Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2007:

Leong Sut Chan — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2007:

Iong Kuok Kei, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2007:

Choi Chan Pong e Chao U Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho e 4 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2007:

Leong Veng Hang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2007:

José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2007.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2007:

Mestre Ho Lai Chun da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Julho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Inês, Lo Lai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 27 de Junho de 2007:

Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Julho de 2007, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Julho de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Junho de 2007:

3.a alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Julho de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 15 de Junho de 2007, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2007:

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Julho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 11 de Junho de 2007:

Os trabahadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ian Toi Seong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Julho de 2007;

Au Kin Ip, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Julho de 2007;

Tai Man Hong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Julho de 2007.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 4 de Julho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2007:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, às seguintes associações:

– Associação Berço da Esperança;

– Associação dos Escoteiros de Macau;

– ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2007:

Ieong Kim I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2007:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

Chao Ka Fai — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 18 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2007:

Delfina Choi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 2 de Julho de 2007, data em que iniciou funções no Gabinete de Reforma Jurídica.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Junho de 2007:

Chio U Lok, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Agosto de 2007 a 13 de Agosto de 2008.

Ana Felisberta Teixeira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Agosto de 2007 a 12 de Agosto de 2008.

Leong Vai Kun, Cheong Pui Kuan, Ieong Son Tong, Ieong Mei San e Cheong Lek, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Agosto de 2007 a 12 de Agosto de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2007:

Chan Sao Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — autorizada a mudança para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2007:

Licenciado Lo Ho Lung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2007.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2007:

U Kin Wa e Ho Iat Meng, auxiliares, 3.º e 5.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 25 de Julho de 2007, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacto, o certificado referente ao «Instituto RICCI de Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho, a páginas 5200, se rectifica:

Onde se lê: «os quais incorporam as alterações aprovadas em Assembleia Geral de catorze de Setembro de dois mil e sete»

deve ler-se: «os quais incorporam as alterações aprovadas em Assembleia Geral de catorze de Setembro de dois mil e seis».

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Imprensa Oficial, aos 11 de Julho de 2007. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2007:

Sam Simões, Pou Fan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SAA;

Lou, Tak Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SFI.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2007:

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAA.

Nos SAL:

Licenciado Paulo Wong, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheong Tak Hang, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Abril de 2007:

Cheang, Sok Leng e Tam Vai Hung — contratado além do quadro, pelo período de dois anos e um ano, respectivamente, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAL, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Maio de 2007:

Iong Sut Van, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007:

Ao Weng Tong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Lai Vai Kit, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Maio de 2007:

Ieong, Chi Kin, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2007:

Sou, Iam Un, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SSVMU;

Cheang Lai Nga, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no MAM;

Chan do Rosario, Teresa Severina, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no GAT.

No LAB:

Lei, Kam In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Kuan, Ka Lim e Ho, Wai In, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Cheong, Fu Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2007:

Iam, Iut Chio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SIS;

Ma dos Santos, Weng Chi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no GAT.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2007:

Che Mio Ha, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SAL;

Pun Hang Teng e Fong Vai Fong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no MAM.

Nos SIS:

Licenciado Kyaw, Kyaw Tun, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Wai Cheng Kit, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Nos SSVMU:

Licenciado Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Junho de 2007:

Ng, Chon Leng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAL, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007:

Licenciada Chan Mei Pou, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Siu Wai Seng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Kwong Chi Veng, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265;

Chan Kuok Neng, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho Chio Tat, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Maio de 2007;

Licenciada Kou Chon Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 3 de Maio de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chang Wai Hung, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no GJN, a partir de 3 de Maio de 2007.

