第 42 期

公證署公告及其他公告

二零零六年十月十八日,星期三

澳門特別行政區

      公證署公告及其他公告

第 一 公 證 署

證 明 書

澳門非洲華僑聯誼會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十月十日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號135/2006。

澳門非洲華僑聯誼會章程

第一章

總則

第一條——本會定名:

中文:澳門非洲華僑聯誼會;

葡文:Associação da Amizade dos Chinese Ultramarinos de Africa em Macau;

英文:Macau Africa Overseas Chinese Friendship Association。

第二條——本會會址設於澳門沙嘉都喇賈伯麗街三十一號地下。

第三條——本會為非牟利團體,以促進會員的團結互助,愛國愛澳,關心維護歸僑,僑眷合理權益;舉辦各項福利,文教,康樂,培訓活動;關心社會,參與社會事務為宗旨。

第二章

會員

第四條——凡居住澳門之非洲歸僑,非洲僑眷,認同本會章程,履行入會申請手續,經理事會批准,繳納會費後即可成為會員。

第五條——會員的權利:(1)參加會員大會主席團,理事會,監事會;

(2)有選舉權和被選舉權;

(3)有對會務提出批評和建議的權利;

(4)享有本會舉辦之福利,文教,康樂,培訓活動的權利。

第六條——會員義務:(1)遵守會章及執行決議;

(2)按期繳納會費;

(3)參與和促進本會各項工作;

(4)不作損害本會聲譽的行為。

第三章

組織架構

第七條——會員大會為最高權力機構,負責修改會章及內部規章,選舉會員大會主席團,理事會,監事會成員,審批理事會及監事會工作報告及決定會務方針。

第八條——會員大會主席團由三人以上成員組成,設會長一名,副會長若干名組成,成員必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。會長只可連任一屆。

第九條——會員大會每年舉行一次,在必要情況下,經不少於二分之一會員以正當理由提出的要求,亦得召開特別會議。會員大會之召集須於最少提前八日以書面形式通知,並載明開會日期,時間,地點,議程。

第十條——理事會為本會執行機構,由會員大會選出九名或以上成員組成,其中包括理事長一名,副理事長及理事若干名組成,成員必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。理事長只可連任一屆。

第十一條——理事會負責執行會員大會決議及日常具體會務工作,於每年會員大會上,出示同年的會務報告及財務報告。

第十二條——監事會為本會監察機構,由會員大會選出五名或以上成員組成,其中包括監事長一名,副監事及監事若干名組成,成員必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。監事長只可連任一屆。

第十三條——監事會負責監察理事會日常會務運作,查核本會財務及編制年度監察活動報告。

第十四條——本會得聘請社會熱心人士為本會榮譽會長,名譽會長,名譽顧問,顧問,只負諮詢責任,輔助本會之發展,不涉具體會務。

第四章

其他規定

第十五條——本會的經費來源是來自會費和開展活動的收入,基金及利息,贊助和捐贈。

第十六條——本會設內部規章,訂定人事,行政,財務和紀律細則,由會員大會通過後執行。

第十七條——本會章程如有未盡善處,得由理事會提出修改議案,交會員大會審議改之。

二零零六年十月十日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 一 公 證 署

證 明 書

Associação dos Condóminos do Edifício Coutinho

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十月十一日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號136/2006。

Associação dos Condóminos do Edifício Coutinho

ESTATUTOS

Artigo primeiro

(Denominação)

A associação adopta a denominação de «Associação dos Condóminos do Edifício Coutinho», abreviadamente designada por ACEC.

Artigo segundo

(Sede)

A Associação tem a sua sede na Rua de Pedro Coutinho, n.º 53, rés-do-chão, Macau.

Artigo terceiro

(Objecto)

A Associação tem por finalidade a solidarização, a defesa dos interesses e a união dos seus associados.

Associados

Artigo quarto

(Categoria dos associados)

1) A ACEC é constituída por associados ordinários e extraordinários.

2) São associados ordinários todos os inquilinos do mesmo edifício que estejam interessados em contribuir, por qualquer forma, para a prossecução dos fins da Associação, dependendo a sua admissão da aprovação da Direcção.

3) São sócios extraordinários todos que contribuíram para o prestígio e desenvolvimento da ACEC e ainda os que prestaram serviços relevantes à ACEC.

Artigo quinto

(Direitos dos associados)

São direitos dos associados:

1) Participar e votar na Assembleia Geral;

2) Eleger e ser eleitos para os órgãos associativos;

3) Participar nas actividades e usufruir de todas as regalias concedidas pela ACEC; e

4) Requer a convocação da Assembleia Geral, nos termos definidos na lei, estatutos e regulamentos internos da ACEC.

Artigo sexto

(Deveres dos associados)

São deveres dos associados:

1) Cumprir os estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;

2) Apoiar, todos os meios ao seu alcance, para o desenvolvimento e prestígio da Associação; e

3) Pagar com regularidade as despesas regulamentares e legais.

Artigo sétimo

(Disciplina)

Aos associados que infrigirem os estatutos e praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:

1) Advertência;

2) Censura por escrito;

3) Suspensão; e

4) Exclusão.

Órgãos sociais

Artigo oitavo

(Órgãos associativos)

São órgãos associativos da ACEC, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo nono

(Mandato)

O mandato dos órgãos eleitos da ACEC é de dois anos.

Assembleia Geral

Artigo décimo

(Mesa da Assembleia Geral)

1) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um secretário e um vogal.

2) A Mesa da Assembleia Geral tem competência para convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.

Artigo décimo primeiro

(Composição e funcionamento da Assembleia Geral)

1) A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da ACEC e é constituída por todos os associados, em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, anualmente, em sessão ordinária.

2) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando convocada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou de, pelo menos, um quarto dos associados.

3) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes salvo os casos em que seja exigida uma maioria qualificada.

4) A Assembleia Geral é convocada por meio de carta inserta na caixa dos correios ou entregue pessoalmente mediante protocolo aos associados com oito dias de antecedência.

Artigo décimo segundo

(Competência da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia Geral:

1) Aprovar e alterar os estatutos;

2) Eleger e destituir os titulares dos órgãos associativos; e

3) Aprovar o relatório de actividades e contas de exercício da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal.

Direcção

Artigo décimo terceiro

(Composição e funcionamento)

1) A Direcção é composta por um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais e são eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes.

2) A Direcção reúne-se ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente sempre que a maioria dos membros da Direcção entender necessário à sua convocação ou quando pedida por um terço dos associados.

3) A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Artigo décimo quarto

(Competência da Direcção)

À Direcção compete:

1) Assegurar a gestão, o funcionamento e a representação da ACEC;

2) Elaborar o relatório de actividades e contas de exercício e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral;

3) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

4) Convocar a Assembleia Geral; e

5) Exercer as demais competências previstas na lei ou que resultem da aplicação dos presentes estatutos.

Conselho Fiscal

Artigo décimo quinto

(Composição e funcionamento do Conselho Fiscal)

1) O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal; e

2) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Artigo décimo sexto

(Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

1) Fiscalizar as contas da Direcção; e

2) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas do exercício apresentado pela Direcção.

Artigo décimo sétimo

(Receitas)

Constituem receitas da Associação:

1) Quotas e jóias pagas pelos associados;

2) Receitas provenientes das suas actividades;

3) Subsídios, doações, legados e participações que lhe sejam atribuídas por pessoas singulares ou colectivas; e

4) Os rendimentos dos bens ou capitais próprios.

Artigo décimo oitavo

(Eleição)

1) Os órgãos associativos da Associação são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto;

2) As listas de candidaturas aos órgãos associativos devem ser apresentadas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral; e

3) É considerada eleita a lista que obtiver maioria dos votos validamente expressos.

Artigo décimo nono

(Disposições finais)

As deliberações sobre a alteração dos estatutos deverão ser tomadas por maioria de três quartos dos associados presentes em Assembleia Geral para o efeito convocada.

Artigo vigésimo

(Casos omissos)

Quaisquer omissões e dúvidas surgidas na interpretação dos presentes estatutos serão resolvidos pela Direcção, carecendo de ratificação na primeira Assembleia Geral seguinte.

二零零六年十月十一日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 一 公 證 署

證 明 書

澳門醫護志願者協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十月十二日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號137/2006。

澳門醫護志願者協會章程

第一章

總則

第一條——本會名稱為“澳門醫護志願者協會”,葡文名稱為“Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau”,英文名稱為“The Macao Association of Medicals Volunteers”。

第二條——本會為非牟利組織,其宗旨為團結愛國愛澳的醫護人員開展公益活動,提升志願者服務社會的能力和責任感。

第三條——本會創會會址設於澳門大堂巷六號兆輝樓三樓AB。

第二章

會員

第四條——任何醫護人員,認同本會章程,辦理入會申請手續,經理事會批准,繳納會費,即成為本會會員。

第五條——會員權利如下:

(一)依章程之規定參與會務;

(二)參加本會會員大會,享有選舉權和被選舉權;

(三)參加本會舉辦的活動。

第六條——會員義務如下:

(一)遵守本會章程;

(二)執行本會會員大會及理事會決議;

(三)維護本會聲譽和利益。

第七條——會員有下列事情之一時,本會得取消其會員資格:

(一)嚴重違反本會宗旨;

(二)嚴重破壞本會聲譽;

(三)嚴重不履行會員義務。

第三章

組織與職權

第八條——本會組織架構包括會員大會、理事會和監事會。

第九條——會員大會由具投票權之會員組成,原則上每年召開一次平常會議,由會長召集和主持。會員大會的召集書至少於會議前八日以掛號信或透過簽收方式通知各會員,召集書內須載明會議日期、時間、地點及議程。大會會議在不少於半數會員出席方可決議;倘召集會議時間已屆而不足上指人數,則一小時後,視之為第二次召集,隨即進行大會會議,而不論會員多少。

