Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:

A) Candidatos admitidos definitivamente:

1. Andrade de Aguiar, Vitória;

2. Au, Aquilino;

3. Chan, Chi Peng;

4. Chau, Leng San;

5. Carvalho Cardoso, Juliana Maria;

6. de Sousa Nogueira, Humberto Carlos;

7. Dias, Idalete Cé1ia;

8. Jessica da Silva Manhão;

9. Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira, Maria Adelaide;

10. Kuok, Tai;

11. Lam, Sou Wa;

12. Leong, Kong Loc;

13. Leong, Tak Pong;

14. Lopes, Paula;

15. Luís de Almeida Paiva, Cristina Fátima;

16. Madeira de Carvalho Silva, Anita;

17. Mou Rozan, Heng Fong;

18. Wa, Iok.

B) Candidatos admitidos condicionalmente:

Obs.

1. de Assis, Rogério da Guia; a) e b)

2. de Carvalhosa, Ângelo Tadeu; a) e b)

3. Drummond de Carvalho, Claudia Maria; a)

4. Fernandes do Rosário, Belmira; a)

5. Giga Alves, Manuela Maria de; a) e c)

6. Kong Telo Mexia, Kit Sam; c)

7. Lei, Ka Pek; a)

8. Placé de Amorim Pun, Ka Kei; a)

Obs.

9. Vong, Pak Kai. a)

Observações:

a) Por falta de registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso;

b) Por falta de nota curricular;

c) Por falta de documento ou documentos comprovativos das habilitações exigidas.

Nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, sob pena de exclusão.

C) Candidatos excluídos:

Obs.

1. Chao, Wa Kuan; d)

2. Chim, Wai San; d)

3. das Dores Cordeiro, André; d)

4. Ho, Ka Mei; d)

5. Lei, Kit Ian; d)

6. Tam, Carlos António; d)

7. Wong, Ka Meng; d)

8. Wong, Wai. d)

d) Por não preencher a condição prevista na alínea c) do ponto 2.1 do n.º 2 (condições de candidatura) do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007.

Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2007.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San; e

Manuela Teresa Sousa Aguiar.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Maio de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lung, Man Wai Teresa 8,45

2.º Do Rosário Esteves, Sandra Carla 8,23

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 18 de Maio de 2007).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Maio de 2007.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectivo: Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2007:

Candidato aprovado: valores

Tam, San Mei 8,42

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 18 de Maio de 2007).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Maio de 2007.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectivo: Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007:

Candidato admitido:

Tang Chi Choi.

A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2007.

O Júri:

Presidente: Lau Ioc Ip, directora.

Vogais: Vitória A. M. da Conceição, subdirectora; e

Vong Sut Lai, intérprete-tradutora assessora.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dez lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Maio de 2007.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2007

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

Aviso

Relatório e contas do exercício de 2006

Índice

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM)

2. Órgãos estatutários da AMCM

2.1. Composição dos órgãos estatutários, 2006

2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2006

3. Actividades da AMCM

3.1. Exercício de funções

3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

3.1.2. Moeda local

3.1.3. Evolução da reserva cambial

3.1.4. Fundo de Reserva da Região Administrativa Especial de Macau

3.1.5. Produção estatística e investigação económica

3.1.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas

3.2. Promoção externa e cooperação

3.3. Organização e gestão interna

3.3.1. Recursos humanos

3.3.2. Acções de formação e de representação

3.3.3. Auditoria interna e externa

4. Contas de gerência

4.1. Análise do balanço

4.1.1. Evolução do activo

4.1.2. Evolução do passivo

4.1.3 Evolução da estrutura patrimonial

4.2 Análise dos resultados

4.2.1 Resultados operacionais

4.2.2 Outros proveitos e custos

4.3 Proposta de aplicação de resultados

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2006

Anexos:

Balanço da Autoridade Monetária de Macau em 31 de Dezembro de 2006

Demonstração dos Resultados relativos ao exercício de 2006

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, realçam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior; e

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos Estatutários da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem como órgãos sociais um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1 Composição dos órgãos estatutários, 2006

Conselho de Administração

Presidente:	Dr. Teng Lin Seng, Anselmo
Vogais:	Dr. António José Félix Pontes
	Dr. Wan Sin Long

Comissão de Fiscalização

Presidente:	Dr. Leonel Alberto Alves
Vogais:	Dra. Lam Bun Jong
	Dr. Lao Pun Lap

Conselho Consultivo

Presidente:	Dr. Teng Lin Seng, Anselmo
Vogais:	Dr. António José Félix Pontes
	Dr. Wan Sin Long
	Dr. Leonel Alberto Alves
	Dr. Ye Yixin1
	Dr. Zhang Hongyi2
	Dr. Herculano Sousa
	Dr. Jiang Yidao

———
^1. Com início a partir de 6 de Outubro de 2006.
^2. Até 5 de Outubro de 2006.

2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2006

Departamento de Supervisão Bancária

Directora-Adjunta: Dra. Lau Hang Kun, Henrietta¹

Departamento de Supervisão de Seguros

Director:	Dr. Óscar Filomeno Menezes
Directora-Adjunta:	Dra. Maria Luísa Man aliás Man Mei Leng

Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais

Director:	Dr. Tang Tsan Kong, Stanley
Director-Adjunto:	Dr. I Keng Pan, César
Director-Adjunto:	Dr. Lei Wai Pan, Lewis

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos

Directora:	Dra. Lei Ho Ian, Esther
Director:	Dr. Henrique Nolasco de Silva
Directora-Adjunta:	Dra. Lei Choi Ho, Hilda

Gabinete de Informática

Director-Adjunto: Dr. Lau Kei Fong, Johnny²

Gabinete de Estudos e Estatísticas

Director:	Doutor Chan Sau San, Benjamin
Director-Adjunto:	Dr. Sam Kam San3

———
^1. Com início a partir de 18 de Setembro de 2006.
^2. Com início a partir de 3 de Julho de 2006.
^3. Em comissão de serviço no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Director-Adjunto: Dr. Lao Kam Ch’io, Armândio

Gabinete Jurídico

Directora-Adjunta: Dra. Ao Ieong Kei, Filipa

Gabinete de Auditoria Interna

Director-Adjunto: Dr. Lei Chin Cheng, Cary

Gabinete de Apoio ao Presidente do Conselho de Administração

3. Actividades da AMCM

3.1 Exercício de funções

3.1.1 Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

a) Sector bancário

Face ao crescimento económico sustentado, global e local, o sector bancário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuou a ter um forte desempenho em 2006. O sector bancário da RAEM, beneficiando de um maior volume de empréstimos, de melhores margens de juro líquidas e dos esforços empenhados dos bancos para alargarem a sua gama de serviços e aperfeiçoarem as suas técnicas de gestão de risco e de eficiência operacional, atingiu um novo recorde de lucros, mantendo, ao mesmo tempo, uma boa qualidade de activos com um rácio de crédito vencido, uma base forte de capital com rácios de adequabilidade do capital bem acima dos padrões internacionais e com altos níveis de liquidez comprovados pelo baixo rácio empréstimo/depósitos.

Como autoridade de supervisão financeira, a AMCM é responsável pela promoção da segurança e da estabilidade do sistema financeiro através da regulação e fiscalização das instituições autorizadas. Para cumprir esta responsabilidade de supervisão, a AMCM continuou a realizar exames «on-site», a exercer vigilância «off-site» e a realizar inquéritos pormenorizados destinados a monitorizar o cumprimento dos regulamentos e das regras de prudência, a adequabilidade dos processos de gestão de risco, a solidez do sistema relativo ao combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao combate ao financiamento do terrorismo (CFT), e o desempenho e posição financeira das instituições autorizadas. Além disso, a AMCM continuou a manter contactos estreitos com as direcções das instituições autorizadas com o objectivo de obter uma rápida e efectiva rectificação de quaisquer problemas detectados e para uma melhor compreensão das suas perspectivas estratégicas. Quando considerado necessário, também poderão ser contratadas empresas profissionais externas para realizar exames sobre determinadas matérias.

A fim de poder utilizar os seus recursos de fiscalização de modo eficiente, dando especial atenção a áreas de maior risco, a AMCM continuou a adoptar uma abordagem de supervisão baseada no risco, para realizar exames a instituições autorizadas através de uma compreensão profunda das suas principais actividades de negócio e da avaliação da aptidão dos processos de gestão de risco, assim como do controlo dos procedimentos internos. A reorganização do Departamento de Supervisão Bancária, em 2005, fez com que esta abordagem baseada no risco se tornasse mais efectiva, com mais supervisões «on-site» realizadas em 2006. Para aperfeiçoar ainda mais a eficiência destes exames e para ajudar os examinadores a identificar áreas de alto risco, a AMCM está a rever o seu manual de exames «on-site». Além disso e, com vista a melhorar a transparência e a eficiência do processo de concessão de autorizações, a AMCM está a preparar um manual de licenciamento, mais claro, pormenorizando melhor os requisitos estatutários, os critérios de avaliação e requisitos de informação para os vários tipos de licenças.

Para assegurar a eficiência dos processos de supervisão consolidada e para acompanhar a comunidade internacional e o desenvolvimento dos mercados, a AMCM continuou a manter uma relação estreita de trabalho com outros bancos centrais estrangeiros e outras autoridades de supervisão de assistência mútua e intercâmbio de informação relativa a supervisão, ao abrigo das linhas orientadoras de um Protocolo de Cooperação, ou de acordo com práticas internacionais estabelecidas pela Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária (CBSB). Em 2006, foram realizadas reuniões de supervisão na RAEM, ou no estrangeiro com o Banco Popular da China (BPC), a Comissão Supervisora Bancária da China (CBRC), a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) e a Hong Kong Securities and Futures Commission (HKSFC), para partilhar opiniões sobre as últimas tendências económicas e financeiras, trocar informações sobre desenvolvimentos legislativos e reguladores e debater questões de supervisão de interesse comum.

Assumindo as suas responsabilidades como membro do Grupo «Offshore» de Supervisores Bancários (OGBS) e do Grupo da Ásia-Pacífico sobre o Branqueamento de Capitais (APG), a RAEM não tem poupado esforços para manter os seus sistemas de AML e de CFT, de acordo com os padrões e as práticas internacionais. Em Abril de 2006, o Governo de Macau promulgou a lei sobre a prevenção e repressão de crimes de branqueamento de capitais e a lei sobre a prevenção e repressão de crimes de terrorismo, que permitiram, por seu turno, à RAEM abordar o AML e o CFT de um modo mais consistente com as práticas internacionais, principalmente aquelas que são recomendadas pelo «Groupe d’Action Financière» (GAFI). Além disso, o Governo criou também o Gabinete de Informação Financeira (GIF), que funciona como uma unidade centralizadora para receber, analisar e disseminar relatórios sobre transacções suspeitas e outras informações relativas ao branquamento de capitais ou financiamento a potenciais terroristas. Em Dezembro de 2006 o APG e o OGBS realizaram, em conjunto, a segunda avaliação mútua sobre os sistemas AML/CFT na RAEM. Embora o resultado da avaliação não tivesse sido ainda divulgado, os comentários feitos sobre os esforços do Governo relativos ao AML/CFT são, de uma forma geral, positivos.

Na frente financeira, a AMCM, em conjunto com as instituições autorizadas, tem apoiado o Governo a realizar os seus compromissos no âmbito do AML e CFT, aplicando-se esforçadamente no desenvolvimento de sólidas capacidades de AML e de CFT no sector financeiro e para aumentar o conhecimento público sobre assuntos relevantes. Tendo em conta as novas leis relativas ao AML e ao CFT, os conselhos dados pela missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), as recomendações do GAFI, o documento da CBSB sobre medidas de vigilância relativas à clientela no que respeita aos bancos e a experiência na indústria relativa à concretização de medidas relevantes do AML e do CFT, a AMCM, após consulta pública alargada, alterou as suas linhas de orientação, emitidas em 2002, sobre o AML e o CFT, com o objectivo de melhorar o quadro global de supervisão do sector financeiro. As linhas de orientação recentemente alteradas estão em vigor desde 12 de Novembro de 2006. A AMCM tem proporcionado programas de formação relevantes a instituições autorizadas, para as auxiliar a ter uma melhor compreensão das linhas de orientação para que sejam aplicadas de modo apropriado. Numa base contínua, a AMCM irá assegurar o cumprimento destas linhas de orientação através de supervisão «on-site» e de vigilância «off-site», bem como através da comunicação e cooperação estreitas com o GIF.

As operações em renminbis com pessoas singulares têm-se processado de modo regular e organizado desde o seu lançamento em Novembro de 2004. Para regular este negócio de acordo com o quadro de supervisão estabelecido pelo «Protocolo de Cooperação» assinado com o BPC, a AMCM continua a efectuar a vigilância «off-site» com base nos rendimentos mensais apresentados pelos bancos participantes e a examinar operações relevantes no decurso da supervisão «on-site» aos bancos participantes. Os resultados desta actividade de supervisão mostraram que o cumprimento das restrições impostas pelo regime de operações em renminbis com pessoas singulares foi feito de modo satisfatório e que os bancos participantes tinham em funcionamento sistemas rigorosos de controlo interno e de gestão de risco para gerir os riscos associados às transacções de operações em renminbis com pessoas singulares. De acordo com o «Protocolo de Cooperação», a AMCM irá continuar em comunicação estreita com o BPC para partilhar opiniões sobre assuntos relevantes de supervisão transfronteiriça, a diminuição das restrições existentes e o alargamento adicional do âmbito do negócio.

Para acompanhar o desenvolvimento contínuo do mercado financeiro, a AMCM tem-se empenhado na alteração das regras e das linhas orientadoras já existentes e na criação de novas, de acordo com os padrões internacionais para uma prudente regulamentação e supervisão. Considerando o crescimento de empréstimos internacionais ou de iniciativas transfronteiriças, que trazem ao sector bancário não só riscos de crédito mas também riscos associados aos próprios países, a AMCM propôs, recentemente, um guia de orientação sobre a gestão de riscos associados a países com o objectivo de apoiar os bancos que efectuam empréstimos internacionais ou estão sujeitos a iniciativas transfronteiriças, para melhorar a sua gestão de riscos associados aos países. Ao abrigo deste guia de orientação, os bancos devem, entre outras medidas, ter um sistema de análise de risco para países, por forma a poderem avaliar o risco associado a cada país em que têm negócios ou em que planeiam ter negócios, desenvolver e manter um sistema para monitorizar as condições em cada um dos países nos quais têm uma exposição significativa, avaliar, periodicamente, as respectivas exposições ao exterior e constituírem as provisões adequadas que considerem necessárias no que se refere ao risco associado ao país. Em Agosto de 2006, a AMCM procedeu à audição, de forma alargada, a indústria bancária sobre esta proposta de guia de orientação, tendo as respostas sido positivas, revelando apoio à iniciativa da AMCM. Este guia de orientação está a ser finalizado e será apresentado em breve, para posterior aplicação.

A AMCM acredita, firmemente, que a adequabilidade do capital é fundamental a um sistema bancário seguro e estável. Tendo em conta o presente enquadramento das operações do sector bancário de Macau, a AMCM prevê corrigir as regras existentes sobre a adequabilidade do capital e os bancos irão necessitar de determinar e aplicar taxas de capital, de acordo com o risco do mercado e com o quadro estabelecido pela CBSB. Para facilitar esta iniciativa, a AMCM efectuou um inquérito aprofundado em Outubro de 2006, para recolher informação pormenorizada sobre a exposição aos riscos do mercado no sector bancário e está a ser realizado o respectivo estudo do impacto quantitativo. A AMCM irá trabalhar estreitamente com a indústria, para desenvolver um quadro geral apropriado no que se refere à taxa de capital para o risco de mercado.

Tendo em conta a situação actual de Macau, a AMCM irá adoptar uma abordagem gradual relativamente à aplicação da «Convergência Internacional de Medição de Capital e Padrões de Capital: um Quadro Revisto», o novo quadro de adequabilidade do capital, conhecido como Basileia II. Em primeiro lugar, ao abrigo do «Pilar I», as taxas de capital sobre o risco de crédito serão aperfeiçoadas e as taxas de capital sobre riscos operacionais serão aplicadas de acordo com o desenvolvimento do mercado de crédito e das técnicas de gestão de risco de crédito. Em segundo lugar, ao abrigo do «Pilar II», serão reforçados os processos de verificação no âmbito da supervisão bancária, com a aplicação de medidas de supervisão específicas e os requisitos de capitais serão aplicados de acordo com os níveis de risco e os processos de gestão de risco próprios da instituição. Em terceiro lugar, os requisitos de divulgação, incluindo o âmbito e o contexto da divulgação, serão gradualmente aperfeiçoados ao abrigo do «Pilar III». Além disso, de modo a acompanhar a aplicação extensa do Acordo de Basileia II ao sector financeiro, a AMCM alargará ainda mais a cooperação com bancos centrais estrangeiros e autoridades de supervisão e participará activamente em programas de comunicação organizados por órgãos de supervisão relevantes, de modo a fortalecer a já consolidada supervisão transfronteiriça.

Com o objectivo de aumentar a competitividade do sector de serviços financeiros e melhorar o regime de regulação geral de Macau, a AMCM preparou atempadamente a legislação relativa a «forex trading» e à actividade de intermediação financeira. Tendo em conta os comentários recebidos da indústria, as experiências de países vizinhos, os desenvolvimentos recentes do mercado e os padrões internacionais de regulação e supervisão, a AMCM começou, entretanto, a rever essas iniciativas legislativas.

Além do papel de regulação financeira que lhe está atribuído, a AMCM tem desenvolvido esforços para promover o desenvolvimento económico e financeiro. Em Março de 2006, a AMCM organizou a participação de uma delegação do sector bancário da RAEM no Fórum sobre Serviço Financeiro Regional do Delta do Rio das Pérolas de modo a explorar oportunidades de colaboração na região. Em Abril de 2006, a AMCM concluiu o Acordo de Cooperação Financeira com a Sucursal-Central de Shenzhen do BPC, com a intenção de fortalecer a cooperação mútua no sector financeiro e promover a segurança e a estabilidade nos dois mercados financeiros. Em Outubro de 2006, a AMCM participou na 8.ª Reunião para a Cooperação entre a Província de Cantão e a RAEM para reforçar os esforços mútuos das autoridades responsáveis, de modo a aperfeiçoar as oportunidades de negócios na indústria financeira. Recentemente, no interior da China concluiu-se a 3.ª Conferência Quinquenal Nacional sobre o Trabalho Financeiro, tendo sido apresentado um pacote de políticas para melhorar a sua situação financeira. Nesse evento acordou-se também facilitar a concorrência justa entre instituições financeiras nacionais e estrangeiras e aperfeiçoar a colaboração financeira entre o interior da China, Hong Kong e RAEM. Como entidade que estimula a promoção do desenvolvimento do mercado, a AMCM apoiará os bancos na criação de oportunidades de negócios, no âmbito da 3.ª Conferência Quinquenal Nacional sobre o Trabalho Financeiro.

Como sempre tem sido prática, a AMCM continuará a desenvolver todos os esforços necessários para garantir a segurança e a estabilidade do sector bancário da RAEM e criar as bases para o seu desenvolvimento saudável, através de uma actividade de supervisão constante, da melhoria dos enquadramentos existentes e de acordos de supervisão, do estabelecimento de linhas de orientação prudentes para as várias operações bancárias, do estabelecimento de comunicações estreitas com outros bancos centrais no exterior e autoridades de supervisão e do combate a quaisquer actividades financeiras ilícitas.

b) Sector Segurador

A supervisão da actividade seguradora em 2006 continuou a seguir a estratégia de anos anteriores de privilegiar o controlo permanente das companhias de seguros, através da análise rigorosa da respectiva situação financeira e da constituição e consequente caucionamento das provisões técnicas, salvaguardando-se, desta forma e eficazmente, os direitos dos tomadores dos seguros e de terceiros emergentes dos contratos de seguros.

Nesse ano, na área legislativa, efectuaram-se diversos trabalhos referentes à revisão da tarifa do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, tendo-se realizado várias reuniões com a Comissão Técnica dos ramos gerais da Associação de Seguradoras de Macau, prevendo-se que o processo legislativo seja finalizado no 1.º semestre de 2007.

No que respeita ao seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, atendendo que os limites indemnizatórios não eram objecto de actualização há vários anos, a AMCM, tendo em atenção os valores verificados na taxa de inflacção em 2005 e 2006, as condições de vida e a evolução da mediana dos rendimentos dos trabalhadores nos diversos sectores económicos, propôs ao Governo da RAEM, após parecer favorável e unânime do Conselho Permanente de Concertação Social, que aqueles limites, para o caso de morte e incapacidade absoluta permanente, fossem actualizados gradualmente ao longo dos anos até 2011, tendo-se introduzido a primeira revisão desses limites a partir de 1 de Janeiro de 2007 (sendo de 25% o aumento para os limites máximos para morte e incapacidade permanente), enquanto que, na tarifa de prémios do seguro em apreço, procedeu-se a um aumento de apenas 4%.

A fim de proteger os cidadãos que sejam lesados por actos ou omissões devidos a negligência médica, pretende o Governo da RAEM implementar a «Lei do erro médico», tendo a AMCM colaborado, de uma forma activa, no delinear de diversas soluções, alternativas ou cumulativas, de esquemas indemnizatórios, seja por meio do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional ou por sistema proporcionado pela entidade «Medical Protection Society», estando-se, agora, na fase de recolha de dados estatísticos, seguindo-se a apresentação de proposta ao Governo da RAEM.

Em 2006 foram publicadas as leis sobre a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e, ainda, um regulamento administrativo a determinar a tomada de medidas conducentes ao combate a esses flagelos. O Departamento de Supervisão de Seguros, em consonância com esses diplomas, elaborou um documento intitulado «Indicadores de transacções suspeitas de branqueamento de capitais em seguros — Casos específicos e exemplos de branqueamento de capitais envolvendo seguros», tendo em vista dar a conhecer às seguradoras, mediadores de seguros e público em geral como se processa a lavagem de dinheiro através de contratos ou operações de seguros.

Em Agosto de 2006 elaborou-se o novo «Guia para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora», tendo sido contempladas as exigências estabelecidas na nova legislação e nos princípios emanados por organizações internacionais sobre a matéria. Esse documento foi, subsequentemente, actualizado em Outubro de 2006, para incluir as recomendações da delegação do FMI que efectuou na RAEM uma apreciação crítica à legislação e regulamentação nas matérias em causa.

Ainda no campo legislativo merece especial referência a alteração do regime jurídico do contrato de seguro, tendo-se concluído a elaboração do anteprojecto de revisão, para o que foi deveras relevante o contributo positivo da Associação de Seguradoras de Macau, através dos seus representantes no grupo de trabalho constituído no âmbito do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e coordenado pela AMCM.

No capítulo das inspecções «on-site», em 2006, efectuaram-se três seguradoras dos ramos gerais, incidindo, respectivamente, na verificação dos procedimentos respeitantes ao sistema de co-seguro no ramo automóvel, na análise da gestão de uma seguradora e na recolha de informações sobre uma reclamação apresentada na AMCM.

Quanto à mediação de seguros, em 2006, foram concedidas 623 novas autorizações, sendo 5 com o estatuto de agente pessoa-colectiva, 6 como corretor e as restantes 612 divididas na categoria de agente-pessoa singular (489) e angariador de seguros (123). Em contrapartida, foram canceladas 511 licenças, pertencendo 445 a agentes de seguros pessoa-singular, 62 a angariadores de seguros e 4 como agente de seguros pessoa-colectiva.

Devido a esse movimento, em 31 de Dezembro de 2006, estavam licenciados na AMCM 1 877 agentes de seguros (1 824 individuais e 53 pessoas-colectivas), 551 angariadores e 17 corretores, sendo, assim, de 2.445 o total de mediadores de seguros autorizados.

Sob delegação da AMCM, o Instituto de Formação Financeira (IFF) efectuou 1.763 exames a candidatos a mediadores de seguros, sendo 136 (7,7%) exames efectuados na forma escrita e as restantes 1.627 (92,3%) através de computador, continuando a verificar-se que esta última modalidade tem merecido maior preferência dos candidatos pois proporciona imediato apuramento do resultado das provas, para além que se realiza todos os dias úteis enquanto que o outro tipo de exames tem lugar duas vezes ao mês.

No final de 2006, 24 seguradoras operavam na RAEM, com 11 a explorar o ramo vida e as restantes 13 os ramos gerais. Das duas seguradoras que estavam em situação de «running-off», uma solicitou o reinício de actividade, devido à alteração estratégica do grupo em que se insere face ao desenvolvimento económico da RAEM, pelo que, naquela data, apenas uma seguradora dos ramos gerais estava em «running-off», com o respectivo processo objecto de atenção contínua por parte da AMCM, com vista a acautelar, da melhor forma, os interesses dos segurados e beneficiários.

Em termos de produtos novos, 53 produtos e 14 «riders» (extensões de cobertura à apólice principal) foram autorizados no ramo vida. Por outro lado, nos ramos gerais foram autorizados 64 novos produtos.

No domínio dos fundos privados de pensões, no final de 2006, estavam autorizados 30 fundos abertos e 5 fechados, enquanto que o registo das adesões colectivas e individuais a fundos de pensões abertos totalizavam 309 e 38, respectivamente.

Em termos de activos de fundos de pensões geridos, ascendiam, em 31 de Dezembro de 2006, a MOP2,8 biliões, representando uma taxa de crescimento de 21,4%, em comparação com o final de 2005, tendo o número de trabalhadores abrangidos passado de 42.874 (2005) para 63.086 (2006), o que representa um aumento substancial de 47,1%, traduzindo este facto uma maior sensibilização dos empresários para os fundos de pensões, os quais constituem uma forma de motivar e manter os trabalhadores ao seu serviço. Registe-se ainda que a percentagem dos trabalhadores incluídos nesses fundos em relação ao total da população activa do sector privado elevou-se de 19,2% (2005) para 25,5% (2006), ou seja, mais 32,8%.

Em 2007 será reforçada a campanha de divulgação das vantagens resultantes da constituição de fundos de pensões fechados ou da adesão a fundos de pensões abertos, conferindo-se especial destaque às pequenas e médias empresas (PMEs), estando em equação a concessão de benefícios fiscais adicionais como incentivo para as entidades privadas aderirem aos fundos de pensões para os seus trabalhadores.

Atendendo à situação política mundial, após os actos terroristas do dia 11 de Setembro de 2001 e à adesão do Governo da RAEM às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a AMCM continuou a proceder ao envio regular às seguradoras de listas de indivíduos/entidades suspeitos de envolvimento em actos de terrorismo, tendo em vista a detecção e verificação da subscrição de contratos ou operações de seguros em Macau por essas pessoas singulares ou colectivas, o que, até ao momento, não tem acontecido.

Com o objectivo de se proporcionar uma informação célere sobre a legislação/regulamentação aos diversos operadores na área seguradora, manteve-se o serviço de mensagens (SMS), o qual, segundo o «feedback» obtido, tem sido da maior utilidade, especialmente a emissão de mensagens a lembrar os mediadores para renovarem as suas licenças dentro do prazo estipulado para o pagamento da correspondente taxa de registo.

O sistema de atendimento permanente («24-hour hot-line») foi lançado em Novembro, proporcionando aos segurados e público em geral, a prestação de um serviço contínuo relativamente a questões relacionadas com a legislação sobre a actividade seguradora, mediação de seguros e fundos de pensões privados, exames de qualificação para mediadores de seguros, reclamações e informações gerais sobre o Departamento de Supervisão de Seguros e, ainda, sobre as associações representativas do sector segurador.

Esse serviço de atendimento permanente está disponível sem interrupção (24 horas), nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa, através de gravação, após as horas normais de expediente e de atendimento personalizado dentro desse horário.

Manteve-se o estreito apoio técnico a entidades governamentais e privadas, no capítulo de reclamações referentes a sinistros, nomeadamente nos ramos vida, acidentes de trabalho e automóvel, constituindo a maioria em reclamações sobre sinistros no ramo de acidentes de trabalho, nomeadamente nas situações de incapacidade temporária e no pagamento de despesas médicas.

Entre os dias 7 a 10 de Novembro de 2006, na cidade de Rio de Janeiro (Brasil), realizou-se a 10.ª Conferência anual e a 3.ª Assembleia Geral da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) tendo-se debatido diversos temas, como «Organização dos órgãos supervisores», «Supervisão baseada em riscos», «Gestão de informações dos mercados supervisionados: Projecto de banco de dados único-padrão», «Projecto de solvência da «Superintendência de Seguros Privados» (SUSEP)», «Sistema de combate à fraude», «Papel da Fundação Nacional de Ensino de Seguros», «O seguro de danos pessoais causados por veículos automóveis em vias terrestres», «Microsseguros», «Bancassurance», «Actividades internacionais da «National Association of Insurance Commissioners» (NAIC)» e «Regulação americana de seguros». Nesse evento, foi salientado o papel relevante que os órgãos de supervisão de seguros devem desempenhar no quadro das recomendações do GAFI, na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na área seguradora, emitindo normas adequadas para o sector e, em parceria com os operadores, na realização de acções de formação profissional.

O Secretariado da ASEL, relativamente ao estudo comparado sobre os regimes dos fundos privados de pensões vigentes nas jurisdições-membros, foi incumbido de actualizar o estudo sobre o acesso à actividade desses fundos nos países e território membros.

A 6.ª Reunião Quadripartida dos Supervisores de Seguros de Cantão, Shenzhen, Hong Kong e RAEM realizou-se no vizinho território, no dia 23 de Novembro, tendo os tópicos incidido no papel dos órgãos dos supervisores na orientação e promoção da inovação no âmbito de seguros, medidas de rectificação da concorrência aguerrida existente no mercado de seguros e o problema da falta de ética por parte de alguns mediadores de seguros.

Entretanto, os maiores operadores do mercado deixaram de emitir apólices de seguros de vida a residentes do interior da China. Por outro lado, os mecanismos de controle adoptados pelas seguradoras que continuam a celebrar contratos de seguros do ramo vida com residentes do interior da China que se deslocam a Macau foram reforçados, pelo que a situação gerada em anos anteriores por alguns mediadores de seguros menos escrupulosos, no cumprimento da regulamentação aplicável, deixou de ser uma preocupação.

Finalmente, o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA) celebrado entre os governos da República Popular da China e da RAEM continuou a despertar algum interesse dos operadores locais. Nesse aspecto e, para benefício dos residentes da RAEM, o IFF está analisando a possibilidade de realizar localmente os exames de qualificação para os mediadores de seguros obterem a necessária licença de mediação para operar no interior da China com seguradoras aí autorizadas.

3.1.2. Moeda local

A economia da RAEM progrediu a um ritmo saudável em 2006, continuando o activo sector do jogo e do entretenimento a ser o motor deste desenvolvimento. Face a este cenário, nomeadamente uma economia local com um rápido crescimento, a situação da moeda local, a MOP, como unidade de denominação nas transacções internas, esteve bastante fortalecida. A AMCM esteve numa posição confortável no que se refere à convertibilidade e estabilidade da MOP, que teve uma economia local sólida como o seu elemento-chave.

A sofisticação da oferta no sector do jogo e do entretenimento é o resultado do número crescente das entradas de visitantes provenientes de diversos mercados, que chegam a RAEM, enquanto a nova indústria de exposições e convenções, em fase de desenvolvimento, está prestes a iniciar as suas actividades. Uma vez mais, os visitantes do interior da China representaram a maioria das chegadas. O aumento de visitantes que viajam em negócios, assim como de turistas oriundos de locais próximos, principalmente da área do Delta do Rio das Pérolas, reforçou o reconhecimento de MOP na província de Cantão.

De acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a procura de Bilhetes Monetários (BMs) com denominação em MOP, registou um aumento substancial. O valor total dos BMs pendentes no final de 2006 totalizaram MOP 26 640 milhões, um aumento de 31,1% face ao período homólogo do ano anterior. A entrada de instituições financeiras de regiões vizinhas no sector bancário local criou, também, uma procura mais elevada de BMs como um instrumento de gestão de liquidez. De acordo com as regras do mercado internacional, a taxa de juro média dos BMs aumentou, em 2006, para 4,1%, comparado com 2,9%, em 2005.

As notas em circulação no termo de 2006 mantiveram-se nos MOP 3 806,9 milhões, representando um aumento de 17,1% em comparação com 2005. O serviço da conta de liquidez satisfez as necessidades das instituições autorizadas surgidas devido às respectivas liquidações diárias. O valor total das transacções interbancárias realizadas em 2006, através da conta de liquidez, atingiu os MOP 84 147 milhões.

3.1.3. Evolução da reserva cambial

As reservas cambiais da RAEM situavam-se nos MOP 73,1 biliões no final de 2006, representando um aumento de 36,8% quando comparado com o ano anterior. O montante de reservas cambiais registou um recorde, enquanto a taxa de crescimento anual foi a mais alta alguma vez registada. No outro lado do balanço, os BMs continuaram a ser a maior componente dos passivos relacionados. O montante de BMs aumentou 31,1% em 2006, uma indicação que as reservas cambiais cresceram a um ritmo superior em relação às suas responsabilidades denominadas em MOP nas instituições locais.

A rápida acumulação das reservas cambiais foi atribuída, principalmente, à robusta prestação da economia local. As sólidas indústrias do jogo e do turismo têm apoiado uma rápida acumulação de reservas cambiais, que nascem por via de despesas feitas por turistas, assim como receitas de impostos, mais elevadas, com denominação em moedas estrangeiras. Os rendimentos provenientes de investimentos da carteira também contribuíram para o crescimento contínuo das nossas reservas cambiais.

As receitas mais elevadas dos investimentos no ano de 2006 derivaram de uma reserva cambial maior. Manteve-se a estratégia de dividir a reserva cambial numa carteira líquida e noutra de investimento. A proporção da reserva, aplicada em 2006, entre as duas carteiras foi semelhante à verificada em 2005.

Os instrumentos líquidos de curto prazo dominaram a carteira líquida. Em 2006, a exposição ao mercado monetário de USD teve um melhor desempenho que a sua contraparte em HKD. Na verdade, os instrumentos em USD geraram receitas de juros mais elevadas, enquanto a apreciação do USD contra o HKD gerou lucros no momento em que os valores cambiais foram reavaliados. Por outro lado, um dos principais temas de investimento em 2006 foi uma menor dependência em títulos de crédito o que resultou, consequentemente, num desempenho satisfatório das carteiras prioritárias. Embora os títulos de crédito em USD tenham continuado a ser o principal meio para os investimentos, de acordo com a estrutura-padrão relevante, a estratégia adoptada foi a de um tratamento com extrema prudência, principalmente no que se refere aos custos de detenção destes títulos. Na realidade, para o ano de 2006, o barómetro de títulos de crédito do Governo em USD geraram receitas que ficaram aquém dos padrões dos respectivos mercados monetários. No que se refere à selecção de títulos de crédito, a carteira de investimento foi ainda mais diversificada para outros sectores, sobretudo para a zona-euro. Para além da exposição a taxas de juro, as reservas cambiais continuaram a estar sujeitas a riscos estratégicos cambiais de longo prazo. Os resultados destas iniciativas foram positivas, dado que o dólar americano desvalorizou contra a maioria das principais moedas em 2006.

No que se refere à parte das reservas cambiais sob gestão externa, uma nova distribuição foi ordenada sobre forma de fundos do mercado monetário. A lógica foi de ter em conta as previsões para o investimento global, assim como optimizar o perfil de risco/rendimento, através de uma combinação de investimentos em numerário e nos mercados monetários.

Em geral, as reservas cambiais conseguiram gerar um rendimento de investimento líquido de MOP 2,1 biliões, após o pagamento de juros dos BMs, assim como dos depósitos de liquidez detidos pelos bancos locais. Registou-se um desempenho melhor quando comparado com 2005, com uma margem significativa de 297,6%.

3.1.4 Fundo de Reserva da RAEM

O Fundo de Reserva da RAEM registou uma receita anual líquida de MOP 546,9 milhões e acabou o ano de 2006 com o valor de MOP 11,6 biliões. A receita anual líquida cresceu quase o dobro em comparação com 2005, apoiada por um aumento nos rendimentos de títulos de crédito e nas taxas de juro dos mercados monetários, por um rendimento mais elevado nos mercados cambiais, juntamente com um resultado positivo das posições dos fundos de inversão livre, assim como nos rendimentos provenientes de gestores de fundos externos.

No que se refere à distribuição de activos a longo prazo, os instrumentos do mercado de capitais foram responsáveis por mais de metade do total da carteira, sendo um montante determinado atribuível, nomeadamente, a instrumentos com juros flutuantes. Para além de instrumentos de rendimento fixo, foram adquiridas promissórias a juros flutuantes para aproveitar as oportunidades provenientes de uma série de aumentos nos movimentos da taxa de juro. Para o ano de 2006, as receitas totais geradas pela carteira do mercado de capitais registaram um aumento de 89,8% quando comparado com 2005.

Como parte de uma diversificação estratégica, após a obtenção de todas as aprovações necessárias, o Fundo de Reserva da RAEM atribuiu uma pequena parte do activo a uma carteira razoavelmente defensiva que forneceu, naturalmente, protecção ao capital. Tal operação visou o alargamento do âmbito da carteira de investimentos com potencial para um rendimento mais elevado em relação aos produtos tradicionais do mercado de capitais.

O cabaz de moedas do Fundo de Reserva da RAEM continuou a ser dominado pelo USD e HKD. As receitas do câmbio de moedas foram cobertas pela exposição ao euro e ao dólares da Austrália. Para além disso, os activos com denominação em USD, quando convertidos para a moeda local, registaram um ganho positivo devido a uma pequena depreciação do HKD ao longo do ano.

No que se refere a carteiras de gestão externa, registou-se um aumento no volume global através de uma injecção selectiva de fundos.

3.1.5 Produção estatística e investigação económica

Ao abrigo das atribuições legais da AMCM (Decreto-Lei n.º 14/96/M) e do Sistema de Informação Estatística de Macau (Decreto-Lei n.º 62/96/M), compete à AMCM a responsibilidade estatutária de desenvolver as funções específicas de carácter estatístico e de investigação. Durante o ano, continuámos a oferecer um largo conjunto de estatísticas oficiais, no âmbito do nosso mandato e empenhámo-nos em melhorar a qualidade e a integridade da nossa produção estatística e de investigação e o acesso facilitado do público à nossa produção estatística e de investigação.

Periodicamente, a AMCM compila estatísticas do sector financeiro da RAEM que são consideradas essenciais para a avaliação do desempenho e das políticas do sector financeiro. As principais estatísticas financeiras, que abrangem agregados monetários e de crédito, agregados do banco central, taxas de juro, transacções interbancárias e actividade seguradora, foram divulgadas atempadamente e de modo imparcial através de comunicados da imprensa, «website» oficiais na Internet e publicações periódicas da AMCM. No decurso do ano, começámos a rever as Notas Explicativas da Declaração Mensal de Activos e Passivos, com o objectivo final de melhorar a qualidade dos dados.

A balança de pagamentos (BP) é uma componente central das estatísticas económicas externas. Desde 2002 que a AMCM se dedica à compilação de dados estatísticos para a RAEM, com uma periocidade anual. A BP para o ano de 2005 e a análise suplementar foram divulgadas em Dezembro de 2006, através de comunicados de imprensa e relatórios estatísticos. As reservas internacionais e as taxas de câmbio — as outras estatísticas fundamentais externas do sector — foram compiladas num intervalo muito mais curto, enquanto os dados mensais foram divulgados, de acordo com as melhores práticas internacionais no prazo de quatro semanas após o termo do mês de referência.

O âmbito das estatísticas oficiais financeiras foi alargado, tendo em conta a evolução do meio ambiente. A AMCM continuou a recolha de dados sobre transações e depósitos em renminbis, em instituições financeiras locais numa base mensal, de modo a apoiar a nossa fiscalização relativa ao desenvolvimento de negócios realizados em renminbis na RAEM e ao seu impacto no sector monetário. Dado o relevo crescente das operações com cartões de crédito no sector bancário local e nas despesas de consumo, a AMCM decidiu iniciar uma análise sobre este tipo de operações e divulgar, trimestralmente, os aspectos estatísticos relevantes. Os trabalhos preparatórios foram iniciados e completados no decurso de 2006, com o primeiro conjunto de dados a ser divulgado no primeiro semestre de 2007. Além disso, aumentámos os nossos esforços na recolha e compilação de dados estatísticos de operações bancárias internacionais em resposta às solicitações das organizações internacionais e planeamos a divulgação de dados relevantes com relatórios estatísticos, de forma regular, durante a primeira metade de 2007.

A AMCM continuou a trabalhar em estreita colaboração com outros departamentos governamentais em assuntos estatísticos. As estatísticas financeiras necessárias foram recolhidas e compiladas de acordo com planos de trabalho pré-determinados como apoio à determinação do PIB da RAEM, ao investimento directo do exterior, às estatísticas governamentais financeiras e à publicação de vários relatórios governamentais. Durante o corrente ano, a AMCM alterou o respectivo formulário de inquérito, de modo a apoiar o plano da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) a melhorar a determinação do PIB baseado no critério da produção. Além disso, a AMCM participou activamente no Conselho Consultivo de Estatística a nível de estruturas governamentais, tendo apresentado pareceres úteis acerca dos trabalhos estatísticos a nível local.

A nossa colaboração com organizações internacionais em várias áreas da estatística tem sido mantida e reforçada. Em 2006, continuámos a fornecer, ao FMI, todos os meses, os mais recentes indicadores económicos e financeiros da RAEM. Estes dados foram divulgados junto da comunidade internacional, através da sua publicação na página da RAEM inserida na publicação «Estatísticas Financeiras Internacionais» mensal e anual do FMI. De acordo com a adopção pelo FMI de novos formulários padronizados relativos a relatórios para a apresentação mensal de dados, a AMCM trabalhou estreitamente com o FMI para assegurar uma transição, sem sobressaltos, para as novas práticas de apresentação de dados. As últimas estatísticas da BP relativas à RAEM foram, também, envidas ao FMI e publicadas no «Anuário Estatístico da Balança de Pagamentos» e «Estatísticas Financeiras Internacionais», ambas publicações do FMI. Além disso, a AMCM participou no «Inquérito Coordenado à Carteira de Investimentos» (ICCI) pelo quinto ano consecutivo. Os resultados do estudo foram comunicados ao FMI e distribuídos junto da comunidade local, tendo sido publicado um relatório pormenorizado no terceiro trimestre de 2006.

Com a participação oficial nas «Estatísticas Bancárias Locacionais Internacionais» do Banco de Pagamentos (BIS) e na «Disseminação e Monitorização da Informação» do FMI, a AMCM apresentou às organizações internacionais dados estatísticos nos modelos determinados. Dados relevantes sobre a RAEM foram incorporados na edição de Dezembro 2006 da publicação «Revista Trimensal do Banco de Pagamentos — Desenvolvimentos nos Mercados Financeiros» e nas «Operações Bancárias Internacionais», enquanto detalhes sobre as estatísticas foram partilhadas com outros bancos centrais, através de uma página da Internet, protegida, do «BIS».

Os nossos trabalhos relativos à participação no «Sistema de Disseminação de Dados Gerais» (GDDS) do FMI registaram um progresso significativo em 2006, após termos expresso oficialmente o nosso compromisso de utilizar o GDDS como uma orientação para o desenvolvimento estatístico. A AMCM actuou como uma plataforma de intercâmbio entre a RAEM e o FMI nesta tarefa e, pouco antes do final do ano, iniciou com outros agentes de compilação estatística do Governo da RAEM, a preparação do «Metadata» em formatos específicos.

Sendo uma instituição com funções de banco central, a AMCM necessita de trabalhos de investigação de alta qualidade para fazer recomendações sobre políticas de um modo credível e facilitar a fiscalização relativa ao risco. Durante o ano, a AMCM efectuou estudos sobre assuntos actuais da RAEM, incluindo a diversificação económica, o crescimento do emprego no sector terciário, a estrutura do sector financeiro, a estrutura de serviços financeiros ao abrigo das directrizes da Organização Mundial do Comércio, a inovação financeira, a relação do mercado de imóveis com o sistema financeiro, a conta satélite do turismo e a estratégia de gestão de fundos dos bancos na RAEM. Além disso, baseada nas mais recentes informações e indicadores económicos foi publicada, duas vezes no ano, a «Revista Monetária e Financeira» preparada pelos nossos economistas. Os resultados da investigação foram publicados em várias edições da publicação bilingue «Boletim Trimestral da AMCM» (cujo nome foi alterado para «Boletim de Estudos Monetários de Macau,» em Outubro de 2006), de acordo com o nosso forte empenho na transparência e na prestação de um serviço ao público.

Outras publicações, incluindo o semanário «AMCM/GEE Newsbrief», a revista mensal «Revista Económica Internacional» e este Relatório Anual continuaram a fornecer, atempadamente e de forma abrangente, uma retrospectiva dos desenvolvimentos económicos e financeiros da RAEM, bem como dos seus principais parceiros económicos. Todos estes resultados económicos tentaram melhorar o conhecimento público das operações da economia da RAEM e da AMCM e, em particular, ir ao encontro das necessidades dos investidores, dos académicos, das organizações internacionais e das agências de avaliação de riscos.

