Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2006:

Chai Sio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento nas categorias e índices a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Hong Vong Kun, para operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao e Wong Wai Lin, para auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2007:

Mestre Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 e 9 de Janeiro de 2007, respectivamente:

Sit Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Mok Keng Kio, Kuong Kok Kei, Cheong Nga Lai, Wong Sao I, Ng Ka Kei, Ho Ka Seng, Kok Pui San, Leong Mei Sze Angela, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Comissariado — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços da Auditoria, de 3 e 11 de Janeiro de 2007, respectivamente:

Van Sok Han, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Iu Iok Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Janeiro de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2007:

Lam Man Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2006, II Série, de 13 de Dezembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do comandante-geral, de 9 de Janeiro de 2007:

Leong Ngan Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Janeiro de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declarações

Ao abrigo da alínea 4) do artigo 5.º da Lei n.º 3/1999 e da alínea b) do artigo 7.º da Deliberação n.º 1/2007/Plenário da Assembleia Legislativa, declara-se que a Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos tem a seguinte composição:

Kou Hoi In (Presidente);
Lee Chong Cheng (Secretário);
Leonel Alberto Alves;
Leong Heng Teng;
Fong Chi Keong;
Kwan Tsui Hang;
Ng Kuok Cheong;
Tsui Wai Kwan;
Ung Choi Kun;
Chui Sai Peng, José;
Sam Chan Io.

Macau, aos 18 de Janeiro de 2007.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

Ao abrigo da alínea 4) do artigo 5.º da Lei n.º 3/1999 e da alínea b) do artigo 7.º da Deliberação n.º 2/2007/Plenário da Assembleia Legislativa, declara-se que a Comissão Eventual para a Análise do Regime de Finanças Públicas tem a seguinte composição:

Iong Weng Ian (Presidente);
Chan Chak Mo (Secretário);
Philip Xavier;
Chui Sai Cheong;
Leong Iok Wa;
Cheang Chi Keong;
Au Kam San;
Ieong Tou Hong;
José Pereira Coutinho;
Leong On Kei;
Chan Meng Kam.

Macau, aos 18 de Janeiro de 2007.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Janeiro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Dezembro de 2006:

Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão judicial principal, 3.º escalão, contratado além do quadro do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 e 11 de Janeiro de 2007, respectivamente:

Wong Ka I e Yik Pui San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro e 5 de Dezembro de 2006, respectivamente:

Tou Kin Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2006.

Paulo Manuel Silva Madeira de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2006:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Chang Sio Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Leong Sok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2007:

Iao Weng Fai, Chiang Cheng I, Lao Sao Wai Margarida, Chan Kun Hou, Chiang Hio In, Pun Nga Ian e Chan Man Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 15, 18, 19, 21, 25 e 25 de Janeiro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2007:

Chan Mei Lei, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — averbado o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Licenciado Wu Wai Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2007.

Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2007:

Lam Kin I, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Janeiro de 2007. — O Administrador, António Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2006:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os contratos, pelo período de dois anos, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Licenciada Lei Sio Lin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciadas Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos e Lou Chi Cheng, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão;

Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão.

Os contratados por assalariamento e além do quadro, abaixo mencionados — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Licenciado Armando Humberto Morais, como técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro;

Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, assalariada;

Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro;

Maria Isabel Meira Veloso, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro;

Licenciado Fernando Rodrigues de Almeida, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado;

Francisco Xavier Wong e Ho Sio Lon, como auxiliares qualificados, 7.º e 5.º escalão, respectivamente, assalariados;

Fu Mei Pou e Chao Kuai Ieng, como auxiliares, 7.º escalão, assalariados.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 13 de Novembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados respectivamente os contratos além do quadro e de assalariamento, pelo período de nove e seis meses, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro;

Graziela do Céu dos Santos Ferreira, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira — renovada a comissão de serviço como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 10 de Janeiro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Novembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng Chi Seng, encarregado, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Janeiro de 2007;

Tam Kuai Lam, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Janeiro de 2007;

Hoi Wai Cheong, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Janeiro de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Novembro de 2006:

Chu Un Meng, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, dos SCR — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Dezembro de 2006:

Francisco Xavier da Rocha Lopes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 200, correspondente a 50% do índice 400, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2006.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2006, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Lo Kan Hong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, do SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lao Sao Wai, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos SZVJ, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Dezembro de 2006.

