Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007:
Operários, 5.º escalão, índice 150: Leong Chong Oi e Seng Lai Sim Carvalho; 2.º escalão, índice 120: Wong Cheok Man, Wong Hong Sao e Leong Kuok Heng; 1.º escalão, índice 110: Wong Wu Keong, Leong Keng Fan, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Wong Vai Lon, Ng Kuai Seong e Cheong Keng Wan.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Abril de 2007:
Kong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007.
Cheong Chong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 5.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007:
Mak Tai Kuan, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Paulo José da Silva, para terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Leong Choi Ut, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Maio de 2007;
Che Ka Veng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 11 de Maio de 2007.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Abril de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2007:
Licenciada Lei Sio Kun — nomeada, pelo período de dois anos, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 15 de Março de 2007.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 24 de Abril de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2007:
Jong Hou In — renovado e alterado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, continuando a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2005 e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2007.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, como auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Abril de 2007.
Serviços de Alfândega, aos 24 de Abril de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 e 23 de Abril de 2007:
Yip Ka Ian, escrivã judicial auxiliar, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do TJB — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 3), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 136.º, alínea a), 137.º, n.º 1, e 139.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8, 18, 19, 21 e 23 de Dezembro de 2006:
Kong Veng Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2006.
Lam Kun Seng e Victor Chan Koo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º e 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Pau Mei Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007, e alterada a categoria para auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Cheong Kam Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2006.
Lam Iok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15, 26, 27 e 30 de Janeiro de 2007:
Ung Ngau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2007.
Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, e alterada a categoria para técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.
Shen Li e Sun In U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior assessor, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 15 de Fevereiro de 2007, respectivamente.
Chong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.
Kou Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1, 6 e 8 de Fevereiro de 2007:
Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico auxi-liar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.
Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007.
Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2007.
Gabinete do Procurador, aos 24 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2007:
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2007:
Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2007:
Leong Kam Tak — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2007.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2007:
Chan, Mei — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2007.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2007:
Chan Chi Wa, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, estagiário profissionalizante para ingresso na carreira de técnico de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), e 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2007:
Cheong Kam Sem, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeado, em comissão de serviço, estagiário profissionalizante para ingresso na carreira de técnico de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, sendo adiada até à sua publicação.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2007:
Lei Iok Kuan dos Santos e Wu Sze Hing, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março —nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2007:
Wong Mei Leng, técnica principal, 2.º escalão, do IH — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2007:
Kuong Kuong Hong e Chan Pou I — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Informática e da Divisão de Contribuições, deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 11 e 29 de Junho de 2007, respectivamente.
Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2007.
Au Wing Kum e Fong Sio Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por aver-bamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Man Lai Cheng e Hong Weng Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 e 24 de Março de 2007, respectivamente;
Tang Siu Peng, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 24 de Março de 2007.
Fundo de Segurança Social, aos 25 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 720,500 | |
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 2,200 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 1,178,800 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 311,900 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 11,000 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 89,900 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 5,000 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 124,500 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 148,300 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 145,600 | |
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 4,400 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 2,000 | |
| 01 | 04 | 07 | 00 | 01 | Subsídio do 14.º mês | 23,000 | |
| 01 | 04 | 07 | 00 | 02 | Subsídio de casamento | 11,500 | |
| 01 | 04 | 07 | 00 | 03 | Subsídio de nascimento | 11,500 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 67,900 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 5,000 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 20,000 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 70,000 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 195,100 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 142,000 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 99 | Outros | 12,000 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 66,000 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 50,000 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 10,000 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 80,000 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 30,000 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 50,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 110,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 20,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 50,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 84,000 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 344,900 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 381,300 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) | 3,700 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 20,000 | |
| Total | 2,301,000.00 | 2,301,000.00 | |||||
Fundo de Pensões, aos 18 de Abril de 2007. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Fung Ping Kuen.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2007:
1. Chan Mo Keung, auxiliar, 7.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35408 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2007:
1. Maria Dominga Lei Pereira, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20907 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Kam Fong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2007:
Rectificado o despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2006, II Série, de 8 de Novembro (página 11585), de fixação da pensão de sobrevivência deixada por Chau Chin Keong, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48054 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, fixando-se, nos termos do artigo 271.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, o número de titulares com direito à percepção da referida pensão em 4 (quatro), nomeadamente: Chan Kuan Ieng, Chau Weng Kin, Chau Weng Sin e Chau Weng Ian — viúva, filho e filhas do mesmo, e repartindo a pensão entre si em partes iguais, a partir de 3 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2007:
1. Cheang Tai Neng, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 2362-0, desvinculado da Administração Pública a partir de 17 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 629 013,40 (seiscentas e vinte e nove mil e treze patacas e quarenta avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2007:
Chan Fai, verificador alfandegário e João Baptista Rosário Vong, inspector alfandegário dos SA — dadas por findas as suas requisições nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 25 de Maio de 2007, inclusive, regressando aos SA, a partir das mesmas datas.