Em 2006, cumprimos, inteiramente, a nossa promessa de divulgar estatísticas e publicações oficiais e proceder à audição das solicitações do público relativamente às nossas estatísticas oficiais, à informação económica da RAEM e aos requisitos necessários para o preenchimento de formulários relacionados com as atribuições de observação estatística da AMCM.

3.1.6. Emissão de moedas comemorativas

A AMCM continuou a sua longa tradição de emitir de moedas comemorativas no ano novo lunar. As moedas do ano do Cão, cunhadas em ouro e prata, foram lançadas no início de 2006, tendo sido desenhadas e cunhadas pela «China Banknote Printing and Minting Corporation». Os três tipos de moedas que foram lançados, nomeadamente, uma moeda revestida a ouro de 3,11g, com valor nominal de MOP 250, uma moeda revestida a ouro de 7,96g, com valor nominal de MOP 500 e uma moeda revestida a prata de 31,10g, com valor nominal de MOP 100, foram bem recebidas pelos coleccionadores e público em geral.

3.2. Promoção externa e cooperação

É expectável que a RAEM se confronte com mais desafios e atenção do exterior face às oportunidades emergentes do seu notável desenvolvimento económico e financeiro, a que acresce o dinamismo derivado da globalização económica e integração financeira. A cooperação na supervisão transfronteiriça e o seu desenvolvimento tornou-se um tema indispensável e tendência irreversível na supervisão financeira contemporânea. A AMCM, como entidade reguladora, não dispensou esforços em reforçar a supervisão e criar condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria financeira, pelo que em 2006 a AMCM participou e organizou uma série de iniciativas com esse objectivo.

Em Fevereiro de 2006 uma delegação da Sucursal-Central em Shenzhen do BPC efectuou uma visita à AMCM, a convite desta. No decurso da reunião, as duas partes chegaram a consenso em matérias diversas, como o estabelecimento de uma equipe-conjunta para a cooperação financeira, o sistema de cooperação nos domínios financeiro, pagamentos e liquidação, a participação na construção em Shenzhen de uma infraestrutura de apoio para reserva de informação, a compatibilidade do «Shenzhen Transcard» e do «Macau Pass». Em Abril do mesmo ano, durante a visita à AMCM, da delegação governamental de Shenzhen a Macau, foi celebrado um «Acordo de Cooperação Financeira» entre representantes da Sucursal-Central em Shenzhen do BPC e da AMCM e, simultaneamente, foi assinada uma «Carta de Intenção sobre a Cooperação na Criação do Sistema de Liquidação e Pagamentos» pela AMCM e a entidade «Shenzhen Financial Electronic Settlement Center». Com o objectivo de reforçar a cooperação e o intercâmbio na área da repressão ao AML, a delegação supramencionada efectuou uma nova visita a RAEM, em Novembro, tendo-se procedido a troca de opiniões com a AMCM e o GIF. A realização de visitas recíprocas e o aumento na comunicação entre os diversos interlocutores têm um efeito positivo na propulsão do desenvolvimento nas áreas da cooperação e supervisão transfronteiriças.

Em Março de 2006 a AMCM organizou uma delegação, constituída por representantes do Governo e empresários, para participar no Fórum no âmbito de Serviços Financeiros do Grande Delta do Rio das Pérolas, o qual proporcionou uma plataforma de cooperação regional na área de serviços financeiros, estimulando, desta forma, a compreensão e a complementaridade recíproca e a cooperação entre instituições financeiras localizadas na região.

Outro evento que teve lugar em Março foi a visita à AMCM por representantes da CBRC, de Cantão e das suas agências de Zhuhai e Chongsan. Após o encontro, a comunicação e a cooperação entre as duas partes ficaram reforçadas, tendo-se debatido matérias diversas, como o desenvolvimento da cooperação económica e financeira, fiscalização «offsite», supervisão de cartões de crédito e concessão de crédito a pequenas e médias empresas.

Em Abril de 2006 a AMCM, conjuntamente com a Associação de Seguradoras de Macau, a Associação dos Mediadores de Seguros de Macau e a Federação dos Intermediários de Seguros de Macau, organizaram a «3.ª Exposição de Seguros». Através de seminários sobre determinados tópicos, jogos interessantes e serviço de consultadoria com painéis interactivos, a exposição supramencionada proporcionou uma oportunidade valiosa para a entidade reguladora e representantes do sector segurador promoverem e reforçarem, junto dos cidadãos, o conhecimento destes sobre seguros e elevado a consciência dos mesmos, constatando-se que este tipo de exposições tem vindo a granjear uma aceitação crescente.

Em Junho de 2006 a AMCM integrou a comitiva governamental que se deslocou a Hong Kong para participar no Fórum de Cooperação e Desenvolvimento nas Áreas Económica e Comercial entre o Continente, Hong Kong e RAEM, o qual assinalou a comemoração do 3.º aniversário da celebração do CEPA. Estiveram presentes cerca de 600 participantes, entre os quais titulares de cargos públicos, representantes da comunidade de negócios e académicos, oriundos do interior da China, Hong Kong e RAEM. No fórum foram abordados os temas «Finanças, Turismo e Logística» e «Perspectivas de Cooperação entre Cantão, Hong Kong e Macau, no âmbito do CEPA. Indubitavelmente, o fórum consolidou a via para o reforço da cooperação económica e comercial entre o interior da China, Hong Kong e RAEM, tendo, ainda, contribuído para realçar a importância do CEPA.

Em Agosto de 2006 a AMCM, em articulação com a State Administration of Foreign Exchange (SAFE) e a HKMA, organizaram um seminário sobre os métodos de inspecção «on-site» e «off-site» no interior da China, Hong Kong e RAEM. As três partes reforçaram a cooperação no capítulo da supervisão, através do intercâmbio de experiências e da abordagem de medidas efectivas para a supervisão transfronteiriça.

No mês de Setembro de 2006 a AMCM desenvolveu uma série de acções promocionais durante a sua participação na 11.ª Feira Internacional do Comércio e do Investimento de Macau, a qual facultou ao sector comercial a oportunidade de ter uma melhor percepção quanto às atribuições e funções da AMCM. Por outro lado, o público em geral adquiriu mais conhecimentos sobre a legislação e directivas respeitantes à prevenção e repressão do AML e CFT.

Em Outubro de 2006 a AMCM, em colaboração com a sucursal de Cantão do BPC, organizou a «8.ª Reunião Ordinária de Cooperação na Área Financeira entre Cantão e Macau» que teve lugar em Qingyuan, província de Cantão. Durante a reunião efectuou-se o intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento económico-financeiro dessas jurisdições, a monitorização do fluxo de fundos na fronteira, a criação de um mecanismo de cooperação entre Cantão e RAEM de AML, bem como um sistema de liquidação transfronteiriça de cheques emitidos em renminbis. Adicionalmente, as partes ampliaram o âmbito de cooperação, através do intercâmbio de ideias e de conclusões em estudos de determinados tópicos.

No ano de 2006 a AMCM participou na 23.ª conferência da «East Asian Insurance Congress» e no «Meeting of the Association of Insurance Commissioners of Asia», que ocorreram em Bandar Seri Begawan, Brunei, na 13.ª Conferência Anual da «International Association of Insurance Supervisors» (IAIS) e no «Forum of Insurance Regulators of Asia», eventos que tiveram lugar em Pequim, na «10.ª Conferência Anual» e «3.ª ASEL», no Rio de Janeiro, Brasil. Adicionalmente, a AMCM participou na «6.ª Reunião Quadripartida dos Supervisores de Seguros de Cantão, Shenzhen, Hong Kong e RAEM». A participação nestas reuniões permitiu à AMCM, por um lado, cumprir o seu dever como membro dessas organizações e, por outro, se actualizar quanto à evolução do mercado internacional segurador e à sua tendência de desenvolvimento. Enriqueceu-se, ainda, a experiência em práticas contemporâneas prosseguidas na supervisão da actividade seguradora, as quais podem ser utilizadas para manter o desenvolvimento estável da indústria seguradora local.

Também em 2006 a AMCM participou nalgumas visitas ao exterior organizadas pelo governo da RAEM, incluindo uma deslocação à Europa. Estas visitas de alto nível permitiram à AMCM a oportunidade de encarar a comunidade global sob uma perspectiva diferente.

No ano de 2006 a AMCM manteve a prática de realizar reuniões semestrais com a HKMA e a HKSFC, com vista à troca de informações actualizadas sobre o desenvolvimento económico e financeiro e as medidas de supervisão que têm comprovado ser eficientes. Por outro lado, as partes decidiram quanto ao âmbito, mecanismos, canais e métodos de intercâmbio e comunicação no domínio financeiro. Matérias diversas, como intercâmbio de informações, cooperação na área da supervisão e prestação de apoio técnico, foram igualmente explorados. Essas reuniões têm demonstrado ser de importância vital para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento simbiótico dos sectores financeiros de Hong Kong e Macau.

