Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Junho de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PROCURADOR
Anúncio
Encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007, o aviso de abertura do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de quinze oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada, para efeitos de consulta, no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (entrada principal situa-se na Rua Cidade de Sintra), bem como no website deste Gabinete (http://www.mp.gov.mo).
Gabinete do Procurador, aos 31 de Maio de 2007.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncios
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Publica, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal informática do quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007:
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada em 25 de Maio de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes nos quadros de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
- Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica;
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de mecânica.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Maio de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Lei, Pui Lin requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ho, Fok Ip, técnico superior principal, 3.º escalão, da Divisão de Equipamentos Urbanos, dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2007.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de patentes de invenção
Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de extensão de patente concedida
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Maio de 2007.
O Júri:
Presidente: Sun Chan Tong, técnico de informática de 2.ª classe.
Vogais: Fong Kai Meng, técnico de informática de 2.ª classe; e
Lau Chan I, técnico de informática de 2.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2007:
Candidatos aprovados: Classificação final valores
- 1.º Chan Weng Hong 7,25
- 2.º Kuan Wai Hong 7,19
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2007).
Polícia Judiciária, aos 17 de Maio de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, directora, substituta.
Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e
Sit Chong Meng, chefe de divisão.
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De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:
(I) Candidatos aprovados: Classificação final valores
- 1.º Suen Kam Fai 83,24
- 2.º Sit Chong Meng 79,84
- 3.º Kwok Chi Chung 77,03
- 4.º Chan Ca Sok 68,85
- 5.º Cheong San Cheung 68,84
- 6.º Pedro Miguel Campos 63,92
- 7.º Porfírio Zeferino de Souza 59,84
(II) Candidatos excluídos: quatro.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2007).
Polícia Judiciária, aos 22 de Maio de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
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De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2007:
Candidatos aprovados: Classificação final valores
- 1.º Wang Ting 7,22
- 2.º Iec Ka Chong 6,60
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2007).
Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e
Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor.
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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de seis vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:
I) Candidatos aprovados: Classificação final valores
- 1.º Chong Kong Chong 78,99
- 2.º Che Chi Sang 78,20
- 3.º Ho Vai Keong 77,58
- 4.º Leong Chi Wai 76,89
- 5.º Cheong Kam Fai 75,26
- 6.º Leong, Luis 74,06
- 7.º Sam Kam Weng 73,70
- 8.º Tam Kuai Leng 72,53
- 9.º Tang Kam Va 69,66
- 10.º Chan Wun Man 69,51
- 11.º Lei Ka Wo 67,22
- 12.º Kou Peng Hong 66,85
II) Candidato excluído: sete.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2007).
Polícia Judiciária, aos 25 de Maio de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
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De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2007:
Único candidato aprovado: Classificação final valores
Cheong Ioc Ieng 8,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2007).
Polícia Judiciária, aos 25 de Maio de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Chau Wai Kuong, chefe de departamento.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2007, se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2007 — «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 6 de Junho de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Agosto de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 7 de Agosto de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 28 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
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Faz-se público que, por despacho do Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2007, se encontra aberto o concurso público n.º 6/P/2007 — «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 6 de Junho de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Junho de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Junho de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 79 200,00 (setenta e nove mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Concurso público para o «Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais nos Anos Lectivos de 2007/2008 e 2008/2009»
Faz-se público, que de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, datado de 28 de Maio de 2007, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na sua redacção actual, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do «Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais nos Anos Lectivos de 2007/2008 e 2008/2009», nas condições constantes do programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos.
1. O presente fornecimento é posto a concurso pelo Fundo de Acção Social Escolar, tem por objecto o «Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009», conforme escalonamento definido no programa de concurso.
2. Os interessados poderão obter o programa de concurso e o caderno de encargos, até à data limite da entrega das propostas, durante as horas de expediente, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau.
3. Entrega das propostas:
1) As propostas, deverão ser entregues contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção para o Fundo de Acção Social Escolar, para a morada acima indicada;
2) As propostas devem ser apresentadas até às 17,30 horas do dia 22 de Junho de 2007, sob pena de não admissão a concurso;
3) As propostas e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
4. Data, hora e local do acto público do concurso:
1) O acto de abertura das propostas é público e terá lugar na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, no dia 25 de Junho de 2007, pelas 9,30 horas;
2) Podem assistir ao acto todos os interessados, apenas estando habilitados a intervir os concorrentes ou seus representantes.
5. Caução:
Como garantia do cumprimento da proposta, o concorrente deve prestar caução provisória, através de depósito em dinheiro através de depósito bancário na conta n.º 9003857873 junto do Banco Nacional Ultramarino, ou garantia bancária de estabelecimento bancário, legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, no valor de $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Maio de 2007.
A Presidente, substituta, do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2007:
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(a) Instituto Politécnico de Macau;
(b) Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
(c) O regime de estudo desta aluna foi alterado do regime de tempo inteiro para o de tempo parcial, e por isso, o prémio actual para ela, ajustado em Abril, é de 3 720,00.
Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Maio de 2007.
A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Faz-se público que se encontram afixadas, na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, e um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.