Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2007:
Tang Sou Han, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2007.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2007:
Bacharel Vong Pou Meng — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 12 de Julho de 2007 a 11 de Julho de 2008.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2007:
Vong Iok Ip Francisca — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 2 de Maio a 19 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2007:
António José Castanheira Lourenço — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2007.
Pun Pou Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Abril de 2007:
Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Abril de 2007:
Chan Sut Fong — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Abril de 2007:
Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 19 de Abril de 2007.
Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Abril de 2007. — A Chefe de Gabinete, substituta, Iao Man Leng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Abril de 2007:
To, Susana, técnica superior de 1.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — exonerada do referido cargo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.a Direcção de Serviços de Auditoria, de 26 de Abril de 2007:
Chan Mou Yee, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2007.
Comissariado da Auditoria, aos 3 de Maio de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por despachos da subdirectora-geral, de 27 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Maio de 2007;
Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Maio de 2007.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Maio de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Abril de 2007:
Mio, Peng Pui e Lam, Chong Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, e operária, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 1 de Julho de 2007, respectivamente.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Abril de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2006:
Chan Wan Hei, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — dada por finda a sua requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2006, inclusive, indo iniciar nova requisição nesta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, a partir de 8 de Janeiro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2007:
Chan Kin Tung — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2007:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal do IAS — requisitada, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Abril de 2007 a 29 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2007:
Ng Chi Ieong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2007:
Tai Sut Mui e Cheong Sok Iu, adjuntos-técnicos principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2007, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2007:
Wen Sok Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Ka Wa, intérprete-tradutora chefe, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Hui Kam Hon, técnico superior principal, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2007:
Lam Ieng Chi e Chan Sok Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2007.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2007:
Cheong Wun Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2007:
Francisco José Mac, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 4 de Maio de 2007.
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Maio de 2007.
Bacharel Lei Lai Chan, operadora de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as funções de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2007.
Imprensa Oficial, aos 9 de Maio de 2007. — O Administrador, António Martins.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Fevereiro de 2007:
Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153, correspondente a 50% do índice 305, dos SAL — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Março de 2007:
Wong das Neves, I Man, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, do LAB — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, nas sessões realizadas em 30 de Março e 4 de Abril de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas dos quadros de pessoal da ex-CMPM, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kwok, Wah Ho, única classificada, para médica veterinária principal, 1.º escalão;
Lo, Keng Wai, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão, área de electrotecnia;
Fong, Kai On, único classificado, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Leong, Sio Kei, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Abril de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2007:
Ng In Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 4 de Maio de 2007. —A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2007:
Mestre Mac Vai Tong e licenciada Chan Tze Wai — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas e do Departamento da Propriedade Intelectual, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 e 10 de Maio de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2007:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição de incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à «Tipografia San Hip Wo», propriedade de «Tam Kin Leong», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2007, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida fábrica.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2007:
Chu, Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:
Lau Chan Seng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.
Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2007.
Fan Pak Hei, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2007.
Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2007:
Ng Hang Fa, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Junho de 2007;
Mak Meng Tim, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Junho de 2007;
Lei Ioc, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2007:
1. Odete Castro Correia Niza Jacinto, oficial administrativo principal, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 335, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tablela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan A In, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13927 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Mudança de regime
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º
Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 106488 | So Ion Leng Virgínia | SMG |
| 138371 | Lo Chi Iun | DSEC |
| 140317 | Maria Antonio Moc | DSF |
| 155292 | Mok Iun Lei | DSEC |
| 159913 | Sou Kit Hong | SRN |
| 160008 | Vong Chong | DSSOPT |
| 161055 | Cheang Veng Kun | DSSOPT |
| 166081 | Ip Va Hung | CP |
| 169595 | Ângela Maria Azevedo Félix Pimentel | DSF |
| 170453 | Sin Doe Ling Carlos | DSAJ |
| 170674 | Tong Van Hong | CP |
| 171573 | Lao Tung Cheng | DSSOPT |
| 174815 | Ho Lai Chan | DSEJ |
| 178543 | Lam Sio Man | DSC |
| 178721 | Wong Hung Keong | IC |
| 183245 | Lao Iok Kei | IACM |
| 183393 | Cheang Sok Leng | IACM |
| 184535 | Leong Chong Un | DSSOPT |
| 184713 | Etelvina da Silva Fong | IACM |
| 184799 | Chan Lap Sun | GPTUI |
| 187895 | Tsang Hio Ian | DSEJ |
| 188387 | Kuok Iat Hoi | DSF |
| 188930 | Leung Lai Seong | DSC |
| 190659 | Chiu Mei Seong | IAS |
| 192325 | Wong Wan | IACM |
| 193844 | U Ngai | DSEJ |
| 194441 | Tam Ku Un U | DSEJ |
| 196649 | Iec Vai Lan | GPTUI |
| 198684 | Lo Wai In | DSC |
| 199150 | Lai Chi Vai | DSEJ |
| 199168 | Lam Koon Shing | DSEJ |
| 199222 | Si Tou Lin Choi | DSEJ |
| 200344 | Lo Lai Yee | DSAJ |
| 204579 | Wong Tak Ian | IAS |
| 205265 | Tai Man Ting | DICJ |
| 207330 | Wong Wai Ying Winnie | IAS |
| 207438 | Chan Kei Ieng | DSE |
| 207454 | Wong Sio Kuan | DSE |
| 208884 | Vong Iok Lin | DSEJ |
| 209546 | Wong Suet Yan | DSEJ |
| 209945 | Leong Wai Wa | DSC |
| 210080 | Kong Wai Sim | DSFSM |
| 213438 | Chao Lam | DSEJ |
| 213446 | Leong Im Fan | DSEJ |
| 213640 | Chong Sio U | CCAC |
| 213691 | Chan Chio Pek | DSSOPT |
| 214523 | Vong Vai Hong | DSRT |
| 214558 | Lok Kuai Sam | DSSOPT |
| 214884 | Hoi Vai In | DSEJ |
| 214949 | Chang Iok Lan Rosita | DSEJ |
| 214990 | Teng Hang I | DSEJ |
| 215120 | Chan Kam Seng | DSRT |
| 215147 | Cheong Ka Kin | DSRT |
| 215163 | Ho Fai Sang | DSRT |
| 215171 | Mok Mei Lin | DSRT |
| 215228 | Mak Kin Wa | DSRT |
| 215520 | Sandra Cecília Borralho | DSRT |
| 216259 | Lao Chou Io | DSEJ |
| 216291 | Choi Io Chan | DSEJ |
| 216321 | Lo Chi Vai | DSEJ |
| 216348 | Vong Chin Hao | DSEJ |
| 216402 | Lam Vai Chi | DSEJ |
| 216445 | Ng Vai Hong | GAES |
| 216739 | Anabela Lei | DSEJ |
| 216771 | Lei Un I | IAS |
| 217000 | Lei Chong Kai | DSF |
| 217689 | Lei Ka Lin | DSEC |
| 218162 | Sit Chi Tim | DSSOPT |
| 222160 | Kuok Wa Seng | GCE |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 101915 | Ho Ioc I | TJB |
| 139513 | Choi Ut Seong | DSEJ |
| 169285 | Chau Mei Pui | FP |
| 169404 | Lídia da Rocha | FP |
| 170186 | Leong Weng Wai | SS |
| 172740 | Lao Choi Va | SS |
| 174610 | Si Tou Wai Kun | DST |
| 174831 | Iao Si Man | DSEJ |
| 174874 | Lam Iok In | DSEJ |
| 176583 | Lok Kin Kwok | PJ |
| 182710 | Fong Ut Wa | SS |
| 184365 | Cheang San Wo | SS |
| 186171 | Tang Mei Fong | SS |
| 187550 | Cheang Sio Iong | DSEJ |
| 187607 | Ho Si Neng | DSEJ |
| 187860 | Lai Sok Teng | DSEJ |
| 188468 | Chiu Seng Ian Sérgio | DSEJ |
| 188514 | Pun Weng Man | DSEJ |
| 189421 | Leong Sok Han Kruss Gomes | SAFP |
| 190195 | Maria Perpétua Cou | SS |
| 193909 | Chiang Hoi Wan | SS |
| 194573 | Chu Un I | DSFSM |
| 194840 | Lee Hin Chio | SS |
| 197548 | Mok Sek Io | SAFP |
| 197823 | Kuok Ka Leng | DSE |
| 199370 | Cheong Mei In | DSEJ |
| 199508 | Yu Siu Wai | SAFP |
| 200034 | Ieong Kim I | SAFP |
| 203696 | Un Man Long | DSFSM |
| 205222 | Io Kan Mei | SS |
| 208132 | Chen Sok I | SS |
| 208345 | Tse Wai Man | SS |
| 208817 | Ma Oi I | DSEJ |
| 209210 | Wu Kin Heng | SS |
| 209465 | Ng Lai Mui | DSEJ |
| 212237 | Fan Hong Po | SS |
| 213080 | Frederico Fernandes | DSEJ |
| 213098 | Hoi Chung I | DSEJ |
| 213870 | Ha Ka Meng | SASG |
| 217409 | Kwok Veng Iu | SS |
| 218561 | Leong Kit Meng | SS |
| 221821 | Paula Isabel Désirat Machado | DST |
| 221830 | Ma Sok I | GAES |
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Abril de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 24 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 120545 | Leung Ka Ki | GPTUI |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2007:
António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Fundo, o extracto de despacho relativo à mudança de regime de Lei Peng Si (N.º subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência 178250), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril, se rectifica:
Onde se lê: «... GCEX ... »
deve ler-se: «... GCE ... ».
