第 48 期

公證署公告及其他公告

二零零六年十一月二十九日,星期三

澳門特別行政區

      公證署公告及其他公告

第 一 公 證 署

證 明 書

澳門光華文化協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本自二零零六年十一月十七日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號149/2006。

澳門光華文化協會

修改章程

(四)大會會議:

a)會員大會每年召開一次,對本會之解散及延長存續期之決議,要有全體會員四分之三之贊同票,而修改章程之決議,要有四分之三之出席會員贊同,方能生效。其他決議,也要有過半數會員出席及出席會員之絕對多數票,方可通過決議。

b)……維持不變。

二零零六年十一月十七日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 一 公 證 署

證 明 書

澳門二十一世紀法律研究會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十一月二十一日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號150/2006。

澳門二十一世紀法律研究會

章程

第一條

會名、地址和宗旨

一、本會中文名稱為“澳門二十一世紀法律研究會”,葡文名稱為“Associação de Estudo de Direito do Século XXI de Macau”,英文名稱為“Macao 21st Century Legal Studies Association”。

二、本會地址為澳門氹仔海洋花園大馬路海洋花園雅蘭苑20樓D室。

三、本會以社會公共利益為目的,推廣和研究澳門法律,是非牟利的社團。

第二條

組織

一、本會設有會員大會、理事會和監事會。

二、會員大會為本會最高權力機關,每年召開一次。負責制定及修改本會章程、選舉各部門的成員,制定、通過及檢查理事會每年的工作報告和財務報告。會員大會由全體會員組成,設有會長一人、副會長二人和秘書一人,任期三年。

三、理事會為本會執行機關,負責制定及執行每年的工作報告、財務報告和會員大會決議,管理會務及行政工作。理事會設有理事長一人、理事三人和財務一人,任期三年。

四、監事會為本會監督機關,負責監促理事會的各項工作,設有監事長一人,監事二人,任期三年。

第三條

權利及義務

一、會員有選舉權和被選舉權,有權參加本會的會議和活動,並對會務發表意見。

二、會員有義務遵守本會各部門的決定,繳付會費,積極參加本會各項工作和保護本會的名譽。

三、任何熱心研究澳門法律的人士,經理事會批准後,均可成為會員。

第四條

財政收入

本會經費來源為會員會費、政府及社會機構的贊助。

二零零六年十一月二十一日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 一 公 證 署

證 明 書

澳門創業協進會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十一月二十一日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號151/2006。

澳門創業協進會

第一章

總則

第一條——名稱:中文“澳門創業協進會”,中文簡稱“創業會”。

英文“Macao Initiate Business Co-development Association”,英文簡稱“MIBA”。

第二條——會址:暫設於澳門黑沙灣勞動節大馬路350號金海山花園第八座A舖,若有適當會址可以他遷。

第三條——宗旨:本會為非牟利之組織,以團結創業青年,發揚互助合作精神,開創事業前途,交換創業經驗,樹立創業典範,選舉傑出創業家,激發創業青年意志,加速澳門經濟建設。

職能:推動澳門青年人創業精神、提供商務訓練及支援,締造創業機會。使青年更新創業觀念,改善管理方法,提高產品品質、市場擴大,健全財務結構及使創業青年企業提升。

收集、分析及發佈最新有關中小型企業所面對的考驗和商機;

透過教育及培訓,令創業企業獲得最新知識、專業管理和技能;

與本地及世界各地機構建立夥伴關係,提升其商譽,藉以發掘營商機會;

舉辦各類商貿講座、研討會及課程,幫助有志創業人士;

主辦、協辦展覽、活動和出版相關刊物,協助業界資源共享。

第二章

會員

第四條——會員權利:

(一)享受本會提供的服務及福利;

(二)參加本會舉辦的交流及活動;

(三)會內有表決權、選舉權及被選 舉權。

第五條——會員義務:

(一)出席會員大會及有關活動;

(二)遵守會章;

(三)執行決議;

(四)繳納會費。

第六條——入會資格:各行業之小型企業東主、預備創業之企業家、專業人士、學生等。

第三章

組織及功能

第七條——架構:本會由下列機構組成:會員大會、理事會及監事會。理、監事會之成員任期各為三年,連選得連任,並必須是本會有被選舉權之會員。

會員大會

第八條——本會最高權力機構為會員大會。職權:選舉會長、副會長、及理、監事會成員,討論及表決任何與本會有關之重大事項。討論及通過理事會提出之內部細則。每年至少召開一次,由會長主持。設會長一人、副會長若干人,由會員大會選舉產生,任期為三年,連選得連任。

理事會

第九條——本會最高執行機構為理事會,由會員大會選出單數三至二十三人組成,互選理事長一人、副理事長及理事若干人,負責處理日常會務工作。會議須有過半數以上理事會成員出席方為有效,理事會議每年至少召開三次。按會務發展需要,理事會得聘請名譽主席、會長或顧問。

監事會

第十條——本會最高監督機構為監事會,由會員大會選出單數三至十九人組成,監事互選監事長一人、副監事長及監事若干人,負責監督理事會工作及稽核理事會財政報告或其他事項提出書面意見。

第四章

經費

第十一條——經費來源:會費收入;接受團體或個人贊助及捐贈;政府資助及其他合法收入。

第五章

第十二條——會員大會決議修訂:本會會章須經會員大會通過生效。如有未盡善事宜,由理事會提請會員大會補充修訂,修改章程之決議,須獲出席會員四分三之贊同票才能通過生效。倘法定人數不足,會員大會將於通知指定之時間一小時後舉行,屆時不論出席人數多寡,會員大會之議決均視為有效,決議是以出席者之絕對多數票取決原則。但法律另有規定除外。

第十三條——召集會員大會之通知,得用郵寄方式送達,最少八天前行之。通知內須載有會議議程、舉行時間及地點。

二零零六年十一月二十一日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 一 公 證 署

證 明 書

東方之光會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十一月二十二日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號152/2006。

Estatutos da «Associação de Luz do Oriente»

Artigo primeiro

Criação, denominação, sede e fins

Um. É constituída uma associação cultural, por tempo indeterminado, denominada «Associação de Luz do Oriente», em chinês «方之光會», em inglês «Light of the Orient Association», com sede provisória na Rua Nova à Guia, n.º 261, Edifício Lou Ling Kok, 4.º A, em Macau.

Dois. A Associação não tem fins lucrativos e tem como objectivo promover e apoiar actividades culturais e de solidariedade, designadamente:

a) A promoção de conferências, colóquios, exposições e edições literárias, contribuindo assim para o aperfeiçoamento dos homens;

b) A criação ou apoio a centros de solidariedade nos diversos âmbitos de carácter filantrópico, social e cursos de formação no âmbito da simbologia, numerologia, esoterismo, estudos de cavalaria e escocismo; e

c) Outros projectos de carácter social.

Artigo segundo

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos, a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Proporcionar aos associados, visitas de estudo e de lazer;

b) Organizar grupos de trabalho para a investigação e estudo;

c) Editar livros, revistas, jornais, ou outros documentos de interesse relevante;

d) Abrir ou gerir instituições de carácter social ou filantrópico;

e) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários; e

f) Promover a formação e cursos de formação social para melhoria das capacidades cívicas de jovens, adultos, deficientes ou excluídos.

Artigo terceiro

Associados

Um. São associados as pessoas singulares ou colectivas que se identifiquem com os seus objectivos, podendo ser efectivos, eméritos ou, honorários.

Dois. São associados efectivos os fundadores e as pessoas propostas por um membro efectivo, após aprovação da sua admissão pela Direcção, na sua reunião mensal.

Três. Os associados podem ser admitidos desde logo na qualidade de membros eméritos ou honorários ou, de efectivos transitarem para uma destas qualidades, mediante cumprimento dos requisitos que o regulamento interno determinar.

Quatro. A qualidade de associado pode ser retirada, em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

Artigo quarto

Direitos e deveres

Um. São direitos dos associados:

a) Elegerem e serem eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação; e

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

Dois. São deveres dos associados:

a) Pagar as quotas atempadamente;

b) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

c) Desempenhar os cargos para que forem eleitos; e

d) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

Artigo quinto

Órgãos

São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo sexto

Competência da Assembleia Geral

Um. A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente na lei civil.

Dois. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Três. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente, por convocação da Direcção ou de um quinto dos associados.

Quatro. A Mesa da Assembleia Geral será composta por um presidente e dois secretários.

Cinco. Compete à Assembleia Geral, designadamente:

a) Alterar e reformar os estatutos;

b) Aprovar e alterar o regulamento interno;

c) Aprovar e alterar o seu regimento;

d) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;

e) Aprovar o relatório e contas de gerência;

f) Eleger os titulares dos órgãos da Associação; e

g) Retirar a qualidade de associado, quando tal seja justificável e proposto pela Direcção.

Artigo sétimo

Competência da Direcção

Um. A Direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por um presidente e dois vogais, como membros efectivos e dois suplentes, eleitos em lista maioritária.

Dois. A Direcção reúne, ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.

Três. Compete à Direcção:

a) Representar a Associação em Direito e fora dele;

b) Propor e executar o plano de actividades e orçamento;

c) Apresentar o relatório e contas da gerência;

d) Aprovar o seu regimento;

e) Admitir novos associados;

f) Exercer o poder disciplinar;

g) Apresentar propostas à Assembleia Geral;

h) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

i) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar;

j) Adquirir bens móveis e imóveis ou tomá-los de arrendamento;

k) Alienar, trocar ou decidir sobre bens móveis, bem como locar bens imóveis; e

l) Alienar bens imóveis depois de aprovação pela Assembleia Geral.

Artigo oitavo

Conselho Fiscal

Um. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.

Dois. Compete ao Conselho Fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentados pela Direcção; e

b) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento.

Artigo nono

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Produto de venda de publicações próprias;

c) Jóias e quotas dos associados a fixar em Assembleia Geral; e

d) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas.

Artigo décimo

Mandato

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos podendo os seus elementos ser reeleitos uma ou mais vezes.

Artigo décimo primeiro

Deliberações

Um. As deliberações dos órgãos são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, excepto para as alterações estatutárias e do regulamento interno, em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos membros presentes havendo quórum e para a deliberação sobre a extinção da Associação em que é exigível a maioria de três quartos de todos os associados.

Dois. Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

Artigo décimo segundo

Vinculação

A Associação obriga-se pela assinatura do presidente e de um vogal.

Artigo décimo terceiro

Disposição transitória e final

Até à eleição dos órgãos sociais funcionará uma comissão instaladora constituída pelos subscritores do título constitutivo.

Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos vinte e dois de Novembro de dois mil e seis. — A Ajudante, Norma Maria de Assis Marques.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門福建永定商會

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十六日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為201號,有關條文內容如下:

澳門福建永定商會

章程

第一章

總綱

第一條——本會中文名稱:澳門福建永定商會。

第二條——本會註冊會址設於澳門三盞燈飛能便度街23號金樂大廈第三座一樓B3座。

第三條——本會宗旨:熱愛祖國,熱愛澳門,擁護澳門基本法和“一國兩制”方針,積極參與澳門事務。加強澳門與中國大陸及世界各地的經貿往來,促進經濟發展及加強對澳門與世界各地的工商企業投資者的聯繫,協助維護他們在當地的合法經營權益。幫助會員拓展投資空間,並盡可能向會員提供經濟信息。本會以平等、互利、互相尊重為宗旨。

第四條——本會性質為非牟利的工商團體。

第二章

會員

第五條——任何人如同意本會之宗旨,經本會會員介紹或履行申請手續,經本會同意批准後,均可成為本會會員。

第六條——會員有選舉權及被選舉權;享有本會舉辦一切活動和福利的權利;亦可享有自動退會之權利。

第七條——會員需遵守會章和決議,以及繳交會費的義務,並努力維護本會權益及信譽。

第八條——如會員嚴重違反本會章程或嚴重損害本會聲譽時,本會可勸其自動退會,或將其開除。

第三章

組織

第九條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第十條——本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

第十一條——會員大會設主席一人、副主席若干人及秘書一人,總人數必為單數。

第十二條——本會執行機構為理事會,設理事長一人、副理事長若干人及理事若干人,總人數必為單數,負責執行會員大會決策和日常具體會務。

第十三條——本會監察機構為監事會,設監事長一人,副監事長若干人,監事若干人,總人數必為單數,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

第十四條——會員大會、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生,任期三年,連選得連任。

第四章

會議

第十五條——會員大會每年召開一次,由理事長召集,理事長及秘書長負責,並至少於開會日期前十天以掛號信形式召集通知。會員大會將於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集,屆時不論出席人數多寡,會員大會均得開會。理事會召開時,各項決議須經半數或以上成員通過方為有效;理事會或監事會在每次會議應作會議錄,並載於一專有簿冊內,以供查閱。

第十六條——理事會議、監事會議應每半年最少召開一次。

第十七條——會員大會、理事會會議、監事會會議分別由會員大會主席(會長)、理事長、監事長、秘書長召集和主持。

第十八條——理事會議須經半數以上理事同意,始得通過決議。

第五章

經費

第十九條——本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或有特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第六章

附則

第二十條——本章程經會員大會通過後執行。

第二十一條——本章程之修改權屬於會員大會。

第二十二條——本會如解散,須召開特別會員大會,獲全體會員四分之三同意方為有效。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezasseis de Novembro de dois mil e seis. — O Ajudante, António de Oliveira.


第 二 公 證 署

證 明 書

世界傑出華人商會

英文名稱為“World Eminence Chinese Business Association”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十六日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為203號,有關條文內容如下:

世界傑出華人商會

(章程)

第一章

總則

第一條—— 本會中文定名為:“世界傑出華人商會”;英文為World Eminence Chinese Business Association,是愛國的世界華人商會。

第二條—— 會址:澳門雅廉訪大馬路70號幸運閣18樓G座。

第三條—— 本會宗旨:熱愛祖國、造福民眾,嚴格遵守國家及特區政府法制,嚴禁一切違法活動,聯繫世界各地愛國華人、華僑、同鄉團體,加強國際間的商貿投資合作,互相關懷,互相幫助,加強友誼。為祖國改革開發招商引資;為祖國的繁榮昌盛、和平統一出謀獻策,為祖國教育事業捐資獻力。

第四條—— 本會章程以中文為主,具有法律實效。大會公章以中文字體為主。

第二章

會員的權利與義務

第五條—— 世界各地的華人、華人團體、商貿組織回國投資,只要接受本會的章程,經過理事會辦理登記,即可成為本會會員。

第六條—— 本會會員有選舉權和被選舉權;有樹立、維護本會聲譽和按時繳納會費的權利和義務。

第七條—— 本會將於“華人、華商報”大力表彰“華人”、“華商”的愛國精神、對投資作出的貢獻和為教育事業捐資獻力的光輝形象;宣傳各地政府招商引資的優惠政策和鼓勵辦法。

第三章

組織

第八條—— 本會的會務機構設:

(1)、會員大會;

(2)、理事會;

(3)、監事會。

會務機構成員通過選舉產生,每屆任期二年,可連選連任。

會員大會

第九條—— 為本會的最高權力機構,設會長一名,若干名常務副會長、副會長;設秘書長一名,若干名常務副秘書長、副秘書長,成員必須是單數;

會長兼任會員大會召集人,若會長出缺或因故不能執行職務,由常務副會長代行職務。

第十條—— 基於以下原因可召開全體會員特別會議:

A)應會長要求;

B)應理事會和監事會半數以上成員要求。

第十一條—— 會員大會的職權:

A)制定本會的活動方針;

B)審批修改本會章程;

C)審批理事會年度工作報告書和年度財政報告書。

第十二條—— 召開會員大會,最少提前八天通知所有會員,通知書內須列明會議的日期、時間、地點及議程。

理事會

第十三條—— 理事會由一名理事長,若干名常務副理事長、副理事長及理事組成,成員必須為單數。若理事長出缺或因故不能執行職務,由常務副理事長代行職務。

第十四條—— 理事會職權:

A)根據會員大會制定的方針,領導、管理體制和主持會務活動;

B)招收會員;

C)製作年度工作報告書和財務報告書;

D)委任本會代表;

E)訂定入會費。

監事會

第十五條—— 監事會由一名監事長,若干名常務副監事長及監事組成,成員必須為單數。若監事長出缺或因故不能執行職務,由常務副監事長代行職務。

第十六條—— 監事會職權:

A)監督本會行政管理機關的運作;

B)查核本會的財務;

C)就其監察活動編制年度報告;

D)履行法律及本會章程賦予的其他義務。

第四章

會議

第十七條—— 本會的會慶日定為十月一日,每年十月一日前夕召開一次會員大會。

第五章

附則

第十八條—— 本會章程的解釋權屬會員大會。

第十九條—— 本會會員應自覺嚴格遵守國家及地區法律,嚴禁一切違法活動。倘有觸犯本條款,即作自動退會處置,其所有之一切違法活動均由其個人承擔,與本會無關。

第二十條—— 本章程若有未完善之處,由會員大會四分之三出席人數通過修正。

第二十一條—— 本會使用以下圖案作為會徽:

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezasseis de Novembro de dois mil e seis. — O Ajudante, António de Oliveira.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門棘刺游泳會

中文簡稱為“ 棘刺會”

英文名稱為“Spiny Rayed Swimming Association of Macao”

英文簡稱為“S.R.S.A.O.M.”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十六日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為200號,有關條文內容如下:

澳門棘刺游泳會

會章

1. 名稱

1.1 中文:澳門棘刺游泳會;

1.2 中文簡稱:棘刺會;

1.3 英文:Spiny Rayed Swimming Association of Macao;

1.4 英文簡稱:S.R.S.A.O.M.。

2. 會址

設於黑沙環斜路(16、18、20及22號)福海花園—— 福海閣RC/Y座。

3. 宗旨

本會為非牟利之組織,發展游泳運動,使運動員從競技中學會各種比賽技能,培訓一些年長運動員作教練以助發展澳門游泳運動。

4. 會員

4.1 會員權利:

4.1.1 享受本會提供的服務;

4.1.2 對會內各職務有選舉和被選舉權;

4.2 會員義務:

4.2.1 繳納會費;

4.2.2 入會資格:熱愛祖國、熱愛游泳、熱愛運動、關心社群;

4.2.3 遵守會章、以本會宗旨為首。

5. 組織

5.1 本會由下列機構組成:會員大會、理事會、監事會。每屆任期為一年。

5.2 會員大會為本會最高權力;會員大會主席團由會長一名、副會長一名、秘書長一名組成;會員大會職權:制定本會活動方向;審批修改本會章程;全體會員每年舉行一次會議。

5.3 理事會由理事長一名及副理事長二名組成;

理事會職權:根據會員大會制定方針,領導、管理和主持會務活動;制作年度工作報告及財務報告。

5.4 監事會由監事長一名及副監事長二名組成;

監事會職權:監督本會各部門運作;審查本會財務。

6 經費

6.1經費來源:會費收入;接受團體或個人贊助及捐贈;政府資助;其他的合法收入。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezasseis de Novembro de dois mil e seis. — O Ajudante, António de Oliveira.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門福建龍湖商會

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十六日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為202號,有關條文內容如下:

澳門福建龍湖商會

章程

第一章

總綱

第一條——本會中文名稱:澳門福建龍湖商會。

第二條——本會註冊會址設於澳門黑沙環馬路51號和53號騎士圍華輝大廈2樓D座。

第三條——本會宗旨:熱愛祖國,熱愛澳門,擁護澳門基本法和“一國兩制”方針,積極參與澳門事務。加強澳門與中國大陸及世界各地的經貿往來,促進經濟發展及加強對澳門與世界各地的工商企業投資者的聯繫,協助維護他們在當地的合法經營權益。幫助會員拓展投資空間,並盡可能向會員提供經濟信息。本會以平等、互利、互相尊重為宗旨。

第四條——本會性質為非牟利的工商團體。

第二章

會員

第五條——任何人如同意本會之宗旨,經本會會員介紹或履行申請手續,經本會同意批准後,均可成為本會會員。

第六條——會員有選舉權及被選舉權;享有本會舉辦一切活動和福利的權利;亦可享有自動退會之權利。

第七條——會員需遵守會章和決議,以及繳交會費的義務,並努力維護本會權益及信譽。

第八條——如會員嚴重違反本會章程或嚴重損害本會聲譽時,本會可勸其自動退會,或將其開除。

第三章

組織

第九條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第十條——本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

第十一條——會員大會設主席一人、副主席若干人及秘書一人,總人數必為單數。

第十二條——本會執行機構為理事會,設理事長一人、副理事長若干人及理事若干人,總人數必為單數,負責執行會員大會決策和日常具體會務。

第十三條——本會監察機構為監事會,設監事長一人,副監事長若干人,監事若干人,總人數必為單數,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

第十四條——會員大會、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生,任期三年,連選得連任。

第四章

會議

第十五條——會員大會每年召開一次,由理事長召集,理事長及秘書長負責,並至少於開會日期前十天以掛號信形式召集通知。會員大會將於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集,屆時不論出席人數多寡,會員大會均得開會。理事會召開時,各項決議須經半數或以上成員通過方為有效;理事會或監事會在每次會議應作會議錄,並載於一專有簿冊內,以供查閱。

第十六條——理事會議、監事會議應每半年最少召開一次。

第十七條——會員大會、理事會會議、監事會會議分別由會員大會主席(會長)、理事長、監事長、秘書長召集和主持。

第十八條——理事會議須經半數以上理事同意,始得通過決議。

第五章

經費

第十九條——本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或有特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第六章

附則

第二十條——本章程經會員大會通過後執行。

第二十一條——本章程之修改權屬於會員大會。

第二十二條——本會如解散,須召開特別會員大會,獲全體會員四分之三同意方為有效。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezasseis de Novembro de dois mil e seis. — O Ajudante, António de Oliveira.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門文物保存修復學會

中文簡稱為“澳門文保學會”

英文名稱為“Macao Institute of Conservation and Restoration of Cultural Relics”,英文簡稱為“MICRCR”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十七日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為206號,有關條文內容如下:

澳門文物保存修復學會

第一章

總則

第一條——名稱:

中文——澳門文物保存修復學會;

中文簡稱——澳門文保學會;

英文——Macao Institute of Conservation and Restoration of Cultural Relics;

英文簡稱——MICRCR。

第二條——會址:

設於澳門連勝馬路38號栢基大廈2樓B座,若有適當會址可以他遷。

第三條——宗旨:

本會為非牟利之組織,以研究文物的歷史、藝術和科學內涵來促進文物保護及修復專業的發展,藉此提昇會內修復人員之水平,普及保存修復知識,強化澳門居民對文物保存修復的了解。

第四條——職能:

(一)培養青少年對文物保護的興 趣,為成年人提供專業培訓;

(二)增進與國內外文物保護機構及 相關學術單位的合作與交流;

(三)引進國內外相關的文物保護科 學技術,藉此推動澳門文物保存修復技術的發展;

(四)對本地區的文物進行研究和保 存修復處理;

(五)主辦或協辦展覽、活動和出版 相關刊物。

第二章

會員

第五條——會員權利:

(一)享受本會提供的福利;

(二)參加本會舉辦的交流及活動;

(三)會內有表決權、選舉權及被選 舉權。

第六條——會員義務:

(一)出席會員大會及有關活動;

(二)遵守會章;

(三)執行決議;

(四)繳納會費。

第七條——入會資格:凡對文物保存修復感興趣者。

第三章

組織及功能

第八條——架構:本會由下列機構組成:會員大會、理事會、監事會。理、監事會之成員任期為三年,連選得連任,並必須是本會有被選舉權之會員。

會員大會

第九條——本會最高權力機構為會員大會。職權:選舉會長、副會長、理事及監事,討論及表決任何與本會有關之重大事項。討論及通過理事會提出之內部細則。每年至少召開一次,由會長主持。設會長一人、副會長若干人,由會員大會選舉產生,任期為三年,連選得連任。

理事會

第十條——本會最高執行機構為理事會,由會員大會選出單數三至十五人組成,互選理事長一人、副理事長及理事若干人,負責處理日常會務工作。會議須有半數以上理事會成員出席方為有效,理事會議每年至少召開三次。按會務發展需要,理事會得聘請名譽會長或顧問。

監事會

第十一條——本會最高監督機構為監事會,由會員大會選出三人組成,監事會互選監事長一人、副監事長二人。負責監督理事會工作及稽核理事會財政報告或其他事項提出書面意見。

第四章

經費

第十二條——經費來源:會費收入;接受團體或個人贊助及捐贈;政府資助;其他合法收入。

第五章

第十三條——會員大會決議修訂:本會會章經會員大會通過生效。如有未盡善事宜,由理事會提請會員大會補充修訂,修章需五成以上之會員出席大會及出席人數四分三人或以上贊成才能通過生效。倘法定人數不足,會員大會將於通知指定之時間一小時後舉行,屆時不論出席人數多寡,會員大會之議決均視為有效,決議是以出席者過半數作取決原則。但法律另有規定除外。

第十四條——召集會員大會之通知,得用郵寄方式送達,最少八天前行之。通知內須載有會議程序、舉行時間及地點。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Novembro de dois mil e seis. — A Ajudante, Maria Virgínia Inácio.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門望廈青年義務工作者協會

葡文名稱為“Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau”

英文名稱為“Macao Mong Ha Youth Volunteers Association”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十一月十七日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為204號,有關條文內容如下:

澳門望廈青年義務工作者協會

會章

第一章

總則

第一條

定義

一、本組織定名為「澳門望廈青年義務工作者協會」,以下稱「本會」。

二、本會葡文全稱為「Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau」。

三、本會英文全稱為「Macao Mong Ha Youth Volunteers Association」。

第二條

性質

本會是一個行政自治,由本會協調員直接監督指導的非牟利慈善服務組織。

第三條

宗旨

一、促進青年人「團結坊眾」、「參與社會」、「關注民生」、「服務社群」、「共建特區」的發展。

二、培養青年人的自治精神、領導及組織能力和公民意識。

三、促進義工間的友誼,發揮義工們的合作精神。

四、關心義工成員的生活及學習問題。

五、舉辦益智文娛康樂活動,增廣見聞及加強與外界之交流、學習、聯繫。

六、提倡本會義工福利,保障義工們應有的權益。

七、與其他社團、學校及組織發展良好的合作關係。

第四條

存續期

本會受本章程約束,存續期為不確定。

第五條

會址

本會會址設於黑沙環東北大馬路445號廣華新村十四座D舖,澳門街坊會聯合總會黑沙環社區服務中心會址內,隨中心會址搬遷而遷往澳門任何地方。

第六條

規章的地位

一、本規章受經澳門特別行政區法令第39/99/M號核准之《民法典》及其他相關規定規範。

二、本規章為本會最高規範性規章,本會的任何規章、通告和其他規範性文件均不得與本規章相抵觸。

三、若任何規章、通告和其他規範性文件與規章相抵觸,即自動失效,經過必要程序修改並符合本規定後,重新公佈方產生效力。

第二章

會員

第七條

會員的資格

凡年滿15至45周歲之本澳青年,認同本會會章者,均可填表申請入會,經理事會審批及繳交本會會費,即可成為本會會員,其具體辦法應另立規章訂定。

第八條

榮譽顧問

一、曾在本會擔任監事職務的會員,其任期屆滿後自動成為榮譽顧問。

二、榮譽顧問不具有第九條第一款指之權利及第十條第二款所指之義務。

第九條

會員的權利

一、享有選舉權及被選舉權。

二、參加本會舉辦之活動。

三、享有本會提供之福利。

四、可向本會提出批評、表揚和建議。

第十條

會員的義務

一、必須遵守本會的規定及決議。

二、準時繳交會費。

三、為本會的發展和聲譽作出貢獻。

四、積極支持及參與本會活動。

第十一條

會員資格的喪失

於下列任一情況下會員將喪失其資格:

(一)提前兩個月向本會申請退會;

(二)逾時繳交會費,惟會員補交所 欠會費且有充分理由,經總幹事、副總幹事及秘書核准,可恢復其會籍;

(三)不履行規章制定之義務或違犯 本會組織機關作出之有效決議;

(四)被本會開除會籍。

第三章

組織機關

第一節

構成

第十二條

機關之組成

本義工組組織機關包括:

(一)全體義工會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

第二節

全體義工會員大會

第十三條

定義及權力

一、全體義工會員大會為本會最高權力機關,由全體義工組成。

二、全體義工會員大會有下述權力:

(一)負責訂定本會的性質、宗旨及 會章的修訂;

(二)每兩個月最少舉行一次會議, 並可按要求召開特別會議;

(三)對嚴重影響本會的工作,可提 出質詢並要求終止該等工作;

(四)宣佈解散本會。

第十四條

組織及職權

一、全體義工會員大會設會員大會會長一名、副會長二名、秘書長一名、副秘書長一名。

二、會員大會會長具有下述的職權:

(一)領導會員大會工作;

(二)在職權範圍內作出決策及簽署 文件;

(三)簽署及頒佈規章;

(四)任免部長、副部長、監事及委員;

(五)協調會員大會、監事會的工 作;

(六)訂定新一年度就職日期。

三、副會長具有下述的職權:

(一)協助會員大會會長執行職務;

(二)行使會員大會的決議所賦予或 會員大會會長所授予的其他職權;

(三)會員大會會長未能履行職務或 出缺時擔任會員大會會長。

四、秘書長具有下述職權:

(一)處理本會的文件及書信往來;

(二)行使會員大會的決議所賦予或 上級所授予的其他職權;

(三)會員大會副會長未能履行職務 或出缺時擔任會員大會副會長。

五、副秘書長

(一)協助秘書長執行職務;

(二)行使會員大會的決議所賦予或 上級所授予的其他職權;

(三)秘書長未能履行職務或出缺時 擔任秘書長。

第十五條

產生及任期

一、會員大會會長及副會長由全體會員投票產生,其具體辦法應另立規章訂定,任期一年,可連任一次。

二、秘書長及副秘書長由會員大會幹事長委任,任期一年,可連任兩次。

三、部長及副部長由各部以適當方式選出一名義工擔任,任期一年,可連選連任。

第十六條

會議

一、全體義工會員大會最少每兩個月由會員大會會長召開及主持,會議具體日期、時間、議程和地點由會員大會會長決定,並至少提前兩周以適當方式召集。

二、會員大會會議須共有過半數會員出席方可召開,如逾開會時間仍未達上述指定人數,會員大會會長須宣佈會議延遲半小時舉行,屆時則人數不限。

三、在下述情況可要求召開特別會議:

(一)應會員大會會長要求;

(二)應監事會要求;

(三)應不少於二分之一的部長要 求;

(四)應不少於四分之一的會員要 求。

四、會議須審議本義工組之工作計劃及報告、監事會之書面報告。

五、一般議案之表決均以舉手及不記名方式作出,表決設贊成、反對及棄權,凡不表示贊成或反對者均當棄權論。

六、一般議案表決時,須有出席者的過半數贊成票才可通過,會員大會會長除本身之票外,遇票數相同時,有權再投一票。

七、如會員大會會長贊成,則議案通過;如會員大會會長表示反對或棄權,則議案被駁回。

第三節

理事會

第十七條

定義及權力

一、理事會為本會最高執行機關,由理事長、副理事長、秘書長、副秘書長及各部門部長、副部長組成,由單數成員組成,其中一人為主席(總人數為單數)。

二、理事會具有下述的權力:

(一)制定年度計劃;

(二)執行會員大會之決議;

(三)每年提交年度工作報告及財務 報告;

(四)每兩個月最少舉行一次會議, 並可按要求召開特別會議。

第十八條

組織及職權

一、理事會設理事長一名、副理事長一名、秘書兩名、幹事若干名;而理事長由會員大會會長擔任、副理事長由會員大會副會長擔任、秘書由會員大會秘書長及副秘書長擔任、理事由各部門部長及副部長擔任。

二、理事長具有下述的職權:

(一)領導理事會工作;

(二)在職權範圍內作出決策及簽署 文件;

(三)於理事會上具有發言權及投票權。

三、副理事長具有下述的職權:

(一)協助理事長處理一切事宜;

(二)行使理事長所轉授予的職權;

(三)於理事會上具有發言權及投票權;

(四)理事長未能履行職務或出缺時 擔任代理事長。

四、秘書具下述的職權:

(一)處理該會文件及書信往來;

(二)行使上級所授予的其他職權;

(三)於理事會上具有發言權及投票權;

(四)副理事長未能履行職務或出缺 時擔任代副理事長。

五、理事具有下述的職權:

(一)執行理事會的權力;

(二)就會務提出意見;

(三)於理事會上具有發言權及投票權;

(四)秘書未能履行職務或出缺時依 次擔任代秘書。

第十九條

產生及任期

理事會的所有理事之產生及任期均依據第十五條各款所規定。

第二十條

會議

一、理事會會議須每兩個月最少召開一次,有該會的二分之一以上全體成員出席方可召開,如未達上述人數,理事長須另定日期重新召開。

二、會議須討論理事會之活動計劃及會員大會之活動報告。

三、一般議案之表決均以舉手及不記名方式作出,表決設贊成、反對及棄權,凡不表示贊成或反對者,均當棄權論。

四、一般議案表決時,須有出席者的過半數贊成票才可通過,理事長除本身之票外,遇票數相同時,有權再投一票,如理事長贊成,則議案通過;如理事長表示反對或棄權,則議案被駁回。

第四節

監事會

第二十一條

定義及權力

一、監事會為本會監察會務的機關,由不超過十三人的單數監事組成,其中一人為主席(總人數為單數)。

二、監事會具有下述的權力:

(一)監督理事會工作;

(二)對會員大會及理事會的不適當 行為提出譴責;

(三)就會員大會及理事會的年度報 告及帳目提出意見;

(四)參加會員大會及理事會之會 議,且有發言權,但無投票權。

第二十二條

組織及職權

一、監事會設監事長一名,副監事長二名,秘書一名,監事若干名。

二、監事長具有下述的職權:

(一)領導監事會工作;

(二)在職權範圍內作出決策及簽署 文件。

三、副監事長具有下述的職權:

(一)協助監事長處理一切事宜;

(二)行使監事長所轉授予的職權;

(三)監事長未能履行職務或出缺時 擔任代監事長。

四、秘書具下述的職權:

(一)處理該會文件及書信往來;

(二)行使上級所授予的其他職權;

(三)副監事長未能履行職務或出缺 時擔任代副監事長。

五、監事具有下述的職權:

(一)執行監事會的權力;

(二)就會務提出意見;

(三)秘書未能履行職務或出缺時依 次擔任代秘書。

第二十三條

產生及任期

一、監事長及副監事長由監事互相推選產生,其辦法應另立規章規範,任期為一年,可連任一次。

二、秘書由監事長提名一名監事,會員大會會長委任擔任,其具體辦法應另立規章規範,任期為一年,可連任一次。

三、監事由上年度的全體義工中選出,其具體辦法另立規章訂定,任期為一年,可連選連任。

第二十四條

會議

一、監事會會議須每半年最少召開一次,有該會的二分之一以上全體成員出席方可召開,如未達上述人數,監事長須另定日期重新召開。

二、會議須討論理事會之活動計劃報告及會員大會之活動報告,並向理事會及會員大會之工作提出書面意見。

三、一般議案之表決均以舉手及不記名方式作出,表決設贊成、反對及棄權,凡不表示贊成或反對者,均當棄權論。

四、一般議案表決時,須有出席者的過半數贊成票才可通過,監事長除本身之票外,遇票數相同時,有權再投一票。

五、如監事長贊成,則議案通過;如監事長表示反對或棄權,則議案被駁回。

第五節

其他職務

第二十五條

協調員

一、為本會處理日常事務之本會職員;

二、監督及指導本會之日常工作;

三、聯繫本會義工;

四、聯繫其他各社團、政府部門及學校。

第二十六條

榮譽顧問

一、榮譽顧問為本會永遠及最高榮譽的職稱,並屬於本會最高榮譽大獎。

二、榮譽顧問可定期向本會會務提供意見,或由本會向其對本會的工作提出諮詢。

三、榮譽顧問可列席任何會議,可享有發言權,但無投票權。

四、榮譽顧問乃須經由評審方式選出,其辦法應另立規章規範。

五、除特殊情況外,每年度最多只可頒授二名榮譽顧問。

第二十七條

委員會

一、本會必要時可設立專責委員會負責專項工作,其隸屬關係及職能應明確規定。

二、委員會設委員若干人,並設委員長一人,負責領導該委員會工作,亦可設立副委員長一至二人。

三、委員會可邀請社工或資深人事擔任顧問。

四、委員及顧問之任期依據委員會的規定訂定。

第六節

其他規定

第二十八條

補選

每年八月當會員大會、理事會及監事會有成員退出時,需進行補選,其具體辦法應另立規章訂定。

第四章

解釋及修改

第二十九條

解釋權

本規章的解釋權屬於全體義工會員大會。

第三十條

修章

一、基於下列任一原因,可提出修章:

(一)由會員大會會長、副會長及秘 書一致通過要求;

(二)由監事會四分之三贊成票通過 要求;

(三)由理事會四分之三贊成票通過 要求;

(四)佔全體四分之一或以上的會員 要求。

二、修訂本規章須由會員大會會長成立「規章修改委員會」,負責任何有關本規章修訂建議,並得到中心主任及協調員之贊成,會員大會會議四分之三通過方可修改。

三、規章修改制度及規章修改委員會之具體職權及組成需另立規章規範。

第五章

附則

第三十一條

收入之來源

本會之經費主要來自會員會費、政府及其他機關的資助,但不得接受不符合第三條之任何資助。

第三十二條

會費

一、會員每年度須繳交合共澳門幣貳拾圓的會費。

二、會費可按當時實際情況經會員大會同意及本會社工、協調員批准作出適當減少或增加。

第三十三條

會徽

本會的會徽載於本規章附件,且成為本規章的組成部分。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Novembro de dois mil e seis. — A Ajudante, Maria Virgínia Inácio.