Leong Sio Hou, verificador alfandegário dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2007:
Kou Chan Meng, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Hoi Ieong, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços na situação de nomeação definitiva — exonerados destes Serviços em 30 de Abril de 2007.
Kou Chan Meng e Lei Hoi Ieong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2007.
Fong Kou Chun e Chan Chi Weng, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 2.º escalão — cessam os actuais contratos além do quadro em 30 de Abril de 2007, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2007.
Lio Wai Keong, Kou Hong Wai e Lei Tak I, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 2.º escalão — cessam os actuais contratos além do quadro em 30 de Abril de 2007, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2007:
Cheang Seong Iek, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — cessou o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 6, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2007.
Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:
Lao, Man Chio, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Chan, Siu Kao Luther, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2007:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Io, Sio Hong, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2007;
Wu, Cheok Wai, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2007;
Auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1: Ip, Siu Fan, a partir de 10; 4.º escalão, nível 1: Chiang, Tit Kuan, Chio, Ut Meng, Chu Leong, Lai Sim, Ho, Vai Man, Hoi, Sio Lai, Iong, U Fan, Lai, Lai I, Lam, Mei Kun, Lei, Lai Cheng, Leong, Su Tong, Leong Wai Chi, Lio Chan, Un Ha, Mak, Cheong Iong, Mak, Wun Kei, Ngan, Iok Lin, Pun,Wai Keng, Sin, Wai Lin e U, Kam Tim, a partir de 20; e Long, Kit Ieng, a partir de 24; 3.º escalão, nível 1: Wong, Wai Hong, Lio, Kuok Chan, Leong, Ieng Man, Loi, Wai Han e Wong, Wai Yip, a partir de 7, 12, 13, 17 e 26, respectivamente; 2.º escalão, nível 1: Lei, Lin Sang, a partir de 21; 1.º escalão, nível 1: Chan, Kuai Chi, a partir de 4 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2007:
Chan, I Man, Cheung, Hei Man, Kok, Weng Lon, Kuok, Ka I e Leong, Im Meng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2007:
Fernando Baladas, Lam, Ioc Peng, De Assis, Ondina Rafaela, Chan, Tak Sao, Lao, Heong Tou, Lao, Heong Fai, Lo, Keang Seng, Loi, Chat Mui, Che, Su Hong e Lei, Kuok Kong, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, passando a ser de um ano, e progressão para o 5.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2007.
Kuok, Chio Peng, Ng, Kam Chai, Chim, Kuok Peng e Ip, Wai Lei, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, passando a ser de um ano, e progressão para o 5.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007.
Leong, Mio In, Chan, Chi Hong, Chan, Ioi Chun, Cheang, Veng Si, Chio, U Oi, Fong, Man Wa, Leong, Mou Kit, Sio, Chao Va,Tong, Cheng Si e Wong, Chi Heng, enfermeiros , 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 para o primeiro e 16 de Abril de 2007, para os restantes.
Chan, Ka Wai, Choi, Lai Iao e Vong, Cho I, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.
Chou, Sio Kei e Leong, Iok San, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 9 de Abril de 2007, respectivamente.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chau, Pui Yi, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2007;
Terceiros-oficiais, 1.º escalão: Chan, Wing Sze Dilys, a partir de 16; Si Tou, Ka Pou, Sou, Sio Kam, Sam, Man Fong e Wong, Lai Mei, a partir de 2; Io, Lap Tak e Lam, Ho Kuong, a partir de 25 e 15 de Abril de 2007, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2007:
Sou, Tan e Wu, Si Man, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Abril de 2007:
Leong, Chun Tai, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Abril de 2007.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2007:
Chio Fong Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1408.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2007:
Lei Ka Tim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1371.