Fundo de Pensões, aos 4 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2007:
Tong Hok Neng e Cheong Chong Pan, operários, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 4 de Maio de 2007, e celebram novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2007:
Maria de Lurdes Machado Costa e Ana Paula Nunes, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2007.
Chong Pui Kuan, auxiliar, 3.º escalão, índice 120 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2007.
Diógenes Menezes de Araújo Dias, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2007.
Sio Pui Ieng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2007.
Mio Chon I, auxiliar, 3.º escalão, índice 120 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2007.
Hong Keng Seng, auxiliar, 7.º escalão, índice 160 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leong Kuok Chi, Chan Kin Lok, Chim Su Tong, como operários semiqualificados, 7.º, 7.º e 4.º escalão, índices 210, 210 e 160, a partir de 1 de Maio de 2007;
Lei Tam Iao, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2007;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lam Un Hon, a partir de 21; 4.º escalão, índice 130: Lam Weng U e Tong Sio Chu, a partir de 20; Kuok Sio I e Law Pou Lin, a partir de 1; 3.º escalão, índice 120: Sou Kong, a partir de 11 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2007:
Ma Hoi Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança,de 27 de Abril de 2007:
Leong Fong Peng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, em 23 de Maio de 2007 e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2007.
Leung Ka Seng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do comandante, substituto, de 24 de Abril de 2007:
O pessoal abaixo indicado, deste Corpo de Polícia, completando em 25 de Abril de 2007, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o seguinte pessoal seja convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, a partir de 26 de Abril de 2007, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:
| Guarda | n.º | 100 051, | Chong Ion Tim; |
| » | » | 101 051, | Chio Hao Wong; |
| » | » | 102 051, | Chong Iat Chi; |
| » | » | 103 051, | Wong Wai Seng; |
| » | » | 104 051, | Pun Kuok Pan; |
| » | » | 105 051, | Hong Kwok Chong; |
| » | » | 106 051, | Chang Ka Hou aliás Antonio Chang; |
| » | » | 107 051, | Lam Hou; |
| » | » | 108 051, | Sun Man Nang; |
| » | » | 109 051, | Lam Ka Hou; |
| » | » | 111 051, | Leong Kin Chi; |
| » | » | 112 051, | Cheong Hang; |
| » | » | 113 051, | Ng Lap Meng; |
| » | » | 114 051, | Chong Chan Ip; |
| » | » | 115 051, | Leong Siu Kin; |
| » | » | 116 051 | Leong Lap Chong; |
| » | » | 117 051, | Sio Ka Seng; |
| » | » | 118 051, | Chio Hon Seng; |
| » | » | 119 051, | Choi Wai Cheong; |
| » | » | 120 051, | Kei Wa Nao; |
| » | » | 121 051, | Wong Hoi Seng; |
| » | » | 122 051, | Ng U Kuan; |
| » | » | 123 051, | Ip Chi Ut; |
| » | » | 124 051, | Kuan Pan Weng; |
| » | » | 125 051, | Ho Kin Ian; |
| » | » | 126 051, | Chan Chan Chong; |
| » | » | 127 051, | Leong Chan Wa; |
| » | » | 128 051, | Un Wai Hong; |
| » | » | 129 051, | Leong Ka Hou; |
| » | » | 130 051, | Wong Ka Weng; |
| » | » | 131 051, | Kou Wai Kuong; |
| » | » | 132 051, | Fong Ka Kei; |
| » | » | 133 051, | Jose Ribas da Silva; |
| » | » | 134 051, | Kou Wai Hang; |
| » | » | 135 051, | Chan Ka Pan; |
| » | » | 136 051, | Ng Hou Kit; |
| » | » | 137 051, | Lei Kang Cheong aliás Lei Wai Chon; |
| » | » | 138 051, | Hoi Vai Tat; |
| » | » | 139 051, | Leong Weng Ip; |
| » | » | 140 051, | Man Ian Chin; |
| » | » | 141 051, | Wong Sio Leong; |
| » | » | 142 051, | Fong Chi Man; |
| » | » | 143 051, | Wong Fok Loi; |
| » | » | 144 051, | Lai Lap Wa; |
| » | » | 145 051, | Pat Kuai Fu; |
| » | » | 146 051, | Lam Kei Vai; |
| » | » | 147 051, | Fong Ka Wai; |
| » | » | 148 051, | Ip Chi Cheng; |
| » | » | 149 051, | Lam Hau Kei; |
| » | » | 150 051, | Fu Hang Hei aliás Miguel Fu; |
| » | » | 151 051, | Lam Ka Io; |
| » | » | 152 051, | Ma Chi Wai; |
| » | » | 153 051, | Chong Sio Kuan; |
| » | » | 154 051, | Ho Wai Man; |
| » | » | 155 051, | Vong Ka Lou aliás Carlos Valentino Vong; |
| » | » | 156 051, | Mak Kin San; |
| » | » | 157 051, | U Weng Cheong; |
| » | » | 158 051, | Ho Iok Leong; |
| » | » | 159 051, | Wong Wai Man; |
| » | » | 160 051, | Cheng Kai Tai; |
| » | » | 161 051, | Chang Iat Fong; |
| » | » | 162 051, | Kuan Man Long; |
| » | » | 163 051, | Lam Tai Ping; |
| » | » | 164 051, | Lei Chi Fai; |
| » | » | 165 051, | Chio Wai Meng; |
| » | » | 166 051, | Lau Kin Chung; |
| » | » | 167 050, | Fong Kuai Lin; |
| » | » | 168 050, | Wong Iong Iong; |
| » | » | 169 050, | Chan Sio Wun; |
| » | » | 170 050, | Lo Wai Chong; |
| » | » | 171 050, | Lam Mei Fong; |
| » | » | 172 050, | Fong Kuai Wa; |
| » | » | 173 050, | Chao Chi Kei; |
| » | » | 174 050, | Leong Iok Fong; |
| » | » | 176 050, | Ng Sio Wai; |
| » | » | 177 050, | Young U Kun; |
| » | » | 179 050, | Lei Hon Lam Candy; |
| » | » | 180 050, | Lee Cheng Ian; |
| » | » | 181 050, | Kwok Ngan Choi; |
| » | » | 182 050, | Chan Lei Man; |
| » | » | 183 050, | Fan Mei I; |
| » | » | 184 050, | Chang Sin Wan; |
| » | » | 185 050, | Lei Lai Peng aliás Lei Lam Peng; |
| » | » | 186 050, | Lei Si Kei; |
| » | » | 187 050, | Man Ian Wai; |
| » | » | 188 050, | Lei Kan; |
| » | » | 189 050, | Cheng Wai Man; |
| » | » | 190 050, | Leong Wai In; |
| » | » | 191 050, | Lei Sio Pek; |
| » | » | 192 050, | Lam Ka Man; |
| » | » | 193 050, | Wong Man; |
| » | » | 194 050, | Lau Si Leng; |
| » | » | 195 050, | Chan Mei Wah; |
| » | » | 196 050, | Mak Tou Heng; |
| » | » | 197 050, | Wong Weng I; |
| » | » | 198 050, | Lo Ka Wai; |
| » | » | 199 050, | Lam Wai Man Sarina; |
| » | » | 200 050, | Tam Lai Fong; |
| » | » | 201 050, | Iu In Teng; |
| » | » | 202 050, | Chan Man Lei; |
| » | » | 203 050, | Lei Ka I; |
| » | » | 204 050, | Cheng Pou Si; |
| » | » | 205 050, | Leong Lai Kun; |
| » | » | 206 050, | Tang Pui I; |
| » | » | 207 050, | Cheang Weng Tong; |
| » | » | 208 050, | Lai In Kuan; |
| » | » | 209 050, | Tam Lai Un; |
| » | » | 210 050, | Chang Pek Kuan; |
| » | » | 211 050, | Lo Weng Sou; |
| » | » | 212 050, | Lai In Hong; |
| » | » | 213 050, | Hoi Ut Sin; |
| » | » | 214 050, | Lao Fong Ha; |
| » | » | 215 050, | Tang Sok Han; |
| » | » | 216 050, | Tam Man I; |
| » | » | 217 050, | Ip Tan; |
| » | » | 218 050, | Kuong Si Man; |
| » | » | 219 050, | Tam Si Man; |
| » | » | 220 050, | Fong Weng San; |
| » | » | 221 050, | Mak Ka In; |
| » | » | 222 050, | Lam U San; |
| » | » | 223 050, | Ma Im Meng; |
| » | » | 224 050, | Yu Kit Ian; |
| » | » | 225 050, | Cheang Hoi Neng; |
| » | » | 226 050, | Chao Sut Ian; |
| » | » | 227 050, | Tong In San; |
| » | » | 228 050, | Hoi Ut Cheng; |
| » | » | 229 050, | Lei Chon Ha; |
| » | » | 230 050, | Lei On Kei; |
| » | » | 231 050, | Che Ka Man; |
| » | » | 232 050, | Lai Wai Fan; |
| » | » | 233 050, | Chan Chon Ieng; |
| » | » | 234 050, | Ieong Pui Kei; |
| » | » | 235 050, | Lao Sao San; |