第 二 公 證 署

證 明 書

耶和華見證人

葡文名稱為“Associação das Testemunhas de Jeová”

為公佈之目的,茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零零六年十一月十七日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為205號,有關修改之條文內容如下:

耶和華見證人

Associação das Testemunhas de Jeová

第一條——根據本章程,本協會中文取名為“耶和華見證人”,葡文為Associação das Testemunhas de Jeová,不加期限。此協會將受本章程和現行法律約束。

第二條——協會會址暫設於澳門羅利老馬路6B三樓D室。理事會可決定將協會會址遷往澳門境內任何地方,不受限制。其他崇拜場所稱為王國聚會所。

第三條——此協會的宗旨如下:

1)註冊為法人盡力為稱耶和華見證人的基督徒服務;

2)傳講關於上帝王國的福音,此王國由耶穌基督統治;為上帝的名耶和華和上帝的話語聖經作見證;

3)進口和分發聖經,並以不同語言傳講聖經的真理,利用書刊、冊子、雜誌和其他宗教出版物中刊載的資料和評論,說明聖經的真理,並說明關於耶和華委任耶穌基督統治的王國建立的預言;

4)授權和委任代理者、僕人、雇員、教師、導師、傳福音者、海外傳道員和神職人員,在公開和私下的場合向願意聆聽的人傳講和教授聖經的真理,並送他們聖經書刊,邀請他們免費討論聖經;

5)從事基督徒的傳道工作,義務在聖經方面向人提供仁愛的指導,其次是在科學、歷史和文學的範疇內增進人的知識,以改善男、女、孩童的心智和道德情況;

6)設立和持續舉行私立聖經訓練班,免費將聖經、聖經書刊和聖經歷史教導不同男女;培訓不同男女成為神職人員、海外傳道員、傳福音者、傳道員、導師和演講者,給予他們所需的幫助;

7)為上述學生、演講者、導師和神職人員免費提供住宿,為他們提供和維修住處、地方和建築物,並免費給予適當的膳食和居所;

8)組織和督導耶和華見證人的會眾,並供應會眾成員所需的聖經書刊;

9)組織和舉行地區性大會作崇拜場合,並採用其他交流方法和採取理事會認為有利於協會的法定和合法活動的發展的合法途徑。

第四條——協會不擁有股本,也不圖金錢利益,這並不限制協會以任何名義獲得財產,包括獲得任何捐贈的物品、遺產和不動產業,協會亦可以任何名義轉移或抵押任何業權。所收的自願捐獻用作宗教用途。

第五條——與協會有聯繫的人數目不限,卻不少於規定的最低人數。

第六條——此協會的所有成員關係緊密,稱為“弟兄”,根據協會宗旨分為“弟兄”和“常任弟兄”。

第七條——“常任弟兄”指:

1) 成熟、活躍和忠信的耶和華見證人男子,該等男子奉獻自己全部時間,在協會的指導和授權下,達成一個或多個法定目的;

2) 一些奉獻自己部分時間作神職人員並督導耶和華見證人會眾的男子,或耶和華見證人會眾當中活躍的男僕人。

第八條——此協會的男性成員如被認為是跟從協會宗旨,符合前段所述的條件,並獲另一個“常任弟兄”提名或向協會的主席或秘書書面申請後,可被選為“常任弟兄”。被提名的人須經理事會審查,表明符合所需條件,和得到理事會大多數成員投票贊成,方可獲選。

第九條——所有“常任弟兄”,包括被選為“常任弟兄”的人,均有平等的地位。在會員大會中,每個“常任弟兄”皆有權投下一票。申明書送交主席後,一個“常任弟兄”可由另一個出席會員大會的“常任弟兄”代為投票。

第十條——任何“常任弟兄”完成職責後可退出協會。當事人須將意願書面通知秘書,秘書會在收到該請求後的第一個會議上向理事會提出該請求。

第十一條——“常任弟兄”可因以下原因而被暫停職權或開除會籍:

1)蓄意違背協會的則例或條例;

2)蓄意損害和違反協會的最佳利益,其行為與成員所負的責任有抵觸。

3)不再是協會的全時僕人或耶和華見證人會眾的僕人。

第十二條——若要暫停任何“常任弟兄”的職權或開除其會籍,須得到理事會大多數成員投票贊成,並書面說明此舉的因由,在理事會會議前十日將該聲明以掛號信寄往當事人最後登記的地址;隨該聲明附上理事會會議舉行的時間和地點,容許當事人為自己辯護。

第十三條——被開除的“常任弟兄”失去其在協會內所享有或曾享有的所有權利和利益。

第十四條——會員大會由“常任弟兄”組成,“常任弟兄”每年至少一次親自或由別人代表,出席協會的會員大會。

協會的架構由以下部分組成:會員大會、理事會和監事會。

第十五條——會員大會有權選舉或罷免理事會成員。會員大會代表三分之二多數通過,方可罷免理事會成員。

第十六條——協會的行政將由理事會管理,而理事會將由七個成員組成,該等成員將在三年內履行職務,並可無限制地連選連任。其中兩個成員將在任期第一年後再被選任,另外兩個成員將在任期第二年後再被選任,其餘三個成員將在任期第三年後再被選任,以輪換起初的理事職位。

第十七條——會員大會的權限包括所有無明文給予會員大會的職能和行動。

第十八條——理事會被授予以下權力:

1)修改和廢除協會內部管理的則例、規則和條例。

2)動用協會的基金。

3)購買、出售和處理任何形式的財產、不動產業或其他;獲得貸款。

4)選定協會的代理人,賦予或撤銷其一般或特別的權力。

5)採納被認為適合或有利於推廣協會宗旨的措施。

6)在法庭內外作協會的代表。

7)落實、修改和廢除任何合約。

第十九條——理事會將在成員中選出理事長一人、副理事長一人、秘書一人、司庫一人和理事若干人,成員人數必為單數。司庫亦可擔任秘書。理事會將制定程序,如以上成員缺席、患病或其職位懸空,其餘的理事會成員將代為出任其職位。理事會將決定何時停止被指派的人出任該職位。

第二十條——如理事會因成員去世、辭職或被開除而出現空缺,其餘的理事會成員將在隨後三十日內從“常任弟兄”中投票選出一人填補該空缺,直至隨後舉行的會員大會為止。如理事會不能填補該空缺或該等空缺,主席或履行主席職權的人將指派任何人填補空缺。

第二十一條——監事會由三個弟兄組成,負責監督協會活動和每年提供報告一份。

第二十二條——如協會以任何因由而解散,理事會將負責處置現有財產和決定處置方式。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Novembro de dois mil e seis. — A Ajudante, Maria Virgínia Inácio.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門婦女聯合總會

中文簡稱為“ 婦聯總會”

葡文名稱為“Associação Geral das Mulheres de Macau”

英文名稱為“The Women’s General Association of Macau”

為公佈之目的,茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零零六年十一月十七日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為207號,有關修改之條文內容如下:

第一章

總則

第一條

名稱及會址

本會定名為:“澳門婦女聯合總會”,簡稱“婦聯總會”。

葡文名稱為:Associação Geral das Mulheres de Macau。

英文名稱為:The Women’s General Association of Macau。

本會會徽為:

會址:水坑尾街202號婦聯大廈二樓。

辦事處:渡船街27號A-B。

第二條

宗旨

本會以增進澳門婦女之愛國愛澳團結,密切聯繫各階層婦女,關心社會、服務社群、辦好婦女兒童福利事業及維護婦女合法權益為宗旨。

第二章

會員

第三條

會員類別及資格

本會設社團會員和個人會員:

(一)社團會員:凡澳門註冊婦女社團或相關社團,認同本會章程,辦妥入會申請手續,經理事會批准,繳納會費,即可成為本會社團會員。

(二)個人會員:凡年滿十八歲之澳門女性居民,認同本會章程,由一名會員介紹,辦妥入會申請手續,經理事會批准,繳納會費,即可成為本會個人會員。

第四條

會員權利

一、有選舉權及被選舉權;

二、有對本會會務提出批評和建議權;

三、有參與本會所舉辦之文教、康體等活動之權利;

四、社團會員有推派代表參加本會會員大會、會員代表大會及作出表決之權利;

五、個人會員有參加本會會員大會及有表決權,並可享受本會提供之福利服務。

第五條

會員義務

一、遵守本會章程和執行會員大會及會員代表大會決議;

二、推動本會會務發展;

三、介紹澳門女性居民入會;

四、按時繳納基金及會費;

五、參與、支持及協助本會舉辦之各項活動。

第六條

會員身份之喪失

一、會員有權退會,向理事會提出書面通知後,即可終止會籍。

二、會員如有任何損害本會聲譽或利益的行為,經理事會議決,可給予警告乃至終止會籍的處分,已繳納之費用概不退還。

三、如普通會員欠繳會費超過一年或以上者,停止享受一切會員福利,須補交欠費後,方得繼續享受。

第七條

其他

本會有權聘請社會知名人士及資深會員為本會永遠榮譽會長、榮譽會長、名譽會長、名譽顧問、顧問;聘請資深的退任理事、監事為會務顧問、名譽理事,以推動會務發展。

第三章

組織

第八條

會員大會

一、會員大會為本會之最高權力機構。

二、會員大會會議由理事會召集,必須於開會日期前八天作出通知,召集書內須載明會議的日期、時間、地點及議程。

三、會員大會於第一次召集,必須要有半數會員出席,方具有決議權。如不足法定人數,大會可於召集書內所訂定的時間30分鐘後再次召開,屆時,不論出席會員之人數多寡,均可作出決議。

四、會員大會每年最少舉行一次。

五、會員大會職責為:

(一)通過、制訂和修改本會章程;

(二)通過本會的工作方針和計劃,審議通過工作報告及財務報告;

(三)法律及本章程規定之其他職責。

第九條

會長

一、本會設會長一人,常務副會長一人,副會長若干人,總人數須為單數,由會員代表大會選舉產生,任期三年,連選得連任。

二、會長領導本會,並主持會員大會。

三、對外代表本會。

第十條

會員代表大會

一、會員大會下設會員代表大會。

二、會員代表大會代表名額不超過三百人,具體名額及產生辦法由本會內部規章規定。

三、會員代表大會每次開會時,由出席代表以簡單多數方式互選產生主席一人、副主席若干人,負責召集及主持會議。

四、會員代表大會成員任期三年,連選得連任。

五、會員代表大會負責代表會員大會報告會務工作,以及選舉會長、理事會及監事會之成員。

第十一條

理事會

一、本會執行機構為理事會,負責會務工作。理事會由理事長一人、常務副理事長一人、副理事長若干人、理事若干人組成,總人數須為單數,由會員代表大會選舉產生,任期三年,除理事長只可連任兩次之外,其餘連選得連任。

二、理事會的職權:

(一)執行會員大會及會員代表大會之決議;

(二)負責本會之行政管理及計劃發展會務;

(三)向會員大會提交管理報告及提出建議;

(四)依章程召開會員大會及會員代表大會;

(五)在法庭內外代表本會;

(六)制定和通過內部規章;

(七)其他法律規定之職責。

三、理事會下設婦女發展研究部、社會事務部、婦女權益部、家庭服務部、會員拓展聯絡部、工商聯誼部、宣傳文教部、康體部、福利部、財務物業部等,由正、副理事長分管各部工作,並視工作需要,設立婦聯總會財產管理委員會及其他專責委員會或工作小組。各部設部長一人,副部長若干人,委員若干人,各部亦可按需要聘請特邀委員若干人。

四、理事會得聘用正、副秘書長、秘書、辦公室主任、職員及勤雜人員若干人,組成行政辦公室,分工處理各項日常會務。

第十二條

常務理事會

一、理事會下設常務理事會,常務理事會由理事長、副理事長及部長若干人組成,總人數須為單數。

二、常務理事會會議或正、副理事長會議,負責研究處理在理事會休會期間之一切工作事宜。

三、理事長及常務副理事長負責領導行政辦公室處理日常會務工作。

第十三條

監事會

本會監察機構為監事會,監事會設監事長一人,副監事長若干人,秘書一人,稽核一人,監事若干人,總人數須為單數,由會員代表大會選舉產生,任期三年,連選得連任。

監事會職權如下:

(一)監察理事會執行會員大會之決議;

(二)定期審查賬目;

(三)對有關年報及賬目,制定意見書提交會員大會;

(四)履行法律及章程所載之其他義務。

第四章

運作

第十四條

內部規章

本會設內部規章,訂定各級領導架構的具體產生辦法,規範轄下各部份組織,行政管理及財務運作細則,會員紀律、會員代表大會成員選舉等事項,有關條文由理事會制定。

第十五條

經費來源

本會經費來自:

(一)會員繳納之會費;

(二)公共或私人實體的任何津貼、捐贈、個別會員與社會熱心人士捐助;

(三)利用本身財產投資或以其他方式取得的動產或不動產的收益;

(四)如有需要可進行籌募。

第十六條

適用法律

本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律執行。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezassete de Novembro de dois mil e seis. — A Ajudante, Maria Virgínia Inácio.


第 二 公 證 署

證 明 書

Associação dos Naturais de Long Tou — Chong San de Macau

拼音名稱為“Ou Mun Chong San Long Tou Tong Heong Wui”

為公佈之目的,茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零零六年十一月二十一日,存檔於本署之2006/ASS/M3檔案組內,編號為208號,有關修改之條文內容如下:

第一章

總則

第一條——本會定名為澳門中山隆都同鄉會,葡文名稱為Associação dos Naturais de Long Tou — Chong San de Macau,拼音名稱為Ou Mun Chong San Long Tou Tong Heong Wui。自置會址於渡船街二十九號宏輝大廈二樓。

第二條——本會以聯絡鄉誼,維護鄉親之權益為宗旨。

第三條——凡是在澳門之隆都鄉親,不分姓氏,不分性別。年齡在十六歲以上,有正當職業,願意遵守本會章程者,均可申請參加。

第二章

組織

第四條——本會以會員大會為最高權力機構,專議本會一切會務,選舉本會理事會和監事會。

第五條——本會設會長一人,副會長十人。理事會設理事長一人,副理事長七人。常務理事六人,理事九人,任期三年。監事會設監事長一人,副監事長三人,監事三人。

第六條——經理事會議決,聘請熱誠贊助本會之名流賢達擔任榮譽會長、永遠名譽會長、永遠名譽顧問之職。

第七條——理事會設秘書、總務、福利、交際、財務、文教、康樂部進行活動,由各理事義務分任各部工作,必要時得聘幹事一人處理會務,為有給職。

第三章

會議及職權

第八條——會員大會每三年舉行一次,特別會員大會可由理事會臨時召集之。

第九條——理事會議每月舉行一次,由理事長召集之。

第十條——理事會專責執行會員大會決議,常務理事會則專責執行理事會之議決案及負責日常會務。

第四章

會員權利及義務

第十一條——會員有選舉權及被選舉權,有權參加舉辦一切活動和享受本會舉辦之各項福利事宜。

第十二條——會員有責任對全體會員互相關心,互相幫助,加強廣泛聯繫,並共同遵守當地法例之義務。

第五章

入會與退會

第十三條——凡申請加入本會者,要按手續填寫登記表,繳交正面免冠吋半相片三張,理事會通過,繳交入會費簽發會員證後,方為正式會員。一次繳交基金伍百元為永遠會員。

第十四條——凡有不遵守會章,在社會上被裁定為違法行為者,本會得以批評或開除之處分。

第六章

福利事業

第十五條——舉辦會員福利事業是本會宗旨之一,凡屬本會會員均有權利享受本會根據能力舉辦之各種福利。

第七章

經費

第十六條——本會全部收支帳目,由財務列表存查,每月例表交理事會審核後公佈。

第八章

附則

第十七條——本章程修改之權在會員大會。

第十八條——本章程解釋之權在理事會。

第十九條——本章程由二零零六年五月二十八日起經第十次會員大會通過後執行。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e um de Novembro de dois mil e seis. — O Ajudante, António de Oliveira.


海 島 公 證 署

證 明 書

瑪利亞英文學會

Associação de Estudo de Inglês Maria

Maria English Society

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十一月二十三日起,存放於本署之“2006年社團及財團儲存文件檔案”第2/2006/ASS檔案組第102號,有關條文內容載於附件。

瑪利亞英文學會章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會定名中文為:瑪利亞英文學會。

葡文名為:Associação de Estudo de Inglês Maria。

英文名為:Maria English Society。

第二條

會址

本會臨時會址設於澳門水坑尾202號,婦聯大廈6樓F室,本會會址可遷往本澳任何地方。

第三條

期限及宗旨

1. 本會之存在期無限。

2. 本會為一非牟利性質之團體,宗旨為提高中國人之英語水平,推廣運用正確之文法。

第二章

會員

第四條

會員資格

1. 凡居住本澳,年滿十六歲或以上人士,均可申請加入本會。

2. 本會會員人數不限。

第五條

會員權利

1. 出席會員大會;

2. 就本會會務作出查詢、建議;

3. 享有參與本會所舉辦之各項活動;

4. 有退會自由。

第六條

會員義務

1. 遵守本會章程;

2. 支持和參與本會各項活動;

3. 不需繳納入會費。

第七條

喪失會員資格

若會員嚴重違反會章,或觸犯本澳或外地刑事法例,有損本會聲譽,理事會有權暫時中止其會籍,再交會員大會或特別會員大會討論是否取消其會員資格,但該會員仍保留出席該次會員大會之權利。

第三章

組織架構

第八條

組織

1. 會員大會;

2. 理事會;

3.  監事會。

第九條

選舉和任期

1. 由理事會中以個別提名、不記名投票和絕對多數票方式選出大會主席、副主席,理事長及監事長,並公佈結果。

2. 理事長、副理事長、監事長和副監事長成員的任期為三年。

第四章

會員大會

第十條

組成

1. 會員大會設主席一人、副主席一人,當主席不能履行其職責時,由副主席代理之。

2. 會員大會主席負責對外代表本會發言。

第十一條

召開

1. 會員大會每年最少舉行一次,由理事會於一個月前書面及簽收方式通知會員召開。

2.遇特殊需要,得召開特別會員大會。特別會員大會得由理事會召集。

第十二條

權力

1. 審議及表決理事會的工作報告和財政報告,聽取監事長的意見。

第五章

理事會

第十三條

組成

1. 理事會由單數成員組成,透過互選產生:理事長一人、副理事長、財政及秘書數名。

2. 理事長負責主持理事會會議及其他活動。

3. 當理事長不能履行其職責時,由副理事長代理之;若正、副理事長缺席時則由理事會成員互選臨時主席代理職務,直至會員大會召開為止。

4. 財政負責:

a. 管理本會一切財政收入及開支;

b. 依時提交本會之會計賬目;

c. 秘書負責本會的文書處理。

第十四條

職責

1. 理事會為執行機構。

2. 理事會會議每半年最少召開一次,會議須有半數以上成員出席,及通知監事會列席。

3. 如理事會出席人數未達上款數目,則半小時後不論出席人數多少,都可召開會議。

4. 理事會行使下列職權:

a)執行本會的決策;

b)委任本會的代表,參與其他的組 織或活動;

c)招收會員;

d)召開會員大會;

e)整理本會的年度工作報告及財政 報告,再在會員大會報告。

第六章

監事會

第十五條

職責

監事會行使下列職權:

1. 列席理事會會議,審閱理事會會議記錄;

2. 審核財政收支;

3. 就理事會之工作報告及財政報告,向會員大會提交意見;

4. 召開特別會員大會。

第十六條

組成

監事會由單數成員組成,透過互選產生:監事長一人、副監事長及監事數名。

第七章

財政收支

第十七條

收入

本會的收入包括:

公共或私人機構之捐贈;

本身財產之收益。

第十八條

支出

1. 本會的支出由所有與本會宗旨一致的活動開支所構成。

2. 所有支出應由至少兩名理事會成員簽名。

第八章

解散

第十九條

附則

1. 本章程有未盡善之處,得經理事會修訂,方可生效。

2. 會員大會由理事會主席負責主持會員大會,簽署會員大會會議記錄,以及按會員大會的決定授予被選會員職務。

第二十條

會徽

『瑪利亞英文學會』會徽如下圖:

二零零六年十一月二十三日於海島公證署

二等助理員 林志堅Lam Chi Kuen


私 人 公 證 員

證 明 書

Certifico, para efeitos de publicação, que por acto constitutivo de quinze de Novembro de dois mil e seis, depositado no Maço de Documentos a que se refere a alínea f) do número dois do artigo quarenta e cinco do Código do Notariado, número um barra zero seis, sob o número cinquenta, deste Cartório, foi constituída uma Associação, denominada «Club Ohada Chine — Macau», cuja sede, objecto, órgãos e forma de obrigar são regulados nos termos dos artigos seguintes, extraídos dos respectivos estatutos:

Artigo primeiro

Denominação e sede

Um. A associação denomina-se «Club Ohada Chine — Macau».

Dois. A sede da Associação situa-se em Macau, no Beco da Pérola, Caesar Fortune, Bloco 3, 5.º andar R, Taipa, podendo ser transferida para outro local dentro da Região Administrativa Especial de Macau, por decisão da Assembleia Geral.

Artigo segundo

Fins e duração da Associação

Um. A Associação tem por objecto promover os objectivos da «Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires» (de ora em diante designada «Ohada») na China e noutros países da África lusófona, em cooperação com os «Clubs Ohada» desses mesmos países, através de, nomeadamente:

a) Conferências;

b) Seminários e debates;

c) Campanhas de informação e promoção junto de universidades e junto da comunidade forense;

d) Participação em manifestações, nacionais e internacionais, relativas à Ohada; e

e) Publicação e divulgação de artigos e obras bibliográficas, relativos à Ohada.

Dois. A duração da Associação é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data da sua constituição.

Artigo oitavo

Estrutura da Associação

Um. A Associação tem os seguintes órgãos:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direcção, nestes Estatutos designada por Conselho Executivo; e

c) O Conselho Fiscal.

Dois. Todos os membros do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral, de entre os associados, para mandatos de três anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, e mantendo-se em funções para além do termo dos seus mandatos até à realização de novas eleições.

Artigo décimo sétimo

Forma de vincular a Associação

A Associação obriga-se pela assinatura do presidente do Conselho Executivo ou, nos casos previstos na alínea h) do número três do artigo décimo sexto, pelas assinaturas conjuntas do presidente e do secretário.

Cartório Privado, em Macau, aos vinte e um de Novembro de dois mil e seis. — A Notária, Maria Amélia António.

    

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