Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2007:
Maria de Fátima Magalhães Rosário Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Chui Sau Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Leong Kin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Junho de 2007:
Ao Ieong Man U e Lam Kai Chong — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Junho de 2007:
Chao Wun Sam, Chong Vai I e Kan Soi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Elvira Teresa Tavares Dias, para auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 3 de Julho de 2007;
Cheok Mio Sin, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Julho de 2007;
Fong Lai Fong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 22 de Julho de 2007.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2007:
Teng Lin Seng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2007.
António José Félix Pontes — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Wan Sin Long — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Junho de 2007:
Licenciada Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 25 de Junho de 2007:
Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2007.
Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Julho de 2007. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2007:
Mestre Iun, Pui I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2007.
Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2007:
Licenciado Sin Hang Kin, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007.
Mestre Fong Keng Seng, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Julho de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Junho de 2007:
Chan Lap Sun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Lei Sai Vo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Julho de 2007:
Lam Vai Chun, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2007.
Lei Ieong Hou, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 5.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2007.
Para os devidos efeitos se declara que Eduardo Alberto de Jesus, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2007:
Mok Ian Ian, técnica especialista, 2.º escalão, do GCS — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2007.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 16 de Julho de 2007. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho do corrente ano:
|
Unidade:MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 50,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 180,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 10,000.00 | |
|
Total |
180,000.00 | 180,000.00 | |||||
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 13 de Julho de 2007. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
Por ter saído inexacto o extracto de despacho de Tai Man Hong, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2007, II Série, de 11 de Julho, novamente se publica:
Tai Man Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2007.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 16 de Julho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despacho do director, de 8 de Maio de 2007:
Leong Sok Han Kruss Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2007:
Ieong Weng San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2007:
Rui Jorge Remédios dos Santos — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despachos do director, de 13 de Junho de 2007:
Fong Lai Nok e Lei Lai Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 17 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2007:
Cheang Io Kong e Pun Va Keong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director, de 18 de Junho de 2007:
Manuela Chan Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:
Maria Isabel Marques Carvalhal, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2007.
Chan Man I, Chio Si Nga, Lei Ut Meng e Wong Kam Chun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para os três primeiros e 19 de Julho de 2007, para o último.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:
Lam Kam Mui, Leung Sok Ian e Lei I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2007:
Licenciado António do Nascimento Passeira — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, sendo fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta não inferior a um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Maio de 2007:
Lei Sok Chi, técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 16 de Julho de 2007, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Julho de 2007:
Joaquim, Lucinda de Fátima, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Julho de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:
Mok Kai Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Julho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2007:
Sio, Mei In, inspectora principal, 2.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 21 de Junho de 2007 a 12 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2007:
Mestre Chong Lei Peng, licenciado Chan Chin Tong, mestre Mak Ieng Man e licenciada Chan Kei Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros e 10 de Julho de 2007, para as duas últimas.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2007:
Mestres Wong Mang Neng, Chong Wai Fong, licenciada Lo Tsz Man, mestres Chan Lai Peng, Wong Sio Kuan, Lam Hoi Kin, Chan Hoi Si, Un Man Wai, licenciado Lam Pou Wa, mestre Lei Wai Chan e licenciada Mai Pang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os seis primeiros e 10 de Julho de 2007, para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:
Licenciada Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2007, II Série, de 23 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada e fixada, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Lok Leonardo, auxiliar qualificado, 6.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2007.
Chan Chin Pang, Lai Chi Fai e Lei Chi Keng, auxiliares, 6.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2007.
Licenciada Sit Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2007:
Mestre Ng Kam Chong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2007.
Licenciada Chiu Weng Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2007.
Licenciada Fong Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2007:
Licenciada Leung Vai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2007.
Mestre Vong Cheng Kam — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Setembro de 2007.
Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
Mestre Chao Ka Chai, licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2007.
Chau Pi Pi, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Iao Sut Leng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007;
Cheong Sao Chon, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2007;
Lam Si Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2007;
Josefina Maria Amante, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2007:
Chan Chuek Ming, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Leong Chi Hou, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Leong Cheng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
Chan Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.
Ieong Keng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Veng Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2007;
Lei Iat Fan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2007;
Iong Pou Kin, Lam Wai Lon, Choi In Hong, Choi Wai Meng, Iao Fok Un e Ho Wai San, como inspectores principais, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2007;
Leong Soi Wa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2007:
Ho Sok Chong, como técnico superior principal, 1.º escalão;
Wong Si Ian Celene, como técnico principal, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2007:
Hui Hau Yung, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Lok Kin Man, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Kong Telo Mexia Kit Sam, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:
Koc Va San, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2007:
Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 21 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Cheng Man, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 25 de Agosto de 2007;
Lio Wai Heong, Leong Chi Man e Wong Wai Hun, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 3 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008;
Cheang Im Ha, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 17 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008;
Iu Kin Tong, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 1 de Agosto de 2007 a 30 de Junho de 2008;
Che Sio Kong, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Tam Hoi Keng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Choi Iat In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao Choi Lei, Chan Ka Hou, Choi Hou Cheong e Lam Chong On, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24, 1 e 1 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente;
Lam Vai Peng, Chan Chao Lin, Wong Chio Kuan, Lam Man I e Ng Yim Hung Monica, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Agosto para o primeiro e 1 de Julho de 2007, para os restantes.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Bento, Sandra Fátima e Ieong Iun Lai, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste FSS — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 e 21 de Agosto de 2007, respectivamente.
Kuan Kun Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2007.
Leong Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2007.
Chan Chi Meng, Chau Hou In e Lee Kuok Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2007.
Lei Mei Wan e Wong Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 5.º e 4.º escalão, índices 150 e 140, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 31 de Julho de 2007, respectivamente.
Lao Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2007.
Chaparro Chaklang, Mario Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Fundo de Segurança Social, aos 20 de Julho de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2007:
1. Loi In Chio, ex-guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, da então Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 33987 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alexandre Herculano Lopes Jacinto, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 38911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Sam, gerente assistente da Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L., com o número de subscritor 55360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2007:
1. Cheang Sio Iong, professora do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3003697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chiang Weng Chun, auxiliar dos serviços de saúde, com o número de contribuinte 6002151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Hao I Pan, chefe de divisão da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 3000930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Mok Kam Pui, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Tam Pui I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 3002410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2007:
Lo Lai Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
João Augusto Dias Pedro — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Ieng Kuong Io, Lei In Wa, Mou Heng Vong, Chiang Ivy e Sou Wing Yee — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007.
Fundo de Pensões, aos 20 de Julho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2007:
Ho Chi Cheong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2007:
Wong Vai Lon, Vong Hoi Chun, Che Kuok Fong, Vai Kuok Fai, Ho Kam Hong, Lao Choi Chu, Kuok Mei Chan e Un Wun Song — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2007:
Chan Weng Hong e Kuan Wai Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Cheong Ioc Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2007:
Kwok Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 14.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Chan Ca Sok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º e 28.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 3.º, n.os 1, 2, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Cheong Kin Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º e 28.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 3.º, n.os 1, 2, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Kuan Wai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Carlos Alberto Anok Cabral — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 17.º, n.º 2, alínea 1), 18.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2007:
Chan Weng Vai e Sun Weng Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Agosto de 2007.
Cheang Sok Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2007.
Chan I Pui e Cheong Wai Kuan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Julho de 2007.
Tam Weng Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2007.
Polícia Judiciária, aos 20 de Julho de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2007:
Binod Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Chhabi Lal Sangroula, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kesh Bahadur Gurung, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Lok Bahadur Thapa, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Pralhad Sapkota, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Bahadur Tamang, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Suk Bahadur Gurung, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Mim Bahadur Gurung, Nanda Bahadur Rai, Nar Bahadur Pun, Om Raj Dura, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Sarbajit Gurung, Sir Bahadur Rana, Sher Bahadur Limbu, Tek Bahadur Gurung e Umesh Gurung, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 4 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Julho de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2007, de 29 de Junho:
Loi Chio Io e Chan Kin Mou, chefes de primeira n.os 411 891 e 404 971 — promovidos a chefes-ajudantes deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado apropriadamente pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 16 de Julho de 2007.