第十條——會員大會之決議,以出席會員絕對多數票同意行之,票數相同時會長可多投一票。

第十一條——會員大會之職權如下:

(一)選舉會長、副會長、理事會及監事會的成員;

(二)議決及審查理事會的工作報告和財務報告;

(三)審查監事會所提意見書;

(四)法律及本章程所規定的其他職權。

第十二條——理事會成員任期三年。理事會由九至三十五人組成,但必須為單數,設理事長一人,副理事長一至三人,秘書長一人,理事若干人,擔任職務由理事互選產生。理事長連選得連任,只可連任兩屆。

第十三條——理事會會議由理事長召集並主持,需全體理事半數以上出席,決議由出席理事過半數同意決定之,票數相同時理事長可多投一票。

第十四條——理事會之職權如下:

(一)執行會員大會之決議;

(二)審核入會申請案;

(三)審議取消會員資格案;

(四)草擬章程修正案並提交會員大會議決;

(五)擬定工作報告及財務報告並提交會員大會議決;

(六)籌備召開會員大會;

(七)法律及本章程所規定的其他職權。

第十五條——監事會成員任期三年。監事會由三至十一人組成,但必須為單數,設監事長一人,副監事長一至三人,監事若干人,擔任職務由監事互選產生。監事長連選得連任,只可連任兩屆。

第十六條——監事會會議由監事長召集並主持,需全體監事半數以上出席,決議由出席監事過半數同意決定之,票數相同時監事長可多投一票。

第十七條——監事會之職權為監督理事會的工作,並提交對理事會工作報告及財務報告的意見書給會員大會。

第十八條——本會設會長一人,副會長若干人,但必須為單數,以組成會員大會主席團,任期三年。會長連選得連任,只可連任兩屆。

第十九條——會長之職權如下:

(一)召開會員代表大會,並擔任主席;

(二)督導推展會務。

第二十條——副會長之職權如下:

(一)輔佐會長處理會務;

(二)會長出缺時代理會長。

第二十一條——會長無法執行職務時,由順位副會長代理。會長、副會長均無法執行會務時,由理事長代理。

第二十二條——本會可聘任顧問若干人,以推展會務。

第四章

財務收支

第二十三條——本會之收入包括會費、捐贈、利息、籌募以及任何在理事會權限範圍內的收入。

第二十四條——本會年度經費預算,由秘書長編制,經理事會審議後並提請會員大會議決。

第五章

附則

第二十五條——本章程之修改,應由理事會提出議案,於會員大會中通過實施。

第二十六條——本章程得附設執行細則或實施辦法等子規定。

二零零六年十月十二日於第一公證署

助理員 Norma Maria de Assis Marques


第 二 公 證 署

證 明 書

基督愛澳門差會

英文名稱為“Christ's Love and Missions for Macau”

英文簡稱為“CLM-ma”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年九月二十八日,存檔於本署之2006/ASS/M2檔案組內,編號為179號,有關條文內容如下:

基督愛澳門差會章程

第一章

會名、會址和宗旨

第一條——本會中文名稱定名為“基督愛澳門差會”,英文名稱為“Christ's Love and Missions for Macau”,在本章程內英文簡稱為CLM-ma。

第二條——本會會址現設於澳門亞卑寮奴你士街(荷蘭園二馬路)2A及2AA號富華樓“A-R/C”地下,可視需要搬遷至其他地址或設立分支組織,會址將來可設立於澳門任何地方。

第三條——CLM-ma的宗旨:

1)組織及促進福音活動,以致人信靠主基督耶穌,並在基督耶穌裡增長對祂的信靠;透過讚美敬拜、祈禱傳道的活動、教導課程、講座及研習會、展覽、研究、期刊、印刷品與其他合法途徑,來達到這裡的目標。

2)增進基督徒組織及教會在資源上——人才、物資、資金、資訊——的流動與運用。

3)將上述資源調配給需要支援或同心推展福音的組織及個人,和資助社會上的貧窮人。

4)接受資金的援助,包括捐獻、會員期費、或其他合法途徑,來執行這非牟利組織的既定目標。

第二章

管理結構

第四條——CLM-ma透過以下管理結構達成其宗旨:

1)監事會;

2)理事會;

第一段——監事會為本會監察部門,參與理事會開荒或拓展的職務,主席為帶領完成本會的既定目標的領導人,保守本會常在既定目標及基督耶穌的計劃裡。

第二段——理事會為執行部門,各部門任何委員不能同時擔任或被挑選擔任監事會內兩項或以上的職務,主席為確保理事會中的連結來完成本會的決策和計劃的領導人,與監事會主席作緊密的溝通和合作。

第三段——不能被挑選擔任管理結構職務的人員:

1)違背本會福音信仰之人士;

