Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Abril de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2007:
Henrique da Graça Novo, chefe da Secção de Contabilidade dos SASG — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 15 de Junho de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2007:
Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe de secção do quadro dos SASG — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções na Secretaria deste Conselho, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/1999, conjugado com os artigos 33.º, n.º 5, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Abril de 2007. — O Secretário-geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2007:
Chan Leng Leng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Abril de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2007:
Leong Sio Fong e Ho Ut Heng — nomeados assessores, em comissão de serviço, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 16 de Abril a 19 de Dezembro de 2007.
Ng Hi Hang — nomeado adjunto do Secretário, em comissão de serviço, para exercer funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 16 de Abril a 19 de Dezembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Março de 2007:
Licenciado Ivo Donat Firmo Mineiro — nomeado, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, para substituir o notário privativo deste Comissariado, licenciado Ka Vai Vu, em caso de ausência e impedimento deste e do seu substituto, licenciado Ung Chi Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Março de 2007:
Licenciada Kong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 4 de Maio de 2007.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Abril de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Março de 2007:
Leong Wai Fan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSAFP — requisitada para exercer funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 26 de Março a 25 de Maio de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Abril de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora-geral, de 29 de Março de 2007:
Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, n.º 020 011, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kok Sao Keng, como auxiliar n.º 963 830, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2007;
Lao Wai Seng e Kwong Chung Kan, como auxiliares n.os 020 021 e 020 041, respectivamente, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2007;
Chong San Wa, como operário semiqualificado n.º 964 001, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2007.
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Abril de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Abril de 2007:
Lam Kin Un, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do chefe desta Delegação, de 28 de Março de 2007:
Licenciada Sit Kit Man — designada, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, para assegurar as funções de adjunto do chefe da Delegação, durante as ausências e impedimentos do titular do cargo, licenciada Lu My Yen.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 28 de Março de 2007. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente:
Io Ka Weng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.
José Gabriel Rosário dos Santos — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2007.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2007:
Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2007:
Lei Soi Lan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.
Maria Josefina Wong, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2007:
Sio On Na e Che Un Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2007.
Sou Fong Cheong e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 e 24 de Abril de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2007:
Licenciado Chao Kit Wai, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Ma Iok In, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2007.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Abril de 2007. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Licenciado Chan Iok Kuan, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2007.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Licenciado Manuel Faustino da Silva de Sousa e Chao Chit San, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, e segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 e 6 de Março de 2007, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Sam Lai Lei, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Stephen Vijay Saldanha e João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, dos SVT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 15 de Março de 2007, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Lo Ka Ieong e Wu Kin Leng, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos e um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 e 16 de Março de 2007, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Kóc Kei, Lio, Chong Va e Chao Io Fun, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Março de 2007;
Isabel Carmelina Godinho Gomes, como técnica auxiliar de informática principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 17 de Março de 2007;
Lao Iok Kei, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 2 de Março de 2007;
Cheong Ieok Sao, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Licenciada Ho Cheng Wa, do CS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2007.
Por despachos do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 2 de Fevereiro do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Chau Lai Fan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Abril de 2007;
Licenciados António Cristiano Teixeira Machado e Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 5 e 23 de Março de 2007, respectivamente;
Chiu Chi Seng e Ho Man Tak, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º e 1.º escalão, índices 415 e 400, respectivamente, a partir de 24 de Março de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Lai Sheung Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Março de 2007;
Cheong Ieng Kei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:
Licenciado Kuan, Afonso Rodrigues, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Fevereiro de 2007, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2007.
Por despachos do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Sam Lai Lei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2007.
Licenciado Lei Wa Pao, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Licenciado Choi Kuok Weng, do CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Van Son Cheng, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Licenciado Tai Hon Peng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2007.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Abril de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2007:
Ku, Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007.
Leong, Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2007:
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2007.
