Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Junho de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 17 de Abril de 2007:

Oliveira Dinis Morais, Claudia Maria, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 17 de Junho de 2007.

Por despachos da signatária, de 12 de Junho de 2007:

Vong Sio Man e Yan Pui Si, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 14 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4, 10 e 18 de Maio de 2007:

Lei Kit Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007, e alterada a categoria para auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007.

Ho Wai Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2007.

Lam I Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 17 de Junho de 2007.

Licenciada Chio Iek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessora, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Centro, de 16 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Tam Keng Sam, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007;

Lei Kam Lin e Lei Pek Wan, como auxiliares, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 e 2 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2007:

Chan Chung Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, neste Centro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2007.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 7 de Junho de 2007. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2007:

Yang Chongwei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do IAS — requisitado como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho de 2007 a 31 de Maio de 2008.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, substituta, de 25 de Maio de 2007:

Lei Man Tou — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2007.

Lam Kin Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2007.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Junho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2007:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz, Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, Rui Manuel Morais e Manuel Fernando Manaças Ferreira — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2, 2 e 20 de Junho e 1 de Julho de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2007:

Iu Pou Iu — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 21 de Maio de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2007:

Carlos Choi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2007

Unidade: MOP

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Imprensa Oficial, aos 14 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, António Martins. — O Vogal, Alberto Ferreira Leão. — O Representante dos Serviços de Finanças, Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2007:

Cheang Tak Hong e Chu Choi Iok — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 18 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2007:

Ung Chao Teng, técnica de 2.ª classe, e Che Chi Kan, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 e 20 de Junho de 2007, respectivamente.

Chan Hon Sam e António Bastos Alexandrino Xavier — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

Cheang Sok Han e Pat In Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2007.

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

Cristina Luísa Joaquim Neto Valente, técnica superior de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2007, II Série, de 23 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Avelino Zito Leong, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Cintia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2007:

Che Ka Pio, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2007:

Joana Elena Sousa, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2007, II Série, de 2 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupada pela mesma.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Junho de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

Chu Koc Hung, técnico de informática principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2007:

Chan Lei Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 11 de Junho de 2007, data em que iniciou funções no Gabinete para os Recursos Humanos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

Cheang Tat Kei e Tang Kam Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, e operário, 3.º escalão, índices 190 e 130, respectivamente, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

1. Cheong Kuai Hong, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Lopes da Costa, ajudante de encarregado, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de encarregado, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 86622 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Junho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 280, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o cargo correspondente a 758/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 20 anos, 11 meses e 13 dias prestado em Macau.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Junho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

1. Susana To, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3000159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Un Man Long, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3003980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ieong Cheng I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3000833, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

1. Ana Paula Córdova Lao, técnica do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 3000019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2007:

1. Tang Chi Keong, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 8705-0, desvinculado da Administração Pública, a partir de 1 de Junho de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 196 887,30 (um milhão, cento e noventa e seis mil, oitocentas e oitenta e sete patacas e trinta avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2007:

1. Chu Un Veng, verificador alfandegário, 4.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços de Alfândega, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 8495-6, desvinculado da Administração Pública, a partir de 1 de Junho de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 433 383,70 (quatrocentas e trinta e três mil, trezentas e oitenta e três patacas e setenta avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Junho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2007:

Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Tam Peng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 6), e 3, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Adriano Marques Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 7), e 4, 21.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 6), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 8), 22.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Fernando Plácido Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 2), 19.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Cheong Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2007:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chou, Un Leng, Fong, Heng Fong, Ho, Kam Man, Ieong, Sao Kun, Ip, Ka I, Kok, Wun Peng, Lao, Nga Wai, Lei, Pui San, Leong, Man San, Long, Sut Man e Wong, Chio Kuan, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2007;

Ng, Man Fan, como enfermeiro, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2007;

Chiang, Kam Keng, Ozorio, Cecilia e Ieong, Mei Hung Teresa, como adjuntos-técnicos principais, 3.º, 1.º e 1.º escalão, a partir de 23 de Maio para o primeiro e 1 de Junho de 2007, para os seguintes;

Lo, Pek Han e Io, Kan Mei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 e 8 de Maio de 2007, respectivamente;

Fong Lopes, Mei Keng Angela, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2007;

Chan, Lei Man, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Vong, Lai In, enfermeiro, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2007;

Wong de Souza, Lai Wan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2007;

Cheang, San Wo, terceiro-oficial, 3.º escalão, para segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:

Leung, Lucio Filipe, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Maio de 2007.

Lam, Im Han e Loi, Pou Lai, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Junho e 20 de Maio de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Ho, Wai Chio e Mok, Ka Pou, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 2007.

Lao, Keng, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2007.

Chan, Kam Man, Kuok, Chi Ian e Wong, Kin Long, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Lei, Io Heng, operário semiqualificado, 5.º escalão, para o 6.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2007;

Leong, Chak Fai, auxiliar qualificado, 5.º escalão, para o 6.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2007;

Ho, Vai I, Lei, Ioc In, Wong, Ioi Hong e Wong, Ngan Hao, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, para o 5.º escalão, nível 1, a partir de 17 de Junho de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Junho de 2007:

Lam Wai Ming — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0179.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Junho de 2007:

Choi I Cheong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1469.

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Sou Ka Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1611.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Junho de 2007:

Concedido o alvará para o funcionamento do Padrão Médico Diagnóstico (Macau) Limitada, situado na Rua do General Ivens Ferraz (Bairro Fai Chi Kei), n.º 44, Edf. To Pou, r/c-J, Macau, alvará n.º AL-0097, cuja titularidade pertence ao Padrão Médico Diagnóstico (Macau) Limitada, com sede na Rua do General Ivens Ferraz (Bairro Fai Chi Kei), n.º 44, Edf. To Pou, r/c-J, Macau.

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Ho Chi Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0064.

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Chan Man On — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1461.

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Chen Mei Ying — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1353.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Junho de 2007:

Lei Chi Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1336.

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Lou Cheng Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1343.

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Lam Chi Chong — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0426.

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Leong Keng Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0096.

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Lei Ieng, Lao Hang Iao e Ng Lai Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0180, W-0181 e W-0182.

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Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Taipa», alvará n.º 65, com local de funcionamento na Rua do Regedor, n.º 41, Chun Fok Village — 2.ª Fase Wai Hong Kok, Wai Tou Kok, Wai Tai Kok, Wai Chin Kok, Wai Heng Kok e Wai Seng Kok, r/c X, Taipa — Macau, cuja titularidade pertence a Cheang, Kei Chon, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35--39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar, E, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Junho de 2007:

Autorizada a alteração da denominação da Clínica Metro Internacional Limitada para UMP Medical & Dental (Praia Grande) Metro International Clinic, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 14.º andar, A,B,C, Macau, alvará n.º AL-0060.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lai Wan Ham, como operário, 6.º escalão, índice 160, de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008;

Wong Yee Hing e Tai Iok Fong, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Abril de 2007:

Licenciada Ieong Sok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Lei Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2007:

Licenciada Man Chi Chin — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Licenciada Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 5 de Junho de 2007:

Jorge Alberto de Assis Noronha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Lo Wai Keng, como auxiliar qualificada, 3.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2007;

Ng Chao Kam, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 7 de Junho de 2007:

Yang Yilei, professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2007:

Ng Ching, Yang Minjian e Pan Yuanyuan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª dos contratos individuais de trabalho para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Junho de 2007.

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Instituto Cultural, aos 13 de Junho de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0409/2007, em 4 de Junho, em nome da sociedade “港澳長盈有限公司” e em inglês «Longnex Limited» para o bar denominado “奧斯卡”, em português «Oskar» e em inglês «Oskar's Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Pequim, n.os 68, 82, 86 e 102A-D, r/c do Hotel Holiday Inn, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2007:

Chao Mat, Wong Kin Tong e Si Tou Si Weng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiras, grau I, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despacho do pesidente do Instituto, de 4 de Junho de 2007:

Chan Sao Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 13 de Junho de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho do mesmo ano:

5.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 13 de Junho de 2007. — O Presidente, substituto, Chan Chak Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2007:

Lio Sio Kei, técnico auxiliar principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2007, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007:

Fong Chi Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lei Keong e Chan U Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Leong Un Teng e Chan Lai Pek, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2007:

Leong Wai Kei, técnico superior assessor, 1.º escalão, e Leong Chong Un, Linda Manuela Ip Matias Cordeiro e Chun Hung, técnicos auxiliares especialistas, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2007:

Chan Un Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2007:

Chio Song Cheong, Kou Su In, Lam Io Fai, Lam Lai Kun, Lei Tak Chun e Tai Mei Yan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 4 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2007:

Ip Va Hung e Tong Iok Peng, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Junho de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2007:

Hao I Pan, chefe da Divisão de Meteorologia, em comissão de serviço, destes Serviços — autorizada a exoneração das suas funções como chefe da Divisão de Meteorologia e a cessação do exercício de funções públicas, a seu pedido, a partir de 20 de Junho de 2007.

Por despachos do director destes Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Chan Cheng Hou e Tang Iu Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de meteorologista operacional de 2.a classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2007.

Tang Kam Tou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2007:

Leong Ka Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o cargo criado pelo artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

Ku Chi Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o cargo criado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 9/98/M, de 16 de Março, a partir de 20 de Junho de 2007.

Tong Tin Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o cargo criado pelo artigo 6.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

Leong Weng Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o cargo criado pelo artigo 6.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Un Iok Seng, auxiliar, 6.º escalão, deste Instituto, cessou funções, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 29 de Maio de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Junho de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2007 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho do mesmo ano:

3.a alteração do orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007

Unidade: MOP

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Conselho do Ambiente, aos 7 de Junho de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.