Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Março e 16 de Abril de 2007:

Ng Mei Fon, Wong Kei, Tam San Hei, Chan Ka Un e Ieong Mei Fan — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Lo Teng Chun e Leong Chi Weng, para auxiliares qualificados, 2.º escalão, índice 140, a partir de 27 e 30 de Maio de 2007, respectivamente;

Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan, para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Maio de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Lau Ioc Ip — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, directora da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Maio de 2007.

Carlos Fernando de Abreu Ávila — exonerado, por conveniência de serviço, do cargo de director da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 16 de Maio de 2007, e tendo sido nomeado director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência em Macau, S.A. pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2007, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Maio de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2007:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 20 de Maio de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Maio de 2007:

Vong Mio Seong, Sin Seong Fai, Vong Sio Hong, Cheong Chi Keong e Lok, Antonio, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2007, II Série, de 25 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Sin Seong Fai, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Maio de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

** Nova rubrica

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Maio de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2007:

Wai Lam Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2007:

Lai Veng Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2007:

Ng Chi Kin, técnico superior principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Sam Choi Cheng, Chan Mei Ieng, Ung Chi Keong, Chan Chi Veng, Maria Fátima Alexandrina Xavier, Chan Sou Cheng, Chan Po Kei, Ho Wai Kun, Chio Wai Meng, Loi In Peng e Cheang Sio Fong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2007:

Chong Tim Iao, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kuai Hou, como operário semiqualificado, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2007;

Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários semiqualificados, 3.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2007.

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2007, II Série, de 9 de Maio, se rectifica:

Onde se lê: “簡家聰”

deve ler-se: “簡家驄”.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Maio de 2007. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Au, Weng Fat Jose Walter, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Janeiro de 2007;

Lo, Fong Mei, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 9 de Fevereiro do mesmo ano:

Chau, Vai Keong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:

Wan Wai Man, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:

Lei Sio Kei, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho Seng Kit, como fiscal principal, 1.º escalão, índice 170, a partir de 25 de Março de 2007;

Wan Kiang Wan, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 5 de Março de 2007;

Sin Choi In, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Março de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 7 de Fevereiro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Leong Kam Weng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Fevereiro de 2007;

Lei, Kam Meng, para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wan Sang, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2007;

Mou Ka Iao e Lei, Lan Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 e 15 de Março de 2007, respectivamente;

Iong Seng Ngo, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Março de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Iat Mei, como operário, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 25 de Março de 2007;

Ao Ieong Sut Ngan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GAT, a partir de 28 de Março de 2007.

Nos SVT:

Chan, Chan Pó, Ho, Chong Iun, Cheang, Chi Weng, Lam, Wai Kuong e O, Kuok In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Março de 2007;

Kong, Kam Kok e Cheong, Iok Fong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 e 14 de Março de 2007, respectivamente;

Lai Ieng Tang Gomes, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 de Março de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Kuan Wong e Lei, Fong Lin, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 2 e 20 de Março de 2007, respectivamente.

Nos SCEU:

Wong, Fu Loi e Wong Chong Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 17 e 30 de Março de 2007, respectivamente;

Leong, Peng Chun e Chan Chong Mun aliás Chen Songman, como operários semiqualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 190 e 170, a partir de 8 e 22 de Março de 2007, respectivamente.

Nos SSVMU:

Kou Kam Man e Vong Io Tou, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 27 de Março de 2007;

Kuong Pou Chun, Hoi Iok Wai, Choi Keong e Lo Peng Fai, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, o primeiro a partir de 7 e os restantes a partir de 5 de Março de 2007;

Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 e 26 de Março de 2007, respectivamente;

Kam Su Chong, Wan Nin San e Wu Tin Wai, como operários, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 160, 150 e 150, a partir de 22, 5 e 12 de Março de 2007, respectivamente;

Fong Cheok Iong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Março de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Nip Peng Kun, operário, 5.º escalão, assalariado, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Kuai Tim, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Março de 2007;

Lao Chan Nang, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Março de 2007;