Nos SIS:

Licenciado Chan Iok Kuan, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciado Lei Hoi Tou, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Dezembro de 2006;

Vong Cheok Iam, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Dezembro de 2006;

Lo Lou Meng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Dezembro de 2006.

No LAB:

Licenciada Teresita Taglinão Olairez, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de um ano, a partir de 24 de Dezembro de 2006;

Licenciado Ung Wai Hou, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Dezembro de 2006;

Ho Wai In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Dezembro de 2006;

Lei Kit Peng, como preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Dezembro de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Outubro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ao Ion Han e Chan Mei Tai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SVT, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Lei Vai Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2006.

No CA:

Leong Tek Sam, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2006;

Lok Chio Meng e Leong Kam Keong, auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 30 e 5 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Outubro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Nos SCEU:

Choi Hon Peng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2006;

Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, como operários semiqualificados, 7.º e 5.º escalão, índices 210 e 170, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Kou Peng Kun, Chao Kin Kuong e Chao Weng Chun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, para o primeiro e 6.º escalão, índice 150, para os seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Nos SSVMU:

Mak Peng In, Tang Chap Mun, Ip Pak Sang e Kou Chi Wai, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro para os dois primeiros, 26 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, para os restantes;

Wong Kam Kun, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Dezembro de 2006;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Tam U Lam e Cheang Hong Fai, a partir de 4 de Dezembro de 2006; 5.º escalão, índice 170: Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, a partir de 18 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente;

Leong Vai Meng, Wong Sai Kam e Iam Pou Fun, como operários, 5.º escalão, índice 150, para o primeiro, e 6.º escalão, índice 160, para os seguintes, a partir de 17 e 17 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente;

Lau, Ioc Kei e Lou Tim Meng, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos SAA e SFI, a partir de 12 e 8 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Outubro de 2006, presentes na sessão realizada em 3 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan Hoi Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no CA, a partir de 2 de Dezembro de 2006;

Licenciada De Assis, Anabela, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos SVT, a partir de 7 de Dezembro de 2006.

Na DI:

Licenciado Ho Wai Hou, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 19 de Dezembro de 2006;

Leong Iek Chun, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 10 de Dezembro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Outubro de 2006, presentes na sessão realizada em 3 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei no.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Wa Fu, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SAA, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Dezembro de 2006.

Nos SAL:

Licenciado Kwan Ka Ming, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Dezembro de 2006;

Siu Wai Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Ung Ka Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Dezembro de 2006;

Chan Mui Fong aliás Chen Mei Fang, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Dezembro de 2006;

Roberto Sales do Rosário, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Dezembro de 2006.

Nos SCEU:

Licenciado Chio Kin Pio, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciado Lam San Keong, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, pelo período de um ano, a partir de 16 de Dezembro de 2006;

Licenciado Sou Wai Pan, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciada Estefania Linda dos Santos Inácio, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 27 de Dezembro de 2006;

Wong Wai Hong, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2006;

Mak Io Meng e Lo Lai Wa, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 19 e 31 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Lei Sok Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2006.

Nos SSVMU:

Ho Choi Fan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2006;

Chan Tin Cheok, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2006;

Ip, Sai Lam, como fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Ho Pui Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Chan Mei Na, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Dezembro de 2006.

Ló Ying Meng, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no GC, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Lon Kam Un e Cristovão Maria da Rosa, auxiliares qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 190 e 170, no GC e GAT, a partir de 7 e 30 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chu Cheok Son, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Alberto Manuel da Silva Hung, do CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei Mui Heong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 9 de Janeiro de 2007;

Lou Kin Seng, fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Janeiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Sio Lai Kam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2006.

Nos SAL:

Kwok Tak Chung, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2006;

Pun San Veng e Liu Chong Ip, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Lo Kin Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Dezembro de 2006.

Nos SZVJ:

Chan Ha aliás Tran Ha, Cheang Chou Loi e Ng Ion Lam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 10 e os restantes a partir de 26 de Dezembro de 2006;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Tam Kam Fok, a partir de 15; 5.º escalão, índice 140: Ho Kam Po e Fong Lin Soi, a partir de 6 e 8, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: Wong Fu Keong, Wong Kuong Son, Lok Chi Chio, Lei U Wa e Fong Kin Keong, a partir de 8 para o primeiro e 7 de Dezembro de 2006, para os restantes.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Nos SCR:

Cheong Chan Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2006;

Lei Sai Mui, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Dezembro de 2006.

Nos SIS:

Lou Sio Meng, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Chan Pou Meng, Chong Pou Kuan e Lei Sio Wo, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Dezembro de 2006;

Lam Sio Kiong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Dezembro de 2006;

Lou Wai On, como operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Dezembro de 2006;

Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Dezembro de 2006;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Wong Peng Kuai, a partir 1 de Janeiro de 2007; 6.º escalão, índice 150: Wong Wa Un, Cheang Tong Man, Kou Fok Heng, Leong Kam Weng, Ng Kan Chai, Cheong Ieng Long e Cheang Fu, a partir de 3 e 20 para os dois primeiros e 16 de Dezembro de 2006, para o terceiro e quarto e 1 de Janeiro de 2007, para os restantes.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Lao Hong Meng, do MAM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Jorge Maria Nunes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Tam Vai Hung e Kwong Chi Veng, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 27 de Janeiro de 2007;

Wong, Wai Weng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Janeiro de 2007;

Lam Pou Heng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Janeiro de 2007.

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

U Tit Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Licenciado Fok Kai Kai, da DI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Iun Ka Sam, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no CA, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Ng Tim, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, no CS, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Nos SVT:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Luís Augusto Alves Filipe, Ho Weng Cheong e Iong Kam Weng, a partir de 3 para o primeiro e 14 de Janeiro de 2007, para os restantes; 6.º escalão, índice 220: Cheang Fu Kai, a partir de 11 de Janeiro de 2007;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Wong Peng Iao, Ao Ieong Ngai Tang e Lam Fok Weng; 4.º escalão, índice 160: Un Kam Hong, a partir de 8, 17, 20 e 26 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Sou Pui San, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Janeiro de 2007;

Licenciado Ian Cheok Sam aliás Roberto Cheak SomYan, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Wong Kam Son, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antónia, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Janeiro de 2007;

Lam Se Tong, como fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Janeiro de 2007;

Un Kin Seng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Janeiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Che Mei Leng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, no LAB, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Nos SAL:

Hoi Kuai Lok, como fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Janeiro de 2007;

Cheong Kim Fan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Ho Tak Meng e Lei Kam Seng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Nos SZVJ:

Lam Hon Wa, Leong Pou Lon, Leung Sai Wo e Mok Se In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Cheong Tai Weng e Chan On Kuai, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2007, respectivamente;

Leung Shui Sang e Ng Kuan Keong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Chan, Tim Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2007;

Mac Sio Sam e Leong Tak Chi, como operários qualificados, 7.º e 6.º escalão, índices 240 e 220, nos SFI, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU: Lok Ieng Wa, a partir de 14; 6.º escalão, índice 220: Leong Kam Hong, Sam Wan Long e Un Kun Lao, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Nos SSVMU:

Chan Kun Man, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Cheang Ion Kuo, Leong Chi Cheong, Ung Iu Mun e Vu Chong Kong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Chan Iok Wa e Tong I Kan, a partir de 4; 5.º escalão, índice 150: Lok Soi Keong, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lou Kun Nam, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wai Cheng Kit, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Janeiro de 2007.

Nos SCR:

Licenciada Ka I Lei, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Janeiro de 2007;

Vu Pou In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Janeiro de 2007;

Leong Sai Kao, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, de 15 de Janeiro a 3 de Novembro de 2007.

Nos SCR:

Lei Pui Fai, Kuan Kam Po e Kuan Weng Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Fan Pak Keong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Nos SIS:

Chao Chan Keong e Yuen Ka Pou, como operários qualificados, 7.º e 5.º escalão, índices 240 e 200, a partir de 7 e 10 de Janeiro de 2007, respectivamente;

Chang Kuong Keong e Lou Wai Sam, como auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 5 de Janeiro de 2007;

Chan Kit Ping, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Leong Kit Weng, no MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, substituto, de 29 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada de 1 de Dezembro do mesmo ano:

Licenciado Leong Iok Kei, do GQC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Fong, Kam Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Tam, Chon Han, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Janeiro de 2007;

