Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2006:
Che Ka Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2006.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2006:
Licenciada Cheong Weng I — renovado o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2006 a 19 de Dezembro de 2007.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2006:
Engenheiro Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da DSSOPT, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Outubro de 2006:
Ana Margarida de Morais Borges e Tam In Tim — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Comissário, e adjunto de Gabinete, respectivamente, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 de Dezembro de 2006.
Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Outubro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 e 16 de Outubro de 2006, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2006, II Série, de 27 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciada Chan Si Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciado Wong Weng Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciado Cheang Kei Tim, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática.
Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Outubro de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Outubro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2006, II Série, de 20 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Maria Conceição Clara dos Santos, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Leong Man Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Hong Chio Wa e Seong Chin, letrados de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para letrados principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Che Weng Peng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
Cristina Paula Mendonça da Rosa e Kok Sut Cheng Stella, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e
Tong Si Kei, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Execu-tivo, de 13 de Outubro de 2006:
| Código das contas |
Rubricas | Reforços (MOP) |
Anulações (MOP) |
|
Custos e perdas |
|||
|
613 |
Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável | ||
|
613-61 |
Custos das actividades | 500,000 | |
|
613-63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros | ||
|
613-633 |
Serviços de terceiros (II) | ||
|
613-6332 |
Trabalhos especiais | 500,000 | |
|
Total |
500,000 | 500,000 |
O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 11 de Outubro de 2006. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2006:
Chan Vun Fan, intérprete-tradutora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, II Série, de 16 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2006:
Chang Wai Si — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2006.
Ng Sio Leng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 16 de Outubro de 2006.
Para os devidos efeitos se declara que Ao I Leng, escriturária, 4.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado, cessou funções nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2006, data em que tomou posse como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2006:
Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2006:
Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, de 12 de Setembro de 2006 a 11 de Setembro de 2007, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chou Wai Kin, Lou Im Fan e Chio Choi I, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Setembro de 2006 a 8 de Setembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração de Justiça, de 20 de Setembro de 2006:
Chiang Weng I, Chan Sou Cheng, Wong Chi Lon, Tam In I, Lei Oi Man, Chan Ian I, Tam Pui Lai, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Cheng Iok U, Che I Man e Kuok Sio Sin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Outubro de 2006 a 25 de Outubro de 2007, para os quatro primeiros e de 12 de Outubro de 2006 a 11 de Outubro de 2007, para os seguintes.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração de Justiça, de 27 de Setembro de 2006:
Ivan Luis Lai, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro — nomeado, em situação de supranumerário, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Outubro de 2006:
Lau David, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 22 de Novembro de 2006 a 21 de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lok Chio Meng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 3 de Setembro de 2006;
Lei Chi Hong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 29 de Setembro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Wai Io e Ho, Luís Rudolfo, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 22 e 15 de Setembro de 2006, respectivamente;
Tam Hon Kin, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Au, Weng Fat Jose Walter, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SAA, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Nos SCEU:
Au Chi Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Setembro de 2006;
Lei Chi Hong, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2006.
Nos SSVMU:
Mok Kin Meng, Lee Hoi Man, Vong Hoi Veng e Tam Peng Choi, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 2 e os restantes a partir de 3 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente;
Leong Kam Chun, Wong Kuai Wa e Wan Weng Chim, como operários, 7.º, 6.º e 4.º escalão, índices 180, 160 e 140, a partir de 15, 5 e 14 de Setembro de 2006, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Fong Lin, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 30 de Setembro de 2006.
Nos SSVMU:
Kam Kam I, Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, para operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 1, 18 e 26 de Setembro de 2006, respectivamente;
Wan Nin San e Wu Tin Wai, para operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 e 12 de Setembro de 2006, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Iong Seng Ngo, auxiliar, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Sim Kun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 23 de Setembro de 2006.
Nos SIS:
Lam Chi Keong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2006;
Che Kin Keong aliás Che Kin Hkeng, e Chong Wang Fai, como operários qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 220 e 180, a partir de 7 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente;
Wong U On e Chan Tak Meng, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Setembro de 2006;
Tou Ion Fai, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2006;
Lam Weng Pui e Kuok Keng Kuong, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 18 e 4 de Setembro de 2006, respectivamente.