| » | » | 236 050, | Kuok Lai Fong; |
| » | » | 238 050, | Chan Sok Im; |
| » | » | 239 050, | Lam Lai Mui; |
| » | » | 240 050, | Chan Nga Man; |
| » | » | 241 050, | Hoi Pek Chao; |
| » | » | 242 050, | Lei Lai Fan; |
| » | » | 243 050, | Kuong Kuai Ieng; |
| » | » | 244 050, | Wong Pui Man; |
| » | » | 245 050, | Mak Kit Han; |
| » | » | 246 050, | Lao Man Sai; |
| » | » | 247 050, | Wong Sao Wa; |
| » | » | 248 050, | Leong Io Kei; |
| » | » | 249 050, | Cheong In Man; |
| » | » | 250 050, | Iao Lai Wa; |
| » | » | 251 050, | Ho Kam Hong; |
| » | » | 252 050, | Iao Cheng Cheng; |
| » | » | 253 050, | Cheong Man Chi; |
| » | » | 254 050, | Kuok Choi Fong; |
| » | » | 255 050, | Ieong Un I; |
| » | » | 256 050, | Wong Sao Lai; |
| » | » | 257 050, | Lo Iok Kun; |
| » | » | 258 050, | Lam Hoi Chi; |
| » | » | 259 050, | Leong Mei Kun; |
| » | » | 260 050, | Cheang Mei Pou; |
| » | » | 261 050, | Siu Man Wai; |
| » | » | 262 050, | Cheong Kuong Lan; |
| » | » | 263 050, | Chan Ha; |
| » | » | 264 050, | Tam Hoi Ngan; |
| » | » | 265 050, | Leong Mio Chi; |
| » | » | 266 050, | Lam Ka Man; |
| » | » | 267 050, | Cheong Mei Lai; |
| » | » | 268 050, | Lou Ka Man; |
| » | » | 269 050, | Lam Si Leng; |
| » | » | 270 050, | Lao Un Meng; |
| » | » | 271 050, | Lei Sio Man; |
| » | » | 272 050, | Kong Ut Seong; |
| » | » | 273 050, | Chan Oi Ieng; |
| » | » | 274 050, | Lio Sio Fun; |
| » | » | 275 050, | Fong Ian Ian. |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Abril de 2007. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007:
Chan Kit Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2007:
Chan Sio Peng, Ng Soi Fong, Un Chun Hou, Leong Wai Man, Lo Weng Fu, Wong Weng Fu, Chan Man On, Sam Chi Nap e Chan Io Kam — classificados em 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2007, II Série, de 7 de Fevereiro — admitidos ao estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, nesta Polícia, assalariados, pelo período de seis meses, a partir de 10 de Abril de 2007, sendo remunerados pelo índice 170, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.os 1 a 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 7.º e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 25.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Chan Ho Him, classificado em 8.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2007, II Série, de 7 de Fevereiro — admitido ao estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, a partir de 10 de Abril de 2007, mantendo a remuneração do lugar de origem, índice 225, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 7.º e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2007:
Cheang Vai Meng e Ho See Kwong, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Ofi-cial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 21 de Março — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2007:
Wong Wang Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2007.
Por despachos da subdirectora, de 18 de Abril de 2007:
Chan Pak Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Setembro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Hoi Chi Meng, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, e Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias, ambos do 2.º escalão, índices 275 e 205, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 14 de Março de 2007 e 11 de Novembro de 2006, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leong Ut Meng Rosa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2007.