Ho, Iok Sun, Ieong Sun Hoi, Cheok Wa San e Kuan Fong Oi, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, os dois primeiros a partir de 6 e os restantes a partir de 29 de Março de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Choi Iong Kuai e Choi Kin Wai, para auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Março de 2007;

Ho Kam Iok e Lok Chi Chio, para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 27 e 8 de Março de 2007, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Kun Chan Hou, para operário, 6.º escalão, índice 160, nos SAL, a partir de 5 de Março de 2007;

Kuok, Keng Kuong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SIS, a partir de 25 de Março de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Cheong Tai Weng, para operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Fevereiro de 2007;

Wong Kuong Son e Wong Fu Keong, para auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Wong Chio Kan, operário, 4.º escalão, assalariado, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Lei U Wa, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Mak Un Leong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Março de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Leong, Tek Sam, operário qualificado, 6.º escalão, do CA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Viseu, Humberto Fernando, auxiliar qualificado, 5.º escalão, do LAB, e Au Chi Keong, operário qualificado, 4.º escalão, dos SCEU, assalariados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 6.º e 5.º escalão, índices 190 e 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 e 23 de Março de 2007, respectivamente.

Sou, I Mei, auxiliar qualificado, 4.º escalão, do LAB — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Sou Man Ngai, auxiliar, 4.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Maio de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2007:

Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mestre Vong Sok Wai, licenciado Leong Kai Hong, mestre Ng Sheung Wai e licenciada Choi Lei Lei, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho para os dois primeiros, e 22 de Maio de 2007, para os dois últimos;

Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng, para técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 e 15 de Maio de 2007, respectivamente;

Lai Ka Chon e Chan Tat San, para assistentes de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 e 15 de Maio de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2007:

Licenciado Che Io Cheong, técnico de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 21 de Março — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2007:

Wong, Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2007:

Ma, Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2007:

Silvestre Ho, In Mui e Lei, Tin Sek — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferência de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Chio Nga In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.

Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2007:

1. Lai Ion Fong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61115 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kam Meng, investigador criminal principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Arlete Jesus Agostinho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio Milton Esteves Ferreira, chefe de secção, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiang Chung Veng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 5959 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam In, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58548 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2007:

1. Wong Sao Min, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19305 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 115, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Fu Kin, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15369 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 115, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Abril de 2007:

Felisberto Ng e Chan Kam San — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, e auxiliar, 1.º escalão, índices 195 e 100, respectivamente, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:

Chong Yi Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, e Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, ambas do quadro de pessoal da DSF — requisitadas, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Maio de 2007. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Jorge Sobral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2007:

Henrique Ian, chefe músico n.º 112 853, deste Corpo de Polícia — passou da situação de «supranumerário» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2007:

João Fernando Teixeira Lopes Monteiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2007.

Pun Wai Yeng, técnica superior principal, 2.º escalão, desta Polícia — cessou, em 30 de Abril de 2007, o respectivo contrato além do quadro e celebrou novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2007:

Lao Wa Io, Figueira Cordeiro, Maria de Lurdes, Lam Mei U Margarida, Sou Choi Leng e Yu Sui Leng, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2007, II Série, de 4 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ioc Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da PJ, ocupando actualmente o cargo de subdirectora desta Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transita para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, a partir de 2 de Março de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Maio de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006:

Ieong, Lai Ha, agente sanitário de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2007:

Chou, Io Hong, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2007:

Chan, Cheng, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2007.

Leong, Sio Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Hlaing, Thazin e Wong, Sio In, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2007;

Chan, Hong Mou, Cheung, Kam Fai Peter, Ha, Kat Sang, Pun, Weng Hong, U, Iok Sun e Wong, Sio Mui, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 12 para os três primeiros e 24 de Abril de 2007, para os seguintes;

Pang, Sai Meng, como assistente de clínica geral, 3.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2007;

Lam, Mei Fong, como médico não diferenciado, a partir de 1 de Maio de 2007;

Ieong, Weng Chi, como médico dentista, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2007;

Lam, Sio Long, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2007;

Fong, Kin Hou, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2007;

Ho, Cheok Man, como técnico de informática principal, 3.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2007;

Choi, Man Pio, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2007;

Wong, Choi Ieng, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2007;

Leong, Ka Wai, Sio, Hao Leng e U, Veng Ian, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 para o primeiro e 5 de Abril de 2007, para os seguintes;

Chu, Ut Hoi, Lai, Kit Ieng e Mercado, Rebecca Juliana Bernabe, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 6, 18 e 25 de Abril de 2007, respectivamente;

Chan, Pui Ngai, Cheong, Kuai Ieng e Lee, Vai Vai Maria Virginia, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 22, 22 e 7 de Abril de 2007, respectivamente;

Lam, Ka I e Tang, Chao Wa, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 3 e 10 de Abril de 2007, respectivamente;

Lau, Hang Teng e Ieong, Iok I, como adjuntos-técnicos principais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Maio e 18 de Abril de 2007, respectivamente;

Che, Wai Son, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior e nas datas a cada um indicadas:

Fong, Kin Leong e Loi, I Leng, técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2007;

Cheong, Yi Man e Chu, Son I, técnicos superiores principais, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 6 e 26 de Abril de 2007, respectivamente;

Choi, Sio Cheok, Lai, Lai Kuan e Yeung, Sau Hung, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2007:

Lok, Ut Loi, terceiro-oficial, 1.º escalão, Cheang, Man Wun, Kuok, Po Chon e Leong, Weng No, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio para o primeiro e 25 de Abril de 2007, para os seguintes.

Chan, Sio Kun, Lee, Kit In e Lei, Oi Kuan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 20, 16 e 19 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2007:

Lao, Hio Fai, assistente hospitalar, 1.º escalão, Chan, Meng Fai e Lei, Nei Nei, enfermeiros, 1.º escalão, Lao, Si Man e Lo, I Man, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Maio de 2007.

Wong, Pek Nga, Ao, Tong Cheng, Chang, Weng Chi, Lam, In U, Lam, Lam, Lei, Chan Weng, Lei, Ka Chong, Lei, Ka Tim, Lei, Sio Kun e Sou, Nga Si, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para o primeiro e 23 de Abril de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Abril de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Ng, Ka Kei, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2007;

Cheng, Ian Tong Leona, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2007;

Ng, Chao Lan, como enfermeiro, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2007;

Lei, Lap Chun, Pun, Sok Cheng e Leong, Weng Sun, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 2 e 4 de Abril e 1 de Maio de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2007:

Wong Wai Hong e Liu Kuai Hung — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como auxiliares de serviços de saúde, 3.º e 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 e 21 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2007:

Lei Wai Hon — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2007:

Chiang, Chong Seng, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Abril de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2007:

Sun Chi Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2007:

Sio, Hao Leng, técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2007.

Ip, Kar Hung, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 19 de Abril a 18 de Maio de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:

Wong Pou Choi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Abril de 2007.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Abril de 2007:

Lei Pui Sin, Wong Soi San, Kam Lai Seong, Chan Ka Ian e Ieong Choi Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1598, E-1599, E-1600, E-1601 e E-1602.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Grand Concordia Polyclinic, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Macau Square, 10.º andar, A, Macau, alvará n.º AL-0094, cuja titularidade pertence ao Centro de Policlínica Grand Concordia Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Macau Square, 10.º andar, A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Abril de 2007:

Luís Low Siu aliás Lao Heng Loi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1114.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Abril de 2007:

Ieong Su Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1603.

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Chan Kin Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1544.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 e 4 de Maio de 2007, respectivamente:

Choi Man San — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1247.

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Ho Chi Vai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0030.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Maio de 2007:

Wong Kam Mui e Lei Tong Mui — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1232 e E-1326.

