weng | DSFSM |
| 213993 | Wong Ian No | SS |
| 214272 | Chio Nga In | FSS |
| 215139 | Chan Weng San | DSRT |
| 215309 | Lio Im Fong | DSEJ |
| 215783 | Melinda Kok Ribeiro | GRH |
| 216593 | So Sok Lai | DSFSM |
| 217336 | Félix Gomes Teixeira | IACM |
| 217646 | António Leung | GPTUI |
| 217824 | Chau Lok Kwan | GPTUI |
| 218537 | Tam Wai Man | IFT |
| 218600 | Criselda Vergara Cristobal | SS |
| 218618 | Grace Sintol Ongkiko | SS |
| 222062 | Gilberto Pon | DSCC |
| 222798 | Kong Sau Peng | GPTUI |
| 223182 | Valentin Tampoc Sanchez | IACM |
Valor a transferir
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 185779 | Chan Sio Mei | DSAL |
| 197556 | Chan Sio Lin | DSAL |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho 2007:
1. Fung, Ming Chuen, técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 13574-7, desvinculado da Administração Pública a partir de 10 de Julho de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 184 728,20 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentas e vinte e oito patacas e vinte avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2007:
1. Lau, Ngan Va, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 16225-6, desvinculada da Administração Pública a partir de 17 de Julho de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 352 653,00 (um milhão, trezentas e cinquenta e duas mil, seiscentas e cinquenta e três patacas).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
Lao Iao Fan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2007:
Leong Mio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 19 de Julho de 2007.
———
Fundo de Pensões, aos 27 de Julho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:
 |
 |
 |
———
Conselho de Consumidores, aos 27 de Junho de 2007. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Kok Lam — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2007:
Lee Man Yan, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Agosto de 2007, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2007:
Ng Leong Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2007.
Hoi Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2007.
Tang Hoi Kan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Chio Weng Kai — contratado além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2007.
Cheong Pak Seng e Ao Ieong Wai Kin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 e 26 de Agosto de 2007, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2007, respectivamente;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: U Sao Fong e Tam Sou Mui, a partir de 6 e 13, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Pang Iao Kon, a partir de 1; 1.º escalão, índice 100: Lei Keng Hong e Chong Mui Mui, a partir de 3 de Agosto de 2007;
Lei Weng Man, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Agosto de 2007.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 31 de Maio de 2007:
Licenciada Ng Correia, Sara, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2007, II Série, de 25 de Abril — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado por este regulamento administrativo.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2007:
Chio Tak Wo, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia, em situação de licença sem vencimento de longa duração — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 9 de Julho de 2007.
———
Polícia Judiciária, aos 25 de Julho de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2007:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lam, Chi Sang e Tam, Chit U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 16 de Julho de 2007, respectivamente;
Sio, Wai In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2007;
Enfermeiros, 1.º escalão: Chan, Sok I, a partir de 2; Hong, Soi Lin e Lei, Tong Mui, a partir de 16; Kong, Ho Ian e Ng, Chou I, a partir de 9; Lei, Hou Koi, a partir de 23 de Julho de 2007;
Auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1: Chan, Vai Kun, Chao, Fei Fong, Choi, Cheng Pui, Ho, Lei Choi, Kam, In Fan, Lao, Kuai Iok, Si, Lai Fun, Wong, Chan Ngo, Wong, Keng Lin e Wong, Sio Leng, a partir de 2; Chao, Wai Ha, a partir de 23; Kam, Wu Mui e Lam, Ion Mui, a partir de 16 de Julho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:
Ng, Ka Kei, assistente hospitalar, 1.º escalão, Ng, Chao Lan, enfermeiro, 1.º escalão, Chan, Wing Sze Dilys e Lam, Ho Kuong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19, 15, 16 e 15 de Julho de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2007:
Siu, Weng Long, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 11 de Julho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Junho de 2007:
Wong Lei, Choi Wan, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007.
Lam, Chu Tou, interno do internato geral, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 2 de Julho a 30 de Setembro de 2007.
Ieong, Pui I, interno do internato geral, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um mês, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2007:
Gilberto Assunção da Rosa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Julho de 2007:
Chan Sio Kun, Lau Chi Fong, Ho Mei Leong e Tam Wai Keong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1616, E-1617, E-1618 e E-1619.
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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2007:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Fleet, Limitada», alvará n.º 195, com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 91, r/c, A, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Fleet, Limitada, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.º 91, Edifício Kwong It, r/c, A, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Julho de 2007:
Olívia Ana Maria do Rosário — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0488.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Primeiro Medical and Dental Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edifício Centro Comercial Rodrigues, 18.º andar, Macau, alvará n.º AL-0100, cuja titularidade pertence à Primeiro Cuidados de Saúde Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edifício Centro Comercial Rodrigues, 18.º andar, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2007:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Tac Son», alvará n.º 98, com local de funcionamento na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.os 55-57, r/c, com sobreloja, em Macau, a favor do Grupo de Chai Sang Limitada, com sede na Rua do Canal das Hortas, n.os 188, 192 e 196, r/c, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2007:
Lei Hoi Weng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2007.