Fan Sao Wai, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lai Hong On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias, ambos do 2.º escalão, índices 370 e 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 e 18 de Abril de 2007, respectivamente.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Abril de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril do mesmo ano:
Unidade: MOP
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Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2007. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:
Da Gloria, Lucio, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:
Hoi Lan Heng e Pang, Fong Kuong, assistentes hospitalares, 2.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 3.º e 2.º escalão, a partir de 2 e 26 de Janeiro de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Março de 2007:
Hong, Wai Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, na mesma categoria, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Abril de 2007 a 1 de Janeiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Kai Fat», alvará n.º 166, para a Rua de Camilo Pessanha, n.º 49-A, Edifício Kin On, r/c, B, em Macau, cuja titularidade pertence a Leong Chi Kai, com residência na Rua da Madeira, n.º 30, Edifício Tak Cheong, 1.º andar, E, em Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Cheok Meng», alvará n.º 152, com local de funcionamento na Rua do Rebanho, n.º 7K, r/c, com sobreloja, em Macau, a favor de Cheok, I Weng, com sede na Rua do Rebanho, n.º 7K, r/c, com sobreloja, em Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
PHENYTOIN SODIUM CAPSULES 50mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00159;
PHENYTOIN SODIUM CAPSULES 0,1g, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00160;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2007:
Autorizado o aumento da quantidade de 10 ml por embalagem, do medicamento abaixo mencionado:
«Optimol 0,5% Eye Drops», com o número de registo MAC-00012;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Ashford».
Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2007:
Leong Sut Lai, Kou Lai Seong, Fong Sao Kun e Lam Chi Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10, 14, 21 e 21 de Maio de 2007, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2007:
Chung Kin Fan, Hong Iok Mei, Kam Un Meng, Leong Wai Lin, Ng Hou Yu e Lei Chi Ieng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2007:
Chan Sok I e Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, respectivamente, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007.
Lei I Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007.
Cheong Keng In — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período compreendido entre 22 de Maio de 2007 e 31 de Dezembro de 2007, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2007:
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.
Foi emitida a licença n.º 0139/2007, em 30 de Abril, em nome da sociedade “銀河之旅有限公司”, em português «Galaxy-Agência de Viagens e Turismo, Limitada» e em inglês «Galaxy Tour & Travel Company Limited», para a agência de viagens “銀河之旅有限公司”, em português «Galaxy-Agência de Viagens e Turismo, Limitada» e em inglês «Galaxy Tour & Travel Company Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 249, Edifício «China Civil Plaza», 6.º andar, C, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0437/2007, em 20 de Abril, em nome da sociedade “金都酒店有限公司 ”, em português «Hotel Grand Waldo Limitada» e em inglês «Grand Waldo Hotel Limited», para o restaurante denominado “金都餐廳 ” e em português «Grande Waldo» e classificado de 1.ª classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0440/2007, em 20 de Abril, em nome da sociedade “金都酒店有限公司”, em português «Hotel Grand Waldo Limitada» e em inglês «Grand Waldo Hotel Limited», para o bar denominado “金都娛樂吧”e em português «Grande Waldo Casino» e classificado de 1.ª classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0441/2007, em 23 de Abril, em nome da sociedade “泰國銀都魚翅酒家有限公司”, em português «Restaurante Tailandês Asas de Tubarão Scala Limitada» e em inglês «Scala Shark’s Fin Restaurant Ltd», para o restaurante denominado “泰國銀都魚翅酒家 ”, em português «Tailandês Asas de Tubarão Scala» e em inglês «Scala Shark’s Fin Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Abril de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com os artigos 39.°, n.° 3, e 41.° do Regulamento Administrativo n.° 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril do mesmo ano:
Unidade: MOP
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Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Iong Kong Io. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2007:
Mestre Chan Chou Ieong e licenciada Chan Na — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2007:
Licenciada Tam Veng I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2007.
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2007:
Lai Sai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2007.
Instituto do Desporto, aos 2 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril do mesmo ano:
Unidade: MOP
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 12 de Abril de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Abril de 2007:
Chim Heng Sam — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2007.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Por despacho da directora desta Capitania, de 13 de Abril de 2007:
Lam Choi Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nesta Capitania, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2007:
Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2007.
Por despachos da directora desta Capitania, de 23 de Abril de 2007:
Io Chao Un e Tam Tak Meng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2007.
Capitania dos Portos, aos 2 de Maio de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do presidente, de 13 de Abril de 2007:
Cheong U Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho neste Instituto, a partir de 12 de Maio de 2007.
Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.