Nos SVT:

Hui Pui Hang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Maio de 2007;

Chan Pui Kuan, U, Keng Hon e Ku, Man Chong Simão, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3, 13 e 26 de Maio de 2007, respectivamente;

Cheang Lai Keng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Maio de 2007;

Do Rosário de Assunção, Marina, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Maio de 2007.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Un, Ieok Chun, contratado além do quadro, dos SCEU — renovado o contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chio Long Ian, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 12 de Maio de 2007;

Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, e Lei Chong Fat, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 335 e 320, a partir de 5 e 19 de Maio de 2007, respectivamente;

Lou Chon Lei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Maio de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan Ian Hoi, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2007;

Ao Weng Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 26 de Maio de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Março de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Wu Man Fai, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Chan Sek Chao e Leong Heng Long, como técnicos auxiliares principal e de 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 290 e 255, a partir de 3 e 18 de Maio de 2007, respectivamente;

Maria Brígida Juliana de Jesus, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Maio de 2007.

Nos SIS:

Ho, Fat Tong Inacio, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Junho de 2007;

Lei Kam Lin e Tam Chek Wun, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 e 20 de Maio de 2007, respectivamente;

Sio Chi Keong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Maio de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciado Ho Kuok Pui, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Maio de 2007;

Ho Choi Fan, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Maio de 2007;

Chan Tin Cheok, para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Maio de 2007;

Chan Meng San, para desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Maio de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 9 de Abril de 2007, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ieong Ion Tim, contratado além do quadro, dos SAL — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Abril de 2007, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Licenciado Cheong, Koc Iun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chio Long Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2007.

Ma dos Santos, Weng Chi, contratado além do quadro, do GAT — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Lao Sio Fun, contratado além do quadro, dos SIS — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2007.

Ku Kin Long, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Abril de 2007, presente na sessão realizada em 4 de Maio do mesmo ano:

Tou Weng Nga, contratado além do quadro, dos SFI — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Lo Ka Ieong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho Veng Keong, contratado além do quadro, dos SAL — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Julho de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2007:

Lam Kam Wan e Leong Un Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2007.

Juliana Ferreira Almeida Chan e Cheong Weng Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 2 de Julho de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Iok Mui, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2007;

Cheong Chi Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2007;

Wong Weng I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2007;

Ieong Hang I, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

Tam Hoi Lam e Lam Man I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 27 de Julho de 2007, respectivamente.

Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 12 de Julho de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ng Kuai Fan, a partir de 7 de Julho de 2007;

Ho Meng Ian, a partir de 14 de Julho de 2007;

Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei e Lei Im I, a partir de 21 de Julho de 2007;

Wu Si Teng, a partir de 29 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2007:

Cheong Chi Kin, Estevão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2 alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Cheang Sai Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2 alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: Bacharelato.

Carreira profissional na função pública:

2004-2007 — Coordenador (chefia funcional) do Núcleo de Transgressão da DSF; 1998-2004 — Coordenador (chefia funcional) do Núcleo de Fiscalização Externa da DSF; 1996-1998 — Chefe da Divisão Económico-Financeira da CMI; 1994-1996 — Chefe do Sector de Contabilidade da CMI; 1988-1994 — Técnico de Finanças da DSF; 1988 — Assistente Técnico da Direcção dos Serviços de Marinha.

Funções acumuladas:

Vogal da Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos: 1991-1993, 1999;

Presidente da Comissão de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos: 1994, 2000-2001, 2005-2007;

Delegado do Governo da Cia. Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen) S.A.R.L.»: 2002-2005.

Cursos de formação profissional/Exame:

Curso de Formação sobre aplicação das «Normas de Relato Financeiro»; Curso de Formação sobre «Transfer Pricing»; Investigação Financeira; Advanced auditing; Curso de Formação para Chefias Municipais; Curso de Regime Jurídico da Função Pública; Curso de Código do Procedimento Administrativo; Curso de Preparação e Gestão do OGT; Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas; Certificate stage examinations (ACCA/HKSA).

Louvor: na ex-Câmara Municipal das Ilhas.

Declarações

De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2007:

Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, e Lau Iut Mei, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 27, 9, 19 e 14 de Julho de 2007, respectivamente.

Wong Wai Man, técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2007.

