Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:
Candidato aprovado: valores
Wen Sok Man 7,06
Nos termos do n.º 3 artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, houve dois candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores na classificação final.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Lao Sou Mui; e
Casimiro de Jesus Pinto.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Único candidato aprovado: valores
Chan Ian Long 8,24
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Sam Chi Seng, chefe de divisão; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Único candidato aprovado: valores
Wu In Kam 7,08
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Único candidato aprovado: valores
Cristina da Conceição Casimiro Lopes 8,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Janeiro de 2007.
A Presidente do júri, Tang Wai Lin, administradora do Conselho de Administração.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006:
Candidato aprovado: valores
Chan, Hou Pak 8,94
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ávila, director.
Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e
Lau Ioc Ip, subdirectora.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Candidato excluído:
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: um.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Data do início do estágio: 2 de Maio de 2007.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Wong Teng Yin, chefe de divisão.
Vogais: Chiu Pat Wan, chefe de divisão; e
Vong Pou Tak, chefe de divisão, substituto.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 31/08/2006 12/12/2006 |
$ 853,919.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 05/12/2006 |
$ 13,430.00 |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 01/04/2006 |
$ 13,200.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 27/09/2006 |
$ 21,345.00 |
| 澳門職工聯盟 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 05/12/2005 17/11/2006 29/12/2006 |
$ 23,810.00 |
| Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 05/12/2005 17/11/2006 |
$ 6,246.00 |
| 澳門物業管理員職工會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 8,040.00 |
| 澳門幼兒保教職工協會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 05/12/2005 05/12/2006 |
$ 18,820.00 |
| 澳門三行工友互助會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 05/12/2005 27/09/2006 28/11/2006 |
$ 44,290.00 |
| Associação dos Proprietários Máquinas de Construção de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 15/08/2006 | $ 260,900.00 |
| 澳門混凝土業職工會 | Custear despesas de realização de actividades. | 18/10/2006 17/12/2006 |
$ 11,860.00 |
| Macau Gaming Industry Labourers Association | Custear despesas de funcionamento. | 19/12/2006 | $ 250,000.00 |
| 澳門女工協會 | Custear despesas de realização de actividades. | 28/11/2006 | $ 27,890.00 |
| 澳門裝修業職工會 | Custear despesas de realização de actividades. | 27/12/2006 | $ 7,920.00 |
| 澳門清潔員職工會 | Custear despesas de realização de actividades. | 29/12/2006 | $ 10,400.00 |
| Yung Pui Leng | Prémio do concurso. | 20/11/2006 | $ 10,000.00 |
| Cheang Hoi Lon | Prémio do concurso. | 20/11/2006 | $ 5,000.00 |
| Lok Wai Kuan | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,800.00 |
| Tang Lai Lai | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,500.00 |
| Lao Ka Chong | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,800.00 |
| Ho Meng Iao | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,500.00 |
| Hoi Chon Hou | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 2,000.00 |
| Mok Cheok Kit | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 3,800.00 |
| Chan Kuok Fai | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 3,800.00 |
| Ng Tat Meng | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 2,000.00 |
| Wu Hin Weng | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 3,500.00 |
| Chan Ka U | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 4,000.00 |
| Ung Ka I | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 4,000.00 |
| Wong Sio Lon | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,500.00 |
| Lou Hon Cheng | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,800.00 |
| Pui To Fu | Prémio do concurso. | 07/07/2006 | $ 4,000.00 |
| Lao Chan Wai | Prémio do concurso. | 03/05/2006 | $ 1,500.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, e n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005, e de acordo com o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, Tang Ut Mei, ou no seu substituto legal, as competências pertencentes ao mesmo departamento abaixo mencionadas:
1) Assinar os ofícios, os documentos e a correspondência de rotina que aquele departamento emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador afecto àquela subunidade, bem como a sua justificação de faltas;
3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
4) Aprovar, nos termos da alínea e) do n.º 9 do Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, os contratos de prestação de serviços com entidade habilitada como fornecedora de mão-de-obra não-residente, salvaguardados os requisitos previstos na alínea d) do mesmo número;
5) Emitir pareceres sobre os pedidos de permanência do agregado familiar de trabalhador não-residente especializado, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 4/2003;
6) Assinar, a pedido do requerente e de acordo com o registo das informações existentes nestes Serviços, certidões de prorrogação de permanência provisória dos trabalhadores não-residentes (renovação) com prazo não superior a noventa dias, até ao limite de duas vezes para a emissão consecutiva dessas certidões.
2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a subdelegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 25 de Janeiro de 2007 e a data de entrada em vigor do presente despacho.
5. São revogados o Despacho n.º 08/dir/DSAL/2005 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2005, e o n.º 4 do Despacho n.º 11/dir/DSTE/2003, do director dos Serviços de Trabalho e Emprego, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2003.
6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Janeiro de 2007.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
(*) Maior antiguidade na função pública do que a antiguidade do 3.º candidato aprovado.
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chao Ka Cheong, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e
Leong Kam Iok, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Seguraça de Macau, 1 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Pao, Un Mei Melinda, técnica de 2.ª classe.
Vogais: Fong Ka Chon, técnico de 2.ª classe; e
Chao Man Tat, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Au Io Weng, chefe de divisão.
Vogais: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutor chefe; e
Chan Sin Ian, técnico superior de 1.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Leng I Kuan, técnico de 1.ª classe.
Vogais: Ng Kai Leng, adjunto-técnico especialista; e
Im Fan Van, adjunto-técnico especialista.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Shuk Wai, adjunto-técnico principal.
Vogais: Leong Pui Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Wong Sin Sam, Celina, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 2/P/2007 «Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Fevereiro de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Março de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Março de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
* Caso de igualdade de classificação têm preferência, sucessivamente, os candidatos com maior antiguidade na carreira.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Wong Oi Lin, adjunto-técnico especialista.
Vogais: Chin Sok I, adjunto-técnico especialista; e
Juliana Maria Pereira, adjunto-técnico especialista.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2007, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007, se rectifica:
Onde se lê:
«2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os funcionários da Administração que reúnam as condições estipuladas nas alíneas a), b) ou c) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentação a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço;»
deve ler-se:
«2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as condições estipuladas no artigo 10.º do ETAPM e nas alíneas a), b) ou c) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentação a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Certificado de curso superior na área de informática, quando se trate de candidato abrangido pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço quando se trate de candidato vinculado à função pública;».
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 7 de Fevereiro de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2009.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 14 de Fevereiro de 2007, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A207 da Universidade de Macau.
A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 16 de Fevereiro de 2007, às 10,30 horas, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Março de 2007. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau, e prestar uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), feita em numerário ou mediante garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 13 de Março de 2007, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau.
Universidade de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Vice-Reitor (Assuntos Administrativos), Lai Iat Long.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista da segunda parte dos apoios no 4.º trimestre do ano de 2006:
| Entidades beneficiárias/finalidades | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
| I）Subsídio para colaboração em actividades culturais: | ||
| “重走唐僧西行路”組委會 — Concessão de subsídio para pagamento do custo de equipamento e decoração dos locais onde se realizou uma série de actividades comemorativas do 7.º aniversário do regresso de Macau à China, nomeadamente o Concerto «Ode à Harmonia» e uma cerimónia religiosa da benção da RAEM. | 24.11.2006 | $ 6,481,876.00 |
| GuangZhou Literature Creative Research Institute — Concessão de subsídio para custear a candidatura da ópera cantonense a Património Intangível das Nações Unidas. | 18.12.2006 | $ 723,060.00 |
| Total : | $ 7,204,936.00 | |
Fundo de Cultura, aos 8 de Fevereiro de 2007.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
Objecto: empreitada de concepção e construção do novo edifício dos Serviços de Migração.
Preço base: não há.
Prazo de execução:
O prazo máximo para elaboração do projecto de execução é de noventa dias.
O prazo máximo para execução da empreitada de construção é de trezentos e sessenta e cinco dias.
O prazo máximo total é de quatrocentos e cinquenta e cinco dias.
Condições de admissão:
Podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Os concorrentes podem apresentar-se sob a forma de entidade, sociedade, associação ou consórcio, de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.
Caução provisória: $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Abril de 2007, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 26 de Abril de 2007, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias, contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, excepto no que respeita à execução das fundações por estacas, a que será atribuído o regime de série de preços.
Critérios de apreciação das propostas:
1 — Aspectos conceptuais de projecto
a) Concepção geral e articulação funcional entre as diferentes partes do edifício, tendo em conta os requisitos do caderno de encargos, incluindo circulação, zonas de acesso e estacionamento:10%;
b) Qualidade estética e arquitectónica do conjunto: 10%; e
c) Qualidade dos materiais e equipamentos a empregar: 12%.
2 — Aspectos construtivos
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos: 7%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando o nível de discretização das actividades elementares, a interdependência das actividades elementares, a adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 8%;
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM: 18%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários: 33%; e
e) O prazo global de elaboração do projecto e de execução da obra, tendo em conta que não pode exceder quatrocentos e cinquenta e cinco dias, contados a partir da data da assinatura do contrato: 2%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto dezanove do programa do concurso.
O caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 6 de Março de 2007, mediante o pagamento da importância de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Fevereiro de 2007.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.