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Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidatos aprovados:
Ordem Número Nome Valores
Observação: a) Maiores habilitações académicas; e
b) Melhor classificação na entrevista profissional.
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2006).
Serviços de Alfândega, 1 de Dezembro de 2006.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instân-cias», as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Novembro de 2006.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que tendo Chang, Fong Mui requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng, Chat Kan, operário, 6.º escalão, da Divisão de Saneamento Básico, dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Novembro de 2006.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Novembro de 2006.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Por terem faltado à prova de conhecimentos: quatro candidatos.
b) Nos termos expostos no ponto 6 do aviso de abertura do concurso, são excluídos os candidatos que obtiveram classificação inferior a sessenta e cinco valores na prova escrita: onze candidatos.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Outubro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chung Kui Sing, professor associado do Instituto Politécnico de Macau (Design).
Vogais: Mak Cheong Man, chefe de departamento, substituta; e
Celestino Lei, chefe de sector, substituto.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Em 30 de Setembro de 2006
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Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2006:
A) Candidatos aprovados: Classificação final valores
B) Candidatos excluídos:
(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2006).
Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2006.
O Júri do concurso:
Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais efectivos: Kwok Chi Chung, chefe de departamento; e
Adriano Marques Ho, chefe de divisão.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de seis lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de subinspector e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano o seu tempo de serviço.
3. Formalização das candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da mesma Polícia, sita no 2.º andar do Bloco C desta Polícia, acompanhado da nota curricular.
4. Caracterização funcional
Compete ao inspector de 2.ª classe:
a) Dirigir o pessoal afecto a uma unidade de investigação;
b) Assumir a direcção da investigação criminal nos casos de maior complexidade;
c) Controlar a legalidade dos actos de investigação criminal;
d) Elaborar despachos, relatórios e pareceres; e
e) Representar, sempre que necessário, a respectiva unidade de investigação em comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal ou de gestão que interessem à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
5. Vencimento
O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela de vencimentos, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para inspectores de 2.ª classe são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, e compreende a resolução de questões práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, a análise do seu enquadramento jurídico, técnica e táctica da investigação criminal e a análise sob o ponto de vista criminológico.
2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados.
3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de inspector de 2.ª classe na Polícia Judiciária.
4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de inspector na Polícia Judiciária.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.
A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.
7. Curso de formação
Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:
Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.
A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de inspector de 2.ª classe os candidatos reprovados.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Chau Wai Kuong, chefe de departamento; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de seis lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador criminal principal e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», ou três anos com classificação de «Muito Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano o seu tempo de serviço.
3. Formalização das candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da mesma Polícia, sita no 2.º andar do Bloco C desta Polícia, acompanhado da nota curricular.
4. Caracterização funcional
Compete ao subinspector:
a) Coadjuvar o inspector;
b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;
c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;
d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;
e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal; e
f) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
5. Vencimento
O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela de vencimentos, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para subinspectores são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, versando matérias de Direito Penal e Processual Penal, noções de técnica e táctica de investigação criminal e respectivas ciências auxiliares.
2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados.
3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.
4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.
A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.
7. Curso de formação
Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:
Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.
A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de subinspector os candidatos reprovados.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Sit Chong Meng, chefe de divisão; e
Firmino Ângelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe.
Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Instituto (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Novembro de 2006.
O júri:
Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.
Vogais: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança; e
Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Chefe do Departamento dos Assuntos Far-macêuticos.
Vogais: Chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;
Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin;
Representante da Associação de Comerciantes de Medica-mentos, Kan Pui Man ou, em sua substituição, Lo Fok Kei;
Representante da Associação de Farmácias, Ng Wai Hong ou, em sua substituição, Gary Tong Veng Meng;
Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai ou, em sua substituição, Lei Sio Fun.
2. É revogado o Despacho n.º 3/SS/2004, de 23 de Março de 2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril do mesmo ano.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 22/P/2006 «Fornecimento e Instalação de um Conjunto de Sistema Ecográfico 4-D aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos SS (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 2 de Janeiro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 3 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 23/P/2006 «Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Espectómetro de Massa com Cromotografia Líquida em Série aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 2 de Janeiro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu» situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 24/P/2006 «Fornecimento, Instalação e Substituição de Três Torres Centrais de Refrigeração, incluindo Quadro de Alimentação e Válvulas Adicionais do Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato junto do C.H.C.S.J. no dia 14 de Dezembro de 2006 às 10,00 horas, para uma visita aos locais a que se destinam os respectivos fornecimentos.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 10 de Janeiro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 11 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu» situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 62 000,00 (sessenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 25/P/2006 «Fornecimento, Instalação e Substituição de uma Unidade Resfriadora de Líquidos «Chiller» da Fase I do Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato junto do C.H.C.S.J. no dia 14 de Dezembro de 2006 às 10,00 horas, para uma visita aos locais a que se destinam os respectivos fornecimentos.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 10 de Janeiro de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 12 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2006:
Candidato aprovado: valores
Chiang Sam I 7,51
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Novembro de 2006.
O Júri:
Presidente: David Vilas, oficial administrativo principal.
Vogais: Luís Manuel Figueiredo Matias, oficial administrativo principal; e
Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.
Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da DST.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 16 de Novembro de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
O prazo de duração da prestação dos serviços é de vinte e quatro meses, contados a partir de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2009.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.
As propostas do concurso são válidas até cento e oitenta dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 3 de Janeiro de 2007.
Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 102 000,00 (cento e duas mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no anfiteatro do novo edifício do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 15,00 horas do dia 4 de Janeiro de 2007.
Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Novembro de 2006.
O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Outubro de 2006.
O Júri:
Presidente, substituto: Pun Sio Pan.
Vogal efectivo: Lai Man Vai.
Vogal suplente: Ho Choi San.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: num terreno localizado na Estrada da Baía da Nossa Senhora da Esperança da Taipa.
4. Objecto da empreitada: construção de um parque desportivo destinado a utilização geral pela população.
5. Prazo máximo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: série de preços.
8. Caução provisória: a caução provisória é de $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 28 de Dezembro de 2006 (quinta-feira) até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 29 de Dezembro de 2006 (sexta-feira) pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas.
Dia e hora: horário de expediente.
As cópias do processo de concurso poderão ser solicitadas na Secção de Contabilidade da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Dezembro de 2006, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Novembro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.