Ng Wai Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2007:
Pun Lau Mei Na, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 6 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2007:
Licenciada Tsang Hio Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2007:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciada Cheong Man Fai; 2.º escalão, índice 510: mestre Choi Io Chan e licenciada Lao Chok Kuan; 1.º escalão, índice 485: licenciados Anabela Lei, Chan Sze Hang, Lau Bo Lin, Lau Ka Koi, Lei Io Meng, Lei Iun Ieng, Lei Wai Man e O Man Ian, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Licenciada Lai Iok In, como técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Licenciado Wong Chi Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Licenciado Sin Seong Lai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Lio Im Fong, Chan Un Lai, Hoi Vai In, Kuan Chi Hang e Lei Ka Son, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 para o primeiro e 2 de Agosto de 2007, para os seguintes.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2007:
Tang Hoi Man — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pianista do Conservatório deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 8.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Agosto de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2007:
Gu Chen — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de concertino da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2007:
Sun Huaran e Li Feng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 7.ª, 10.ª, 13.ª e 14.ª dos contratos individuais de trabalho com referência à categoria de músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 6 e 10 de Julho de 2007, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Man No, primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, que se encontrava em regime de comissão de serviço a frequentar o curso de habilitação para ingresso na carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, terminou a respectiva comissão de serviço em 13 de Junho de 2007, regressando a este Instituto, a partir de 14 de Junho, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.
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Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:
Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Julho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Junho de 2007:
Sara Ng Correia — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheang Kin Teng, Lei Wai U, Lam Chi Hong e Lam Si Weng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2007;
Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2007;
Fu Lai Cheng, Kam Kit Leng, Lee Lin Fung, Wong Ion Fong e Lao Kit Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 para o primeiro, 21 de Setembro para o segundo e tereceiro e 1 de Outubro de 2007, para os dois últimos;
Chang Pou Chu e Mok Man Io, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 e 27 de Setembro de 2007, respectivamente;
Wong Kit Pan, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2007;
Tong Sai Iun, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2007:
Sou Chi Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98//M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2007:
Licenciada Lei Kit Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Julho de 2007.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2007:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Julho de 2007:
Licenciados Lam Weng Cheong e Lou Keng San, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 420;
Licenciados Chan Man Seng e Lou I Wan, e Sou Ieng Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 275.
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Instituto do Desporto, aos 25 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 e 5 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:
Sou Sio Cheong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ng Vai Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Julho de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2007:
Ao Kuok Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 19 de Maio de 2007.
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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Julho de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2007:
Anacleto dos Santos Cunha e Melo, Margarida Maria Vieira Crespo, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do signatário, de 3 e 4 de Julho de 2007, respectivamente:
Iao Chio Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, Wong Ka Hou, Lou Wan Pan e Sit Chi Tim, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 para o primeiro e 1 de Setembro de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 17 de Julho de 2007:
Ip Sio Peng, fiel de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2007.
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Capitania dos Portos, aos 25 de Julho de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2007:
Ng Lok Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização Habitacional deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2007.
É publicado o curriculum da nomeada, nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do decreto-lei acima mencionado:
1. Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão (Gestão Administrativa); Curso de Bacharelato em Serviço Social.
2. Formação de língua:
Cursos de Mandarim Oral III; de Língua Portuguesa — Nível Linguístico III; de Formação de Inglês Oral — Nível avançado.
3. Formação especializada:
Curso de Formação de Trabalhador de Acção Social; Acção de Formação sobre Introdução às Relações Públicas; Cursos de Formação Inicial dos Gestores Imobiliários; de Técnicas de Comunicação; de Chinês Funcional (em cantonense); Acção de Formação, ministrada no âmbito da operação Censos/91; Curso de Organização e Racionalização Administrativa (em cantonense).
4. Experiência profissional:
De 1991 a Agosto de 1993 — secretária numa companhia de seguros e oficial administrativo num hotel;
1 de Setembro de 1993 — contratada além do quadro como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, no Instituto de Habitação (Instituto de Habitação de Macau);
1 de Setembro de 1995 — técnica de 2.ª classe; em 1997 — técnica de 1.ª classe;
6 de Novembro de 1998 — técnica de 2.ª classe, do quadro de pessoal deste Instituto;
1 de Agosto de 2001 — técnica de 1.ª classe;
2 de Março de 2005 — técnica principal, 1.º escalão, até à presente data.
5. Exercício do cargo:
De 1993 a Janeiro de 2007: exerceu as funções de atribuição de habitações públicas;
De 26 de Janeiro a 25 de Julho de 2007: chefe da Divisão de Fiscalização Habitacional, por substituição.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2007:
Chan Mui — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2007.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2007:
Ip Chi Kan Billy e Leong Tek Ian, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420: Mak Kin Wa e Mac Tac Tim; 1.º escalão, índice 400: Fong Pak Kin e Chan Kam Seng; de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Ma Lai Peng, Cheang Chi Ian e Choi Fan;
Técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350: Iam Chi Veng, Cheang Veng Kuan, Cheong Ka Kin e Lei Chan I; de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Lai Peng Kun e Ho Peng Va;
Adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365: Sandra Cecília Borralho; 1.º escalão, índice 350: Leong Kit Ieng; de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Weng San, Mok Mei Lin e Chan Mui; 1.º escalão, índice 260: Fong Wai Cheng e Lei Sou Lei Joaquina.
Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2007:
Cheong Ham — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98//M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 29 de Junho de 2007:
Maria da Conceição Coelho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 2 de Julho de 2007:
Ng Sou Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2007.
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Conselho do Ambiente, aos 20 de Julho de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.