Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados:

Ordem Número Nome Valores

1.º 12102 Chan Kin Kei 80,4
2.º 10402 Choi Man San 80,1
3.º 10702 Wong Kin Seng 79,4
4.º 11202 Ip Chi Hang 78,9
5.º 20202 Leong Sao Mei 78,3
6.º 12002 Lao Kai Seng 76,3
7.º 20502 Lao Chon Na 75,8 a)
8.º 22102 Lam Keang Cheng 75,8
9.º 21802 Kwok Chi Un 75,7
10.º 11102 Ma Kuok Sin 75,6 a)
11.º 10302 Tou Kin Neng 75,6
12.º 10202 Chan Ka Man 75,5
13.º 22502 Cheang Chan Hong 75,4 a)
14.º 11602 Che Hou Fai 75,4
15.º 11002 Lok Chan Tou 75,3 b)
16.º 20302 Lee Iok Chan 75,3
17.º 11902 Suen Lap Kin 75,2 a)
18.º 10902 Lao Tak Cheong 75,2 b)
19.º 10102 Kuok Lai Ian 75,2
20.º 11402 Iun Pak Him 75,0
21.º 20702 Au Ieong Kin Hou 74,7
22.º 12202 Lam Chi Man 74,6 a)
23.º 20102 Cheong Sok In 74,6
24.º 10602 Kuok Ha Ut 74,4
25.º 12502 Ieong Ieong 74,3 b)
26.º 21002 Ieong Veng Kin 74,3 a)
27.º 11702 Lao Kin Chong António 74,3 b)
28.º 11802 Ho Hong Tin 74,3 b)
29.º 20602 Pang Peng Teng 74,3
30.º 22402 Sou Man Kit 74,1
31.º 12402 Tang Pok Man 74,0
32.º 11302 Chan Kin Fai 73,9 a)
33.º 21702 Tam Wan Hon 73,9
34.º 20402 Wai Man Leng 73,8
35.º 12602 Lo Kim Fai 73,5 b)
36.º 12802 Rosário Patrício 73,5 a)
37.º 21502 Lam Wa Kin 73,5
38.º 12902 Leong Chon U 73,4
39.º 21902 Lam Wan Chio 73,3
40.º 12302 Hong Kuong Fai 73,2 b)
41.º 22802 Choi Oi Neng 73,2
42.º 12702 Ip Kuok Pang 73,1
43.º 10802 Wong Kin Hon 72,5 a)
44.º 23002 Lei Wai Leong 72,5
45.º 21202 Tam Seong Fei 72,4
46.º 22002 Kan Chou Hei 72,1
47.º 21402 Chan Hang Kuan 71,9
48.º 13002 Wan Weng Fai 71,5
49.º 21102 Chan Kei Fong 71,2 b)
50.º 22202 Ao Man Fai 71,2
51.º 22602 Ng Pang Fei 70,8
52.º 22302 Chao Wai Seng 70,7
53.º 22702 Lei Ieng Leng 70,1

Observação: a) Maiores habilitações académicas; e

b) Melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2006).

Serviços de Alfândega, 1 de Dezembro de 2006.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instân-cias», as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Novembro de 2006.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, José Chu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Chang, Fong Mui requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng, Chat Kan, operário, 6.º escalão, da Divisão de Saneamento Básico, dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Novembro de 2006.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção do registo de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de extensão de patente concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2006

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Novembro de 2006.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ao Kuan Kin 8,70
2.º Chiang Wai Lan 7,20
3.º Ho I Lei Agnes 6,95
4.º Teng Choi San 6,15
5.º Gonçalves Ricardo das Neves, Américo 6,10
6.º Chong Ut Meng 6,05

Candidatos excluídos:

Chan I Hong b)
Cheok Lai Man b)
Cheong Kong Meng b)
Cheong Pui Un b)
Chu Kin Hei b)
Ho Wing Yee a)
Lei Vai Han a)
Lau Lai Ha Rosa Cristina a)
Ma Si Kei b)
Olivia Mariana Ung aliás Ung Yun Kei b)
Pang Weng Si a)
Pong Hoi Man b)
Vong Vai Ieng Rita b)
Wong Vai Chong b)
Wu Wai Chong b)

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Por terem faltado à prova de conhecimentos: quatro candidatos.

b) Nos termos expostos no ponto 6 do aviso de abertura do concurso, são excluídos os candidatos que obtiveram classificação inferior a sessenta e cinco valores na prova escrita: onze candidatos.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Outubro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chung Kui Sing, professor associado do Instituto Politécnico de Macau (Design).

Vogais: Mak Cheong Man, chefe de departamento, substituta; e

Celestino Lei, chefe de sector, substituto.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2006

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2006:

A) Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Lio Chi Chong 80,42
2.º Leong Chon Sang 74,82
3.º Chan Cho Man 72,93
4.º Vu Chi Leong 72,51
5.º Lai Seong Man 71,72
6.º Lao Man Leng 69,86
7.º Leong Pui Teng 68,07
8.º Vat Chi Meng 67,96
9.º Lei Hon Nei 67,70
10.º Cheng Chio Fai 65,48
11.º Lam Ka Weng 63,41
12.º Lei Tak Vai 61,36

B) Candidatos excluídos:

1. Kuan Chi Kin; (a)
2. Kuan Pek Fan; (a)
3. Lam Wa Tai; (a)
4. Ma Ka Koi. (a)

(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2006).

Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2006.

O Júri do concurso:

Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Kwok Chi Chung, chefe de departamento; e

Adriano Marques Ho, chefe de divisão.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de seis lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de subinspector e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano o seu tempo de serviço.