Com vista à melhoria na eficiência da supervisão e facilitar o desenvolvimento saudável do sector financeiro da RAEM, em 2006 a AMCM continuou a participar em reuniões e actividades patrocinadas por organismos internacionais, tais como o FMI, o BIS, o OGBS, o Grupo de Bancos Centrais do Sudeste Asiático, Nova Zelândia e Austrália (SEANZA), o APG e a IAIS e a «International Association of Insurance Fraud Agencies» (IAIFA). Através desses encontros a AMCM registou as mais recentes tendências de desenvolvimento no mercado financeiro global e as informações de supervisão, a adoptar na RAEM, tendo em atenção a sua situação específica e que conduzirão ao aperfeiçoamento da regulamentação e medidas de supervisão tendentes a criar um desenvolvimento saudável do sector financeiro da RAEM. Por outro lado, com vista a reforçar os conhecimentos dos trabalhadores e, assim, elevar o nível de conhecimentos da área financeira e as suas técnicas em supervisão, diversos trabalhadores participaram, no ano em análise, em acções de formação e seminários organizados por entidades financeiras e seguradoras internacionais e por outros países e territórios.

3.3. Organização e gestão interna

3.3.1. Recursos humanos

O número de trabalhadores da AMCM, no final de 2006, era de 139, registando-se um aumento de dois relativamente a 2005. Em particular, registou-se a admissão de um quadro superior, um técnico e quatro técnicos-auxiliares e a saída de quatro administrativos.

Quadro I. 1 evolução dos recursos humanos da AMCM, 2004-2006

Nota: Não inclui os membros do Conselho de Administração.

3.3.2 Acções de formação e de representação

A AMCM organizou várias actividades de formação no decurso de 2006 com o objectivo de melhorar os conhecimentos profissionais e as habilitações dos funcionários que nelas participaram, com um número total de 184 trabalhadores a participaram nestas actividades de formação, que se concentraram em assuntos específicos de supervisão bancária e de seguros, de gestão de câmbios e outras áreas técnicas relacionadas com as operações da AMCM. As actividades de formação organizadas durante o ano podem ser sintetizadas da seguinte forma:

Cursos técnicos e profissionais — 28 participantes;

Seminários e «workshops» — 42 participantes;

Cursos de informática — 14 participantes; e

Cursos de formação linguística — 3 participantes.

Para além das acções referidas anteriormente, a AMCM fez-se representar em diversas conferências e reuniões internacionais, por membros do Conselho de Administração ou por quadros superiores. Entre as conferências em que a AMCM participou, contam-se as seguintes:

• Reunião bilateral com a HKSFC, em Hong Kong;

• Seminário da «FSI International Accounting and Auditing for Banks», em Basileia, Suíça;

• Reunião do «Business Continuity Planning», em Hong Kong;

• Seminário sobre «Payment and Securities Settlement Systems» em Frankfurt, Alemanha;

• «APG Mutual Evaluation», em Samoa;

• Cimeira «HSBC Asian AAA Investor», em Praga, República Checa;

• Reunião do «BIS Monetary Policy Operating», em Hong Kong;

• Conferência 2006 sobre «FX & MM», em Munique, Alemanha;

• Seminário do OGBS, em Londres, Reino Unido;

• Seminário «Technology Achievements for Central Bank», em Shenzhen, China;

• Seminário sobre «Advanced Risk Management Practices», em Hergiswil, Suíça;

• Seminário da cimeira sobre o investimento na Ásia «The Asian Investment Summit Seminar», em Hong Kong;

• 39.ª Reunião anual do Conselho de Governadores, em Hyderabad, Índia;

• Seminário sobre «Dealing with Problem Bank Situations», em Basileia, Suíça;

• Conferência sobre o CEPA para quadros superiores, em Pequim, China;

• Seminário sobre «Monetary Policy in an Environment of Low Underlying Inflation», em Seul, Coreia do Sul;

• 76.ª reunião geral anual do BIS, em Basileia, Suíça;

• 3.º seminário dos Bancos Centrais, em Copenhaga, Dinamarca;

• Reunião conjunta da mesa redonda dos sectores público/privado sobre o Acordo de Basileia II e outras prioridades regionais sobre a gestão de risco, em Hong Kong;

• Conferência sobre gestão corporativa de bancos da Ásia, em Hong Kong;

• Reunião anual e fórum anual de assistência técnica 2006 do APG, em Manila, Filipinas;

• 12.º seminário regional do FSI-SEACEN para supervisores e reguladores bancários, em Kota Kinabalu, Malásia;

• 8.ª conferência da SEACEN de directores de supervisão das economias da Ásia-Pacífico e 2.º diálogo público-privado SEACEN/ABAC/ABA/PECC para a Região da Ásia-Pacífico, em Kuala Lumpur, Malásia;

• 2.º seminário internacional de supervisão de seguros sobre assuntos essenciais de supervisão, em Beatenberg, Suíça;

• 3.ª conferência do Comité «Irving Fisher», em Basileia, Suíça;

• 4.º fórum anual do «Forex» na China, em Shanghai, China;

• Palestra («Distinguished Lecture») 2006 — Observações sobre o sistema financeiro global, em Hong Kong;

• Reunião anual do FMI e Banco Mundial, em Singapura;

• Seminário do FSI sobre «Asset Liability Management», em Basileia, Suíça;

• 13.ª reunião anual do IAIS, em Pequim, China;

• Reunião conjunta FATF/EAG de peritos em tipologias, em Shanghai, China;

• Seminário sobre risco de crédito, ao abrigo do Acordo de Basileia II, em Manila, Filipinas;

• Seminário sobre a utilização dos princípios essenciais como um mapa para a implementação do Acordo de Basileia II, em Basileia, Suiça;

• 5.ª reunião de «Directors of Payment and Settlement Systems of Asia-Pacific Central Banks», em Bangkok, Tailândia;

• Simpósio e reunião de 2006 dos Governadores da SEANZA, em Langkawi, Malásia;

• Reunião FSI/Emeap sobre a implementação do Acordo de Basileia II na Ásia e outras prioridades regionais de supervisão, em Hong Kong;

• Reunião conjunta do «Real-Time Gross Settlement System», em Shenzhen, China;

• Reunião sobre a coordenação das instalações infraestruturais do parque industrial transfronteiriço de Zhuhai-Macau, em Zhuhai, China;

• 6.ª reunião quadripartida dos supervisores de seguros de Cantão, Shenzhen, Hong Kong e RAEM, em Hong Kong;

• 8.ª reunião ordinária da cooperação na área financeira entre Cantão e RAEM, em Qingyuan, China;

• Reunião trilateral sobre os métodos de inspecção «On-Site» e «Off-Site», em Kunming, China;

• 23.º congresso de seguros da Ásia Oriental 2006, no Brunei; e

• 14.ª Conferência Internacional de Supervisores Bancários, em Mérida, México.

3.3.3 Auditoria interna e externa

O Gabinete de Auditoria Interna da AMCM visa principalmente apoiar o Conselho de Administração no desempenho efectivo das suas responsabilidades e funções. Este objectivo é atingido através de uma cobertura eficaz de auditoria que seja adequada para assegurar que os activos e recursos da AMCM estão devidamente salvaguardados e justificados e que os procedimentos e as linhas de orientação aprovadas estão a ser devidamente seguidas. Para além disso, sendo o motor central das melhores práticas de controlo interno, o Gabinete de Auditoria Interna empenha-se, também, em promover uma cultura de consciência da importância do controlo em toda a organização.

Em 2006 o Gabinete de Auditoria Interna participou numa série de actividades que abrangeram, essencialmente, as revisões trimestrais dos relatórios financeiros da AMCM, assim como de outros fundos sob a sua gestão, o acompanhamento do desempenho do recentemente criado o Sistema Financeiro Central, a constante revisão e avaliação dos níveis de realização da Carta de Qualidade da AMCM, assim como de outros trabalhos especiais solicitados pelo Conselho de Administração. Contando com a cooperação e a assistência de todas as unidades de estrutura internas envolvidas, foram cumpridos os objectivos globais destas tarefas.

No que respeita ao plano de trabalho para o próximo ano, a atenção principal do Gabinete de Auditoria Interna será direccionado para o acompanhamento da implementação do novo regime de administração financeira pública das operações da AMCM. Adicionalmente, o Gabinete de Auditoria Interna esforçar-se-á por acompanhar os desenvolvimentos mais recentes da actividade de auditoria interna através da formação contínua dos funcionários, assim como da adopção das melhores medidas e práticas internacionais.

4. Contas de gerência

4.1 Análise do balanço

A situação patrimonial da AMCM, reportada a 31 de Dezembro de 2006, está explicitada no Quadro I.2:

Quadro I. 2 Evolução do balanço, 2005-2006

Em comparação com a situação no final de 2005, registaram-se aumentos de 30,7% e 29,5% no activo e no passivo, respectivamente, enquanto no que se refere às reservas patrimoniais o acréscimo foi de 47,1%.