Lee, Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2007:
Chiang, Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2007:
Ng, In Tin, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2, 14 e 26 de Fevereiro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Tou Man, Lei Weng Si e Kong Si Man, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Abril de 2007;
Lam Van Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Abril de 2007;
Leong Vai Si, Wong Man Teng e Lou Kit Hou, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Março para os dois primeiros e 3 de Abril de 2007, para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2007:
Maria Fátima de Aguiar Monteiro e Lino Luís Freitas Pistacchini — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril e 3 de Maio de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2007:
Iu Lai Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Man Pok, como operário qualificado, 6.º escalão índice 220, a partir de 4 de Junho de 2007;
Tou Io Weng e Leong Kok Cheong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 19 e 30 de Junho de 2007, respectivamente;
Lei Vai I, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Junho de 2007.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2007:
1. Lim Wah, patrão de embarcação, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22675 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Kam Long, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23612 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Hou Chun, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:
1. Kuan Peng Fei, educadora de infância do ensino luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6001805, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixados os montantes a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento dos montantes fixados são pagos de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Mudança de regime
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 88625 | Ieong Meng Chao | DSEC |
| 101907 | Fátima da Conceição | DSF |
| 136034 | Chio Tak Wo | PJ |
| 140759 | Ng Ka Pou | IC |
| 157015 | Ho Chong I | DST |
| 166499 | Loi In Peng | DSAJ |
| 178250 | Lei Peng Si | GCEX |
| 178373 | Lei Hou Un | DSC |
| 182699 | Leong Chi Hang | IC |
| 184969 | Poon I Man | EPM |
| 185515 | Lei Siu Mui | DSF |
| 187526 | Kou Chin Man | DSEC |
| 189898 | Iao Leng | PJ |
| 190080 | Van Sok Han | SCA |
| 193267 | Chan Weng Keong | SS |
| 193305 | Ho Tsan Meng | SS |
| 193364 | Leong Veng Kei | SS |
| 200158 | Ung Chi Hang | DSF |
| 200190 | Lei Mio Leng | DSAL |
| 200557 | Chou Peng Keong | GSAJ |
| 200565 | Ung Iok Chan | DSC |
| 203394 | Ieong Meng Lei | SS |
| 204200 | Luísa Maria da Silva Pedruco Novo | DSAL |
| 205273 | Wong Sou Kuan | DICJ |
| 207527 | Lam Ioc Sim | SS |
| 208280 | Lam Ka I | SS |
| 208930 | Chan In I | SS |
| 212270 | Alice Ozorio | SS |
| 214493 | Leong Veng Hang | SASG |
| 216372 | Lam Sio Fan | DSF |
| 216682 | Betty Wong | DSAL |
| 216909 | Ip Wai Seng | DSAL |
| 217018 | Tam Fong Kun | DSF |
| 217352 | Vong Pak Fu | DST |
| 218588 | Helena Tam | SS |
| 218740 | Chan Mou Yee | SCA |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 152544 | Heong Mui | DSEJ |
| 169382 | Chong Ut Nun | FP |
| 169439 | Ana Maria dos Santos | FP |
| 193550 | Chang Sio Ieng | DSEJ |
| 196053 | Chao Pou Wai | GPTUI |
| 208698 | Cheong Ka Kei | DSEJ |
| 212997 | Chan Yuk Mei | GPTUI |
| 214051 | Alice Maria Cheong | GADI |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 97101 | Filomena Maria da Silva | SAFP |