Chan Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2007:

Diamantino Rafael Castilho, operário, 5.º escalão, índice 150, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2007.

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2007.

Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2007:

Wong Man Kin e Ian Im Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 18 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Kuai Chu, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Agosto de 2007;

Chan Soi Wan e Lam Soi Mui, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 e 10 de Julho de 2007, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Hin Fai, Law Tak Seng e Ieong Weng Kin, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 e 18 de Agosto e 1 de Julho de 2007, respectivamente;

Lam Pou Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Agosto de 2007;

Kuok Hon Lam, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 18 de Agosto de 2007;

Lei Sio Kuong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2007:

Pau Chui Fan e Zhang Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Seak Chio e Leong Ka U, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Julho de 2007;

Cheang Mou Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Julho de 2007;

Fong Veng Kit, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 17 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

Licenciada Lei Kit San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técncio superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Julho de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2007:

1. Henrique Manuel Lei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39861 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiang Iek Un, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Weng Fa, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19372 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2007:

1. Chong Vai Keong, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60305 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Valor a transferir

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

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Fundo de Pensões, aos 6 de Julho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2007:

Tam Cheng Ieong e Ho Weng Kin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 10 de Julho de 2007, respectivamente.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Junho de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 6 de Junho de 2007:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 28 de Junho de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Lei Pou Cheng e Lei Chan Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Lou Sao Fun e Tam Ut Ngo — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio e 12 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2007:

Rodrigues Leão, Abel, oficial administrativo principal, 3.º escalão, Choi Kin Wai, assistente de informática especialista, 1.º escalão, Ferreira Martins, Daniela, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, Chan Ching Tim, técnico superior principal, 1.º escalão, De Assis, Daniela Etelvina, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, e Ieong Wai Fong, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da DSAL — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, para as mesmas funções para os três primeiros e técnico superior assessor, 1.º escalão, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, para os três seguintes, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2007:

Chan Ka Keung e Lei Weng Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lee Kuok Sang, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Junho de 2007;

Ip Kam Io, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Julho de 2007;

Kok Ribeiro, Melinda, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2007;

Chan Pek Kuan e Vong Kim Chi, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Lei Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Junho de 2007;

Chan Ngai Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Junho de 2007;

Madeira de Carvalho da Silva, Anita, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 19 de Junho de 2007;

Chan Lai Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Junho de 2007.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Julho de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2007:

Chan Wai Kin, operário semiqualificado, 4.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2007, e celebra novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Pang Iong Kan, operário semiqualificado, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2007, e celebra novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2007:

Leong Pui Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Secção de Vencimento da Divisão de Gestão Administração e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços.

Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, a partir de 21 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços.

Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2007:

Ip Seng, terceiro-oficial, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, dando por findo o vínculo com estes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2007:

De Paiva Ribeiro Francisco José, intendente n.º 101 821 — renovada a comissão normal, pelo período de um ano, como assessor nos Serviços de Polícia Unitários, passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 1 de Julho de 2007.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Julho de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2007:

Chan Chi Long, Ieong Ka Kun, Chu Su, Chan Kin Seng, Ho Iok Meng, Chan Ka Kei, Un Lai Sim, Chan Ngan Kio e Ip Sio Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2007.

Balona Gomes, Carlos Manuel, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2007:

Ma Hei Fung — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 14 de Junho de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Julho de 2007. — O Director, substituto, João Augusto da Rosa.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Lei, Fong Kan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Março de 2007 a 6 de Março de 2008, e progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 1992;

« para o 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 1995;

« para o 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Wong, Weng U, Wu, Kit Hang, Lou, Im Chao e Ng, Lao Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para os três primeiros e 20 de Junho de 2007, para o último.

Lio, Ion Fai, técnico auxiliar de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2007.

