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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2006:

Che Ka Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2006:

Licenciada Cheong Weng I — renovado o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2006 a 19 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2006:

Engenheiro Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da DSSOPT, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Outubro de 2006:

Ana Margarida de Morais Borges e Tam In Tim — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Comissário, e adjunto de Gabinete, respectivamente, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Outubro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 e 16 de Outubro de 2006, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2006, II Série, de 27 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Licenciada Chan Si Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Wong Weng Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Cheang Kei Tim, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Outubro de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Outubro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2006, II Série, de 20 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Maria Conceição Clara dos Santos, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Leong Man Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Hong Chio Wa e Seong Chin, letrados de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para letrados principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Che Weng Peng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Cristina Paula Mendonça da Rosa e Kok Sut Cheng Stella, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e

Tong Si Kei, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Execu-tivo, de 13 de Outubro de 2006:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2006

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

Código das
contas
Rubricas Reforços
(MOP)
Anulações
(MOP)
 

Custos e perdas

   

613

Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável    

613-61

Custos das actividades   500,000

613-63

Fornecimentos e serviços de terceiros    

613-633

Serviços de terceiros (II)    

613-6332

Trabalhos especiais 500,000  
 

Total

500,000  500,000

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 11 de Outubro de 2006. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2006:

Chan Vun Fan, intérprete-tradutora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, II Série, de 16 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2006:

Chang Wai Si — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2006.

Ng Sio Leng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 16 de Outubro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao I Leng, escriturária, 4.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado, cessou funções nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2006, data em que tomou posse como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2006:

Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2006:

Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, de 12 de Setembro de 2006 a 11 de Setembro de 2007, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chou Wai Kin, Lou Im Fan e Chio Choi I, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Setembro de 2006 a 8 de Setembro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração de Justiça, de 20 de Setembro de 2006:

Chiang Weng I, Chan Sou Cheng, Wong Chi Lon, Tam In I, Lei Oi Man, Chan Ian I, Tam Pui Lai, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Cheng Iok U, Che I Man e Kuok Sio Sin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Outubro de 2006 a 25 de Outubro de 2007, para os quatro primeiros e de 12 de Outubro de 2006 a 11 de Outubro de 2007, para os seguintes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração de Justiça, de 27 de Setembro de 2006:

Ivan Luis Lai, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro — nomeado, em situação de supranumerário, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Outubro de 2006:

Lau David, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 22 de Novembro de 2006 a 21 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lok Chio Meng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 3 de Setembro de 2006;

Lei Chi Hong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 29 de Setembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Wai Io e Ho, Luís Rudolfo, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 22 e 15 de Setembro de 2006, respectivamente;

Tam Hon Kin, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Au, Weng Fat Jose Walter, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SAA, a partir de 22 de Setembro de 2006.

Nos SCEU:

Au Chi Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Setembro de 2006;

Lei Chi Hong, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2006.

Nos SSVMU:

Mok Kin Meng, Lee Hoi Man, Vong Hoi Veng e Tam Peng Choi, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 2 e os restantes a partir de 3 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente;

Leong Kam Chun, Wong Kuai Wa e Wan Weng Chim, como operários, 7.º, 6.º e 4.º escalão, índices 180, 160 e 140, a partir de 15, 5 e 14 de Setembro de 2006, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Fong Lin, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 30 de Setembro de 2006.

Nos SSVMU:

Kam Kam I, Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, para operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 1, 18 e 26 de Setembro de 2006, respectivamente;

Wan Nin San e Wu Tin Wai, para operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 e 12 de Setembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Iong Seng Ngo, auxiliar, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Sim Kun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 23 de Setembro de 2006.

Nos SIS:

Lam Chi Keong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2006;

Che Kin Keong aliás Che Kin Hkeng, e Chong Wang Fai, como operários qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 220 e 180, a partir de 7 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente;

Wong U On e Chan Tak Meng, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Setembro de 2006;

Tou Ion Fai, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Setembro de 2006;

Lam Weng Pui e Kuok Keng Kuong, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 18 e 4 de Setembro de 2006, respectivamente.

Nos SZVJ:

Lei Pak Meng, Lei Io aliás Lei Io Kuan, Lei Kin San e Wan Io Fai, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Lou Choi San, Chau Wa Kan, Chan Kam Hong, Tam Pak Hong e Ip Kong Weng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5, 6, 12, 18 e 19 de Setembro de 2006, respectivamente;

Ho Kam Iok, Kong Sio Hong, U Son Tat, Kou Chong Heng, Lio Meng, Chu Peng Kuong, Leong Sio Peng e Fernando Hyndman da Luz, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, o primeiro a partir de 27, do segundo ao quarto a partir de 8 e os restantes a partir de 6 de Setembro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Agosto de 2006, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Kam Ngok, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e Mak Tong Choi, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SCR, a partir de 30 e 10 de Setembro de 2006, respectivamente.

Nos SAL:

U Weng Tong, como fiscal principal, 1.º escalão, índice 170, a partir de 28 de Setembro de 2006;

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Leong Veng Chun, a partir de 4; 6.º escalão, índice 220: Hui Hong Hon, a partir de 4; 4.º escalão, índice 180: Chan Sao Fong, Chan Sao Kun, Ng Kin Meng, Wong Sai Weng aliás Lei Sai Weng, Wong Kei Wa e Wan Lek Peng, a partir de 8; 3.º escalão, índice 170: Leong Io Man, a partir de 18 de Setembro de 2006;

Nip Chi Lon e Lei Ieng Keong, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Setembro de 2006;

Mak Chio Meng e Lou Kuok Seng, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2006, respectivamente.

No CCM:

Wu Chong Wa aliás Su Cheong Wah, e Che Fok Seng, como operários semiqualificados, 6.º e 3.º escalão, índices 190 e 150, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Lei Weng Kuong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Lao Sek Wa e Ko Peng Fai, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Fong Iong Lai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Outubro de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Outubro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:

Costa António, Micaela Francesca e Hoi Sut Lai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e assistente de informática especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:

— Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de três anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2006, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, na versão portuguesa, o extracto de despacho relativo ao contrato além do quadro, celebrado com Vong Vai Keng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial n.º 35/94, II Série, de 31 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: «... Por despacho de 8 de Fevereiro de 1994, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto do mesmo ano: ...»

deve ler-se: «... Por despacho de 8 de Junho de 1994, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Agosto do mesmo ano: ...».

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:

Lai, Hang Sun Hans — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2006.

Wan, Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2006:

Kwok, Man Yin e Tang, Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2006.

Leong, Un Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2006:

Chong, Leong Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2006.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2006:

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2006:

Lei Kin Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006:

Chan Keng Pan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2006.

Lei Ka Lin, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.

Ao Kuan Heng e Teresinha Maria Mendes, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, e Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 para as duas primeiras e 21 de Novembro de 2006, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2006:

Che Seng Lei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Outubro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho, 8 e 16 de Agosto de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Oi Meng, Ho Weng Si e Nuno David dos Santos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Kong Iok Lap e Ng Hoi Fong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Chan Ka Keung, Lam Celia e Lei Wa Fong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 11 de Setembro de 2006;

Choi Tou Man, Lei Weng Si, Chan Fong Iu e Kong Si Man, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Outubro de 2006;

Leong Vai Si e Wong Man Teng, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Setembro de 2006;

Lou Kit Hou, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2006:

Licenciado António Fernando Vitória da Silva, assessor, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:

Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Outubro de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2006:

1. Chan, Sio Kuan, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54747, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 220, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei, Kim Man, guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 48569, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 80, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:

1. Chio, Chi Fu, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32620, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2006, aprovada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro do mesmo ano:

Código das contas Rubricas Valor em MOP Reforço Valor em MOP Anulação
 

Custos

   

61

Gastos com acções de promoção ao investimento em Macau    

611

Acções publicitárias 3,250,000.00  

613

Despesas de promoção com convidados e visitantes 3,200,000.00  

63

Fornecimentos e serviços de terceiros    

631

Fornecimentos de terceiros 200,000.00  

632

Serviços de terceiros (I) 960,000.00  

633

Serviços de terceiros (II) 200,000.00  

65

Despesas com o pessoal    

652

Ordenados e salários do pessoal 300,000.00  

658

Outras despesas e encargos com o pessoal 210,000.00  

67

Outras despesas e encargos    

671

Livros e documentação técnica 150,000.00  
 

Investimentos

   

42

Imobilizações corpóreas   400,000.00

426

Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso    

69

Provisões do exercício    

695

Provisões para despesas imprevistas   8,070,000.00
  Total 8,470,000.00 8,470,000.00

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 12 de Outubro de 2006. — O Conselho de Admi-nistração — A Presidente, substituta, Chan Keng Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercia-lização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:

Classificação económica Designação A inscrever/Reforçar A deduzir
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
02 03 06 00   Representação $ 400,000.00  
04 03 00 00   Particulares   $ 400,000.00
            $ 400,000.00 $ 400,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 17 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2006:

Fong Kai Meng e Sun Chan Tong, assistentes de informática de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal civil destes Serviços — exonerados, a seu pedido, desta Direcção de Serviços, em 17 de Outubro de 2006.

Fong Kai Meng e Sun Chan Tong — contratados além do quadro,pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicos de informática de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2006:

Cheong Chi Fat, subinspector alfandegário, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2006.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2006:

Chiu Kin Lon, chefe n.º 102 921 — conforme o seu pedido, termina a comissão de serviço na DSAL, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e regressa a este Corpo de Polícia, para continuar a desempenhar funções como chefe de carreira de base do quadro geral do mesmo Corpo de Polícia, a partir de 9 de Outubro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Outubro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2006:

Lei Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2006:

Lei Ka Lon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2006.

Chau Chan Seng e Lai Iok Son — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 15 de Outubro de 2006, respectivamente.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista de transição

Devidamente aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança em 10 de Outubro de 2006, se publica, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, de 28 de Agosto, a lista nominativa do pessoal assalariado com a categoria de guarda pertencentes ao pessoal corpo de guardas prisionais deste EPM, que transita para lugares do quadro anexo ao Regulamento Admi-nistrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006:

Nome Categoria anterior Escalão Categoria de transição Escalão Forma de provimento
歐陽烝恩
Ao Ieong Cheng Ian
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
歐陽瀚恩
Ao Ieong Hon Ian
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
歐陽佩芬
Ao Ieong Pui Fan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳仲明
Chan Chong Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳耀宗
Chan Io Chong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳健榮
Chan Kin Weng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳翹立
Chan Kio Lap
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳寶珍
Chan Pou Chan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳仕敬
Chan Si Keng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳小龍
Chan Sio Long
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳偉業
Chan Wai Ip
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陳榮
Chan Weng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
周錦雄
Chao Kam Hong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
鄭傑文
Cheang Kit Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
鄭國強
Cheang Kuok Keong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
程道祥
Cheng Tou Cheong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
張振軍
Cheong Chan Kuan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
張勁光
Cheong Keng Kuong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
張麗琼
Cheong Lai Keng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
趙思源
Chio Si Un
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
崔冠榮
Choi Kun Weng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
鍾偉雲
Chong Wai Wan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
范國聰
Fan Kuok Chong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
傅燕君
Fu In Kuan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
何子超
Ho Chi Chiu
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
何炎斌
Ho Im Pan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
何江毅
Ho Kong Ngai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
何偉文
Ho Wai Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
何永杰
Ho Weng Kit
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
楊金漢
Ieong Kam Hon
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
楊健文
Ieong Kin Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
楊炳南
Ieong Peng Nam
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
楊遠軍
Ieong Un Kuan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
容嘉健
Iong Ka Kin
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
翁德耀
Iong Tak Io
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
葉德威
Ip Tak Wai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
郭家偉
Kok Ka Wai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
江珮詩
Kong Pui Si
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
鄺偉恆
Kong Wai Hang
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
高志強
Kou Chi Keong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黎建華
Lai Kin Wa
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黎文貴
Lai Man Kuai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
賴偉光
Lai Wai Kuong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黎偉斌
Lai Wai Pan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
林偉迪
Lam Wai Tek
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
劉海斌
Lao Hoi Pan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
劉玉波
Lao Iok Po
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
劉景坤
Lao Keng Kuan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
劉偉東
Lao Wai Tong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
劉志明
Lau Chi Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
李偉倫
Lei Wai Lon
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁仲廣
Leong Chong Kuong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁仲文
Leong Chong Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁浩賢
Leong Hou In
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁錦華
Leong Kam Wa
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁詠康
Leong Wing Hong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
梁錦賢
Leung Kam In
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
廖玉傳
Lio Iok Chun
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
羅遠明
Lo Un Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
羅懷恩
Lo Wai Ian
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
羅偉棠
Lo Wai Tong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
雷天豪
Loi Tin Hou
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
陸錦流
Lok Kam Lao
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
Mário Francisco Gomes Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳志倫
Ng Chi Lon
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳春源
Ng Chon Un
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳海棠
Ng Hoi Tong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳玉珍
Ng Iok Chan
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳露佳
Ng Lou Kai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
伍淀偉
Ng Tin Wai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
彭月權
Pang Ut Kun
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
平順有
Peng Son Iao
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
潘海倫
Pun Hoi Lon
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
冼順泉
Sin Son Chuen
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
蕭偉杰
Sio Wai Kit
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
蘇振文
Sou Chan Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
戴家明
Tai Ka Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
譚國雄
Tam Kuok Hong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
鄧其春
Tang Kei Chon
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
杜志強
Tou Chi Keong
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
余志敏
U Chi Man
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
余志偉
U Chi Wai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
吳梓樺
Ung Chi Wa
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃志明
Vong Chi Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃俊杰
Wong Chon Kit
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃日鑑
Wong Iat Kam
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃劍明
Wong Kim Meng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃建宏
Wong Kin Wang
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
王國威
Wong Kuok Vai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃柳平
Wong Lao Peng
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃文權
Wong Man Kun
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
王濤
Wong Tou
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
黃榮輝
Wong Weng Fai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
胡振浩
Wu Chan Hou
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
袁建偉
Yuen Kin Wai
Guarda 4 Guarda 4 Nomeação definitiva
張世英
Cheong Sai Ieng
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
朱永圓
Chu Veng Iun
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
司徒捷賢
Si Tou Chit In
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
陳嬌賢
Chan Kio In
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
陳秀香
Chan Sao Heong
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
范家振
Fan Ka Chan
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
關偉傑
Kuan Vai Kit
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
林艷琼
Lam Im Keng
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
劉仁
Lao Ian
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
李德偉
Lei Tar Wai
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
梁子彬
Leong Chi Pan
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
梁國珊
Leong Kuok San
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
毛詠欣
Mou Weng Ian
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
吳偉漢
Ng Wai Hon
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
鄧子傑
Tang Chi Kit
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
鄧松齡
Tang Chong Leng
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
黃家明
Vong Ka Meng
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
黃詠輝
Wong Weng Fai
Guarda 3 Guarda 3 Nomeação definitiva
陳偉業
Chan Wai Ip
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
謝漢威
Che Hon Vai
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
霍英傑
Fok Ieng Kit
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
方志榮
Fong Chi Weng
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
馮偉權
Fung Wai Kuen
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
夏玉良
Ha Iok Leong
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
林偉業
Lam Vai Ip
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
劉子舜
Lau Chi Son
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
李偉業
Lei Wai Ip
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
梁觀廉
Leong Kun Lim
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
梁思維
Leong Si Wai
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
梁永基
Leong Weng Kei
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
吳卓偉
Ng Cheok Wai
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
布業佳
Po Ip Kai
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
潘志偉
Pun Chi Wai
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
黃泳聰
Vong Veng Chong
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
黃嘉麒
Wong Ka Kei
Guarda 2 Guarda 2 Nomeação definitiva
陳燕珊
Chan In San
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
陳少珍
Chan Sio Chan
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
陳華富
Chan Wa Fu
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
鄭智勇
Cheang Chi Iong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
鄭寶珊
Cheang Pou San
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
鄭嘉豪
Cheng Chia Hao Peter
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
程思敏
Cheng Si Man
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
張健祥
Cheong Kin Cheong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
蔡燕芸
Choi In Wan
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
秦廷峰
Chon Teng Fong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
鍾淑瑛
Chong Sok Ieng
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
馮海生
Fong Hoi Sang
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
何浩文
Ho Hou Man
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
許鏡培
Hoi Keang Pui
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
葉凱明
Ip Hoi Meng
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
林立佳
Lam Lap Kai
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
林華康
Lam Va Hong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
梁俊豪
Leong Chon Hou
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
梁家威
Leong Ka Wai
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
羅卓偉
Lo Cheok Wai
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
雷家樑
Loi Ka Leong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
呂京英
Lui Keng Ieng
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
馬浩然
Ma Ho Yin
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
薛寶康
Sit Pou Hong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
蘇欽欽
Sou Iam Iam
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
蘇敏
Sou Weng Man
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
鄧仲庭
Tang Chong Teng
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
丁凱欣
Teng Hoi Ian
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
黃振鋒
Vong Chan Fun aliás Jaime Vong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória
黃藝揚
Wong Ngai Ieong
Guarda 1 Guarda 1 Nomeação provisória

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Sio Mei, técnica principal, e Chan Kong Lim, subchefe, de nomeação definitiva, ocupando, em comissão de serviço, os cargos de chefes da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação e da Divisão de Segurança e Vigilância, respectivamente, transitaram para a situação de supranumerário do quadro deste EPM, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.

— Para os devidos efeitos se declara que Celeste da Rosa, oficial administrativo principal, de nomeação definitiva, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, regressou ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo de cessação da comissão de serviço, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Outubro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2006:

Cheang Wai Fan, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2006:

Leong, Mio In e Ip, Hio Kuan — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2006:

Tse, Man Kin, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 29 de Setembro de 2006.

Chiang, Sio Leng, Chong, Keng Sang, Chou, Mei Fong, Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Law, Chi Yiu Felix, Lei, Wan Ieng, Leong, Chin Wan, Ng, Sio Fan, Si Tou, Choi Ieng, Wan, Chun e Wong, In, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006:

Tang, Chao Wa, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2006:

Cancelado o alvará n.º 150, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Macau Seng Lin Cheng Medical Trading», com local de funcionamento na Rua dos Currais, n.º 61, Edf. Ind. Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Farmacêutica Cheng Nian Qing de Macau Lda., com sede na Rua dos Currais, n.º 61, Edf. Ind. Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 19 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:

Licenciada Che Chong Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2006:

Licenciada Kam Sio Kam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Setembro de 2006:

Chow Htain Ngoon, educadora de infância do ensino luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 15 de Outubro de 2006.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Kam Lai I, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, a partir de 19 de Setembro de 2006;

Lao Hio Mei, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 22 de Setembro de 2006;

Vong Iok Lin e Cheok I San, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª e 3.ª fases, índices 420 e 385, a partir de 24 e 22 de Setembro de 2006, respectivamente.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 10 de Outubro de 2006:

Ho Chan Tou António, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2006

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Classificação económica Designação Anulações Reforço
02-03-04-02 Alojamento de equipas   $ 100,000.00
02-03-05-03-10 Transporte — Passageiros   $ 200,000.00
02-03-06-04 Eventos e actividades de representação   $ 250,000.00
02-03-07-01 Produção   $ 200,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 150,000.00  
02-03-05-03-09 Transporte — Viaturas $ 600,000.00  
  Total $ 750,000.00 $ 750,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0456/2006, em 10 de Outubro, em nome de Pun Lai Ha, para o bar com karaoke denominado “音樂世界卡拉OK酒吧” e em português «Mundo de Música» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 576-582, edf. First International Centre, lojas P0011 e P0012, r/c, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0457/2006, em 10 de Outubro, em nome da sociedade “好望角投資飲食管理有限公司”, em português «Companhia de Investimento e Administração de Comidas e Bebidas CGH, Limitada» e em inglês «CGH Catering Management & Investment CO., Limited», para o restaurante denominado “紅樹林”, em português «Floresta Vermelha» e em inglês «Red Florest Fusion Cuisine» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua Governador Tamagnini Barbosa, n.os 64, 68, 84 e 86-A-86-G, lojas A e B, r/c, Taipa.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, substituto, de 25 de Agosto de 2006:

Licenciada Ung Keng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Outubro de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto, novamente se publica:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2006:

Licenciada Leong Oi Leng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Instituto, com direito a 50% do índice 675, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

———

Instituto do Desporto, aos 16 de Outubro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2006:

Licenciada Tam Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2006.

———

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2006. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE CULTURA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regualmento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 5.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2006, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro do mesmo ano:

Classificação económica Designação Valor
Reforço Contrapartida
02-03-09-00-05 Orquestra Chinesa de Macau $ 500,000.00  
02-03-09-00-11 Festival Internacional de Música de Macau $ 5,000,000.00  
02-03-09-00-12 Outras despesas com educação artística $ 300,000.00  
02-01-04-00-01 Aquisição de livros diversos   $ 659,000.00
02-01-04-00-03 Aquisição de materiais multimedia   $ 200,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros   $ 2,000,000.00
02-02-07-00-01 Aquisição de publicações periódicas   $ 100,000.00
02-03-08-00-02 Encargos de impressão das publicações   $ 690,000.00
02-03-08-00-03 Outros encargos de impressão   $ 228,000.00
02-03-08-00-04 Outros trabalhos especiais   $ 898,000.00
02-03-09-00-10 Exposições   $ 1,025,000.00
  Total $ 5,800,000.00 $ 5,800,000.00

Orçamento individualizado do XX Festival Internacional de Música de Macau

«02-03-09-00-11»

Classificação económica Designação Reforço
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 500,000.00
02-03-08-00-04 Outros trabalhos especiais $ 4,500,000.00
  Total 5,000,000.00

Alteração orçamental do orçamento individualizado do

XX Festival Internacional de Música de Macau

«02-03-09-00-11»

Classificação económica Designação Valor
Reforço Contrapartida
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 50,000.00  
02-03-06-00 Representação $ 10,000.00  
02-03-08-00-04 Outros trabalhadores especiais $ 1,092,000.00  
02-03-09-00-18 Outras despesas com actividades culturais $ 150,000.00  
05-02-01-00 Seguros — Pessoal $ 25,000.00  
05-04-00-00-02 Diferença cambial/Despesas bancárias $ 3,000.00  
02-02-07-00-02 Aquisição de outros bens não duradouros   $ 60,000.00
02-03-04-00 Locação de bens   $ 260,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações   $ 100,000.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda   $ 800,000.00
02-03-08-00-03 Outros encargos de impressão   $ 100,000.00
05-02-02-00 Seguros — Material   $ 10,000.00
  Total $ 1,330,000.00 $ 1,330,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 18 de Outubro de 2006. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2006:

Leonel Pinto Cardoso, Manuel Iok Pui Ferreira, Leong Chi Ian e Fok Wai Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão para as seguintes, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leung Ut Wa, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada nestes Serviços, cessa funções, no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Novembro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Outubro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2006 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro do mesmo ano:

Classificação económica Designação Reforços (Mop) Contrapartidas (Mop)

01-02-03-00

Horas extraordinárias 20,000.00  

01-01-03-01

Remunerações   20,000.00

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens   100,000.00

02-03-02-01

Energia eléctrica   135,000.00

02-03-02-02

Outros encargos das instalações   40,000.00

02-03-05-02

Transportes por outros motivos   65,000.00

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações   60,000.00

02-03-07-00

Publicidade e propaganda 280,000.00  

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos 120,000.00  
  Total 420,000.00 420,000.00

———

Conselho do Ambiente, aos 19 de Outubro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2006, e homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2006

Código da conta Rubricas Reforço Anulação
 

Reservas

   

582

Outras reservas   $ 500,000.00
 

Custos

   

6313

Combustíveis e outros fluidos $ 5,000.00  

6316

Material de escritório $ 20,000.00  

6322

Despesas de representação $ 20,000.00  

6328

Assistências técnicas $ 500,000.00  

6333

Deslocações e estadias $ 50,000.00  

671

Livros e documentação técnica   $ 45,000.00

673

Dia da Aviação e conferência   $ 50,000.00
    $ 595,000.00 $ 595,000.00

———

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Setembro de 2006. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.


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