Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Julho de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007:
Operários qualificados, 7.º escalão: Manuel Joaquim Correia Gageiro, Hau Peng Ham e Chu Io Wa; 6.º escalão: Leong Kam Cho; 5.º escalão: Long Iok Keong; 4.º escalão: Ku Keong Sang; 3.º escalão: Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man; 2.º escalão: Fong Man Hong;
Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi, como operários semiqualificados, 3.º escalão;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão: Leong Chek Pan, Roque Lau, Chou Io Pang, Chan Fun, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah e Tam Man Chong; 6.º escalão: Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Kong Tim Chun, Elvira Teresa Tavares Dias, Ana Paula Azedo Augusto, Chu Pak Im, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Ao Hon Cho; 5.º escalão: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga e Lo Hei Tang; 4.º escalão: Hoi Chong Chun e Lao Kei Heng; 3.º escalão: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho e Vong A Lai Maria Cristina; 2.º escalão: Lio Chi Chong, Chan Van Po, Ng Wun Cheong e Vong Peng Kun;
Operários, 7.º escalão: Chan Fok Kong, Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera e Hermes Valdez Lucas; 6.º escalão: Chan Fok Un e Hong Vong Kun; 5.º escalão: Cheang Lo Heong, Chan Iok Heng, Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kuan Chek Kuan e Cheong Chong Man; 4.º escalão: Lei Oi Iong; 3.º escalão: Josefina Alfonso Dizon e Kam Fong Ngan; 2.º escalão: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man e Wong Hong Sao; 1.º escalão: Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Wong Wu Keong e Leong Keng Fan;
Auxiliares, 7.º escalão: Ho Siu Meng, Chong Kam Oi, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Lucia Vong, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lio Ion Tai e Lai Lai Kam; 6.º escalão: Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Aniceta Valdez Ople, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Fermina Rodiel Cortez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Chan Chi Kuong, Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Fong Mei Hou e Tang Lai Ho Pereira; 5.º escalão: Rita Lai, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Sin Kin Ha, Wong Iut Sim, Wong Sio Kao, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan; 4.º escalão: Ung Sio Mei, Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 3.º escalão: Ieong Im Fong e Wong Wai Lin; 2.º escalão: Kuan Io Heng, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Un Chun Ieng, Cheang Chin Leong, Leong Kuan Chan, Pang Leong Choi Leng, Lei Wa San e Zhang Yangui.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Junho de 2007:
Ieong Ut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2007:
Engenheiro Ng Pak Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 25 de Julho de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2007:
Wa Iok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º e 18.º, n.os 2, 3 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2007:
Lei Sio Kei e Tong Fong Keng — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007:
Violeta Ema de Jesus Bosco, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Lok In Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Kou Ka Wa aliás Bárbara Kou, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
José Manuel Rodrigues da Costa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Débora Gonçalves Chang, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255;
Vong Io Hon, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Lai Kam Wa, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:
Lai Chon Lai — renovado e alterado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Junho de 2007:
Irene Eulógio dos Remédios — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.mo Senhora Comissária da Auditoria, de 29 de Junho de 2007:
Khan Rex, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Comissariado — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2007:
Lo Kai In e U Wai I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Julho de 2007:
Chio Cheng Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e Hao Cheong Cheong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, de 12 de Julho de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeados, definitivamente, para os cargos e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Nip Wa Ieng e Chan In Leng, técnicos superiores principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Fung Wai Lim William, técnico superior de informática principal, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Kam Iok Peng, intérprete-tradutora principal, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lee Ka Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 23 de Julho de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8, 15, 18 e 27 de Junho de 2007:
Mak Veng Chun aliás José Mak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.
Lo Lai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 8 de Julho de 2007.
O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.
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Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2007:
Ung Hong Cheong e Pang Kuan Peng, técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Junho de 2007:
Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2007:
Kwong Iun Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:
Jorge Henrique Cordeiro Dias, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:
Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2007.
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2007:
Wong Wai Kun, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2007.
Leong Hio Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wa Iok, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:
Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 10 de Julho de 2007.
Licenciados Wu Wai Chong e Ho Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Julho e 1 de Setembro de 2007, respectivamente.