Kuok, Pou Lo, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 27 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2007:

Chin, Wai, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2007:

Henrique da Silva Chiang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Chan Lai Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2007:

Kuok Chong Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Junho de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Sante», alvará n.º 66, com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 73, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar, E, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à Drogaria «Alwen», alvará n.º 62, com local de funcionamento na Rua de Tai Lin, n.os 402 e 408, r/c, loja J, Taipa-Macau, cuja titularidade pertence à Drogaria Alwen Limitada, com sede na Avenida do Almirante Larcerda, n.º 131, Ind. Wa Long, r/c, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Junho de 2007:

Lei Kuong Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0486.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Junho de 2007:

Wong Un I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1615.

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Wong Cheng I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0075.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Julho de 2007:

Centro Policlínico OKIN — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará, licença n.º AL-0033.

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Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2007:

Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

ACARBOSE TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00162;

ACARBOSE TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00163;

LISINOPRIL TABLETS 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00164;

LISINOPRIL TABLETS 20mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00165;

MEXILETINE HYDROCHLORIDE CAPSULES 50mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00166;

MEXILETINE HYDROCHLORIDE CAPSULES 0,1g, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00167;

DIPHENHYDRAMINE HYDROCHLORIDE TABLETS 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00168;

DIPHENHYDRAMINE HYDROCHLORIDE TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00169.

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2007:

Kuok Kit Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1520.

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Chang Ioi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0006.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2007:

Licenciada Lin Hang Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2007:

Licenciada Kou Un Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2007:

Licenciada Tai Lai Keng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2007:

Lam Lai Ian — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Junho de 2007:

Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Maria Luísa de Jesus Alves, Bárbara Augusta Tatiana Paulo e Lok Lai Kun, professores de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase para os três primeiros e 1.ª fase para a última, do quadro de pessoal docente, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 57.º do Estatuto do Pessoal Docente desta Direcção de Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2007:

Gu Chen — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como concertino da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Junho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2007:

Carl Thurman Smith — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 5 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2007:

Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2007:

Lai Im Peng, Pang Man Fong e Ho Chi Man Daniel, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0141/2007, em 28 de Junho, em nome da sociedade“八達旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada» e em inglês «Faster Tour Ltd.», para a agência de viagens“八達旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada» e em inglês «Faster Tour Ltd.», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 369-371, Edifício «Keng Ou», 12.º andar «C», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0459/2007, em 29 de Junho, em nome da sociedade“錢觀餐飲集團有限公司”, em português «G.H. — Grupo de Comidas e Bebidas, Lda.» e em inglês «G.H. — Food & Beverage Group, Ltd.», para o restaurante denominado“川粵食府”e em português «Herói Chinês» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, edifício Amsterdam, lojas 006-007, Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Loi Meng Ngai, cessou a comissão de serviço, como formando do Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 14 de Junho de 2007, e que o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, no mesmo dia.

— Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado a comissão de serviço do licenciado Wong Chi Keong, no cargo de assessor do Gabinete do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2007:

Licenciado Chau Chee Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2007.

Licenciado Man Kun Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2007.

Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2007:

Licenciada Tou Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2007.

Licenciado Long Kam Lin, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2007.

U Pau Keong e Iong Veng Chio, auxiliares, 5.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:

Mestre Lu Hong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Lai Wang, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro deste Instituto, cessou as funções de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, no termo do prazo da sua comissão de serviço, a partir de 17 de Maio de 2007, regressando ao seu lugar de origem, na data referida.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Gestão, de 2 de Julho de 2007:

Mestre Lai Kam Wing Colin — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Centro de Informática deste Instituto, a partir de 16 de Julho de 2007.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Julho de 2007. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho do corrente ano:

4.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Julho de 2007. — A Presidente, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2007:

2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2007

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Junho de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2007:

Chan Meng Chu — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Fong Sin Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2007:

Licenciada Chiu Hang Seong, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Comissariado da Auditoria — renovada a sua requisição, pelo período de três meses, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Ho Hoi Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Chiang Hoi Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho do corrente ano:

2.ª alteração do orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007

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Conselho do Ambiente, aos 6 de Julho de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.