Chen Kwin Yone, como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2006, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Licenciada Leong Sok Man, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Cheong Kuai Tat, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Licenciada Leong Man Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Chan Wing Sum, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2006, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Licenciada Vong Weng Man, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Janeiro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:

Lam, Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Lei, Pou San e Aires da Silva Jorge Valente Vital, Ana Maria — renovados os contratos além do quadro pelo período de um ano, com adjunto-técnico de 2.ª classe e segundo-oficial, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 3 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2006:

De Souza, Sérgio Zeferino, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Declaração

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:

Beatriz Isabel do Rosário — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 e 27 de Dezembro de 2006:

Pao Sio Kuan e Ieong Chong Kam, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iok Chon, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.

— Para os devidos efeitos se declara que Tam Chun Kit, cessa no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, e regressa ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 12 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Janeiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro e 5 de Dezembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Juliana dos Santos Poupinho Nunes, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Lai Weng Tai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Janeiro de 2007;

Lei Man Teng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Nirina Andrea Claudia Cassime, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Iu Lai Hang, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Wong Kun U, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Tam Lao Ian, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Chan Chi Wai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2006:

Ng Peng Chi e Lurdes Maria Sales, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Prevenção de Riscos e da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 e 11 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Lau Kei Cheong — renovado o contrato além do quadro, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2006:

Lei Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2007:

1. Lou, Kuok Leong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45594, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang, Peng Tat, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4618, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2007:

1. Choi, Iong Seng, auxiliar qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61107, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 e 12 de Dezembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ng San San e Lam Sut Leng, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 e 8 de Janeiro de 2007, respectivamente;

Leong Wai Leong, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 de Janeiro de 2007.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2007:

Chao U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, nível 3, índice 210, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2007.

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Conselho de Consumidores, aos 15 de Janeiro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2006:

Yeung Sio Mei — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2007:

Lei Ut Meng, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 18 de Janeiro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Janeiro de 2007:

Ng Sut Mei, auxiliar, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 18 de Janeiro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 29 de Dezembro de 2006:

Medani Limbu, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Fevereiro de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Janeiro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2005:

Guan Shusen — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Kuok Pou Lo — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006 :

Chen Jianhun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, índice 700, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2006:

Maria Cristina Reis de Miranda e Morais — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, índice 675, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2006:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Hui, Cheng Vai, Lai, Sok Cheng, Lau, Ka Kui, Sam, Wan Pang, Wong, Fan Meng, Wong, Lap Cheng e Yung, Ka Hung, como assistentes hospitalares, 3.º escalão;

Antonio, Cristina, como médico dentista, 4.º escalão;

Chao, Sok I, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Liu, Sok Keng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Enfermeiros, 5.º escalão: Chan Ioc In, Ip, Kuan Fai e Lam Pek Iu; 4.º escalão: Bumactao, Juanito Vitales, Chan, Ioi, Chan, Kuok Heng, Chan, Kuong Wa, Chan Luiz, Tai Hei, Chan, Oi Kuan, Chang, Lin Hou, Cheang, Sau Kun, Cheong, Mei Kun, Cheong, Pek Chu, Fan Hong Po, Fong In Hong, Iao, Kit, Ieong, Meng Lei, Jaquelina Ivone Lei aliás Lei Shuk Man, Kou, Ion Pui, Kou Sio Kuan, Lai, Oi Weng, Lai, Soi In, Lam Man Fong, Lam, Si Wan, Lao, Fun, Lao Hoi, Lau Fong Lin, Lau Ying Yi, Lei, Cheng Mio, Lei, Sou Ha, Leong, Chi Chong, Leong, Iong Wai, Leong, Lei Lei, Lilian Octavio Juplo, Lio Ngan Hou, Lo, Lao Ngan, Lo, Loi Cheng, Lou, Vai Meng, Mio, I Wang, Mok, Wai Weng, Ng, Ieng, Sio Seng Pek, Tai, Lai In, Tang Sio Iok, Wong Gar Ping, Wong Hio Lei e Wong, Hong;

Chang, In In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;

De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam e Io Kit Kuong, como segundos-oficiais, 3.º escalão.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Ip Hoi e Wan, Wai I, como técnicos superiores principais, 1.º e 2.º escalão, a partir de 2 e 15 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Enfermeiros, 4.º escalão: Lam, Wai Wa, Lao, I Mei e Wong Oi Nei Connie, a partir de 2, 3 e 3; 3.º escalão: Leong, Man Leng e Ng Choi Seong, a partir de 3 de Dezembro de 2006;

