Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares, um na área comercial e outro na área de revisão, de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Imprensa Oficial, aos 2 de Janeiro de 2007.

O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção concedida

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Publicam-se os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas do «Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos».

Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM

Demonstração dos Movimentos Anuais

Exercício findo em 31 de Dezembro de 2xx1

Demonstração do Resultado Financeiro

em 31 de Dezembro de 2xx1

Notas às Demonstrações Financeiras

As notas às demonstrações financeiras do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem incluir o seguinte:

1 Informação básica do regime de previdência, incluindo as legislações respeitantes à criação e funcionamento do regime de previdência;

2 Principais políticas contabilísticas;

3 Taxas de contribuição do regime de previdência;

4 Direitos dos contribuintes desligados do serviço do respeitante ao exercício corrente, distribuídos por tipo de conta (Pagos e a pagar);

5 Variação do valor dos planos de aplicação das contribuições, distribuída por tipo de plano;

6 Tipificação discriminada dos planos de aplicação das contribuições;

7 Depósitos bancários distribuídos por tipos de depósito;

8 Direitos a pagar aos contribuintes desligados do serviço, distribuídos por tipo de conta;

9 Tipificação discriminada dos valores a pagar à RAEM;

10 Variação do número de contribuintes.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chau Soares, Natalino e Chau Soares, Delfim, (representados pela mãe, Chau, Va Heong), filhos de Soares, Alberto Guerreiro Amante, que foi subinspector da Polícia Judiciária, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 5 de Janeiro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2006

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2006:

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 3 de Janeiro de 2007.

O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Dezembro de 2006.

O Júri:

Presidente: Cheang Chan San, técnico-adjunto de radiocomunicações principal.

Vogais: Lam Kuok Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Tam Pek U, adjunto-técnico de 2.ª classe.

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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Dezembro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chao Ka Cheong, chefe de departamento, substituto.

Vogais: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e

Leong Kam Iok, técnico superior assessor.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão;

Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2006, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária com vista ao preenchimento de sete vagas existentes na referida carreira, podendo ser estendidas a mais três, por via de admissão ao curso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de chefe.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do primeiro dia imediato ao da conclusão do curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Janeiro de 2007.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:

Seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Seis vagas de subinspector, 1.º escalão.

Polícia Judiciária, aos 29 de Dezembro de 2006.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006:

Sete vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro;

Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro;

Uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro;

Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Polícia Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2007.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2006, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 4 de Janeiro de 2007.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Maria Kong 7,29

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2006.

O Júri:

Presidente: Woo Un Han, assistente de relações públicas principal.

Vogais: Shek Wai Keung, assistente de relações públicas principal; e

Alfredo Augusto da Rosa, assistente de relações públicas especialista.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Ho Hong Kwan 7,80

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Dezembro de 2006).

Capitania dos Portos, aos 11 de Dezembro de 2006.

O Júri:

Presidente: Wong Meng Pou, chefe de divisão.

Vogais: Lau Teixeira Lai Ieng Catarina, oficial administrativo principal; e

Mak Chun Wan, oficial administrativo principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial de exploração postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Rosa Maria Chao 7,28

2.º Maria Alice Gomes Fernandes Vong 7,23

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Dezembro de 2006).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Dezembro de 2006.

O Júri:

Presidente: Lao On I.

Vogais: Kou Chi Meng; e

Lau Ying Wai Erica.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2006:

Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.