3. Formalização das candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da mesma Polícia, sita no 2.º andar do Bloco C desta Polícia, acompanhado da nota curricular.

4. Caracterização funcional

Compete ao inspector de 2.ª classe:

a) Dirigir o pessoal afecto a uma unidade de investigação;

b) Assumir a direcção da investigação criminal nos casos de maior complexidade;

c) Controlar a legalidade dos actos de investigação criminal;

d) Elaborar despachos, relatórios e pareceres; e

e) Representar, sempre que necessário, a respectiva unidade de investigação em comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal ou de gestão que interessem à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.

5. Vencimento

O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela de vencimentos, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para inspectores de 2.ª classe são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos;
— Avaliação curricular;
— Exame psicológico; e
— Entrevista profissional.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, e compreende a resolução de questões práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, a análise do seu enquadramento jurídico, técnica e táctica da investigação criminal e a análise sob o ponto de vista criminológico.

2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados.

3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de inspector de 2.ª classe na Polícia Judiciária.

4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de inspector na Polícia Judiciária.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.

A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:

— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação;
— Técnicas de liderança e disciplina.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de inspector de 2.ª classe os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Chau Wai Kuong, chefe de departamento; e

Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2006.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de seis lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador criminal principal e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Bom», ou três anos com classificação de «Muito Bom», nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

3. Formalização das candidaturas

4. Caracterização funcional

Compete ao subinspector:

a) Coadjuvar o inspector;

b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;

c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;

d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;

e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal; e

f) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.

5. Vencimento

O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela de vencimentos, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para subinspectores são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos;
— Avaliação curricular;
— Exame psicológico; e
— Entrevista profissional.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, versando matérias de Direito Penal e Processual Penal, noções de técnica e táctica de investigação criminal e respectivas ciências auxiliares.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:

— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Polícia Científica;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas; não serão promovidos ao lugar de subinspector os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Sit Chong Meng, chefe de divisão; e

Firmino Ângelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2006.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Instituto (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Novembro de 2006.

O júri:

Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.

Vogais: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança; e

Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Despacho n.º 21/SS/2006

1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Chefe do Departamento dos Assuntos Far-macêuticos.

Vogais: Chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;

Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin;

Representante da Associação de Comerciantes de Medica-mentos, Kan Pui Man ou, em sua substituição, Lo Fok Kei;

Representante da Associação de Farmácias, Ng Wai Hong ou, em sua substituição, Gary Tong Veng Meng;

Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai ou, em sua substituição, Lei Sio Fun.

2. É revogado o Despacho n.º 3/SS/2004, de 23 de Março de 2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril do mesmo ano.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 22/P/2006 «Fornecimento e Instalação de um Conjunto de Sistema Ecográfico 4-D aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos SS (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 2 de Janeiro de 2007.

O acto público deste concurso terá lugar em 3 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 23/P/2006 «Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Espectómetro de Massa com Cromotografia Líquida em Série aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu» situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 24/P/2006 «Fornecimento, Instalação e Substituição de Três Torres Centrais de Refrigeração, incluindo Quadro de Alimentação e Válvulas Adicionais do Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato junto do C.H.C.S.J. no dia 14 de Dezembro de 2006 às 10,00 horas, para uma visita aos locais a que se destinam os respectivos fornecimentos.

O acto público deste concurso terá lugar em 11 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu» situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 62 000,00 (sessenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 25/P/2006 «Fornecimento, Instalação e Substituição de uma Unidade Resfriadora de Líquidos «Chiller» da Fase I do Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 6 de Dezembro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar em 12 de Janeiro de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Chiang Sam I 7,51

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Novembro de 2006.

O Júri:

Presidente: David Vilas, oficial administrativo principal.

Vogais: Luís Manuel Figueiredo Matias, oficial administrativo principal; e

Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Faz-se público que, de acordo com o despacho de 16 de Novembro de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».

O prazo de duração da prestação dos serviços é de vinte e quatro meses, contados a partir de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2009.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até cento e oitenta dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 3 de Janeiro de 2007.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 102 000,00 (cento e duas mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no anfiteatro do novo edifício do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 15,00 horas do dia 4 de Janeiro de 2007.

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Novembro de 2006.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Fan Ka Kei 7,75
2.º Lai In I 7,68
3.º Lei Ka Heng 7,63

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2006).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Outubro de 2006.

O Júri:

Presidente, substituto: Pun Sio Pan.

Vogal efectivo: Lai Man Vai.

Vogal suplente: Ho Choi San.

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Parque Desportivo da Estrada da Baía da Nossa Senhora da Esperança da Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: num terreno localizado na Estrada da Baía da Nossa Senhora da Esperança da Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção de um parque desportivo destinado a utilização geral pela população.

5. Prazo máximo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: série de preços.

8. Caução provisória: a caução provisória é de $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 28 de Dezembro de 2006 (quinta-feira) até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;

Dia e hora: dia 29 de Dezembro de 2006 (sexta-feira) pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas.

Dia e hora: horário de expediente.

As cópias do processo de concurso poderão ser solicitadas na Secção de Contabilidade da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%:: a) Coerência com o prazo;; b) Encadeamento e caminho crítico.
— Materiais propostos: 15%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Dezembro de 2006, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Novembro de 2006.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

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Éditos de 30 dias

Aviso

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Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2006

Lista

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

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Despacho n.º 21/SS/2006

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Parque Desportivo da Estrada da Baía da Nossa Senhora da Esperança da Taipa»

Número 49
II
SÉRIE