Lam Chi Sang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0028.
Lau Kwo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0177.
Chon Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0083.
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Ming Chu, situado na Av. 1.º de Maio, n.º 161, Edf. Kuong Fok Cheong, B1.1, r/c-R, Macau, alvará n.º AL-0093, cuja titularidade pertence a Leong I Lei, com residência na Rua das Indústrias, n.º 1, Edf. Jardim Dragão, 14.º andar, AF, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Abril de 2007:
Lai Mei Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1254.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Abril de 2007:
Ao Chin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0480.
Lo In Kan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1597.
Chu Ge Jin e Lao Teng On — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1542 e M-1543.
Tang Weng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (Medicina Física), licença n.º T-0084.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico de Cruz Vermelha de Macau, licença n.º AL-0028.
Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2007:
Doutora Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 16 de Maio de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Março de 2007:
Licenciada Chan On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2007:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Aida Maria Albino Carreira, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 31 de Maio de 2007;
Licenciado Chan Kong Wa, como técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Maio de 2007;
Licenciada Leong Veng Yi, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Maio de 2007;
Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng, como técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Man Lei Ka Lai, chefe do Departamento de Ensino, substituta.
Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2007:
Lok Io Man e Lok Wai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Fevereiro e 14 de Março de 2007, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor:
Leong Kuai Cheng, para auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Janeiro de 2007;
Lam Kam Tong, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Março de 2007;
Pang Kok Chun, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Abril de 2007.
Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2007:
Chang Leong Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2007.
Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Foi emitida a licença n.º 431/2007, em 12 de Abril, em nome de Lam Keng Chong, para o restaurante denominado “角落餐廳”, em português «Canto» e em inglês «Corner» e classificado de 2.ª classe, sito na Travessa de S. Paulo, n.os 3A, 3B e 5, loja A, r/c, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0435/2007, em 19 de Abril, em nome da sociedade “老上海餐飲管理有限公司”e em português «Administração de Restaurante e Bebidas Antiga Shanghai Limitada», para o restaurante denominado “老上海餐廳” e em português «Antigo Shanghai» e classificado de 1.a classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0436/2007, em 19 de Abril, em nome da sociedade “正斗（澳門）粥麵專家有限公司”, em português «Loja de Canja e Fitas Tasty (Macau), Limitada» e em inglês «Tasty (Macau) Congee & Noodle Limited», para o restaurante denominado“正斗（澳門）粥麵專家”, em português «Canja e Fitas Tasty (Macau)» e em inglês «Tasty (Macau) Congee & Noodle» e classificado de luxo, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0438/2007, em 19 de Abril, em nome da sociedade “高盈集團有限公司”, em português «Koran Grupo Limitada» e em inglês «Koran Group Limited», para o restau-rante denominado“湘臨天下”, em português «Hunan Imperial» e em inglês «Top Hunan Gourment» e classificado de 1.a classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2007:
Leong Pou Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, da DSAFP — requisitado para o desempenho de funções neste Instituto, na mesma categoria, pelo período de um ano, a partir de 22 de Abril de 2007, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com os artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro.
Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Abril de 2007. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril do mesmo ano:
|
Classificação orgânica: |
||||
| Classificação | Designação | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |
| Funcional | Económica | |||
| 7-02-0 | 02.02.07.00.03 | Material de limpeza e desinfecção | $ 500,000.00 | |
| 7-02-0 | 02.03.09.00.03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | $ 4,500,000.00 | |
| 7-02-0 | 04.01.05.00.33 | Campeonato Asiático de Barcos de Dragão | $ 4,000,000.00 | |
| 7-02-0 | 04.01.05.00.99 | Sector público — Outras | $ 12,000,000.00 | |
| 7-02-0 | 09.01.03.00.00 | Títulos de participação | $ 12,000,000.00 | |
| Total | $ 16,500,000.00 | $ 16,500,000.00 | ||
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Abril de 2007. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, José Maria da Fonseca Tavares.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2007:
José Tomás Cardoso das Neves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2007.
Para os devidos efeitos se declara que Odete Castro Correia Niza Jacinto cessa a comissão de serviço como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, a partir da data da sua aposentação voluntária, em 20 de Abril de 2007.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 11 de Abril de 2007:
Romina Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Conselho do Ambiente, aos 24 de Abril de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.