Licenciada Ng Kuan Hou e Ku Su Kuong, operadores de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Julho de 2007. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2007:
Licenciado Wong, Wan — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, a partir de 18 de Junho de 2007, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Julho de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 60,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 160,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 200,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 600,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 2,300,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 300,000.00 | |
| Total | 4,160,000.00 | 4,160,000.00 | |||||
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2007. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:
Licenciado Chong Veng Kuy, mestre Tang Sut Fong e licenciada Ng Chi Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:
Licenciada Bo Cheng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2007:
Mak Weng San Maria e Chan Chee Kwan — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2007.
Choi Sin Hong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2007:
Idalete Célia Dias — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2007.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Helena Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessará, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2007.
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-07 da tabela do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Informação Financeira», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12.º com as classificações funcional 1-01-2 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2007:
Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, desta Direcção de Serviços — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Julho de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Mudança de regime
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 3 de Julho do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 21504 | Teresa Osório Xavier | AL |
| 106496 | Wong Chi Hun | SMG |
| 114847 | Choi Fong Meng | IC |
| 114928 | Tang Va Chio | IC |
| 133825 | Tam Cheong Hei | IC |
| 140643 | Ho Lai Chun da Luz | IC |
| 140651 | Lam Wan Nei | IC |
| 150649 | Chan Wai Lam | AL |
| 152854 | Maria de Fátima Araújo Alves | AL |
| 166308 | Lee Oi Chi de Sousa | AL |
| 174149 | Chiu Man Vai | IAS |
| 177679 | Lei Kit Fei | IAS |
| 178187 | Fung Kam Meng | CCAC |
| 178233 | Regina Teresa Ritchie Gaspar | GSOPT |
| 180653 | Sun Kuan Pok | IC |
| 182028 | Wong Chiu Man | DSSOPT |
| 184845 | Au Man San | EPM |
| 186422 | Fong Pak Ian | CCAC |
| 190381 | Wong Kim Fong | CCAC |
| 190896 | Lai Kin Fai | CCAC |
| 190942 | Kuan Kit Peng | EPM |
| 192554 | Lo Kit Hoi | DSSOPT |
| 193135 | Chau Vai Man | GDI |
| 193992 | Ao Ieong Lai Man | AL |
| 194182 | Sam Choi Kuan | IAS |
| 194190 | Chow Mok Im Heng | IAS |
| 194263 | Ung Ng Mui | IAS |
| 195723 | Lau Chi Keong | IAS |
| 197262 | Tang Man Sam | EPM |
| 197343 | Chan Tak Meng | CCAC |
| 197351 | Chao Wai Ieng | CCAC |
| 197360 | Io Fu Chun | CCAC |
| 197378 | Lam Kin Seng | CCAC |
| 197386 | Lam Wai Meng | CCAC |
| 197394 | Lo Ka Pou Lucia | CCAC |
| 200050 | Fong Ka Kin | GAES |
| 203122 | Kuan Chon Kit | CCAC |
| 203785 | Wong Chio Fai | IAS |
| 204285 | Hong Chi Ngai | CCAC |
| 204412 | Chong Chi Weng | CCAC |
| 204854 | Kuong Sio Fong | DSSOPT |
| 205095 | Ho Mei Sam | IAS |
| 205397 | Ao Sao Kan | IAS |
| 208655 | Au Li Wai | DSEJ |
| 209694 | Fernando Pedro Quaresma | DSSOPT |
| 210919 | Fong Keng Seng | AL |
| 213276 | Lok Lai Un Amante | IAS |
| 214787 | Tam Chok Meng | CCAC |
| 214795 | Chan Seng Hoi | CCAC |
| 214817 | Lam Meng Fai | CCAC |
| 214825 | Chan Si Io | CCAC |
| 214850 | Hoi Sio Ian | CCAC |
| 215538 | Florencia Lao Oliveros | IAS |
| 216500 | Li Tak Fan | EPM |
| 216747 | Lou Sao Lan | DSEJ |
| 218383 | Lam Mei Leng | DSSOPT |
| 218529 | Ho Kit Lai | EPM |
| 220388 | Chong Wai Wan | EPM |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 3 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 125121 | Ernesto Herculano da Luz | CP |
| 139025 | Leong Lai | DSEJ |
| 140953 | Lok Kit Sim | DSEC |
| 161187 | Pun Chio Fong | IACM |
| 168858 | Choi Kit Fan Filomena | FSS |
| 168882 | Cheong Veng Tong | FSS |
| 168890 | Wong Chee Keong | FSS |
| 168920 | Lee Hin Iam | FSS |
| 169072 | Lee I Lei | FSS |
| 169129 | Lei Chi Wai | FSS |
| 169226 | Lo Iat Cheong | FP |
| 169390 | Chan Kim Meng | FP |
| 170089 | Lam Sut Peng | IACM |
| 179647 | Fong Sio Peng | FSS |
| 180459 | Tang Sou Han | SASG |
| 182214 | Hui Man Ieng Paula | SASG |
| 183199 | Tong Chong Man | CCAC |
| 184764 | Chong Veng Kuy | DSE |
| 186414 | Cheang Chi Un | CCAC |
| 186627 | Choi Seng Cheong | CCAC |
| 186813 | Cheong Weng Mui | SASG |
| 187593 | Ho Iok Lan | DSEJ |
| 190373 | Hoi Iat Sam | CCAC |
| 190888 | Cheong Ka Leng | CCAC |
| 190926 | Sou Sao I | CCAC |
| 193780 | Ng Lei Leng | DSEJ |
| 193836 | U Ian Ian | DSEJ |
| 194484 | Vong Iat Hang | DSEJ |
| 196185 | Iu Ka Ian | DSEJ |
| 196533 | Lei Man In | CSC |
| 197971 | Cheong Kei I | CCAC |
| 198072 | Tam Tou Man | DSE |
| 198994 | Chao Fei Fan | FSS |
| 199567 | Wong Sut Ieng | DSEJ |
| 199630 | Io Iok Fong | GAES |
| 200468 | Ng Chao Seng | CCAC |
| 203254 | Ana Margarida de Morais Borges | CCAC |
| 203831 | Fong Kam Han | DSAJ |
| 205184 | Kong Sut Ieng | CCAC |
| 214590 | Fong Sok Man | CCAC |
| 214671 | Sit Kit Man | DSE |
| 214841 | Tang Kei Fong | CCAC |
| 214930 | Chan Koc Ian | DSEJ |
| 215910 | Lang Chong Mei | DICJ |
| 216380 | Chan Chung Tim | DSEJ |
| 216399 | Ieong Sao Kei | DSEJ |
| 216720 | Lai Chau Heng | DSEJ |
| 217301 | Chu Ka Lun | GCS |
| 222917 | Chan Wai Man | DSAJ |
| 222933 | Cheong Sio Fo | DSAJ |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 149659 | Lam Sok Leng | SS |
| 168670 | Chan Wa Ieng | DSEC |
| 172367 | Chan Chi Wa | SS |
| 180840 | Chan U Kin | SS |
| 181757 | Adelino Augusto de Souza | DSE |
| 184934 | Leong Kuok Keong | IACM |
| 185973 | Ng Ieng | SS |
| 190284 | Lo Lai Wa | IACM |
| 190470 | Wu Kun Chio | DSEC |
| 194824 | Cheang Kuan Un | SS |
| 195995 | U Ion Tak | DSE |
| 196991 | Chan Siu Chui | SS |
| 197076 | U Choi Ha | SS |
| 197858 | Chan Cheng | SS |
| 197920 | Ng San U | DSE |
| 198773 | Sou Kin Man | SS |
| 199400 | O Heng Kin | SS |
| 200603 | Fong Wai Ieng | SS |
| 200689 | Ung Sam In | SS |
| 202983 | Chu Yim Yung | SS |
| 203360 | Chan Sau Lai | SS |
| 203386 | Cheang Im Hong | SS |
| 207292 | Lo Tsz Man | DSE |
| 207306 | Un Man Wai | DSE |
| 207519 | Chan Choi In | SS |
| 207691 | Chan Hoi Si | DSE |
| 208116 | Mai Pang | DSE |
| 209201 | Wong Ngai Weng | SS |
| 210234 | Fong Wai Cheng | SS |
| 212288 | Tang Sio Iok | SS |
| 215929 | Sou Kong Pac | DICJ |
| 217344 | Chan Wai Yin | SS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 161322 | Cheong Kai Hong | GPTUI |
| 165735 | Wong Pou I | IACM |
| 182320 | Sun Chi Chong | GPTUI |
| 196681 | Susana de Souza So | GPTUI |
| 204943 | Lai Tong Sang | GPTUI |
| 210021 | Tien Chi Kit | GPTUI |
| 217638 | Lao Tim Lok | GPTUI |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 5 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 10138 | Hugo José Sales da Silva Junior | SRN |
| 118206 | Wong Sao Mei | CPSP |
| 126080 | Leong Chi Kit | DSAL |
| 130931 | Chan Kuai Chan | DSFSM |
| 134589 | Fong Soi Koc | SRN |
| 138860 | Lam Iok Cheong | DSAL |
| 143987 | Lei Wai Lan Ali | EPM |
| 144037 | Leung Man Wa | EPM |
| 146188 | To Fong Han Azevedo | PJ |
| 146471 | Leong Chi Wai | PJ |
| 146498 | Mok Im Noi | PJ |
| 156213 | Tse Heng Sai | DST |
| 156256 | Chan Sui Yuk | DST |
| 161004 | U Lai Kok | DSFSM |
| 162760 | Lei Iok Kuan dos Santos | DSAL |
| 165654 | Lam Fong Ieng | SS |
| 167428 | Chao Vai Heng | SASG |
| 169307 | Chiu Hang Seong | CA |
| 171409 | Lei Kuok Fai | SA |
| 172464 | Cheong Meng Fong | SS |
| 174580 | Alcinda Cheong Pérola | DST |
| 177016 | Mang Sui Yee Margaret | DSAL |
| 177466 | Lam Im Keng | DSAL |
| 181609 | Lok Mei Sim | SS |
| 182680 | Wong Kit Sun | DSAL |
| 186775 | Ho Ka Wa | SA |
| 187984 | Chio Long Ian | IACM |
| 188905 | Vong Io Chou | IACM |
| 189340 | Chan Lei Man | SS |
| 190055 | Mok Man Chong | SS |
| 192457 | Choi Hong Chao | SS |
| 193275 | Cheang Sao Man | SS |
| 193470 | Cheung Wan Chu Maria | SS |
| 194859 | Lam Kam Han | SS |
| 196584 | Kou Ion Pui | SS |
| 197181 | Cheang Kei Tim | SPU |
| 197742 | Mak Wai Chiu | SS |
| 198420 | Chan Wai Tim | PJ |
| 198463 | Ho In Kong | PJ |
| 198919 | Cheong Tak Fat | SS |
| 200026 | Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois | IACM |
| 200255 | Iun Sam Meng | DSAL |
| 200581 | Chiu Vai Keong | SS |
| 202835 | Chiang Chi Meng | PJ |
| 203181 | Hung Yuen Yee Fátima | CDE |
| 207748 | Choi Mio Keng | DSAJ |
| 207756 | Lam Kit U | DSAJ |
| 209031 | Fong Sio Peng | SS |
| 209651 | Fan Cheng Po | DICJ |
| 210889 | Sio Kuong Cheng | DSAL |
| 212130 | Fong Fun I | DSAL |
| 212946 | Iao Weng Fai | DSAJ |
| 213004 | Lei Ka Ian | PJ |
| 214000 | Sou Fong Cheong | DSAJ |
| 214140 | Lee Vai Vai Maria Virginia | SS |
| 216127 | Chio Cheng Heong | CA |
| 218375 | Maria da Graça Fernandes Dias Saraiva | GRJ |
| 218570 | Pao Vai Ip | SS |
| 221619 | Lao Cheng Lei | DSFSM |
| 221880 | Chiu Pio | SS |
| 223140 | Chao In Peng | SS |
| 223174 | Vai Fu Veng | SS |
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 140490 | Fung Ka Chi | IH |
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 176800 | Chau Lai Fa | IACM |
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Fundo de Pensões, aos 13 de Julho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2007:
Lo Hei Meng, Chan Man Ieng, Wan Oi Iok e Wong Man Lei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2007:
Lei Kit Ieng, Kong Ching Chi, Tam Un Leng e U In Kei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:
Leong Chong Wa — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal de informática do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2007:
Tam Si Weng — contratada além do quadro, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2007.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2007:
Chak Wai Lam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 27 de Junho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2007:
Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari, Tul Bahadur Kunwar Chhetri e Uttam Babu Bhatta — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como guardas-estagiários, índice 160, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2007:
Chau Chung Hon — excluído o instruendo do curso de formação básico para guardas-prisionais deste EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, e cessado o contrato de assalariamento, a partir de 3 de Julho de 2007.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Julho de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:
Chan, Choi Ang e Ma, Iok Kun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam, Hau Tsui Anita, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007;
Tong, Choi Kuan, Lei, Pui I, Ma, Io Leng e Ng, Sio Cheong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 e 18 de Junho para os dois primeiros e 1 de Junho de 2007, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:
Ip, Se Oi e Wong, Cheng I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 11 de Junho de 2007, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:
Chao, Iek Hong, Lou, Kuai Chon, Chan, Chio e Kuok, Chong Fai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio e 18 de Junho para os dois primeiros e 1 de Junho de 2007, para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:
Siu, Shuk Ling — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tong, Chong Chan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007;
Chan, Ka Io e Wong, Ka Pek, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:
