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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do
sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e de construção de canais
de ligação ao reservatório (2.ª Fase).
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços para o projecto de actualização
do sistema de homologação dos equipamentos de radiocomunicações dos mesmos Serviços.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra
do Centro de Santa Margarida».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da obra denominada «Obras de Remodelação
do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte
Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona
Económica Especial de Shenzhen (Shekou).
- Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte
Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior)
e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia
civil.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais,
condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área
de electrotecnia, uma de médico veterinário principal, uma de técnico superior de
informática principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Edital sobre a designação de uma nova via pública.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao segundo curso
e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 3.ª relação trimestral do ano de 2006, relativa a sociedades de auditores de
contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2006.
Polícia Judiciária:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de sessenta e duas vagas de investigador criminal
de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos investigadores criminais estagiários, para o preenchimento
de cinquenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de
investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 3.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Fundo de Cultura:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para arrematação da empreitada de reformulação
da rede de drenagem da Estrada da Vitória.
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico
de 1.ª classe.
Conselho do Ambiente:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 3.º trimestre de 2006.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2006, II
Série, de 16 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças: