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Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2006:
Ho Kwok Kei, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário-Geral do Conselho Executivo, de 13 de Dezembro de 2006:
Lei Kuok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, na Secretaria deste Conselho, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:
Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço como coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 29 de Dezembro de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2006:
Violeta Ema de Jesus Bosco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de 7 de Novembro de 2006 a 30 de Junho de 2007, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2006:
Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2006.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Dezembro de 2006:
Licenciada Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.
Licenciado Vasco Barroso Silvério Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 23 de Outubro de 2006:
Khan Rex — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Dezembro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
Choi Wai Leong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Chong Pou San e Kou Peng Wai, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170;
Lourenco, Antonio Goncalves, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160; e
Cheang Sao Lin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 2 de Janeiro de 2007:
Licenciado Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditor deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2007.
Licenciada Cheang Vai Na — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 2, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2006:
Tou Kin Fong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2007.
Tou Kam Iu, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2006:
Hoi Pak Hong, Un Chi Kin e Vong Ka Peng, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 2.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e do n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000 e do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Dezembro de 2006:
Pang Veng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2007.
Por despacho do presidente, de 2 de Janeiro de 2007:
Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do presidente, de 3 de Janeiro de 2007:
Tam Mio Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alteradas as suas categorias para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2006:
Bacharel Au Kam Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Janeiro de 2007. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 17 de Novembro de 2006:
Ieong Sao Mei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2007.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 30 de Novembro de 2006:
Chio Mei I, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 6 de Dezembro de 2006:
Ieong Lou Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2006:
Tong Cheok Fan, Chan Kai Wa, Hong Sok Leng e Francisco José Ritchie Manhão — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para os dois primeiros, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para a terceira, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, para o último, respectivamente, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2006:
Jessica da Silva Manhão — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Dezembro de 2006 a 30 de Novembro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2006:
Filomena do Santo Dias Souza, oficial administrativo principal, 3.º escalão destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Dezembro de 2006:
Lei Man Tou, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro destes Serviços — alterado o mesmo contrato, por averbamento, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Janeiro de 2007:
Licenciado Chan Wai San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2007:
Lurdes Isabel Vong, segundo-oficial, 2.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, desta Imprensa — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.
Cheang Seng Chao, assalariado, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2007, data em que findo o actual contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão.
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Imprensa Oficial, aos 10 de Janeiro de 2007. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Agosto de 2006:
Ng Ka Seng, do MAM — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Setembro de 2006:
Licenciado Leong Chong, do GJN — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Setembro de 2006:
Ieong Ka Meng, dos SAL — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Setembro de 2006:
Prado, Ricardo José Lisandro, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do GQC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2006.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Setembro de 2006:
Pun Chio Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Felisberto de Carvalhosa, do GC — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Dezembro de 2006:
Au, Veng Fu, único candidato aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por deliberação do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2006:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
Mestre Chi Seng Iong; licenciada Wong, Pou I; mestre Ma Kam Keong; licenciada Ung, Sau Hong; licenciado Pun, Wing Wah; licenciado Dombelo Crescente Gomes da Costa; mestre Mak Kim Meng; licenciado Correia Gageiro, Luís e bacharel Maria Leong Madalena, chefes do Gabinete de Qualidade e Controlo (equiparado a chefe de serviços); do Gabinete de Apoio Técnico (equiparado a chefe de serviços), e chefes dos Serviços Culturais e Recreativos; de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes e de Apoio Administrativo, respectivamente;
Mestre Kok Cheong Pat; mestre Vai Meng Ung; Nelma Wong Morais Alves; licenciado Albino de Campos Pereira; mestre Lau Iu Kun; licenciada Lei Chon Mui; mestre Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong; licenciado Mak, Sio Pang; mestre Lo Veng Tak; mestre Ho Kan; licenciado Ma Weng Chio; mestre Ho Man Him; licenciado Lo Chi Kin; licenciado Leong, Weng On; licenciado Che Kok Hon; licenciado Lao Chon Pio; mestre Chan, Hao Weng; licenciado Choi, Chi Hong; bacharel Daniel Peres Pedro; Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão e licenciada Kong, Si Kei, chefes do Laboratório (equiparado a chefe de divisão), do Museu de Arte de Macau (equiparado a chefe de divisão) e do Centro Cultural de Macau (equiparado a chefe de divisão), chefes das Divisões de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Espaços Verdes Urbanos; de Estudos e Projectos; de Edificações; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Condução; de Informática, de Animação Urbana e Actividades Recreativas; de Instalações Culturais; de Veículos; Administrativa e de Património e Aprovisionamento, respectivamente.
Licenciada Ko Pui San; licenciado Wong Wan; licenciada Vong, Iok Ip Francisca; licenciada Wong Iok Chu; licenciado Au Chan Weng; mestre Lam, Mei Sio; licenciada Alexandra Paula Costa Mendes; mestre Jiang Hui; licenciado U, Weng Hong; licenciado Choi U Fai; mestre Fong Vai Seng; licenciado Lai, Vun Van; licenciado Leong Kun Fong; mestre Lai Kin Hou e licenciado Cheong Tat Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Cidadão (equiparado a chefe de serviços), chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, chefe do Gabinete Jurídico e Notariado (equiparado a chefe de divisão), chefes das Divisões de Gestão de Recursos Humanos; de Apoio e Promoção Associativa; de Formação e Informação Cívicas, de Relações Públicas e Imprensa, de Interpretação e Tradução; de Acção Cultural; de Inspecção e Controlo Veterinário; de Higiene Ambiental; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Áreas Protegidas; de Transportes e de Formação e Documentação, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Mestre Chen Yu Fen — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão Estudos e Conservação da Natureza, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007.
Licenciados Lam Sio Un e Mak Wai Ieng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes dos Serviços Financeiros e Informáticos e da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Janeiro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2006:
Mestre Tang Si Man — renovado o contrato alem do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Nittobo Macau Companhia de Produção de Fibras de Vidro Lda.», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2006, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2006, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2007, têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão «A»
Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista.
Vogais: Hau, Koc In, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;
Francisco Fernando Frederico, como efectivo e Fernando José Tomás de Freitas, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Tang, Chi Keong, adjunto-técnico especialista.
Comissão «B»
Presidente: Cheang, Sai Kit, técnico de finanças especialista.
Vogais: Tam, Pui Kam, técnico superior principal, como efectivo;
Chan Yuk Ying, como efectivo e Chan, Chan Ao, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, oficial administrativo principal.
Comissão «C»
Presidente: Hui, Hau Yung, técnico superior principal.
Vogais: Ho, Choi San, técnico superior principal, como efectivo;
Vong, Kin Va, como efectivo e Rosa Tang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Vu, Chi Tong, adjunto-técnico especialista.
Comissão «D»
Presidente: Lao, Chi Chi, técnico superior assessor.
Vogais: Kuok, Iat Hoi, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;
Chan, Soi Ha, como efectivo e Vong, Hou Piu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: De Assis, Alexandre, oficial administrativo principal.
Comissão «E»
Presidente: Lou, Pak Sam, técnico superior assessor.
Vogais: Kou, Ka I, técnico superior principal, como efectivo;
Luk, Choy Yin, como efectivo e Lam, Bun Jong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Leong Pou Nei, oficial administrativo principal.
Vogais suplentes: Luiz, Francisca, técnico superior principal;
Iu, Vai Fong, técnico superior assessor.
Comissão de revisão
Comissão «A»
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Ah Kan, técnico de finanças especialista, como efectivo e Hui, Hau Yung, técnico superior principal, como suplente;
Gilberto Xavier Hy aliás Gilberto Xavier, como efectivo e Ieong, Choi Kin, como suplente.
Secretária sem voto: Maria Helena dos Remédios Vicente Lei, inspectora especialista.
Comissão «B»
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Lao, Chi Chi, técnico superior assessor, como efectivo e Cheang, Sai Kit, técnico de finanças especialista, como suplente;
Fernando Manuel da Conceição Reisinho, como efectivo e Cheong, Sio Tong, como suplente.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, oficial administrativo principal.
Secretários suplentes: Lei, Vai In, adjunto-técnico especialista;
Chan, Im Va, oficial administrativo principal.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2007 têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão «A»
Presidente: Hong, Weng I, técnico superior assessor.
Vogais: Chui, How Yan, técnico superior principal, como efectivo, e Wong, Sio Mei, técnico superior assessor, como suplente;
Yu, António, como efectivo, e Lei, Hong Kuong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: U de Assis Chim, Pui Lin, inspector especialista.
Comissão «B»
Presidente: Ho, Lai Mei, técnico superior assessor.
Vogais: Ho, Sok Chong, técnico superior principal, como efectivo, e Leong, Veng Hang, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;
Alexandre Herculano Lau do Rosário, como efectivo, e Wu,Kin Chu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretária sem voto: Dos Santos Lai, Sandra, adjunto-técnico especialista.
Comissão de Revisão
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Hong, Weng I, técnico superior assessor, como efectivo e Ho, Lai Mei, técnico superior assessor, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Kou Hoi In, como efectivo, e
Lam Wai Hou, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e
Sin Chi Yiu, como suplente.
Secretária sem voto: Ana José, inspectora especialista.
Secretários suplentes: Drummond, Maria João, oficial administrativo principal;
Wong Long, técnico de 2.ª classe.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2007. — Pelo Director dos Serviços, A Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Elfrida Botelho dos Santos.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2006:
Lai, Ka Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro, 10 e 29 de Novembro de 2006:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tong Wai Kuan, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, de 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;
Lam Im Keng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2006;
Wong Kit Sun, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2007;
Lam Lei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 12 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;
Chan Un Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Lam Seng Hoi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Maria Elena Ribeiro Martins, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Ieong Wai Ian, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Tong Hou Ian, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Mok Lai Iong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007; e
Fong Fun I, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Sai Man e Lip Pak Hung, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 e 20 de Dezembro de 2006, respectivamente.
Chang Kim Hong e Chan Kuok Keong, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Cheong Wa Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Ao Sok I e Cheang Wai I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Chung Chi Yeung, Wong Weng Fu e Lei Sou Kun, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro e 5 de Dezembro de 2006:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Susana Elisa dos Santos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Dezembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;
Lei Kai Hong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2007;
Tang Man Pui, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2007;
Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Chan Ka Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007;
Choi Hou Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007;
Lam Vai Peng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 2007; e
Ng Kuok Weng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2006:
Wong Ka I e Lei Mei Lin, verificador alfandegário e guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessam as comissões de serviço como estagiários para inspectores nestes Serviços e regressando ao Serviço de origem a partir de 2 de Janeiro de 2007.
Un Ka I, Lam Keng Cheng, Ieong Chong, Chan Chou Wa, Lei Io Cheng, Chan Ka Wa, Leong Chon Kit, Wong Iok Nam, Lao In San, Chu Pui Man Maria, Chan Sio Mei, Kuan Ka Kei, Tang Lai San, Wong Fong Chu, Lei Hung Sang, Leong Sao Kun, Tou Peng Fan, Chan Sio Lin, Pou Oi Man, U Pou Chu, Chan Pui Fan, U Ka Man, Lai Hoi Meng, Lai Kin Lon Kenny e Chao Tong Leong — renovados os contratos de assalariamento, de 2 de Janeiro a 1 de Junho de 2007, mantendo a situação jurídica de estagiário para inspector, destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Declaração
Lei Kuai Ip, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços, cessou as funções, no termo o prazo do seu contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2006:
Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2006:
1. Lou, Lan Heng Monica, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21202, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu, Sek Heng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16012, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Janeiro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despcho do director, substituto, de 30 de Novembro de 2006:
Chio Hok Pang, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 2.º escalão — cessa o contrato além do quadro, a seu pedido, em 2 de Janeiro de 2007, dando por findo o vínculo com esta Direcção.
Por despcho do director, substituto, de 18 de Dezembro de 2006:
Leong Pui Kuan, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 2 de Janeiro de 2007, dando por findo o vínculo com esta Direcção.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança,de 18 de Dezembro de 2006:
Chio Man Hou, guarda n.º 116 891 — reingressou neste Corpo de Polícia no dia 4 de Dezembro de 2006, por ter terminado licença sem vencimento de longa duração, e fica em situação «no quadro», nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Dezembro de 2006. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2006:
Cheong Tsz Kin — contratado, por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2006:
Chiang Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2006:
Vong Ka Kei e Lei Weng Ian — contratados, por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2006.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2006:
Cheok Kun Kit, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2006:
Licenciados Lei Ka Nang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chang Hiu Ming, médico não diferenciado, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste EPM, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2006, II Série, de 11 de Outubro, referente à renovação dos contratos de assalariamento dos guardas-estagiários, do mesmo EPM, se rectifica:
Onde se lê: « ... pelo período de seis meses ... »
deve ler-se: « ... pelo período de um ano ... ».
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:
Lam Im Han — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Loi Pou Lai — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2006:
Os indivíduos abaixo mencionados — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Dezembro de 2006:
Yu Kun e Wu Liming, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, índice 620;
Lu Feng, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650;
Zeng Lihua, como enfermeira-graduada, 3.º escalão, índice 405.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2006:
Wong Kit Cheng, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 26 de Outubro de 2006.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2006:
Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus e Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefes de serviço hospitalar, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2006:
De Pinho Pereira, António, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Leong, Man Wai e Choi, Kuok Hong, como médicos não diferenciados, a partir de 2 e 13 de Dezembro de 2006, respectivamente;
Yip Cu, Shirly, como médico dentista, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Keong, Po, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Cheong, Chi Po, Ho, Ka Iu e Wong, U Iam, como técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, 6, 15 de Dezembro de 2006, respectivamente;
Cou, Maria Perpetua, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Ho Ka Kit e Kam, Weng Hong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Chan, Meng Tou, Chan, Siu Kao Luther e Fong, Ut Wa, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Ip Ka Meng e Vong Yin Wah Monica, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2006, e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente;
Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2006.
Pun, Nga Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão,a partir de 13 de Dezembro de 2006;
Lou, Iong Kei, como técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Da Gloria, Lucio, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Cheong Ka Pou, Fong, Peng, Lai Fong Leng, Mou, Va Kei e Tam, Mei Kun, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Si Tou, Sek Choi, Ao, Man Kai, Chan, U Heng, Cheang, Chi Wai, Ho, Pui Ip, Iu, Lai Chan, Kam, Kuok U, Ku, U Hang, Lai Fai Iok, Lao, Pui Ieng Christina, Lei, Weng Kuong, Lo, Sou Fei, Sin, Wai Wa, Sio, Wai Chi, Sun, Fong Meng e Wong, Kam Leng, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 para o primeiro e 2 de Dezembro de 2006, para os restantes;
Chan, Soi Ieng, Lao, Weng Heng, Leong, Soi In e Maria Fatima Lo, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Vai, Fu Veng, Wong, Iok Sam e Lei Su Fan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3, 15 e 16 de Dezembro de 2006, respectivamente;
Lao, Man Chio, como segundos-oficiais, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Lei, Ka Man e Ng, Mei Fong, como segundos-oficiais, 1.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2006, respectivamente.
Leong Im Kai, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Cheong, Tai e Lao, U Lei, para a técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 17 e 30 de Dezembro de 2006, respectivamente;
Soi, Keng Piu, técnico superior principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2006;
Chan, Soi Fan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2006;
Lopo Jorge, Anabela, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2006:
Hui Ping e Lok Mei Sim, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007.
Chan, Pui Pan, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2006:
Kong, Pou Chan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2006:
Lam, Weng Kei, enfermeiro, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 21 de Dezembro de 2006.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Dezembro de 2006:
Chen Kin Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1520.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Uni-Care Orthodontic Center, situado na Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 6.º andar, A, Macau , alvará n.º AL-0024/1, cuja titularidade pertence a Hong Pou — Medicina Dentária Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 5.º andar, A, Macau.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Pharmacare II», alvará n.º 60, com local de funcionamento na Avenida da Amizade Macau Fisherman’s Wharf Anfiteatro Romano, lojas 4 e 5, em Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Pharmacare Limitada, com sede na Rua Nova À Guia n.º 142,r/c, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Dezembro de 2006:
Tse Pui Man Engel — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E - 1560.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Dezembro de 2006:
Lu Yun Yin, Leong Weng Kit, Wong Chi Wa e Lei Si Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E - 1561, E - 1562, E - 1563 e E - 1564.
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Ip Veng Va — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M - 1303.
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Ip Sio Iok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0159.
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Lan Jian Ping e Mak Pek Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1521 e M-1522.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à Drogaria «Sa Sa», alvará n.º 59, com local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 45 loja C, r/c e sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Sa Sa Cosmetic Company Limited, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 23-33, r/c, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2006:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Pak Leng Tong» alvará n.º 16, para a Rua da Surpresa, n.º 4-A, r/c, loja A e Travessa do Mercado Municipal, n.º 16, r/c, loja A, em Macau, cuja titularidade pertence à Ho Mio Kun, com residência na Rua de Henrique Macedo, n.º 9, 1.º andar, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Dezembro de 2006:
Lo Chi Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M - 1178.
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Sam Nga In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M - 1523.
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Ngan Chek Nam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W - 0160.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2006:
Lam Lai Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2006:
Lok Lai Kun, Ma Weng Hon, João Leong, Alice Batalha, Hoi Kim Mei, Wong Iok Lan, Lei Sao Mei, Yim Lai Kwun e Evaristo Segisfredo Antunes, segundos-oficiais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 9.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2006, II Série, de 15 de Novembro — promovidos, definitivamente, a primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2006:
Lam Sok Noi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educador de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2006:
Filomena Maria Gonçalves Pires — contratada por assalariamento como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Janeiro a 31 de Agosto de 2007.
Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 21 de Dezembro de 2006:
Licenciada Vu Kam Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2006:
Kuai Wai A — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Janeiro de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, de 27 de Dezembro de 2006:
Pieter Vance Wyckoff, músico «trombone baixo» da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 12 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2006:
Chao Lai Kun — renovado o contrato individual de trabalho, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 3 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.
Chan Ching Wan e Chan Hoi Ngon — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Janeiro de 2007.
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Instituto Cultural, aos 4 de Janeiro de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2006:
Lei Keng Un — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0468/2006, em 28 de Dezembro, em nome de Vong Vai Lon, para o bar com karaoke denominado “魔法術卡拉OK”, em português «Mágica» e em inglês «Magic», e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Malaca, n.º 64, Centro Comercial Internacional de Macau, bloco I, lojas T e U, cave 1, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0474/2006, em 29 de Dezembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para a sala de dança denominada «Tryst» e classificada de luxo, sita na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2006:
Leong Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2006.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 22 de Novembro de 2006:
João Álvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Sandra Micaela Azevedo, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2006;
Licenciado Lei Pui Veng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Licenciado Ho Loi Seng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Sit Wai Peng, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Alberto Xeque do Rosário, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
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Instituto do Desporto, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2006:
Ho Tin Lai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos n.os 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Dezembro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacha da presidente do Instituto, de 10 de Outubro de 2006:
Ku Lai Sim, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 25 de Outubro de 2006.
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Instituto de Formação Turística, aos 27 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007:
Fong Chi Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Lei Keong e Chan U Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;
Leong Un Teng e Chan Lai Pek, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2006:
Chan Kuong In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2006:
Lam Pak Tou e Wu King Fai — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 19 de Dezembro de 2006:
Lei Ieng Hou, operário semiqualificado, 5.º escalão, e Cheong Cho Tai, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 8 de Março de 2007, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Dezembro de 2006:
Che Chi Iao, adjunto-técnico de 2.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2006, II Série, de 22 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2006:
Licenciada Ng Mei Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Janeiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