Nos SZVJ:
Lei Pak Meng, Lei Io aliás Lei Io Kuan, Lei Kin San e Wan Io Fai, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Outubro de 2006;
Lou Choi San, Chau Wa Kan, Chan Kam Hong, Tam Pak Hong e Ip Kong Weng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5, 6, 12, 18 e 19 de Setembro de 2006, respectivamente;
Ho Kam Iok, Kong Sio Hong, U Son Tat, Kou Chong Heng, Lio Meng, Chu Peng Kuong, Leong Sio Peng e Fernando Hyndman da Luz, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, o primeiro a partir de 27, do segundo ao quarto a partir de 8 e os restantes a partir de 6 de Setembro de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chao Kam Ngok, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e Mak Tong Choi, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SCR, a partir de 30 e 10 de Setembro de 2006, respectivamente.
Nos SAL:
U Weng Tong, como fiscal principal, 1.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Setembro de 2006;
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Leong Veng Chun, a partir de 4; 6.º escalão, índice 220: Hui Hong Hon, a partir de 4; 4.º escalão, índice 180: Chan Sao Fong, Chan Sao Kun, Ng Kin Meng, Wong Sai Weng aliás Lei Sai Weng, Wong Kei Wa e Wan Lek Peng, a partir de 8; 3.º escalão, índice 170: Leong Io Man, a partir de 18 de Setembro de 2006;
Nip Chi Lon e Lei Ieng Keong, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Setembro de 2006;
Mak Chio Meng e Lou Kuok Seng, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2006, respectivamente.
No CCM:
Wu Chong Wa aliás Su Cheong Wah, e Che Fok Seng, como operários semiqualificados, 6.º e 3.º escalão, índices 190 e 150, a partir de 1 de Outubro de 2006;
Lei Weng Kuong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Outubro de 2006;
Lao Sek Wa e Ko Peng Fai, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Outubro de 2006;
Fong Iong Lai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Outubro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:
Costa António, Micaela Francesca e Hoi Sut Lai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e assistente de informática especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:
— Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de três anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2006, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, na versão portuguesa, o extracto de despacho relativo ao contrato além do quadro, celebrado com Vong Vai Keng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial n.º 35/94, II Série, de 31 de Agosto, se rectifica:
Onde se lê: «... Por despacho de 8 de Fevereiro de 1994, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto do mesmo ano: ...»
deve ler-se: «... Por despacho de 8 de Junho de 1994, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto do mesmo ano: ...».
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:
Lai, Hang Sun Hans — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2006.
Wan, Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2006:
Kwok, Man Yin e Tang, Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2006.
Leong, Un Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2006:
Chong, Leong Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2006.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2006:
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2006:
Lei Kin Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:
Chan Keng Pan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Lei Ka Lin, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.
Ao Kuan Heng e Teresinha Maria Mendes, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, e Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 para as duas primeiras e 21 de Novembro de 2006, para o último.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2006:
Che Seng Lei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Outubro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho, 8 e 16 de Agosto de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chang Oi Meng, Ho Weng Si e Nuno David dos Santos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2006;
Kong Iok Lap e Ng Hoi Fong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Setembro de 2006;
Chan Ka Keung, Lam Celia e Lei Wa Fong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 11 de Setembro de 2006;
Choi Tou Man, Lei Weng Si, Chan Fong Iu e Kong Si Man, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Outubro de 2006;
Leong Vai Si e Wong Man Teng, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Setembro de 2006;
Lou Kit Hou, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Outubro de 2006.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2006:
Licenciado António Fernando Vitória da Silva, assessor, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:
Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2006.
Fundo de Segurança Social, aos 19 de Outubro de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2006:
1. Chan, Sio Kuan, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54747, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 220, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei, Kim Man, guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 48569, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 80, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:
1. Chio, Chi Fu, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32620, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2006, aprovada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro do mesmo ano:
| Código das contas | Rubricas | Valor em MOP Reforço | Valor em MOP Anulação |
|
Custos |
|||
|
61 |
Gastos com acções de promoção ao investimento em Macau | ||
|
611 |
Acções publicitárias | 3,250,000.00 | |
|
613 |
Despesas de promoção com convidados e visitantes | 3,200,000.00 | |
|
63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros | ||
|
631 |
Fornecimentos de terceiros | 200,000.00 | |
|
632 |
Serviços de terceiros (I) | 960,000.00 | |
|
633 |
Serviços de terceiros (II) | 200,000.00 | |
|
65 |
Despesas com o pessoal | ||
|
652 |
Ordenados e salários do pessoal | 300,000.00 | |
|
658 |
Outras despesas e encargos com o pessoal | 210,000.00 | |
|
67 |
Outras despesas e encargos | ||
|
671 |
Livros e documentação técnica | 150,000.00 | |
|
Investimentos |
|||
|
42 |
Imobilizações corpóreas | 400,000.00 | |
|
426 |
Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso | ||
|
69 |
Provisões do exercício | ||
|
695 |
Provisões para despesas imprevistas | 8,070,000.00 | |
| Total | 8,470,000.00 | 8,470,000.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 12 de Outubro de 2006. — O Conselho de Admi-nistração — A Presidente, substituta, Chan Keng Hong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercia-lização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:
| Classificação económica | Designação | A inscrever/Reforçar | A deduzir | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 06 | 00 | Representação | $ 400,000.00 | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | $ 400,000.00 | ||
| $ 400,000.00 | $ 400,000.00 | ||||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 17 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2006:
Fong Kai Meng e Sun Chan Tong, assistentes de informática de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal civil destes Serviços — exonerados, a seu pedido, desta Direcção de Serviços, em 17 de Outubro de 2006.
Fong Kai Meng e Sun Chan Tong — contratados além do quadro,pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicos de informática de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2006:
Cheong Chi Fat, subinspector alfandegário, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2006:
Chiu Kin Lon, chefe n.º 102 921 — conforme o seu pedido, termina a comissão de serviço na DSAL, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e regressa a este Corpo de Polícia, para continuar a desempenhar funções como chefe de carreira de base do quadro geral do mesmo Corpo de Polícia, a partir de 9 de Outubro de 2006.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Outubro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2006:
Lei Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2006:
Lei Ka Lon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Chau Chan Seng e Lai Iok Son — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 15 de Outubro de 2006, respectivamente.
Polícia Judiciária, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
Devidamente aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança em 10 de Outubro de 2006, se publica, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, de 28 de Agosto, a lista nominativa do pessoal assalariado com a categoria de guarda pertencentes ao pessoal corpo de guardas prisionais deste EPM, que transita para lugares do quadro anexo ao Regulamento Admi-nistrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006:
| Nome | Categoria anterior | Escalão | Categoria de transição | Escalão | Forma de provimento |
| 歐陽烝恩 Ao Ieong Cheng Ian |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 歐陽瀚恩 Ao Ieong Hon Ian |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 歐陽佩芬 Ao Ieong Pui Fan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳仲明 Chan Chong Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳耀宗 Chan Io Chong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳健榮 Chan Kin Weng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳翹立 Chan Kio Lap |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳寶珍 Chan Pou Chan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳仕敬 Chan Si Keng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳小龍 Chan Sio Long |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳偉業 Chan Wai Ip |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陳榮 Chan Weng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 周錦雄 Chao Kam Hong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 鄭傑文 Cheang Kit Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 鄭國強 Cheang Kuok Keong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 程道祥 Cheng Tou Cheong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 張振軍 Cheong Chan Kuan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 張勁光 Cheong Keng Kuong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 張麗琼 Cheong Lai Keng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 趙思源 Chio Si Un |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 崔冠榮 Choi Kun Weng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 鍾偉雲 Chong Wai Wan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 范國聰 Fan Kuok Chong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 傅燕君 Fu In Kuan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 何子超 Ho Chi Chiu |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 何炎斌 Ho Im Pan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 何江毅 Ho Kong Ngai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 何偉文 Ho Wai Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 何永杰 Ho Weng Kit |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 楊金漢 Ieong Kam Hon |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 楊健文 Ieong Kin Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 楊炳南 Ieong Peng Nam |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 楊遠軍 Ieong Un Kuan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 容嘉健 Iong Ka Kin |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 翁德耀 Iong Tak Io |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 葉德威 Ip Tak Wai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 郭家偉 Kok Ka Wai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 江珮詩 Kong Pui Si |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 鄺偉恆 Kong Wai Hang |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 高志強 Kou Chi Keong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黎建華 Lai Kin Wa |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黎文貴 Lai Man Kuai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 賴偉光 Lai Wai Kuong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黎偉斌 Lai Wai Pan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 林偉迪 Lam Wai Tek |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 劉海斌 Lao Hoi Pan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 劉玉波 Lao Iok Po |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 劉景坤 Lao Keng Kuan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 劉偉東 Lao Wai Tong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 劉志明 Lau Chi Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 李偉倫 Lei Wai Lon |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁仲廣 Leong Chong Kuong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁仲文 Leong Chong Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁浩賢 Leong Hou In |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁錦華 Leong Kam Wa |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁詠康 Leong Wing Hong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 梁錦賢 Leung Kam In |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 廖玉傳 Lio Iok Chun |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 羅遠明 Lo Un Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 羅懷恩 Lo Wai Ian |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 羅偉棠 Lo Wai Tong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 雷天豪 Loi Tin Hou |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 陸錦流 Lok Kam Lao |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| Mário Francisco Gomes | Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳志倫 Ng Chi Lon |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳春源 Ng Chon Un |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳海棠 Ng Hoi Tong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳玉珍 Ng Iok Chan |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳露佳 Ng Lou Kai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 伍淀偉 Ng Tin Wai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 彭月權 Pang Ut Kun |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 平順有 Peng Son Iao |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 潘海倫 Pun Hoi Lon |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 冼順泉 Sin Son Chuen |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 蕭偉杰 Sio Wai Kit |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 蘇振文 Sou Chan Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 戴家明 Tai Ka Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 譚國雄 Tam Kuok Hong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 鄧其春 Tang Kei Chon |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 杜志強 Tou Chi Keong |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 余志敏 U Chi Man |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 余志偉 U Chi Wai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 吳梓樺 Ung Chi Wa |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃志明 Vong Chi Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃俊杰 Wong Chon Kit |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃日鑑 Wong Iat Kam |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃劍明 Wong Kim Meng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃建宏 Wong Kin Wang |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 王國威 Wong Kuok Vai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃柳平 Wong Lao Peng |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃文權 Wong Man Kun |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 王濤 Wong Tou |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 黃榮輝 Wong Weng Fai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 胡振浩 Wu Chan Hou |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 袁建偉 Yuen Kin Wai |
Guarda | 4 | Guarda | 4 | Nomeação definitiva |
| 張世英 Cheong Sai Ieng |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 朱永圓 Chu Veng Iun |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 司徒捷賢 Si Tou Chit In |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 陳嬌賢 Chan Kio In |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 陳秀香 Chan Sao Heong |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 范家振 Fan Ka Chan |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 關偉傑 Kuan Vai Kit |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 林艷琼 Lam Im Keng |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 劉仁 Lao Ian |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 李德偉 Lei Tar Wai |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 梁子彬 Leong Chi Pan |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 梁國珊 Leong Kuok San |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 毛詠欣 Mou Weng Ian |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 吳偉漢 Ng Wai Hon |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 鄧子傑 Tang Chi Kit |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 鄧松齡 Tang Chong Leng |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 黃家明 Vong Ka Meng |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 黃詠輝 Wong Weng Fai |
Guarda | 3 | Guarda | 3 | Nomeação definitiva |
| 陳偉業 Chan Wai Ip |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 謝漢威 Che Hon Vai |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 霍英傑 Fok Ieng Kit |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 方志榮 Fong Chi Weng |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 馮偉權 Fung Wai Kuen |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 夏玉良 Ha Iok Leong |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 林偉業 Lam Vai Ip |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 劉子舜 Lau Chi Son |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 李偉業 Lei Wai Ip |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 梁觀廉 Leong Kun Lim |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 梁思維 Leong Si Wai |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 梁永基 Leong Weng Kei |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 吳卓偉 Ng Cheok Wai |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 布業佳 Po Ip Kai |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 潘志偉 Pun Chi Wai |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 黃泳聰 Vong Veng Chong |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 黃嘉麒 Wong Ka Kei |
Guarda | 2 | Guarda | 2 | Nomeação definitiva |
| 陳燕珊 Chan In San |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 陳少珍 Chan Sio Chan |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 陳華富 Chan Wa Fu |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 鄭智勇 Cheang Chi Iong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 鄭寶珊 Cheang Pou San |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 鄭嘉豪 Cheng Chia Hao Peter |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 程思敏 Cheng Si Man |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 張健祥 Cheong Kin Cheong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 蔡燕芸 Choi In Wan |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 秦廷峰 Chon Teng Fong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 鍾淑瑛 Chong Sok Ieng |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 馮海生 Fong Hoi Sang |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 何浩文 Ho Hou Man |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 許鏡培 Hoi Keang Pui |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 葉凱明 Ip Hoi Meng |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 林立佳 Lam Lap Kai |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 林華康 Lam Va Hong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 梁俊豪 Leong Chon Hou |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 梁家威 Leong Ka Wai |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 羅卓偉 Lo Cheok Wai |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 雷家樑 Loi Ka Leong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 呂京英 Lui Keng Ieng |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 馬浩然 Ma Ho Yin |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 薛寶康 Sit Pou Hong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 蘇欽欽 Sou Iam Iam |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 蘇敏 Sou Weng Man |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 鄧仲庭 Tang Chong Teng |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 丁凱欣 Teng Hoi Ian |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 黃振鋒 Vong Chan Fun aliás Jaime Vong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
| 黃藝揚 Wong Ngai Ieong |
Guarda | 1 | Guarda | 1 | Nomeação provisória |
Para os devidos efeitos se declara que Ho Sio Mei, técnica principal, e Chan Kong Lim, subchefe, de nomeação definitiva, ocupando, em comissão de serviço, os cargos de chefes da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação e da Divisão de Segurança e Vigilância, respectivamente, transitaram para a situação de supranumerário do quadro deste EPM, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.
— Para os devidos efeitos se declara que Celeste da Rosa, oficial administrativo principal, de nomeação definitiva, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, regressou ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo de cessação da comissão de serviço, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Outubro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2006:
Cheang Wai Fan, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 3 de Outubro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2006:
Leong, Mio In e Ip, Hio Kuan — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2006:
Tse, Man Kin, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 29 de Setembro de 2006.
Chiang, Sio Leng, Chong, Keng Sang, Chou, Mei Fong, Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Law, Chi Yiu Felix, Lei, Wan Ieng, Leong, Chin Wan, Ng, Sio Fan, Si Tou, Choi Ieng, Wan, Chun e Wong, In, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006:
Tang, Chao Wa, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2006:
Cancelado o alvará n.º 150, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Macau Seng Lin Cheng Medical Trading», com local de funcionamento na Rua dos Currais, n.º 61, Edf. Ind. Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Farmacêutica Cheng Nian Qing de Macau Lda., com sede na Rua dos Currais, n.º 61, Edf. Ind. Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau.
Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:
Licenciada Che Chong Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2006:
Licenciada Kam Sio Kam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Setembro de 2006:
Chow Htain Ngoon, educadora de infância do ensino luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 15 de Outubro de 2006.
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Kam Lai I, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, a partir de 19 de Setembro de 2006;
Lao Hio Mei, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 22 de Setembro de 2006;
Vong Iok Lin e Cheok I San, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª e 3.ª fases, índices 420 e 385, a partir de 24 e 22 de Setembro de 2006, respectivamente.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 10 de Outubro de 2006:
Ho Chan Tou António, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Anulações | Reforço |
| 02-03-04-02 | Alojamento de equipas | $ 100,000.00 | |
| 02-03-05-03-10 | Transporte — Passageiros | $ 200,000.00 | |
| 02-03-06-04 | Eventos e actividades de representação | $ 250,000.00 | |
| 02-03-07-01 | Produção | $ 200,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 150,000.00 | |
| 02-03-05-03-09 | Transporte — Viaturas | $ 600,000.00 | |
| Total | $ 750,000.00 | $ 750,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.
Foi emitida a licença n.º 0456/2006, em 10 de Outubro, em nome de Pun Lai Ha, para o bar com karaoke denominado “音樂世界卡拉OK酒吧” e em português «Mundo de Música» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 576-582, edf. First International Centre, lojas P0011 e P0012, r/c, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0457/2006, em 10 de Outubro, em nome da sociedade “好望角投資飲食管理有限公司”, em português «Companhia de Investimento e Administração de Comidas e Bebidas CGH, Limitada» e em inglês «CGH Catering Management & Investment CO., Limited», para o restaurante denominado “紅樹林”, em português «Floresta Vermelha» e em inglês «Red Florest Fusion Cuisine» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua Governador Tamagnini Barbosa, n.os 64, 68, 84 e 86-A-86-G, lojas A e B, r/c, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do presidente, substituto, de 25 de Agosto de 2006:
Licenciada Ung Keng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto, novamente se publica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2006:
Licenciada Leong Oi Leng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Instituto, com direito a 50% do índice 675, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Instituto do Desporto, aos 16 de Outubro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2006:
Licenciada Tam Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2006.