Chao, Iok Min, Cheang, Sut Mei, Choi, Cho Chong, Hon, Wan, Lai, Im Fong, Lai Ieng, Lei, Sio Fong, Lei, Sio Leng, Ng, Meng Wai e Wong, Hoi In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2006;

Woo, Margarida Mei Kin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2006;

Cheong, Sio U, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2006;

Chao, In Peng, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias, no escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Ip, Man Fai, assistente hospitalar, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2006;

Choi Nim e Lei Man Sang, assistentes hospitalares, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2006;

Ao, Choi Iong, enfermeiro, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2006;

Chio, Weng Ka, enfermeiro, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2006;

Chan, Heng Meng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2006;

Lu, Pac Hang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2006:

Lei, Kuok Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 19 de Novembro de 2006 a 18 de Fevereiro de 2007, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lio Weng In e Wong, U Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Dezembro de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Chiang, Sio Leng, Chou, Mei Fong, Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Law, Chi Yiu Felix, Ng, Sio Fan, Si Tou, Choi Ieng e Wong, In, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Chan, Pui Sze, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 29 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2006:

Wong Iok Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2006:

Lai, Fai Pok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro de 2006 a 10 de Outubro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2006:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lau, Wai Lit, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Cheang, Lek Hang e Lai, Chi Keong, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à drogaria «Popular», alvará n.º 60, com local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra, n.º 474, loja J, e n.º 478, loja K, r/c com 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Rua dos Pescadores, n.º 294, Edifício Industrial Novel, 9.º andar, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Janeiro de 2007:

Yeung Kwok Keung — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1302.

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Cheong Chan Wang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1525.

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Ng Un Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0161.

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Chan Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0019.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Janeiro de 2007:

Ip Sio Iok — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0363.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2007:

Concedido o alvará para o funcionamento de B.A.L. Medical Center, situado na Av. Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Commercial Nam Wa, 4.º andar, Macau, alvará n.º AL-0082, cuja titularidade pertence a Be A Lady (Site 1) — Estética Medicinal, Limitada, com sede na Av. Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Commercial Nam Wa, 4.º andar, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2006:

Lei Wai Kwan e Choi Pan — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenharem funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª e 5.ª dos mesmos contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 23 de Fevereiro de 2007 e 1 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2006:

Au Mong Chao — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de teatro do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2007:

Kuan Wai Pan — renovado o contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 19 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

Lei Wai Pang — renovado o contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007.

Lao Mio Sin e Pun Ut Ha — renovados os contratos individuais de trabalho para desempenharem funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 18 de Janeiro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2006:

Agostinho Guilherme Fernandes, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2006, II Série, de 15 de Novembro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2006:

Si Tou Lam Lai — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Cham Fong I — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2007:

Chiang Hio Ian — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 2007.

Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0405/2007, em 17 de Janeiro, em nome da sociedade “頂上有限公司” em português «Ping’s Companhia Limitada» e em inglês «Ping’s CO. Ltd», para o restaurante denominado “頂上魚翅酒家” e em português «Barbatanas de 1.ª classe» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, n.º 1339 e Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 22 e 26, r/c e 1.º andar, lojas Y, AD e AE, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2006:

Leong Man Leng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2006:

Wong Chio Fai e Ao Kit Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, e técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 18 de Janeiro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Dezembro de 2006:

Licenciada Chan Pou Wan, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Lai Hei, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 21 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Kam Meng, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2007:

Civic Cheong, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, e Lam Ka Man, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2007:

Fan Ka Kei, Lai In I e Lei Ka Heng, classificadas, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelas mesmas.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2006:

Tian Xiaoyan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2007:

Carolina Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Dezembro de 2006:

Chang Sau Wa, Mak Choi San, Lei Sao Kuan, Wong Ion Sam, Wong Iok Sam, Liu I Hang e Wong Hao In — contratados por assalariamento (estágio), pelo período de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 3.º do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2007:

Ho Chi Weng e Chu Tat Kuan, respectivamente, auxiliares qualificados do 6.º e 4.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 19 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 4IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 4
II
SÉRIE