Corpo de Bombeiros, aos 17 de Julho de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2007:
Law, Pui I, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2007, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Kyi Soe, Man, Hon Ming, Lai, Man Hou e Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 27 e 28 para os dois primeiros e 24 de Junho de 2007, para os seguintes;
Chan, Hong Tou, Cheng, Fai, Chu, Man Leng e Fan, Ka I, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007;
Tse, Man Kin, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2007;
Chong, Keng Sang, Lei, Wan Ieng, Leong, Chin Wan e Wan, Chun, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Julho de 2007;
Ng, Chi Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2007;
Leong, Fatima, Chan, In I, Chan, Si Wan, Chan, Soi Oi, Chan, Son I, Chang Campos, Kuai Lan, Chao, Ut Mei, Cheang, Chao Hong, Cheang, Sut Leng, Cheng, Kam Mei, Cheong, Hong, Cheong, Kin Cheng, Cheong, Man Wai, Cheong, Mei Chan, Cheong, Seong In, Cheong, Tong Chok, Choi, I Ha, Choi, Mei Ieng, Choi, Mei Oi, Choi, Yuk Fai, Chu, Sok Leng, Chu, Sok Yin, Chung, Shun Hing, Fong, Lan Tou, Ho, Cheng, Ieong, Chon Nong, Iun, Man I, Bernabe Lei, Jacquiline Imelda Esteban, Kam, Kap Meng, Kou, Lan, Lam, Ian Ian, Lam, U Cheng, Lam, Sio Peng, Lao Chan, I Seong, Lao, Sio Pui, Lao, Wai Tong, Lee, Choi Ha, Lei, Ho Pan, Lei, Mio Choi, Lei, Ping Chong, Leong, Choi Chan, Leong, Iok Sam, Leong, Kin Man, Leong, Va Hou, Lo, Wai Fan, Lok, Ngan Seong, Lou, Lai I, Ma, Sio Kin, Ma, Sok Kun, Jimenez, Noemi Serrano, Si, Pek, Sou, Wai Fan, Tang, Ieng, Tong, Pui Iun, Tsang, Hung Yin Wenly, Tse, Wai Man, Un, Io Wai, Vong, Iok Lin, Wong, Ho Ian, Wong, Ngai Weng, Wu, Kin Heng, Yung, Mei Shan, Ao, Fong Ieng, Chan, Fong Pui, Chan, Peng Va, Chan, San Chong, Chao, Sio Lai, Che, Kan Iao, Chim, Ioi, Chou, On I, Iun, Kit Peng, Lai, Pek Wa, Lam, Ka I, Lao, Wai Si, Lei, Chon Ha, Lei, Ka Kao, Lei, Sio Man, Lei, Soi Lan, Lok, Choi Heng, Ma, Sio Mui, Sam, Wai Chi, Tai, Ut Kio, Tang, Cheok Leng, U, Chon Kong e Vai, Chi Cheng Lily, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 18 para o primeiro e 24 de Junho de 2007, para os seguintes;
Chan, Ka I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2007;
Lam, Kuo, como assistente de clínica geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2007;
Wong, Chi Pio, Liv, Chea, Borges Dias, Luis, Chiang, Sio Leng, Chou, Mei Fong, Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Law, Chi Yiu Felix, Ng, Sio Fan, Si Tou, Choi Ieng e Wong, In, como médicos não diferenciados, a partir de 2 e 24 de Junho para os dois primeiros e 1 de Julho de 2007, para os seguintes;
Ieong, In Man, como técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2007;
Cheang, Sao Man, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007;
Sou, Kin Man, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2007;
Chon, Hang I, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2007;
Lo, Wai Ha e Lam, In, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 11 e 25 de Junho de 2007, respectivamente;
Lam, Ioc Sim, Pun, Chio San, Chau, Kuai Chau, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 8, 15 e 20 de Junho de 2007, respectivamente;
Sin, Wai Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Lam, Cheok Meng, assistente hospitalar, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2007;
Lei, Chi Hang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2007;
Che, Ka Lou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2007;
Wong, Choi Peng e Yip, Luk Chong, enfermeiros, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2007;
Lao, Hio Ian, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2007;
Chan, Choi In, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2007;
Wong, Weng Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2007;
Lou, Heong Ieong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007;
Lei, In Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2007;
Sun, Tak Son, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2007:
Gomes Nobre de Morais, Jorge Humberto, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 700, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2007.