Pun, Sok Cheng, Lei, Lap Chun, Sam, Man Fong, Si Tou, Ka Pou, Sou, Sio Kam e Wong, Lai Mei, terceiros-oficiais, 1.º escalão, Chau, Pui Yi e Cheng, Ian Tong Leona, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 para o primeiro e 2 de Julho de 2007, para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Junho de 2007:
Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Union», alvará n.º 137, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Fok, 5.º andar H, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
———
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2007:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Gold Ginkgo», alvará n.º 63, com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c Q, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Julho de 2007:
Wong Chon Chao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0450.
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Choi Kam Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0487.
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Vong Man Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0185.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2007:
Cheang Veng Si e Lo May Sheung Maria Germana — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1300 e E-1364.
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Chou Sio Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1546.
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Leong Kin Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1555.
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Lao Ut U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0186.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Tratamento Dentário da U.G.A.M.M., situado na Av. do General Castelo Branco (Edf. do Serviço Comunitário da U.G.A.M.M., r/c, Macau), alvará n.º AL-0099, cuja titularidade pertence à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, com sede na Avenida do General Castelo Branco (Edf. do Serviço Comunitário da U.G.A.M.M., Macau).
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2007:
Wong Weng Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1217.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2007,II Série, de 13 de Junho, a páginas 4800, se rectifica:
Onde se lê: «......Long, U Ton...... , a partir de 2 de Maio de 2007»
deve ler-se: «......Long, U Ton......, a partir de 10 de Maio de 2007.»
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Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Junho de 2007:
O pessoal docente abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciada Chan Sok Vai; 3.ª fase, índice 525: mestres Iun Pui Iun e Leong Iao Cheng; 2.ª fase, índice 485: licenciada Chang Sio Ieng e mestre Lei Io Meng; 1.ª fase, índice 430: licenciado Chan Seng Chao.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2007:
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro:
Mestres Leong Iao Cheng e Iun Pui Iun, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, e licenciada Chan Sok Vai, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, contratados além do quadro como director para o primeiro e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008;
Mestre Lei Io Meng e licenciada Chang Sio Ieng, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, e licenciado Chan Seng Chao, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, contratados além do quadro como director para o primeiro e subdirectores para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008;
Licenciada Lam Peng Wun, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, como directora da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2006:
Sun Huaran e Li Feng — contratados por contratos individuais de trabalho como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 6 e 10 de Julho de 2007, respectivamente, a 30 de Junho de 2009.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Junho de 2007:
Chan Chek Kam I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da mestre Wong Kit Pek, como chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 19 de Julho de 2007.
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Instituto Cultural, aos 12 de Julho de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2007:
Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
José Alexandre Varela dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2007:
Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Junho de 2007:
Filipe Coelho Dias Coutinho — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Outubro de 2007.
José Alexandre Varela dos Reis — autorizada a progressão para a categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2007:
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2007:
Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2007.
Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2007:
Ho Chong I, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — exonerado, a seu pedido, o referido cargo, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:
Si Tou Wai Kun, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho do corrente ano:
Orçamento privativo do Fundo de Cultura
Proposta n.º 4/2007 de alteração orçamental
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 09 | Outros | 3,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 562,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 620,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,985,098.81 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 10,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 380,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 62,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 32,477,098.81 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 65,000.00 | |
| Total | 32,477,098.81 | 32,477,098.81 | |||||
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O Conselho Administrativo do Fundo de Culura, aos 12 de Julho de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 2,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 99 | Sector público — Outras | 2,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 99 | Instituições particulares — Outras | 4,000,000.00 | |
| Total | 4,000,000.00 | 4,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Julho de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007:
Li Canfeng, Chan Pou Ha, Chan Siu Chiu, Lei Weng Kuong, Lo Seng Chi, Cheong Ion Man e Maria Goretti Chan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector e chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Informática, da Divisão de Gestão de Tráfego, do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo e do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3, 10, 6, 6, 6 e 6 de Agosto e 27 de Julho de 2007, respectivamante.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:
Cheong Kong Meng — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2007:
Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2007:
Lao On I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2007:
Tai Man Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Julho de 2007.
Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2007:
Leong Iok Leng, Leong Iok Heng e Lam Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007.
Por despachos do signatário, de 22 e 25 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Sok Wa, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 23 de Junho de 2007;
Lei Hok Meng, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Julho de 2007;
Wong Kin Peng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:
Licenciada Rosa Leong, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2007:
Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Jorge, Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão e Pau Vai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 10 de Julho de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2007:
João José de Almeida Leitão — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Julho de 2007.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2007:
Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2007.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho do mesmo ano:
MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação orçamental | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 40,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 50,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 760,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 170,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| Total | 760,000.00 | 760,000.00 | |||||
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Instituto de Habitação, aos 29 de Junho de 2007. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 e 10 de Maio de 2007:
Sio Weng Weng — nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção da Concorrência destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 5/2006, a partir de 15 de Maio de 2007.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, se publica o seu curriculum:
Habilitações Literárias:
Mestrado em Administração de Empresas — Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau); Diploma Nacional Superior de Engenharia — Conselho de Educação de Comércio e Tecnologia do Reino Unido.
Qualificações profissionais:
Membro do Instituto de Engenheiros de Electricidade e Electrónica; Membro superior da Associação de Administração de Qualidade de Hong Kong (FHKQMA).
Experiência profissional:
De 1 de Junho de 2006 a 14 de Maio de 2007: Técnico de 2.ª classe — Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; de 3 de Janeiro de 2005 a 31 de Maio de 2006: Técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe — Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação; de 2003 a 2004: Gerente de comercialização — Smartone, Comunicações Móveis, S.A.; de 1997 a 2003: Gerente superior/plano de solução do mercado comercial — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1995 a 1997: Gerente superior/clientes especiais — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1994 a 1995: Gerente técnico/serviço de dados — CTM Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1992 a 1994: Técnico superior/serviço de aluguer de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1989 a 1992: Técnico/serviço de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1987 a 1989: Técnico auxiliar/serviço de telegrafia e dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1985 a 1987: Técnico auxiliar/serviço de dados — Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.; de 1981 a 1985: Operário — Companhia de Electricidade de Macau.
Licenciada Tam Van Iu — nomeada, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 5/2006, a partir de 15 de Maio de 2007.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2007:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 70,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 02 | Subsídio de arrendamento | 20,000.00 | |
| 01 | 06 | 01 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Compensação de encargos | 50,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 20,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 20,000.00 | |
| Total | 90,000.00 | 90,000.00 | |||||
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 27 de Junho de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.