2)曾多次受罰,顯示其缺乏紀律或不適合擔任屬靈領導之人士。

(1)監事會

第五條——監事會為CLM-ma的主要監察的部門:

1)監事會由單數(三至五名)核心成員組成,包括一名主席及兩至四名專員,計有第一秘書和第一財政在內,成員在該崗位的任期不得超過三年,可續任,專員均由主席委任並召開會議;

2)此三至五名核心成員個別有兩至四名委員,均由主席委任或由負責專員與主席商議選出,由負責專員召開會議;

3)監事會最少每一個月舉行一次會議,由主席召開會議;若在主席或大多數專員及委員的要求下,可由主席召開特別會議。

第六條——賦予監事會以下權限:

1) 監察理事會的行政、開荒及拓展活動;

2)有規律地檢查財政的記帳簿和帳目;

3) 對理事會各部門的報告及年度帳目提意見;

4)撰寫與頒佈CLM-ma的活動方針、服務計劃及報告,包括對理事會行政及財政管理活動和帳目的意見。

(2)理事會

第七條——理事會為CLM-ma的總決策及服務計劃的執行部門:

1)理事會由單數成員組成,包括理事會主席及四個專職處組成:祈禱部、傳道部、差傳學院、資訊資源中心;

2)四個專職處分別由一名主任作領導及為該專職處定決策,四名主任和理事會主席為理事會的代表,由監事會主席委任或由監事會主席與監事會專員商議選出,並代表理事會與監事會合作和舉行每月最少一次會議,會議由監事會主席召開;

3)理事會主席和四名主任舉行每月最少一次會議,會議由理事會主席召開;此四名主任個別有兩至四名委員,來組成個別專職組,及完成所屬專職處的目標和服務計劃,所有委員均由監事會主席委任或由負責主任與監事會主席商議選出,由負責主任召開每月最少一次會議;若在監事會主席或大多數主任及委員的要求下,可由監事會主席召開特別會議。

第八條——賦予理事會以下權限:

1)進行開荒及拓展活動,與所屬委員共同組成更多的隊伍來分擔責任;

2)擬定個別專職處的行政、財政及服務活動的政策與工作細則;

3)向監事會提供建議來幫助開荒及拓展活動;

4)撰寫與得監事會批准下頒佈理事會個別部門的活動方針、服務計劃及報告,包括其行政及財政管理活動和帳目。

第三章

會員大會

第九條——會員大會是由享有本社團權利和責任的代表及會員組成,此外還包括沒有投票權的管理機關成員。

第十條——會員大會常規性地在每年一月召開會議,以審議及通過報告及管理帳目。

1)大會之召集須最少提前八日以郵件方式為之,或最少提前八日透過電郵或簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

第十一條——召開特別會議:

1)由監事會、理事會大多數成員提出;

2)由享有所有權利的三分二的代表及會員提出要求;

3)因監事會、理事會大多數成員離職。

第一段——由禱告主導,再由大多數票作議決。

第二段——榮譽會員和輔助會員可參加會員大會會議,但沒有投票權。

第十二條——會員大會主席團由本會主席、第一秘書及第一財政、理事會的現任主任組成。

第十三條——當既定的會議時間開始了半小時後,而主席仍未到場,則由第一秘書代之;若第一秘書同時缺席,則由會議主席指派人選擔任這項職責,無礙其在會議中享有賦予之權利。若當既定的會議時間開始了半小時後,主席團主席及第一秘書同時缺席,而主席仍未能指派人選擔任這項職責,則主席團其他成員補選填補此空缺。

第十四條——主席團主席負責主持會員大會工作。

第十五條——賦予會員大會:

1)討論及審議、通過或否決管理機關的報告,結算表和帳目;

2)討論及宣佈榮譽會員;

3)讚揚上帝為澳門成就的美事;

4)對需要由其審議的本會活動作決議;

5)由理事會建議,界定本會會費。

第四章

會員

第十六條——CLM-ma有三類會員:

a)正式會員;

b)榮譽會員;

c)輔助會員。

第十七條——正式會員之義務:

1)在CLM-ma指定的期限內繳交會費及參與和推展本會活動;

2)遵守和使遵守CLM-ma之組織章程和規例;

3)出席CLM-ma會員大會,尊重監事會、理事會的決議,並在任何情況下,協助福音活動發展,顯出基督的榮光。

第十八條——正式會員之權利:

1)持有入會証書;

2)出席會員大會會議,並根據規例審議及討論呈交予會員大會的所有事宜;

3)向CLM-ma監事會、理事會提出發展澳門福音工作的意見及有用的措施;

4)參加本會舉辦的活動和享受會員應有的福利。

第十九條——榮譽會員之義務:

1)共謀本會會務之發展;

2)支持及協助本會所舉辦之各項活動;

3)繳付入會基金及年費;

4)出席CLM-ma會員大會;

5)遵守監事及理事會會議及會員大會之決議;

6)遵守本會章程。

第二十條——榮譽會員之權利:

1)持有入會証書;