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Mao De Li — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0481.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kuan Kin, situado na Rua Central de Toi San, n.º 288, Edf. Iat Lai Fa Un, bl.6, loja V, Macau, alvará n.º AL-0095, cuja titularidade pertence à Kuan Kin Limitada, com sede na Rua Central de Toi San, n.º 288, Edf. Iat Lai Fa Un, bl.6, loja V, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2007:

Licenciada Fong Pui Wa — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Abril de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ip Pui Chi, a partir de 1 de Julho; 6.º escalão, índice 150: Ng Kuai Chan, a partir de 18 de Maio, Ieong Soi I e Leong Chan, a partir de 7 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2007:

Andrew James Kopittke — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de músico «terceira trompa» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 26 de Março de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Angela Janel Rowland — renovado o contrato individual de trabalho como segunda flauta e piccolo da Orquestra de Macau deste Instituto, de 28 de Maio a 31 de Dezembro de 2007, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 5.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2007:

Chao Hong Peng e Fong Sou Na — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Maio de 2007.

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Instituto Cultural, aos 10 de Maio de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Abril de 2007:

Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2007:

Fong Wai Fong e Loi Meng Ngai, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 21 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Li Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007.

So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Alorino Aires Evaristo de Noruega, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2007:

Poon Weng Hong e Zhu Haiyin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0445/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“逸流吧”, em português «Onda» e em inglês «Flow» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 1 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0446/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“逸怡吧”, em português «Mezz» e em inglês «Mezz» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 1M do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0447/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“浪花”, em português «Spray» e em inglês «Spray» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 2 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0448/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“海怡”, em português «Lago» e em inglês «Lago» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 3 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0449/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade “新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado“季風麵館”, em português «Monção» e em inglês «Monsoon» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 3 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0450/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado “百味閣”, em português «Buffet» e em pinyin «Bai Wei» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 3M do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0451/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade “新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“螢光吧”, em português «Lumina» e em inglês «Lumina» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 5 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Maio de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Mei Sam, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2007;

Ao Sao Kan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007;

Cheang Kuai Hou, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2007:

Wong Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Heong Kei Ieng, para terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Maio de 2007;

Leong Wai Chu, para técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Maio de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 7 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2007:

Lao I Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong Kuok Ton António, Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon, Lei Kuai Va, Tam Wai Yeong, a partir de 13 de Maio de 2007;

Tai Sai Va e Sin Peng Keong, a partir de 4 de Junho de 2007.

Por despachos da directora desta Capitania, de 30 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratados individuais de trabalho, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 4/2005:

Fong Chong Man, Iong Chi Keong e Lao Se Keng, como técnicos, Chan Weng Kuong, Chao Sio Cheng, Cheong Wai Cheong e Lao Wai Kit, como operários e Mak Iok Lin, como auxiliar, a partir de 2 de Maio de 2007;

Filipe Dillon de Jesus Freitas, como oficial, a partir de 13 de Maio de 2007;

Chan Wa Seng, como operário, a partir de 16 de Maio de 2007.

Por despachos da directora desta Capitania, de 2 de Maio de 2007:

Ho Chin Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.

Liu Wang Fai, operário, desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 28 de Junho de 2007.

Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Maio de 2007:

Lam Sio Kong, adjunto-técnico especialista e Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai, controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e mudando para 2.º escalão, índices 415 e 280, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2007, mantendo as mesma categoria.

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Capitania dos Portos, aos 9 de Maio de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril do mesmo ano:

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.

Por despachos do presidente, de 23 de Abril de 2007:

Man Wai Kei, Mui Sai Leong e Sio Chon Ip — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 16 de Maio para os dois primeiros e 1 de Junho de 2007, para o último.

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Instituto de Habitação, aos 3 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006:

Ho Man Io — contratado por assalariamento como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17 de Julho a 16 de Outubro de 2006.

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2006:

Mok Mei Lin — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2006:

Ho Man Io — contratado além do quadro, por um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2006:

Wong San San — contratada por assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 20 de Novembro de 2006 a 19 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2006:

Tam Van Iu — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2007:

Wong San San — contratada além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Hoi Chi Leong, Cheong Tak Kai e Lou San, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.