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2006. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
De acordo com o artigo 41.º do Regualmento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 5.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2006, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-09-00-05 | Orquestra Chinesa de Macau | $ 500,000.00 | |
| 02-03-09-00-11 | Festival Internacional de Música de Macau | $ 5,000,000.00 | |
| 02-03-09-00-12 | Outras despesas com educação artística | $ 300,000.00 | |
| 02-01-04-00-01 | Aquisição de livros diversos | $ 659,000.00 | |
| 02-01-04-00-03 | Aquisição de materiais multimedia | $ 200,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 2,000,000.00 | |
| 02-02-07-00-01 | Aquisição de publicações periódicas | $ 100,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Encargos de impressão das publicações | $ 690,000.00 | |
| 02-03-08-00-03 | Outros encargos de impressão | $ 228,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 898,000.00 | |
| 02-03-09-00-10 | Exposições | $ 1,025,000.00 | |
| Total | $ 5,800,000.00 | $ 5,800,000.00 | |
| Classificação económica | Designação | Reforço |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 500,000.00 |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 4,500,000.00 |
| Total | 5,000,000.00 |
| Classificação económica | Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 50,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 10,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhadores especiais | $ 1,092,000.00 | |
| 02-03-09-00-18 | Outras despesas com actividades culturais | $ 150,000.00 | |
| 05-02-01-00 | Seguros — Pessoal | $ 25,000.00 | |
| 05-04-00-00-02 | Diferença cambial/Despesas bancárias | $ 3,000.00 | |
| 02-02-07-00-02 | Aquisição de outros bens não duradouros | $ 60,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 260,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 100,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 800,000.00 | |
| 02-03-08-00-03 | Outros encargos de impressão | $ 100,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Seguros — Material | $ 10,000.00 | |
| Total | $ 1,330,000.00 | $ 1,330,000.00 | |
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 18 de Outubro de 2006. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2006:
Leonel Pinto Cardoso, Manuel Iok Pui Ferreira, Leong Chi Ian e Fok Wai Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão para as seguintes, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Para os devidos efeitos se declara que Leung Ut Wa, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada nestes Serviços, cessa funções, no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2006 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Reforços (Mop) | Contrapartidas (Mop) |
|
01-02-03-00 |
Horas extraordinárias | 20,000.00 | |
|
01-01-03-01 |
Remunerações | 20,000.00 | |
|
02-03-01-00 |
Conservação e aproveitamento de bens | 100,000.00 | |
|
02-03-02-01 |
Energia eléctrica | 135,000.00 | |
|
02-03-02-02 |
Outros encargos das instalações | 40,000.00 | |
|
02-03-05-02 |
Transportes por outros motivos | 65,000.00 | |
|
02-03-05-03 |
Outros encargos de transportes e comunicações | 60,000.00 | |
|
02-03-07-00 |
Publicidade e propaganda | 280,000.00 | |
|
02-03-08-00 |
Trabalhos especiais diversos | 120,000.00 | |
| Total | 420,000.00 | 420,000.00 |
Conselho do Ambiente, aos 19 de Outubro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2006, e homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro do mesmo ano:
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
|
Reservas |
|||
|
582 |
Outras reservas | $ 500,000.00 | |
|
Custos |
|||
|
6313 |
Combustíveis e outros fluidos | $ 5,000.00 | |
|
6316 |
Material de escritório | $ 20,000.00 | |
|
6322 |
Despesas de representação | $ 20,000.00 | |
|
6328 |
Assistências técnicas | $ 500,000.00 | |
|
6333 |
Deslocações e estadias | $ 50,000.00 | |
|
671 |
Livros e documentação técnica | $ 45,000.00 | |
|
673 |
Dia da Aviação e conferência | $ 50,000.00 | |
| $ 595,000.00 | $ 595,000.00 |
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Setembro de 2006. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.