Número 8
II
SÉRIE
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
FUNDAÇÃO MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:
(MOP)
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Fundação Macau, aos 13 de Fevereiro de 2007.
O Presidente do C.A., Vitor Ng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tai Sut Mui 8,84
- 2.º Cheong Sok Iu 8,30
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado.
Vogais: Chang Heng Pan; e
Choi Soi Lan.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2007
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Fevereiro de 2007.
A Conservadora, Tam Pui Man.
IMPRENSA OFICIAL
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, (um na área comercial e outro na área de revisão), do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Área comercial:
Lei Kit Ieng 8,42
Área de revisão:
Kuan Sok Leng 7,26
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2007).
Imprensa Oficial, aos 29 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Vong Chi Hung, chefe de secção; e
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Contribuição Predial Urbana Reclamações
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura existente na fixação do rendimento, relativamente ao exercício de 2006.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2007.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Avila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2006:
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 31 de Janeiro de 2007.
O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lista
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2007, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:
1. Candidatos aprovados (aptos)
| Número | Nome | Classificação | Número de ordem |
| 181 851 | Vong Hon Iun | 10,1 |
1 |
| 172 901 | Lam Kam Hou | 10,1 |
2 |
| 161 861 | Ng Kam Veng | 10,1 |
3 |
| 177 901 | Lei King Man | 10,0 |
4 |
| 100 881 | Leong Man Pan | 10,0 |
5 |
| 244 851 | Lam Fat Keong | 9,9 |
6 |
| 114 871 | Woo Hon Seng Antonio | 9,9 |
7 |
| 164 821 | Lei Tak Lok | 9,8 |
8 |
| 189 831 | Wong Wai Lon | 9,8 |
9 |
| 158 871 | Liu Vai Keong | 9,7 |
10 |
| 134 851 | Chiang Kin Chio | 9,7 |
11 |
| 251 831 | Au Vai Tong | 9,7 |
12 |
| 115 891 | Fong Kuok Kuong | 9,6 |
13 |
| 154 891 | Chan Wai Cheong | 9,5 |
14 |
| 274 911 | Cheong Keng Tong | 9,4 |
15 |
| 179 841 | Mak Kin Hon | 9,4 |
16 |
| 119 871 | Hoi Kam Chun | 9,3 |
17 |
| 186 861 | Lei Chi In | 9,3 |
18 |
| 154 881 | Lei Chan On | 9,3 |
19 |
| 183 891 | Leong Sio San | 9,3 |
20 |
| 111 891 | Choi Chi Keong | 9,3 |
21 |
| 101 891 | U Chio Ieong | 9,2 |
22 |
| 222 851 | Iong Veng Fu | 9,2 |
23 |
| 194 851 | Wong Wai On | 9,2 |
24 |
| 204 851 | Leong Wai Meng | 9,1 |
25 |
| 111 871 | Lao Wai Man | 9,1 |
26 z) |
| 189 901 | Ho Ka Si | 9,1 |
27 |
| 144 911 | Ng Chi Keong | 9,1 |
28 |
| 208 851 | Choi Chan Po | 9,0 |
29 |
| 274 851 | Chou Peng Wai | 9,0 |
30 |
| 262 851 | Cheang Sio Meng | 8,9 |
31 |
| 173 871 | Kam Kun Fong | 8,8 |
32 |
| 323 831 | Lei Kam Chi | 8,7 |
33 |
| 131 891 | Chu Chan Un | 8,7 |
34 |
| 199 860 | Lam Sok Heng | 8,6 |
35 |
| 176 881 | Leong Iok Un | 8,5 |
36 |
| 263 851 | Ho Hang Fong | 8,3 |
37 |
| 191 811 | Ho Veng Tong | 8,3 |
38 |
| 253 921 | Lao Kam Ho | 8,1 |
39 |
| 242 851 | Ho Kam Tong | 8,0 |
40 |
| 115 840 | Ho Tang Lai Peng | 7,9 |
41 |
| 162 881 | Chau Chun Chiu | 7,5 |
42 |
z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por ter processo por acidente em serviço.
2. Candidatos aprovados (não aptos):
| Número | Nome | Observação |
| 120 871 | Kong Kin Peng | a) |
| 269 851 | Leong Kai Cheong | a) |
| 168 851 | Cheang Kun Meng | a) |
| 162 811 | Lou Hok Fu | a) |
| 149 851 | Ung Chi Hong | a) |
| 136 821 | Kan Kam Hong | c) |
| 224 851 | Chang Kin Meng | c) |
| 146 861 | Lei Peng Va | a) |
| 199 851 | Pun Sio Fai | a) |
| 249 851 | Lam Vai Chun | c) |
| 269 931 | Ng Xavier Sebastiao | a) |
| 101 941 | Lo Kuok Hong | a) |
| 148 891 | Leong Pui Seng | b) |
Observação:
a) Muro;
b) 80 Metros; e
c) Desistência de concurso.
Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do comandante, substituto, do CPSP, de 14 de Fevereiro de 2007).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheng Kam Va, subintendente.
Vogais: Tai Sao Cheng, comissária; e
Wong Keng Fai, subcomissário.
CORPO DE BOMBEIROS
Listas
De classificação final do curso, do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2006:
| Número de ordem |
Bombeiro número |
Nome | Classificação final |
| 1.º | 476 921 | Au Ka Lim | 16,20 |
| 2.º | 423 961 | Lei Ian Lim | 15,90 |
| 3.º | 442 941 | Ng Ka Chun | 15,80 |
| 4.º | 404 931 | Wong Pou Kin | 15,74 |
| 5.º | 431 901 | Lai Seng Chap | 15,48 |
| 6.º | 402 921 | Chim Man Wut | 15,38 |
| 7.º | 423 921 | Fong U Hong | 15,36 |
| 8.º | 405 981 | Wong Chan Hong | 15,34 |
| 9.º | 403 961 | Sin Iao Kan | 15,32 |
| 10.º | 478 921 | Vu Veng Cheong | 15,22 |
| 11.º | 405 931 | Kuok Hong Sang | 15,14 |
| 12.º | 412 961 | Leong Wai Kit | 15,04 |
| 13.º | 413 911 | Tong Wai Seng | 14,16 |
| 14.º | 444 901 | Lai Vun Chou | 14,02 |
| 15.º | 420 931 | Leong Kuoc Veng | 13,74 |
Os concorrentes podem interpor recurso desta lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 9 de Fevereiro de 2007).
Corpo de Bombeiros, aos 13 de Fevereiro de 2007.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Avisos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 03/2007, de 22 de Janeiro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 7) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001 e com referência da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Fong Chi Keong, bombeiro n.º 409 021, demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação do dever geral constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tem como circunstâncias agravantes as do artigo 201.º, n.º 5, do mesmo Estatuto, a partir do dia seguinte à publicação deste aviso.
Cabe recurso contencioso nos termos gerais no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância, contados da data da publicação deste aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 04/2007, de 22 de Janeiro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 7) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001 e com referência da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Leung Kam Hong, bombeiro n.º 443 941, demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação do dever geral constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do mesmo Estatuto, a partir do dia seguinte à publicação deste aviso.
Cabe recurso contencioso nos termos gerais no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância, contados da data da publicação deste aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Provisória do candidato adnititdo ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2007:
Candidato admitido:
Chan Ip Seong.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a presente lista considera-se desde já definitiva.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e
Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora.