Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Abril de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Chao Vai Heng 8,69

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2007).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 26 de Março de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Cheong, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo; e

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática assessor.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Lo Vai Cheong 8,72

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2007).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 26 de Março de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Cheong, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo; e

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática assessor.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, aos 30 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Koc Leong.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2007, e nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Gabinete de Comunicação Social, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Março de 2007.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso de uniforme de Verão, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 23 de Abril de 2007.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tong Wai Kit 8,96

2.º David Lau 8,56

3.º Kun Sin Yin 8,41

4.º Chou Wai Kin 7,82

5.º Cheong Lai San 7,39

6.º Lei Sok Chi 7,32

7.º Tam Kuok Hong 7,26

8.º Lou Im Fan 7,22

9.º Pun Wai Keng 7,19

10.º Sam Veng Tong 7,18

11.º Chan Chi Hon 7,07

12.º Angelina Chow 7,00 *

13.º Cheang Sio Hang 7,00

14.º Lau Chan I 6,99

15.º Lei Hon Kit 6,85

16.º Ho Wai Kuok 6,75

17.º Jose Antonio Choi Hoi 6,57

18.º Wong Hio Hong 6,48

19.º Ho Tek Ian 6,45

20.º Chan Wai Chun 6,39

21.º Ip Kam Wai 6,27

* Maior antiguidade na função pública.

Candidatos excluídos por terem reprovado na prova escrita:

Nome

1. Chan Kit Ian;

2. Chao Tou Sang;

3. Choi Kin Chon;

4. Humberto Correia Gageiro;

5. Iam Chak Meng;

6. Ieong Weng Kat;

7. Im Chon Kin;

8. Lei Chan Hong;

9. Lei Chan On;

10. Lei Sao Man;

11. Leung Man Kit Johnson;

12. Lou Kuong Meng;

13. Manuel Domingos Luis Pereira;

14. Tang Iat Chun.

Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do ponto 6 do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006, foram excluídos catorze candidatos por terem obtido classificação inferior a 5 (cinco) valores na prova escrita.

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita:

1. Chan Iok Tan;

2. Chan Sio Cheong;

3. Chan Son Keong;

4. Chang Kam Seng;

5. Chang Man Seng;

6. Chang Nga Pui;

7. Cheang Chan Wa;

8. Cheong Tsz Kin;

9. Cheung Koi Man;

10. Chio Choi I;

11. Choi Weng Ngai;

12. Cristovão Kou;

13. Ho Man Io;

14. Ieong Chi Keong;

15. Ieong Chi Mang;

16. Ieong Chi Seng;

17. Kit Ling Minchong Dillon;

18. Lam Chi Kam;

19. Lam Mou;

20. Lao Son Pan;

21. Lei Cheok Fan;

22. Lei Kim Weng;

23. Lei Kuok Weng;

24. Lei Man Kei;

25. Lei Sai Hang;

26. Lei Ut Mei;

27. Leong Kin Lon;

28. Liu Kai Meng;

29. Mak Chan Kong;

30. Poon Chi Sang;

31. Sam Si Iat;

32. Tam Heng Wa;

33. Tam Kam Fai;

34. Tam Wai Keong;

35. U Chan Fai;

36. Ung U Hin;

37. Vai Tak Kuai;

38. Vong Tsz Wing;

39. Wong Kuok Chu;

40. Wong Wang.

Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foram excluídos quarenta candidatos.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2007).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Fevereiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Ivan Luís Lai, chefe de departamento.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Sam Chi Seng, chefe de divisão.

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Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico existente no quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Março de 2007.

A Presidente do júri, Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Março de 2007.

A Presidente do júri, Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Aviso

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 2.º trimestre de 2006 pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicada no Boletim Oficial n.º 32, II Série , de 9 de Agosto de 2006, torna-se pública a seguinte lista actualizada:

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos nos 2.º e 3.º trimestres de 2006, publicada no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2006, e Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006, respectivamente, a lista abaixo considera-se cancelada:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de extensão de patente concedida

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Março de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Lao Wa Io	7,14
2.º Figueira Cordeiro, Maria de Lurdes	6,83
3.º Lam, Mei U Margarida	6,71
4.º Sou Choi Leng	6,52
5.º Yu Sui Leng	6,51

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2007).

Polícia Judiciária, aos 16 de Março de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor chefe; e

Ho See Kwong, intérprete-tradutor chefe.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2007/2008 para as instituições educativas oficiais

A. Desenvolvimento do calendário escolar

1. O ano lectivo de 2007/2008 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 3 e 7 de Setembro de 2007 e terminam entre os dias 23 e 30 de Junho de 2008, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.

2. A duração dos semestres escolares é a apresentada no mapa seguinte:

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se, para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.

4. Compete a cada órgão de direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:

a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 30 de Junho de 2007, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas observam as seguintes interrupções das actividades escolares dos alunos:

1.ª interrupção:

De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 1 de Fevereiro a 13 de Fevereiro.

3.ª interrupção:

De 19 a 23 de Março.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias após o final de cada um dos semestres escolares.

2. Deve dar-se conhecimento das classificações de frequência aos alunos:

a) As referentes ao 1.º momento de avaliação, após a ratificação pelo director da escola e antes do início das actividades escolares do semestre seguinte;

b) As referentes ao 2.º momento de avaliação, imediatamente após a ratificação pelo director da escola.

D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa e ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa

As actividades escolares do ensino recorrente em língua veicular chinesa e do ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.

E. Educação especial

Para a educação especial, o calendário das actividades escolares é o estabelecido para as instituições educativas oficiais em regime diurno.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público para arrematação da empreitada da «Obra de melhoramento das bancadas da Piscina Olímpica de Macau»

1. Dono da obra: Instituto do Desporto.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Piscina Olímpica de Macau, situada na Rua do Desporto, n.º 148, Taipa.

4. Objecto da empreitada: melhoramento das bancadas da Piscina Olímpica de Macau.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

7. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovados nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Instituto do Desporto, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco I, 4.º andar;

Dia e hora limite: dia 27 de Abril de 2007 (sexta-feira), até às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Instituto do Desporto, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco I, 4.º andar;

Dia e hora: dia 30 de Abril de 2007 (segunda-feira), às 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: na secretaria do Instituto do Desporto, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco I, 4.º andar; poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas), por exemplar.

Dia: a partir do dia deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Horário: horário de expediente.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 30%;

— Prazo de execução: 20%;

— Plano de trabalhos: 20%;

— Experiência em obras semelhantes: 10%; e

— Material proposto: 20%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 29 de Março de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 2 de Maio de 2007.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 3 de Maio de 2007.

Instituto do Desporto, aos 29 de Março de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 28 de Março de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.