Wong, Cheong Nam, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, com direito a 50% do índice 510, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 535, a partir de 2 de Junho de 2007.
Ho, Kuok Hon, Ip, Veng Vai, Leong, Si Ian e Un, Wan Leng, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Julho de 2007.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lai, Vai I, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2007;
De Almeida da Silva, Simão Jose, como operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2007;
Chan Kin Chong e Wong, In Ieong, como operários semiqualificados, 4.º escalão, a partir de 19 de Junho e 1 de Julho de 2007, respectivamente;
Lei, Iut Lin, como auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, a partir de 19 de Junho de 2007;
Chiang, Iok Ieng e Leong, Kuai Ieng, como auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, a partir de 19 de Junho de 2007;
Chang, Choi Lin, como auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, a partir de 19 de Junho de 2007;
Auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1: Tam, Soi Wa, a partir de 3; Sun, Sio Peng, a partir de 4; Wong, Ut Peng Winnie, a partir de 5; De Assis, Octavio Augusto, a partir de 13 de Junho; Lam, Meng Fai, Lou, Tak Meng, Tam, Ka Kei e Wu, Su Weng, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Leong, Kit Mei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2007;
Lei, Sau Ian, Vong, In Peng, Chio, I I, Wong, Sao Fun e Wu, Chi Man, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 19 e 26 para os dois primeiros e 5 de Junho de 2007, para os seguintes;
Wong, Kuan Leng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2007;
Sou, Weng Sang, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2007;
Kam, Fo Tai, Kam, Hio Wan, Kam, Kuan e Lam, Iam Fat, como operários semiqualificados, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2007;
Auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1: Ieong, Soi Fong, a partir de 5; Ieong, Pui I, a partir de 15; Ao, Sio Ieng, Cheong, Mong Peng, Cheong, Sut Fan, Leong, Sut Ieng e Wong, Keng Fong, a partir de 20 de Junho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2007:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Ho Lan Yun», alvará n.º 53, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c, com sobreloja, em Macau, a favor de Cheang, Seng, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c, com sobreloja, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Julho de 2007:
Si Tou Choi Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1339.
Wong Pierson e Chao Un Han — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1556 e M-1557.
Yang Lian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0187.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Julho de 2007:
Autorizada a transmissão da titularidade do Laboratório Analises Clínicas Radiografias Chui’s II, alvará n.º AL-0050, com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 665, Edifício Great Will, 6.º andar B, Macau, a favor da Companhia de Investimento Lead Wealth Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Centro Comercial Talento, 4.º andar, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Complexo de Medicina Hong Tat, alvará n.º AL-0071, com local de funcionamento na Rua dos Hortelãos, n.º 458E, Edifício Weng Tim, Bl.2, r/c-AM, Macau, a favor de Lei Kuong Un, com residência na Rua Lin Fong, Edifício Lin Fong, Bl. 5, 1.º andar R, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Julho de 2007:
Cheng Hou Tong — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0107.
Chau Pak Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0086.
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:
Licenciada Chio Iok Cheng, técnica de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 7 de Agosto de 2007.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Junho de 2007:
Wong Kim Teng, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 16 de Julho de 2007.
