Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e de construção de canais de ligação ao reservatório (2.ª Fase).
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2006, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para o projecto de actualização do sistema de homologação dos equipamentos de radiocomunicações dos mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra do Centro de Santa Margarida».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra denominada «Obras de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou).
- Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou).
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de electrotecnia, uma de médico veterinário principal, uma de técnico superior de informática principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Edital sobre a designação de uma nova via pública.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 3.ª relação trimestral do ano de 2006, relativa a sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2006.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos investigadores criminais estagiários, para o preenchimento de cinquenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para arrematação da empreitada de reformulação da rede de drenagem da Estrada da Vitória.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Anúncios notariais e outros
- Associação da Amizade dos Chinese Ultramarinos de Africa em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Condóminos do Edifício Coutinho. — Estatutos.
- Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau. — Estatutos.
- Christ’s Love and Missions for Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Dachong Zhongshan de Macau. — Estatutos.
- Macau Special Olympics. — Alteração dos estatutos.
- Macau Animal Welfare Association. — Estatutos.
- Associação de Urologia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Caridade Chi Kuong. — Estatutos.
- Associação de Coro de Macau. — Estatutos.
- Seguradora Vida ING (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2006, II Série, de 16 de Outubro, inserindo o seguinte: