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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Junho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2007, que nomeia uma funcionária para
exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência
de Macau, S.A. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007, que nomeia alguns licenciados, em
comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para
ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2007, que subdelega
competências na directora dos Serviços de Finanças.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, que subdelega
competências na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2007, que renova
as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção dos elevadores de acesso à Fortaleza.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de elaboração do Projecto Preliminar do Centro
Polivalente de Estágio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso de quinze oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de oficial administrativo principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica, e uma de técnico superior principal, área de mecânica.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento de um técnico superior principal dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de patente concedida.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de seis vagas de subinspector.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso do concurso público para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias».
- Aviso do concurso público para o «Fornecimento de vacina antigripal aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio do concurso público para o «Fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009».
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e uma de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Restauração Chiu Chow de Cantão, Hong Kong e Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Mestrado em Assuntos Europeus. — Estatutos.
- União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau. – Alteração dos estatutos.
- Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau. — Alteração de estatutos.
- AIPIM — Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau. — Alteração de estatutos.
- Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. — Alteração de estatutos.
- Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch.— Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006 (rectificação).
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Guangdong Development Bank, Co., Ltd — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.