| 123781 | Ho Fat Tong Inácio | IACM |
| 138894 | Tang Ut Mei | DSAL |
| 152633 | Ana Brito Teixeira de Sousa | CP |
| 152986 | Chan Kit Ping | IAS |
| 160083 | Wong Sio In | SS |
| 169102 | Kok Kam Meng | FSS |
| 173398 | Cheong Cheok Fu | IACM |
| 173665 | Leong Hoi Lam | FSS |
| 174343 | Ho Kin Ip João Luís | IAS |
| 175005 | Ng Kam In | DSEJ |
| 179183 | Thazin Hlaing | SS |
| 185566 | Gu Jin Mei | DST |
| 188042 | Sou Pui San | IACM |
| 191019 | Hong Weng Ian | FSS |
| 192740 | Tam Sim Fong | SS |
| 193410 | Suzana Kam | SS |
| 193607 | Chu Sut I | DSEJ |
| 193895 | Chang Mei Leng | IACM |
| 197769 | Fong Mei Mei | IAS |
| 199141 | Kong Ngai | DSEJ |
| 199613 | Chao Ka Chai | DSE |
| 200115 | Leong Weng Man | DST |
| 200271 | Lei Im Leng | IAS |
| 203424 | Kou Sio Kuan | SS |
| 203440 | Leong Im Kai | SS |
| 207667 | Cheong Man Lai | DST |
| 208027 | Leong Iok Sam | SS |
| 208710 | Cheong Pui Cheng | DSEJ |
| 209112 | Lei Ping Chong | SS |
| 209147 | Ma Sio Kin | SS |
| 209554 | Yan Na | DSEJ |
| 209597 | Kou Kit Io | IAS |
| 211770 | Sin Weng Hang | DSAL |
| 213527 | Wan Sao Hong | IAS |
| 213950 | Vong Son In | DSAL |
| 214280 | Lee Suk Han | FSS |
| 214515 | Lam Sou Han | DSRT |
| 215023 | Lei Seak Chio | DSAL |
| 215040 | Leong Ka U | DSAL |
| 215244 | Cheang Mou Cheng | DSAL |
| 215376 | Wong Lit | DSEJ |
| 215490 | Che Sio Peng | DSEJ |
| 215503 | Lou Kan Hoi | DSEJ |
| 218626 | Olivia Ponciano Paulo | SS |
| 218642 | Io Kong Tong | DSFSM |
| 221929 | Lio Chou Heng | SS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 2 de Abril do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 99155 | Américo Galdino Dias | DSSOPT |
| 101222 | Fernando Magalhães de Sousa | DICJ |
| 140333 | Pun Ka Leng de Sousa | DSF |
| 140848 | Leung Hou Tong | SMG |
| 152196 | Kong Pek Fong | DSEC |
| 161772 | Chao Lai Keng de Souza | DSF |
| 169331 | Hui Man Vai Francisca | FP |
| 175951 | Lei Kit Ieng | ID |
| 178012 | Yuen Vai Chi | DSC |
| 183180 | Ng Wai | SCA |
| 184268 | Tang Weng Hang | IACM |
| 184985 | Fong Man Seng | IACM |
| 194786 | Lo Ha | IACM |
| 199303 | Au Man Vai | DSSOPT |
| 200816 | Chan Chi Ping Victor | GCS |
| 200905 | Cheang Wai Man | DICJ |
| 204633 | Ip Kin Cheng | PJ |
| 207780 | Lou I Wan | ID |
| 213845 | Tam Pui I | DSSOPT |
| 214302 | Kuong Kuong Hong | FSS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 131164 | Lau Mio Leng | GPTUI |
| 169293 | Fátima Maria da Conceição da Rosa | FP |
| 173347 | Chan Wing Sum | IACM |
| 182605 | Lee Po Wa | GPTUI |
| 184667 | Au Mei Yin | DSFSM |
| 186708 | Leong Lai Wa | DSC |
| 209295 | Lau Weng Chong Liza | GSAJ |
| 217700 | Wong Oi Yan | DICJ |
| 217760 | Leng Kin Ip António | DSC |
| 218723 | Tam In I | DSI |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 154199 | Chan Sek Pan | CB |
| 162353 | Lei Kit Ieng | IO |
| 184390 | Ip Mo Lan | DSAL |
| 184829 | Lam Meng Lei | SS |
| 185892 | Leong Kan Fat | SS |
| 186503 | Cristina Amorim Badaraco | DSFSM |
| 190209 | Yeung Yao Heng | SS |
| 193330 | Iong Mio Chan | SS |
| 197092 | Chu Lai Meng | IO |
| 197882 | U Weng Lan | SS |
| 199036 | Orlando da Graça do Espirito Santo | DSEC |
| 200263 | Vong Kuok Meng | IO |
| 202991 | Lam Iok Kun | SS |
| 203521 | Si Tou Sek Choi | SS |
| 205001 | Ana Paula Nunes | DSFSM |
| 207861 | Ao Fong Ieng | SS |
| 207926 | Choi Yuk Fai | SS |
| 207993 | Lao Sio Pui | SS |
| 208000 | Lao Wai Tong | SS |
| 208191 | Yeung Iao Seng | SS |
| 208337 | Tang Cheok Leng | SS |
| 208418 | Lao Hon | DSFSM |
| 208965 | Cheong Hong | SS |
| 212679 | Lio Ngan Hou | SS |
| 213810 | Wong Wai San | DSFSM |
| 217395 | Ho Mei Iong | SS |
| 221848 | Chan Ka Wai | CFJJ |
| 222810 | Chan Kai Wa | CFJJ |
| 222844 | Tong Cheok Fan | CFJJ |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 100366 | Licénio Luis Martins da Cunha | DST |
| 102709 | Leong Iok I | SAFP |
| 172570 | Ho Choi Wa | SS |
| 189278 | Ao Ieong Mei Lin | SS |
| 190110 | Leong Lai Ha | GP |
| 203734 | Mak Hak Neng | GP |
| 208353 | Vai Chi Cheng Lily | SS |
| 208981 | Cheong Mei Chan | SS |
| 210048 | Au Ieong Pui Leng | SS |
| 210390 | Siu Lee Lail | GP |
| 218596 | Lilia Crisostomo Valdoria | SS |
| 221902 | Lei Nga Si | SS |
| 221996 | Rhodora Garcia Gamotea | SS |
| 222011 | Eloida Alvarez Mendoza | SS |
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Março de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 30 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
|
203602 |
Cheong Ho Ming | DSFSM |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 190420 | Lei Soi In | DSFSM |
| 211729 | Ng Lai Chan | GRJ |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Abril de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 185248 | Lou Oi Fong | SAFP |
| 201170 | Lee I Man | DSSOPT |
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Fundo, o extracto de despacho relativo à mudança de regime de Man Kin Fong (N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência 188026), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2007, II Série, de 22 de Fevereiro, se rectifica:
Onde se lê: «……文建鋒……»
deve ler-se: «……文建峰……».
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Fundo de Pensões, aos 12 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2007:
Wong Teng Wa, técnica de 2.a classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2007:
Chan Meng Meng, Hun Lai Fong, Sandra Margarida Bernardes Bártolo e Lam Sao Kun — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2007:
Chan Io Chao, Vong Sok I, Maria Leonor Fernandes do Rosário, Fong Iok I e Albino da Silva — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, substituto, de 16 de Março de 2007:
Un Chun Hou, guarda n.º 143 060, deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço e abatido ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2007:
Os seguintes instruendos do 5.º Turno do Curso de Formação de Instruendo, abaixo indicados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, dos quadros da carreira de base deste Corpo de Polícia, a partir de 11 de Abril de 2007, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, vigente, ficando ordenados pela antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final deste curso:
| Da carreira ordinária | |||
| Instruendo n.º | 50 805 | Guarda n.º | 100 070 Chong Lai Kuan; |
| » | 50 905 | » | 101 070 Sun Nga Man; |
| » | 51 105 | » | 102 070 Lam Ieng In; |
| » | 30 105 | » | 103 071 Ng Wai Lap; |
| » | 21 605 | » | 104 071 Wong Chan Wa; |
| » | 51 005 | » | 105 070 Lung Yon Va; |
| » | 50 105 | » | 106 070 Mak Weng I; |
| » | 50 405 | » | 107 070 Ngan Pui U; |
| » | 51 905 | » | 108 070 Chao Wai Ian; |
| » | 50 205 | » | 109 070 Lam Weng I; |
| » | 10 905 | » | 110 071 Cheong Chong Tat; |
| » | 51 805 | » | 111 070 Ieong Pan Ieng; |
| » | 31 605 | » | 112 071 Chim Kam Cheong; |
| » | 52 305 | » | 113 070 Lei Mio Chun; |
| » | 32 305 | » | 115 071 Iong Ka Hou; |
| » | 21 705 | » | 116 071 Lei Kun Long; |
| » | 51 405 | » | 117 070 Chan Ioi Mio; |
| » | 21 005 | » | 118 071 Cheang Ieng Kei; |
| » | 12 305 | » | 119 071 Lei Tak Leong; |
| » | 31 405 | » | 120 071 Chek Chong Weng; |
| » | 31 205 | » | 121 071 Chan Un Tai; |
| » | 51 205 | » | 122 070 Chan Sio Kun; |
| » | 21 905 | » | 123 071 Ng Chang Sang; |
| » | 11 405 | » | 124 071 Lei Chan U; |
| » | 51 505 | » | 125 070 Wong Hio Leng; |
| » | 22 005 | » | 126 071 Lou U Hoi; |
| » | 52 005 | » | 127 070 Tam Sok Fan; |
| » | 51 305 | » | 128 070 Ieong Lok Iong; |
| » | 51 705 | » | 129 070 Wong Wai Si; |
| » | 20 105 | » | 130 071 Leong Wai Seng; |
| » | 10 305 | » | 131 071 Wong Tak Kao; |
| » | 10 105 | » | 132 071 Ao Kwok Chung; |
| » | 21 505 | » | 133 071 Lei Weng On; |
| » | 31 505 | » | 134 071 Kuok Chan Hou; |
| » | 11 205 | » | 135 071 Hong Tin Pang; |
| » | 50 505 | » | 136 070 Lei Mou U; |
| » | 50 305 | » | 137 070 Chan Kam Ha; |
| » | 10 805 | » | 138 071 Sou Weng Ieong; |
| » | 52 105 | » | 139 070 Ieong Kok In; |
| » | 32 405 | » | 140 071 Wong Hou Chi; |
| » | 20 705 | » | 141 071 Kou Weng Long; |
| » | 10 505 | » | 142 071 Chan Ka Seng; |
| » | 10 205 | » | 143 071 Mak Kin Fong; |
| » | 11 305 | » | 144 071 Wong Io Fai; |
| » | 52 205 | » | 145 070 Wong Chi Fong; |
| » | 22 105 | » | 146 071 Chan Ka Kin; |
| » | 31 905 | » | 147 071 Lao Wai; |
| » | 12 205 | » | 148 071 Cheang Kin Pan; |
| » | 31 305 | » | 149 071 Lam Hong; |
| » | 21 805 | » | 150 071 Ng Ka Weng; |
| » | 12 005 | » | 151 071 Ho Ieng Long; |
| » | 30 905 | » | 152 071 Ng Chi Fong; |
| » | 22 305 | » | 153 071 Wong Chim Chim; |
| » | 22 405 | » | 154 071 Wong Chi Hong; |
| » | 11 105 | » | 155 071 Ieong Kin Tak; |
| » | 20 905 | » | 156 071 Lou Ka Chon; |
| » | 20 805 | » | 157 071 Cheong Loi; |
| » | 10 605 | » | 158 071 Tang Kin Chong; |
| » | 11 505 | » | 159 071 Leong Kit Hang; |
| » | 50 605 | » | 160 070 Iong Ka Hang; |
| » | 11 605 | » | 161 071 Ao Kam Pui; |
| » | 32 005 | » | 162 071 Lei Tak Fat; |
| » | 10 705 | » | 163 071 Ma Lok Kei; |
| » | 50 705 | » | 164 070 Cheong Fong Chi; |
| » | 30 505 | » | 165 071 Lam Weng Kei; |
| » | 11 905 | » | 166 071 Lei Meng Fai; |
| » | 20 305 | » | 167 071 Chan Chi Ha; |
| » | 11 705 | » | 168 071 Lok Chi Keong; |
| » | 30 805 | » | 169 071 Fong Kuok Leong; |
| » | 12 105 | » | 170 071 Leong Kim Fai; |
| » | 20 605 | » | 171 071 Ng Kim Fong; |
| » | 30 405 | » | 172 071 Tou Hon Man; |
| » | 11 005 | » | 173 071 Tong Chan Wai; |
| » | 51 605 | » | 174 070 Ho In Hong; |
| » | 10 405 | » | 175 071 Cheang Chin Tou; |
| » | 32 205 | » | 176 071 Leong Kam Kun; |
| » | 22 205 | » | 177 071 Leong Chon Teng; |
| » | 20 405 | » | 178 071 Lam In Wai; |
| » | 30 705 | » | 179 071 Lam Chi Nam; |
| » | 21 305 | » | 180 071 Chio Iok Him; |
| » | 21 105 | » | 181 071 Liu Wing Ho; |
| » | 21 405 | » | 182 071 Cheng Ka Lok; |
| » | 20 205 | » | 183 071 Sam Wai Tong; |
| » | 30 605 | » | 184 071 Hoi Wai Wun; |
| » | 30 305 | » | 185 071 Ip Chi Kao; |
| » | 11 805 | » | 186 071 Chan Keong Hong; |
| » | 31 705 | » | 187 071 Leong Hong Kin; |
| » | 21 205 | » | 188 071 Tang Pak Son; |
| » | 20 505 | » | 189 071 Pang Chi Kit; |
| » | 30 205 | » | 190 071 Hoi Chon Kit; |
| » | 32 105 | » | 191 071 Carvalho Nunes Eduardo; |
| » | 31 805 | » | 192 071 Cheang Wai Kit. |
| Da carreira de radiomontadores | |||
| Instruendo | n.º 31 105 | Guarda n.º | 114 077 Wong Tak Long. |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Abril de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007:
Mak Kam Sim, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2007:
Vong Lai Fan e Chiang Chao, adjuntos-técnicos especialista e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2007:
Song Wai Kit e Chan In Mui, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Abril de 2007, respectivamente.
