Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2007:
Chu Lam Lam — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Abril de 2007.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Abril de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2007:
Licenciado Vong Iao Lek — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do ID, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Março de 2007.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Fevereiro de 2007:
Licenciado Tam Un San — cessa, a seu pedido, as funções de técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, a partir de 2 de Abril de 2007.
Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Abril de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 16 de Fevereiro de 2007:
Lei Weng Lon, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Abril de 2007.
Comissariado da Auditoria, aos 4 de Abril de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2007:
Wong Chi Un, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2007.
Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Abril de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Março de 2007:
Licenciada Kuan, Kun Fan — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como técnica agregada destes Serviços, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2007.
Choi, Lai Va, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2007.
Ng, Fu Chuen e Un, Kuong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Abril de 2007, respectivamente.
Chan, Kam In e Choi, Lai Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Abril de 2007, respectivamente.
Choi, Lai Ieng, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Março de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2007:
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.
Leung Kuai Mei, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2007:
Chan Chou Kuong, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — destacado para desempenhar funções no Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, pelo período de um ano, na mesma carreira e categoria, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Março de 2007:
Tam Sio Sek, primeiro-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 21 de Abril de 2007 a 20 de Abril de 2008.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2007:
Licenciada Lei Kit Ieng e bacharel Kuan Sok Leng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelas mesmas.
Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2007. — O Administrador, António Martins.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2006:
Licenciada Lei Sio Lin — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2007:
Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 9 de Janeiro de 2007 a 8 de Janeiro de 2008.
Licenciada Lou Chi Cheng — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Licenciada Wong Kio Chan — contratada por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 5 de Fevereiro a 31 de Março de 2007.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 9 de Março de 2007:
Kuok Chi Kuan — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 2 de Abril de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código |
Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 02 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 70,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 360,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros |
900,000.00 |
|
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 900,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 1,600,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 1,592,100.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 3,400,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 390,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 773,600.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 7,850,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 2,100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 12,300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 411,500.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 140,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 390,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 110,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 02 | 00 | 00 | 00 | Habitações | 200,000.00 | |
|
Total |
18,743,600.00 | 18,743,600.00 | |||||
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Março de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2007:
Sam Vai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Abril de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 3 de Abril de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2007:
Chou Kun Kun e Kuok Ka Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril e 3 de Maio de 2007, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Para os devidos efeitos se declara que Chong Yi Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como subdirectora destes Serviços, a partir de 9 de Abril de 2007.
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 28-01 com as classificações funcional 2-01-0 e económica 04-01-05-00-23 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Programa de Cooperação com a União Europeia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Ioc Ip.
Por despacho da signatária, de 27 de Março de 2007:
Sou Tak Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Março de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2007:
1. Mirandolina Pereira de Oliveira Joaquin, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 18074 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Va Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100765 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 2 de Agosto de 2008, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2007:
Fung Ping Kuen — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6 do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Abril de 2007.
Fundo de Pensões, aos 3 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2006:
Manuel Augusto Valente, segundo-oficial administrativo, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2006:
Chan Keng Fu, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSS — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2006.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 29 de Março de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2006:
Vong Iu Hoi, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — caducado o contrato, terminando o vínculo com estes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2007:
Kuan Sut Fan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por aver-bamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2007:
Ha Sao Meng — contratado por assalariamento, em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, área jurídica, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2007:
Lei Pou Kai — contratado por assalariamento, em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, área jurídica, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2007:
Chan Vai Kun, auxiliar, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 2 de Abril de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2007:
Ng Neng Si, Cheang Mei Kei, Ng Mei I, Rodrigues Hó, César e Ieong Pou San — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2007:
Wong Wai San, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2007:
Chan Sio Chan, Sou Weng Man, Leong Ka Wai, Lui Keng Ieng, Chan In San, Chan Wa Fu, Cheang Chi Iong, Cheang Pou San, Cheng Chia Hao Peter, Cheng Si Man, Cheong Kin Cheong, Choi In Wan, Chon Teng Fong, Chong Sok Ieng, Fong Hoi Sang, Ho Hou Man, Hoi Keang Pui, Ip Hoi Meng, Lam Lap Kai, Lam Va Hong, Leong Chon Hou, Lo Cheok Wai, Loi Ka Leong, Ma Ho Yin, Sit Pou Hong, Sou Iam Iam, Tang Chong Teng, Teng Hoi Ian, Vong Chan Fung Jaime e Wong Ngai Ieong, guardas, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM — autorizados a transitar de nomeação provisória para definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, de 28 de Agosto, a partir de 30 de Março, 1 e 12 de Abril e 24 de Maio para os quatro primeiros e 29 de Março de 2007, para os seguintes.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Abril de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2006:
Ieong Sio Fai, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2006:
Bumactao, Juanito Vitales, Wong, Hong e Lao, Fun, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro para os dois primeiros e 6 de Fevereiro de 2007, para o último.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:
Chan, Meng Tou, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Lao, Weng Heng e Leong, Soi In, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2006:
Alves Ribeiro Laia Mcguire, Filomena Maria, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:
Lei, Chak Cheong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 5 de Janeiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2007:
Zhou, Su, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2007:
Lei, Kuok Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2007:
Shum, Tai Chun, assistente de clínica geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2007.
Dos Santos Fonseca, Eurico e De Andrade Lobo, João Manuel — auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 4 e 15 de Março de 2007, respectivamente.
Do Rego Pestana dos Santos, Jorge Paulo, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2007.
Chang, King U Manuel, Leong, Sio In e Chan, Lai Sim, auxiliares de serviços de saúde, 3.º, 2.º e 1.º escalão, todos do nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril, e 18 e 6 de Março de 2007, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2007:
Lau, Shuet Lai, Leong, Man Cheng, Ho, Chio Lon, Lei, I Wan, Leong, Tip Wan, Kuok, Ka Lei, Lai, Si Ian, Sam, Wai Kin, Chio, Fong Leng, Kuan, Vai Chi Ana, Lao, U Ngan e Leong, Wan Kei, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 15 para os dois primeiros, 19 para o terceiro a quinto, 25 para o sexto a décimo primeiro e 27 de Março de 2007, para o último.
Lei, Sio Leng e Chan, Pui Sze, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 29 de Março de 2007, respectivamente.
Chan, Ngan Mei, Cheong, Iong Chun, Lai, Cheok In, Lam, Hang, Leong, Lai Kuan e Ng, Weng I, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 20, 12, 25, 5, 20 e 12 de Março de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2007:
Leong, Kit Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2007:
Licenciados Do Rosário, Anabela Luiza e Alves, Manuel Filipe do Amaral — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Administração Hospitalar e da Divisão de Hotelaria, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2007:
Chow, Goretti e Sit, Chi Kuan, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2007.
Serviços de Saúde, aos 2 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2007:
Pun Seac Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2007.
Foi emitida a licença n.º 0138, em 30 de Março, em nome da sociedade “´威尼斯人旅遊有限公司”, em português «Venetian Viagens, Limitada» e em inglês «Venetian Travel Limited», para a agência de viagens “威尼斯人旅遊有限公司”, em português «Venetian Viagens, Limitada» e em inglês «Venetian Travel Limited», sita no Largo de Monte Carlo, n.º 203, Casino Sands, r/c, Macau.
Foi emitida a licença n.º 404/2007, em 30 de Março, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado “非洲燒烤餐廳”, em português «Churrasco Africano» e em inglês «Afrikana Barbeque Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizada, Macau Fisherman’s Wharf — Legend Wharf, Edf. Afrikana, Porto Exterior, Macau.
Foi emitida a licença n.º 426/2007, em 23 de Março, em nome da sociedade “銀河酒店管理有限公司”, em português «Galaxy Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «Galaxy Hotel Management Company Limited», para o bar denominado “金吧”, em português «Dourado» e em inglês «Golden Bar» e classificado de luxo, sito no Lote 3 (A2/I), Nape, 4.º andar do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Abril de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007:
Lao Kit Man e Wong Ion Fong, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Sou Chi Kuan, para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007:
Licenciada Cheong Wai Fan — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 28 de Junho de 2007 a 31 de Março de 2009.
Instituto de Acção Social, aos 4 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 20 e 21 de Março de 2007:
Chan Ngai Fong e Wong Wai Lan, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, e técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Março de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2007:
Lei Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2007.
Lam Ka In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2007.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Março de 2007:
Choi Kuan Soi, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007:
Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2007.
Lo Ka In Helena, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.
Instituto de Formação Turística, aos 2 de Abril de 2007. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 2.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril do mesmo ano:
| Classificação
Orgânica: Fundo de Cultura Capítulo: 50 Divisão: 33 |
||||
| Classificação | Designação | Reforço/Inscrição | Anulação | |
| Funcional | Económica | |||
| 7-01-0 | 02-02-07-00-06 | Lembranças e ofertas | $ 150,000.00 | |
| 7-01-0 | 04-01-05-00-36 | Festival de Artes de Macau | $ 3,600,000.00 | |
| 7-01-0 | 04-04-00-00-02 | Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais | $ 20,000.00 | |
| 7-01-0 | 05-02-05-00 | Diversos | $ 100,000.00 | |
| 7-01-0 | 02-03-08-00-99 | Outros | $ 3,870,000.00 | |
| Total | $ 3,870,000.00 | $ 3,870,000.00 | ||
|
Classificação |
Designação | Reforço/Inscrição | |
| Funcional | Económica | ||
| 7-01-0 | 02-03-04-00-01 | Bens imóveis | $ 500,000.00 |
| 7-01-0 | 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 500,000.00 |
| 7-01-0 | 02-03-07-00-01 | Encargos com anúncios | $ 100,000.00 |
| 7-01-0 | 02-03-07-00-02 | Acções na RAEM | $ 450,000.00 |
| 7-01-0 | 02-03-08-00-99 | Outros | $ 2,050,000.00 |
| Total | $ 3,600,000.00 | ||
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 3 de Abril de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2007:
Lau Oi Ming — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2007:
Lam Hong Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Li Weng Tim, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e segundo-oficial administrativo, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2006 e 24 de Fevereiro de 2007, respectivamente, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2007:
Evalina Mac, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chan Pek Tai Lina, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 17 de Maio de 2007, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2007:
Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2007.
Leong Ka Cheng, meteorologista assessora, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2007:
U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2007.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:
Fong, Pak Kin — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006:
Sio, Weng Weng — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por um ano, nas categorias a cada um indicadas, continuando a exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006:
Tam, Van Iu, Ip, Chi Kan Billy e Leong, Tek Ian, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Mak, Kin Wa e Mac, Tac Tim, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Fong, Pak Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan, Kam Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Sandra Cecília Borralho, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Iam, Chi Veng, Cheang, Veng Kuan e Cheong, Ka Kin, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350;
Cheang, Chi Ian e Ma, Lai Peng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Leong, Kit Ieng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Lei, Chan I, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Chan, Weng San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Ho, Peng Va, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Chan, Mui e Mok, Mei Lin como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Fong, Wai Cheng, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.