4.1.1. Evolução do activo

A reserva cambial, totalizando a quantia de MOP 73 110,7 milhões, constituiu a principal componente dos activos detidos pela AMCM. Das três principais sub-componentes, os depósitos e contas correntes continuaram a ocupar uma posição privilegiada na composição da reserva cambial tendo atingido o total de MOP 52 225,9 milhões, representando um aumento substancial de MOP 12 660,3 milhões sobre o valor verificado no período anterior, enquanto as obrigações e fundos geridos por gestores externos, com montantes respectivamente de MOP 14 779,6 milhões e MOP 6 095,0 milhões no final do período em análise registaram acréscimos de MOP 5 161,7 milhões e MOP 1 863,9 milhões sobre os valores de 2005.

No que se refere ao crédito interno e outras aplicações, a segunda maior componente dos activos da AMCM, registou-se um crescimento de MOP172,4 milhões no ano de 2006. Esse aumento foi devido, essencialmente, às variações verificadas nos investimentos consignados denominados em divisas, registando um aumento de 12,6%. Os activos do Fundo de Reserva da RAEM, que se encontram sob gestão da AMCM, no seu conjunto, tiveram um aumento de 4,9% sobre o total do ano anterior.

4.1.2. Evolução do passivo

Actuando como um instrumento para a absorção do excesso de liquidez no sistema bancário, os bilhetes monetários continuaram a ser a principal componente das responsabilidades da AMCM, com uma proporção de 33,5% no total do passivo e registou, simultaneamente, um aumento de 31,1% sobre o valor de 2005.

Os recursos consignados, que representam as responsabilidades da AMCM em relação ao Fundo de Reserva da RAEM, permaneceram como uma das componentes mais significativas do passivo, com uma parcela de 14,6% aproximadamente, com o seu valor absoluto a sofrer um crescimento ligeiro de 4,9% no final de 2006.

Outros componentes do passivo, tais como depósitos de liquidez dos bancos junto da AMCM e títulos de garantia para a emissão de notas cresceram aproximadamente 24,2% e 13,5% para MOP 3 136,8 milhões e MOP 3 624,3 milhões, respectivamente. Em finais de 2006, os depósitos do sector público detidos pela AMCM cresceram substancialmente em 42,0% para MOP 34 478,6 milhões.

4.1.3 Evolução da estrutura patrimonial

Uma vez mais o elevado nível nos resultados operacionais conseguidos em 2006 permitiu um aumento de 19,1% nas provisões para riscos gerais, enquanto a dotação patrimonial registou um aumento de 15,9%, para um total de MOP 2 480,9 milhões.

O nível das provisões para riscos gerais, tendo terminado o ano com o montante de MOP 2 130,0 milhões, ou seja, um crescimento de MOP 342,0 milhões equivalente a 19,1%, sobre o valor verificado em 2005, é o reflexo da continuação da adopção de uma política prudente seguida pela AMCM nestes anos mais recentes. Porém, uma maior instabilidade nos mercados financeiros internacionais levou, também, a que um nível razoável de reservas fosse necessário para protecção contra perdas avultadas devido a um clima de potenciais perturbações imprevisíveis.

Após a dotação para as provisões para riscos gerais, o resultado do exercício para o ano foi de MOP 1 890,1 milhões, um aumento de 285,3% quando comparado com o obtido no ano de 2005.

4.2 Análise dos resultados

4.2.1 Resultados operacionais

Os resultados operacionais em 2006 atingiram MOP 2,1 biliões, representando assim um aumento significativo de 297,6% em relação ao ano anterior.

Os investimentos de carteira cresceram fortemente, em paralelo com o crescimento acentuado das reservas cambiais. O «Federal Open Market Committee» (FOMC) aumentou a taxa «benchmark» quatro vezes, cada uma em 25 pontos básicos no primeiro semestre de 2006. Na reunião do FOMC concluída no dia 8 de Agosto, essa organização decidiu manter a taxa «benchmark» nos 5,25%, que se manteve até ao final do ano. Os rendimentos das obrigações do Tesouro continuaram a aumentar, mas a um ritmo moderado em relação ao ano de 2005. As curvas de mais-valias («yield curves») continuaram a alisar, mas a tendência pareceu ser menos nítida. Conjuntamente com um rendimento de cupões mais elevado, registou-se um aumento favorável nas receitas das carteira de títulos de crédito.

Por outro lado, o USD revelou alguma fragilidade face a outras moedas importantes salvo contra o HKD no ano anterior. Devido à ligação entre a MOP e o HKD, foram registados lucros de reavaliação quando, no final do ano, as reservas cambiais foram avaliadas em MOP. Globalmente, obteve-se receitas cambiais em 2006 que facilmente recuperaram os prejuízos registados em 2005.

As carteiras geridas no exterior alcançaram um rendimento global de MOP 261,6 milhões em 2006 o que representou uma taxa anual de 5,26%, ligeiramente superior à «benchmark» designada.

Quadro I. 3 Evolução dos Resultados do Exercício, 2005-2006

4.2.2 Outros proveitos e custos

Verificou-se um importante aumento de 18,8%, em relação a 2005, no que se refere às receitas administrativas. A tendência crescente dessa rubrica continuou a dever-se ao comportamento muito favorável das receitas provenientes do imposto sobre a concessão do jogo, o qual, por sua vez, é indicativo do acentuado crescimento verificado no sector do turismo.

Comparativamente aos valores de 2005, registaram-se aumentos de 5,9%, 1,2% e 5,4%, no que se refere aos custos com pessoal, fornecimentos de terceiros e dotações para amortizações do imobilizado respectivamente, enquanto os serviços de terceiros sofreram uma diminuição de 16,9%.

4.3. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção o exposto nos números anteriores, assim como o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação do resultado líquido do exercício de 2006 de MOP 1 890 146 559,57 (um bilião, oitocentos e noventa milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentas e cinquenta e nove patacas e cinquenta e sete avos.) para o ano financeiro de 2006:

• Para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a quantia de MOP 200 000 000,00;

• Para incorporação na conta «n.º 712 — Resultados acumulados, dotação patrimonial» da AMCM, a quantia de MOP 1 690 146.559,57.

Macau, aos 29 de Março de 2007.

O Conselho de Administração

Presidente: Teng Lin Seng, Anselmo.

Administrador: António José Félix Pontes.

Administrador: Wan Sin Long.

Quadro I. 4 Balanço da Autoridade Monetária de Macau em 31 de Dezembro de 2006

(Patacas)

Quadro I. 5 Demonstração dos resultados do exercício em 31 de Dezembro de 2006

(Patacas)

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2006

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão da AMCM ao longo do exercício de 2006.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao Balanço e à Demonstração dos Resultados do Exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2006, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de MOP).

2. O aumento no activo deve-se principalmente à evolução da reserva cambial com um crescimento de 36,8%, embora a outra principal rubrica (crédito interno) tenha igualmente registado um aumento, mas apenas de 1,5%.

3. Nas reservas patrimoniais é de assinalar o reforço das provisões para riscos gerais em mais MOP 342,0 milhões, por transferência dos resultados, pelo que o seu valor, em 31 de Dezembro de 2006, ascendia a MOP 2 130,0 milhões.

4. Os proveitos registaram um elevado acréscimo na ordem de 113,6%, enquanto que os custos tiveram um aumento de 42,6%, pelo que o resultado líquido de 2006 foi substancialmente superior ao do exercício anterior em cerca de MOP 1 400,0 milhões, ou seja, mais 285,7%.

5. O montante dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegragões) atingiu MOP 2 250,2 milhões, representando cerca de 62,8% dos proveitos totais.

6. O índice de cobertura primária (relação entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 107,7%, o que é superior ao mínimo exigido por lei   (90,0%).

Tendo em atengão o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalizagão, reunida no dia 30 de Abril de 2007, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucidativos quanto à situagão patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes do Balanço e Demonstração do Resultados em 31/12/2006, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da reserva cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2006;

d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2006 estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 30 de Abril de 2007.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogais: Lam Bun Jong; e

Lao Pun Lap.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2007:

Candidato aprovado: valores

Cheang Sio Meng 8,09

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2007).

Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2007.

O Júri:

Presidente: Ung Sam In.

Primeiro vogal efectivo: Ieong In Man.

Segundo vogal efectivo: David Law Corrêa de Lemos.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 9 de Maio de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:

Três vagas de técnico superior de informática assessor, grau 4, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, área de serviços sociais;

Uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão;

Duas vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão;

Duas vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão.

Tratam-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 21 de Novembro de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro dos Serviços de Saúde.

Trata-se de concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento da vaga.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2007:

Observação:

a. Plano de Financiamento para Actividades Circum-Escolares do ano lectivo de 2006/2007. (Janeiro a Março de 2007)

b.Concessão dos subsídios diversos do ano lectivo de 2006/2007.

c. Concessão de subsídio de transporte para participação no «Seminário pelo Vencedor do Prémio Nobel, o Mestre de Física Doutor Yang Chenning — Minha Vida».

d. Concessão de subsídio para aquisição de serviço de pessoal de enfermagem escolar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Maio de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2007:

Candidato admitido:

Chiu Pou Meng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Maio de 2007.

O Júri:

Presidente: Sandra Bastos Xavier, oficial administrativo principal.

Vogais: Wong Man Chio, oficial administrativo principal; e

Vong Tai Kiu, oficial administrativo principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Maio de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.