Choi Sio Mui, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 3 de Julho de 2007:
Tai Peng Tim, agente de ensino com habilitação mínima, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 16 de Julho de 2007.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:
Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — autorizada a prorrogação da requisição, pelo período de um ano, na categoria que detém, para o exercício de funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.
Foi emitida a licença n.º 464/2007, em 9 de Julho, em nome da sociedade“廚泰娛樂有限公司”, em português «Companhia de Entretimento Talay Thai Limitada» e em inglês «Talay Thai Entertainment Company Limited», para o restaurante denominado“廚泰餐廳”, em português «A Cozinha Tailandesa» e em inglês «Talay Thai Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, Edifício Amsterdam, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Julho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2007:
Lei Sok Chi — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:
Kong Mei Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Lei I Lam, Tong Choi Kun e Wong Kim Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 20 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chang Kin Wa, Francisco Rosa de Jesus, Lai Sio Ian, Lei Hoi Weng e Ng Lai Mui, a partir de 11 de Julho de 2007;
Ho Sok I, Leong Wai Fong, Lou Chan Sun e Tang Un Loi, a partir de 18 de Julho de 2007;
Cheang Kuok Wa, Iun Meng Man, Mak Soi Wa e Ng Meng Kio, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Celia Iok Teng da Silva Kok, a partir de 4 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:
Tong Mei Leng e Florencia Lao Oliveros — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Vong Pui I e Cheang Sek Kau — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, e operário, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho e 12 de Agosto de 2007, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong San Kio, Tai Seng Chon e Sou Yuk Shuen, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2007, para o último;
Chu Wai Chi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Ung Choi Lin, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chu Kam Chun, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2007;
Ng Chou Kuan, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2007;
Chao Ian Un, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2007;
Vong Chi Va, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Conceição Belém Martins, Ao Iong Pui I, Ieong Wai Chan, Leong In Han e Lei Vai Kin, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 10 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2007, para os restantes.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 29 de Junho de 2007:
Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Julho de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Nos termos do artigo 18.º, n.º 5, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau no dia 13 de Setembro de 2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2007, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 10 de Julho do mesmo ano:
|
Unidade:MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 3,160,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 605,800.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 365,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 340,900.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 591,200.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 40,700.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 481,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 670,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 631,800.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 927,400.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 762,100.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 1,485,600.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 1,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 3,423,700.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 118,800.00 | |
|
Total |
6,902,500.00 | 6,902,500.00 | |||||
Universidade de Macau, aos 10 de Julho de 2007. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Iu Vai Pan — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 9 de Julho de 2007:
Mestre Io Hio Hong — nomeado para o cargo de chefe do Centro de Informática, em regime de substituição, nos termos dos artigos 22.º do Estatuto Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e 8.º, n.os 1, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 16 de Julho de 2007 a 15 de Janeiro de 2008.
Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Julho de 2007. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2007:
U Hio Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2007.
Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Julho de 2007:
Lai Weng Chio, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Vong Kuok Veng, assistente de informática principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Julho de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:
Lou Man I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:
Wong Hoi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de hidrógrafo principal, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2007:
Leong Kam Chong e Wong Chin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007, e cessando na mesma data os contratos de assalariamento anteriores.
Por despachos da directora, de 5 de Julho de 2007:
Sou Ka Ieong, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.
Wong Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 31 de Julho de 2007.
Por despachos da directora, de 6 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2007:
Marinheiros auxiliares, 1.º escalão: Cheong Kam Kei; 2.º escalão: Chao Chong Lin, Cheong Peng Kun, Chiang Chi Pun e Leong Hon Cheong; 3.º escalão: Chao Kai Hon e Fong A Seng.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Veng Si, cessou a comissão de serviço como formando do Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 14 de Junho de 2007, e que, no mesmo dia, regressou ao lugar que detinha como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania.
Capitania dos Portos, aos 18 de Julho de 2007. — Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:
Licenciada Lau Wai Meng, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 13 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.