Leong Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2007:
Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007.
Lai Hon Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2007:
Pau Ko Yan, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2007.
Tang Man Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2007.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Abril de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2007, de 4 de Abril:
Os instruendos do 5.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, abaixo indicados — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 11 de Abril de 2007:
| Instruendos N.os |
Bombeiros N.os |
Nomes |
| 40 105 | 400 071 | Leong Wai Seng; |
| 40 505 | 401 071 | Pang Weng Keong; |
| 40 305 | 402 071 | Cheng Long Wai; |
| 42 405 | 403 071 | Lei Ieng Long; |
| 41 305 | 404 071 | Lok Chi Wang; |
| 41 405 | 405 071 | Leong Io San; |
| 42 305 | 406 071 | U Chon Meng; |
| 42 105 | 407 071 | Ho Cheok In; |
| 40 405 | 408 071 | Ng Cheok Pan; |
| 41 105 | 409 071 | Cheang Kin Fai; |
| 40 805 | 410 071 | Cheang Man Hou; |
| 40 605 | 411 071 | Ng Cheng Un; |
| 40 705 | 412 071 | Cheong Chan Tong; |
| 41 805 | 413 071 | Pang Sio Chun; |
| 40 205 | 414 071 | Fong Wai Ip; |
| 42 005 | 415 071 | Chao Man Kit; |
| 41 005 | 416 071 | Hoi Pang Lek; |
| 41 605 | 417 071 | Cheang Ka Hang; |
| 41 905 | 418 071 | Cheang Chon Kit; |
| 40 905 | 419 071 | Lei Kam Chun; |
| 42 205 | 420 071 | Chan In Fei; |
| 41 505 | 421 071 | Chiang Ka Hou; |
| 41 205 | 422 071 | Ng Sio Long; |
| 41 705 | 423 071 | Leong Kin Chong. |
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Corpo de Bombeiros, aos 12 de Abril de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:
Wong, Ion Cheong e Wong, Kam Mui, enfermeiros, 3.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º e 2.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2007.
Lam, Lai Hong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:
Kuok, Chi Wa, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2007:
Chon, Weng Si, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2007:
Iao, Sok Soi, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2007.
Mok, Man Hon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2007, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Wong, Ka Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2007;
Hai, Chon Mui, Lei In, Tam, Sao Peng, U, Weng Lan e Wei, Meisha, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007;
Ku, Hoi Ieng, como enfermeiro, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2007;
Lei, Tak Hou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2007;
Cheang, Pui I e Wong, Ian No, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, a partir de 8 e 23 de Março de 2007, respectivamente.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Yuen, Yee Ping, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 27 de Março de 2007;
Chio, Mio I, enfermeiro, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007;
Chong, Hau I, terceiro-oficial, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 17 de Março de 2007.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Março de 2007:
Leong U Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1149.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Abril de 2007:
Autorizada a transmissão da titularidade do Emmanuel Dental Clinic, alvará n.º AL-0088, com local de funcionamento na Rua de Évora, n.º 235, Edf. Lei Hong, r/c-P, Taipa, a favor do Consultório Dentario Emmanuel Companhia Lda., com sede na Rua de Évora, n.º 235, Edf. Lei Hong, r/c-P, Taipa.
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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Abril de 2007:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
AMLODIPINE MALEATE TABLETS 5mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00154;
VITAMIN C TABLETS 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00155;
VITAMIN C TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00156;
VITAMIN C TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00157;
VITAMIN C TABLETS 0,5g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00158;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Abril de 2007:
Chan Io Kam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1484.
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Kan Pui Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1541.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Abril de 2007:
Choi Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1595.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2007:
Licenciada Lao Sio San — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2007.
O pessoal abaixo mencionado — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo 1 ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Licenciada Kam Sio Kam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Maio de 2007;
Ng Lok Lok e Lou Sio Fan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Abril e 1 de Maio de 2007, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2007:
Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
O pessoal abaixo mencionado — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência às categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo 1 ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Licenciada Ieong Im Im, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Maio de 2007;
Leong Wai Wa e Loi Chi Lam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 e 30 de Abril de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2007:
Manuela Mendes Rodrigues — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007:
Hou Zezhou — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violino» da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 8 de Junho de 2007.
Por despacho da signatária, de 29 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Iok Tin, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2007;
Vai Lai Iong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2007;
Cheng Kit Hung e Cheong Leong Heong, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2007:
Xu Kui, professor da Escola de Música do Conservatório deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 8.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2007.
Lei Hon Wa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor:
Un Lai San, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Março de 2007;
Chan Kuok Wa, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Março de 2007;
Ho Io Chong, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Março de 2007;
Lam Iok Ngo e Pun Kam I, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Março de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2007:
Tam Sao Hang — renovado o contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 19 de Abril a 31 de Dezembro de 2007.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão, deste Instituto, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2007, II Série, de 4 de Abril, de novo se publica:
Chiang Tin Leong e Chan Tou Su — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 13 e 20 de Abril de 2007, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de operário qualificado, 7.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, índices 240 e 140, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril e 2 de Maio de 2007, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2007:
Adelaide Ferreira Castilho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2007.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Março de 2007:
Loi Sin I e Chan Mei Heong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2007:
Zhu Haiyin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à cetegoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Abril de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2007:
Lei Man Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2007.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 29 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kin Lap Resende, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2007;
Auxiliares, 7.º escalão: Wong Wai Chon, a partir de 5; 6.º escalão: Tong Ut Chan, Wong Peng Po e Ho Lan Sam, a partir de 5 e 27 de Maio e 1 de Junho, respectivamente; 4.º escalão: Ha Ka Leng, a partir de 19 de Maio de 2007;
Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2007:
Leung Kuan I, Ng Heng Man, Lam Son Wa, Iu Veng Tat e Lam Wing Yi, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 13 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2007:
Mestre Che Un I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Abril de 2007.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2007:
Licenciado Kuan Lai San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Março de 2007.
Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Licenciados Man Kun Hong e Lei In Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 e 3 de Abril de 2007, respectivamente;
Licenciado U Hon Sang e Chau Chee Hou, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 e 16 de Abril de 2007, respectivamente;
Licenciadas Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2007;
Licenciado Long Kam Lin, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2007;
Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2007:
Leong Son Lei, auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — considerado nulo o contrato de assalariamento, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, alínea d), ambos do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 13 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, tendo terminado o prazo da requisição de Brenda Cheong Pérola, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a mesma cessou as suas funções neste Gabinete, em 3 de Abril de 2007.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Abril de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2007:
Mestre David Anthony Quartermain — deliberada a renovação da nomeação como subdirector do Centro de Inglês IPM-BELL, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 6 de Maio de 2007 a 5 de Maio de 2009.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Abril de 2007. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2007:
Wan Kuan Peng — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2007:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2007:
Lei Man Si — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Abril de 2007.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2007:
Leng In San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão,nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007.
Por despachos do signatário, de 14 e 16 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fok Kuan Ieng, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 13 de Março de 2007;
Kok Kin Leong, como segundo-oficial de exploração postal, 3.º escalão, índice 255, a partir de 27 de Março de 2007;
Hui I Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Abril de 2007;
Fong Chi Hung, Vong Kam Tou, Choi Mei I e Ho Chi Seng, como segundos-oficiais, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 para o primeiro e 7 de Abril de 2007 para os seguintes;
Lo Wai In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 e 19 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chiang Iok In e Lei Hou Un, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Março de 2007;
Sio Lai Seong Gabriela, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2007;
Wong Leung Chung, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Março de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.