2)出席會員大會會議;

3)向本會提出諮詢及索取有關資訊;

4)參加本會舉辦的活動和享受會員應有的福利。

第二十一條——輔助會員之義務:

1)在CLM-ma指定的期限內繳交會費及參與本會活動;

2)遵守本會章程。

第二十二條——輔助會員之權利:

1)向本會提出諮詢及索取有關資訊;

2)參與本會所舉辦之活動。

第五章

會員資格

第二十三條——凡在澳門地區居住或長期/經常工作的“基督徒”,得申請成為「正式會員」。

凡在澳門地區居住或長期/經常工作的“非基督徒”,得申請成為「輔助會員」。

凡在澳門以外地區居住或短期/不經常在澳門工作但支持本會既定目標而榮耀上帝的“基督徒”,得申請成為「榮譽會員」。

第二十四條——入會之申請須填妥個別申請表,並由「理事會」個別專職處負責審核和批准。

第六章

紀律

第二十五條——任何會員如違反下列條例者:

1)違反本會會章者;

2)藉本會名義在外招搖行騙者;

3)損害本會及集體利益者;

根據以上情況之嚴重性,監事會或理事會可作如下之處理:

1)警戒;

2)口頭或書面譴責;

3)暫停會員權利及福利;

4)終止活動至一年;

5)開除會籍。

第二十六條——倘有下列情況,經監事及理事會會議通過,即行喪失會員資格:

1)經法庭宣佈為破產者;

2) 被法庭裁定犯有刑事或商業罪行以致影響本會運作者;

3)作出損害本會聲譽之行為者;

4)已完全停止其會員義務運作者;

5)違反會章逾期欠交會費者。

因第五款中被取消會籍者,可在重新繳交新會員之入會基金及清繳所欠會費後,向理事會申請恢復會員資格。

第七章

經費

第二十七條——本會之經費來源:

1)會員之入會費;

2)本會所舉辦的活動的報名費,開展會務活動或提供其他服務所得收入;

3)來自罰款的款項;

4)任何對本會之資助及捐獻;

5)法律批准的其他收入。

第二十八條——本會之經費支出:

1)本會所舉辦的活動,開展會務活動或提供其他服務;

2)會員之活動及福利;

3)對「基督愛澳門基金」的十一奉獻;

4)對外間的資助及捐獻。

第八章

附則

第二十九條——監事會對本章程在執行方面所出現之疑問具有解釋權。

第三十條——本章程如有未盡善處,由監事會與理事會一起討論並通過修改之。

“基督愛澳門差會”會徽

 Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e oito de Setembro de dois mil e seis. — O Ajudante, Filipe Maria Rodrigues Mendes.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門中山大涌商會

中文簡稱為“大涌商會”

葡文名稱為“Associação Comercial de Dachong Zhongshan de Macau”

英文名稱為“The Macao Dachong Zhongshan of Chamber of Commerce”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十月四日,存檔於本署之2006/ASS/M2檔案組內,編號為180號,有關條文內容如下:

澳門中山大涌商會章程

第一章

總則

第一條——本會定名為:“澳門中山大涌商會”(中文簡稱為“大涌商會”);

葡文名稱:Associação Comercial de Dachong Zhongshan de Macau;

英文名稱:The Macao Dachong Zhongshan of Chamber of Commerce。

第二條——本會宗旨:團結居澳鄉紳,發揚友愛互助精神,積極促進中山商界在澳建立營商網絡,維護營商正當權益,參與社會,服務社會,熱愛國家,熱愛澳門。

第三條——本會會址設在:澳門渡船街29號宏輝大廈2樓。

於有需要時可遷往本澳其他地區。

第二章

會員

第四條——入會資格如下:

凡於本澳特區政府部門注冊營商之中山大涌鎮鄉紳及其親屬均可申請成為本會會員。

第五條——一、任何人士申請成為本會會員,均須經本會理事會議或常務理事會議通過方得成為正式會員。

第六條——會員享有下列權利及義務:

一、選舉權及被選舉權。

二、對會務及本會財政狀況有批評及建議之權利。

三、享受本會所舉辦工商,聯誼,康樂,及福利活動之權利。

四、遵守會章,執行本會各項決議之義務。

五、促進會員之間互助合作及推動會務發展之義務。

六、繳納入會基金。

備注:本條一款所指之選舉權及被選舉權,均為其人被接納成會員後三個月後方得享有。

第七條——會員資格之喪失:

嚴重違反會章,破壞本會名譽,以及利用本會名譽在外作違法行為之會員,須經由理事會議審視其情節輕重,分別予以勸告,警告或直接開除會籍之處分。

備注:凡被開除會籍之人士其原先所享有本章程第二章第六條全部條款也一併喪失。其所繳之入會基金概不發還。

第三章

組織

第八條——本會最高權力機構為會員大會,其職權如下:

一、制定或修改章程。

二、選舉會長和理事會及監事會成員。

三、決定本會工作方針,計劃,及重大事項。

四、審查及批准通過理事會及監事會工作報告。

第九條——本會設會長一人,副會長二至八人,由會員大會選舉產生,任期與理事,監事相同,連選得連任,會長為本會會務最高負責人;主持會員大會;對外代表本會;正副會長可出席理事會議,常務理事會議,監事會議,並有發言權和表決權。

第十條——本會執行機構為理事會,由會員大會選舉產生七人至三十一人組成,理事會設理事長一人,副理事長二至六人,理事任期三年,連選得連任。理事會總人數為單數,理事長協助會長處理本會事務及領導理事會處理本會各項會務工作,如理事長因事未能處理會務及未能主持理事會議則由副理事長代之,理事會下設總務部,秘書處,財務部,聯絡部,福利部,康樂部,拓展部等。

理事會職權如下:

一、執行會員大會之決議。

二、向會員大會報告工作及提出建議。

三、依章召開會員大會。

第十一條——理事會設常務理事由七人至二十一人組成,處理日常會務,常務理事由會長,副會長,理事長,副理事長及理事會下設各部門部長組成,常務理事總人數為單數。

第十二條——本會屬具法人資格組織,凡需與特區政府各有關機構簽署文件時,得由會長或理事長代表,或經由理事會議決定推派代表簽署。

第十三條——本會監事機構為監事會,由會員大會選出三人至七人所組成,監事任期三年,連選得連任。監事會總人數為單數,監事會設:監事長一人,副監事長二人。

監事會職權如下:

一、監察理事會執行會員大會之決議。

二、定期審查帳目。

三、可以列席理事會議或常務理事會議。

四、審查有關年報及帳目,製定意見書呈交會員大會通過。

第十四條——本會視工作需要,得聘請社會人士及對本會有卓越貢獻之人士為名譽、榮譽會長,名譽顧問,會務顧問,法律顧問,醫事顧問。

第四章

會議

第十五條——會員大會每年舉行一次,如理事會認為有必要或有三分之二以上會員聯署時得召開特別會員大會,每次召開會員大會最少於開會八天前以信函及登報通知,出席人數以超過會員總人數三分之二方為有效。如出席人數不足會員總人數三分之二時,於通知書指定時間三十分鐘後再作召集,屆時不論出席人數多寡,會員大會均得召開,未能出席之會員可以授權方式委托其他會員代為投票表決。

第十六條——理事會每兩月一次例會,監事會及常務理事會於有需要時隨時召開。以上會議人數需超過二分一人出席方可召開。

第五章

經費

第十七條——會員入會時繳交一次過入會基金200圓正。

第十八條——本會經費來源得接受社會各界人士及會員之捐獻。

第十九條——本會經費收支,須由理事會作出結算並製定報告,經會員大會通過。

第二十條——本會章程經會員大會通過後執行。

第二十一條——本章程之修改權屬於會員大會。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos quatro de Outubro de dois mil e seis. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門特殊奧運會

葡文名稱為“Macau Special Olympics”

英文名稱為“Macao Special Olympics”

為公佈之目的,茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零零六年十月五日,存檔於本署之2006/ASS/M2檔案組內,編號為181號,有關修改之條文內容如下:

澳門特殊奧運會

修改會章如下

第一章

總則

第一條

會名

本會定名為澳門特殊奧運會,葡文為“Macau Special Olympics”,英文為“Macao Special Olympics”。

第二條

會址

本會會址設於澳門台山菜園涌巷64號澳門大廈第二期C座一樓A。

第三條

宗旨

本會為非牟利團體,宗旨為:

一) 在澳門特別行政區內外代表智障人士從事體育及其他活動;

二) 鼓勵智障人士與其家屬及社會大眾發展融和及團結精神;

三)通過與行政當局及社會合作,解決與智障人士及其家屬有關的問題。

第二章

會員

第四條

資格

凡符合以下資格者,均具備條件成為本會會員:

一)所有不論性別、年齡、宗教及國籍的智障人士和其家屬;

二)在本會於創立、發展和工作方面,以任何方式義務作出貢獻的人士;

三)擁有相關範疇知識的專業人士。

第五條

權利

會員可按照規定享用本會設施及參與本會舉辦的活動。會員有權出席會員大會,並享有選舉權及被選舉權。

第六條

義務

會員須遵守本章程的各項規定,並每年繳交會費,且不得從事任何有損本會名譽的活動。

第三章

組織架構

第七條

組織架構及任期

本會組織架構包括:會員大會、理事會、監事會。各架構領導成員任期為兩年,除本章程另有規定外,連選得連任。

第八條

會員大會

設會長、副會長和秘書各一名。會員大會為本會最高權力機構,負責選舉各架構領導成員。會員大會應每年召開一次,以討論和通過理事會報告書及連同監事會有利意見書的賬目。

第九條

理事會

由理事長、副理事長、秘書長、司庫及九名理事組成。理事會負責根據本會宗旨制定發展和服務方針,以及處理日常事務。理事會應每月舉行例會。理事會由理事長領導,當其因故不能視事時,可由副理事長或秘書長順次暫代行使職務。理事長、副理事長、秘書長、司庫最長只可連任三屆。

第十條

監事會

由一名監事長,一名副監事長及一名秘書組成。負責監督會務,審核財務狀況及賬目。

第四章

附則

第十一條

經費

本會一切開支源自會費收入、私人捐贈或公共機關贊助。有關款項及物品,僅可用於本會舉辦之活動及工作所需。

第十二條

名譽會長

由理事會建議,並經會員大會同意後,可聘任對智障人士提供傑出服務或對本會會務作出卓越貢獻的人士為名譽會長,以資表彰。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos cinco de Outubro de dois mil e seis. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門動物福利會

英文名稱為“Macau Animal Welfare Association”

英文簡稱為“MAWA”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十月五日,存檔於本署之2006/ASS/M2檔案組內,編號為182號,有關條文內容如下:

澳門動物福利會章程(會章)

第一章

一、名稱:

中文名稱:澳門動物福利會;

英文名稱:Macau Animal Welfare Association;

英文簡稱:MAWA。

二、宗旨:

1. 我們創辦澳門動物福利會Macau Animal Welfare Association的目的,簡稱MAWA,是為了使澳門逐漸成為一個沒有遺棄動物、忽視動物、虐待動物的社會。我們也希望為愛護動物的人們,讓動物可以融入他們的生活(包括動物成為家庭的一份子,或透過我們的助養計劃而和動物親近)。目前要達成以上的目標,仿似是夢想一般,但通過以下的方法,我們可以把夢想成真。

2. 社會、教育、文化範疇

通過一些計劃和活動,讓澳門人知道,科學證明動物對以下的人有幫助和貢獻,例如兒童、獨居者、抑鬱症、生病、殘障人士。其中最重要的項目,是挑選一些受過訓練的動物,到澳門孤兒院、老人院、監獄、醫院、幼稚院和學校等等進行探訪活動。

通過推廣教育和宣傳活動,為民眾提供一些基本的動物保健常識,和灌輸如何正確地對待動物的觀念。通過義工來鼓勵年青人成為懂得尊重生命、和愛護動物的市民,從而將來成為有責任的寵物主人,透過教育活動,讓市民明白到人類和動物都是大自然的一部份,應共同分享地球而生活。

協助澳門政府推動澳門,爭取動物權益,防止虐待動物的立法工作。

我們會鼓勵所有和動物有關的專業人士及團體,為他們提供一些較好的條件。

3. 衛生福利範疇

動物收容所——為被遺棄、忽視、虐待的動物提供收容的地方。

獸醫衛生站——為動物提供緊急處理、獸醫咨詢及清潔護理服務。

教育活動中心——提供動物活動的環境,讓助養者、其他人(參觀的學生、青少年)和動物接觸,同時,也是用來為行為有問題的動物提供練習和訓練。

領養動物活動——鼓勵暫時性或永久性的動物領養。

團聚——幫助主人尋找失散的寵物。

動物酒店服務——提供動物的短期住宿。

動物遺體火化服務——提供動物遺體的火化,及骨灰領回服務。

上門照顧動物服務——當主人不能照顧動物時,我們能提供上門照顧或協助“狗隻散步”服務。

第二章

(會員)

會員:任何成年人士,不論國籍,祇要願意為愛護動物而努力者均歡迎加入本會。

會員權利:有權出席會員大會及本會一切活動。

在會員大會有投票權,有選舉權和被選舉權。

有提出異議及退會的權利。

會員義務:出席會員大會,參加和協助本會舉辦之各項活動。

遵守本會會章及大會通過的決議。

按時繳交會費。

不得作出任何有損本會聲譽之行動,任何會員未徵得大會同意,不得以本會名稱參加任何活動。

第三章

(本會架構)

1. 本會的領導機構包括:會員大會、理事會及監事會。

2. 會員大會:

2.1 會員大會為本會最高權力機構,具有制定和修改會章,任免理事會及 監事會成員,審議理事會工作報告及監事會財政報告。

2.2 會員大會由全體會員組成,每年至少召開一次;會員大會的出席人數,不得少於全體會員人數之二分一,若無法達到二分之一,則一小時後不論出席人數多少,都可再次召開會議。

2.3 會員大會可由理事會同意之下召開;或應不少於三分之一會員的聯名要求而特別召開。

2.4 會員大會設主席一名,副主席二名(第一副主席及第二副主席),由會員大會選出;任期兩年,會員大會可設名譽主席若干名,由應屆理事會邀請,任期與應屆理事會一致。

2.5 主席之職責為主持會員大會;當主席缺席時,由副主席按序代行其職責。

2.6 理事會、監事會或由出席會員大會的十分之一會員聯名,均可在會員大會上提出議案。

2.7 在會員大會上,所提議案需由超過出席會員大會之半數會員贊成,方能通過生效。

2.8 修改會章、罷免當屆領導機構之成員,推翻以往會員大會之決議,均須以出席會員大會之四分之三會員通過。

3. 理事會:

3.1 理事會是會員大會的執行機構,由會員大會選舉產生,直接向會員大會負責;在會員大會閉會期間,理事會執行會員大會的決議,並可根據大會制定的方針,以及理事會的決議,開展各項會務活動,接納新會員;理事會對外代表本會。

3.2 理事會每屆任期為兩年,屆滿由會員大會投票產生;理事長之任期不得連任超過兩屆。

3.3 理事會由七名理事組成;理事長一名、副理事長二名(第一副理事長及第二副理事長)、秘書長一名、財政一名、外事一名及總務一名。以上職位均由理事會互選產生)。

3.4 除理事長,或由理事會授權者外,不得代表本會對外發表意見。

3.5 理事會領導成員的職責:

3.5.1 理事長——對外統籌本會工作,行使會章賦予一切工作職權;對外依照本會宗旨,代表本會參與活動。

3.5.2 副理事長——協助理事長執行本會工作;在理事長缺席時;由副理事長按序替補;代行其一切職務。

3.5.3 秘書長——負責會議紀錄、處理本會文件及一切往來信件;安排會員大會及理事會之一切會務工作。

3.6 理事會會議由理事長召集,理事會須有過半數的理事出席方為有效,在理事會內提案,須獲一半理事以上的票數,方能通過。

4. 監事會:

4.1 監事會由會員大會選出的三位成員組成,其中包括監事長一人及監事二人,任期兩年;監事長由監事會成員互選產生,得連選連任。

4. 2 監事會負責監察理事會工作,並向會員大會提交報告。

4.3 監事會成員不可以本會名義對外發言。

第四章

經費:

1. 本會經費來源於會員的會費(入會費和年費)及開展會內學術活動的各種收入。

2. 本會亦可接受不附帶任何條件的捐款。

附則:第一屆領導機構之成員由籌委會議定。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos cinco de Outubro de dois mil e seis. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門泌尿外科學會

葡文名稱為“Associação de Urologia de Macau”

英文名稱為“Macau Urological Association”

為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零六年十月六日,存檔於本署之2006/ASS/M2檔案組內,編號為183號,有關條文內容如下:

澳門泌尿外科學會2006

第一章

總則

1.1. 名稱

1.1.1. 中文名稱:澳門泌尿外科學會。

1.1.2. 葡文名稱:Associação de Urologia de Macau。

1.1.3. 英文名稱:Macau Urological Association。

1.2. 宗旨

1.2.1. 團結同業,發展及協調專業服務,為澳門提供優質的醫療服務;

1.2.2. 致力提高本澳泌尿外科專業醫療及學術水平,加強與國內外同行間的聯繫與合作;

1.2.3. 本會為非牟利的專業團體;

1.2.4. 為政府提供泌尿外科相關的專業意見。

1.3. 會址:澳門荷蘭園正街113-115號荷蘭花園大廈18樓C。

第二章

會員

1.1. 會員包括功能性會員和非功能性會員。

1.1.1. 功能會員:澳門永久性居民全職於澳門從事泌尿外科專業的醫生,可向本會提出書面申請,經過本會常務委員會審核及批准後即可成為本會功能會員;

1.1.2. 非功能會員:任何對泌尿外科專業有興趣的醫療專業人士,可向本會提出書面申請,經過本會常務委員會審核及批准後即可成為本會非功能會員;

1.2. 會員權利

1.2.1. 出席會員大會,學術研討會及本會一切會員活動;

1.2.2. 提出異議的權利及退會權利;

1.2.3. 功能會員在會員大會上有選舉權、投票權及被投票權;

1.3. 會員義務

1.3.1. 出席會員大會,參與、支持和協助本會舉辦之各項活動;

1.3.2. 遵守本會會章及會員大會通過之決議;

1.3.3. 本會會員不得作出有損本會聲譽之任何活動;

1.3.4. 本會會員在未徵得常務委員會同意下,不得以本會名義組織任何活動;

1.3.5. 本會會員如移居海外,可向本會常務委員申請,經本會常務委員會審核及批准後可保留會員會籍及免繳納會費。

1.4. 處分

1.4.1. 若本會員作出有損本會宗旨的行動,經本會常務委員會討論、審核,輕者警告,重則開除其會籍及保留追究其責任之權利。

第三章

領導機構

1.1. 本會領導機構包括:會員大會、常務委員會和監事會。

1.2. 會員大會

1.2.1. 會員大會為本會最高權力機構,具有制定和修改會章,任免常務委員會成員,審議常務委員會的工作報告及財政報告;

1.2.2. 會員大會由全體會員組成。每年至少召開一次會員大會。出席會員大會的人數需達到全體會員人數的二分之一才可召開會員大會;若無法達到二分之一時,則一小時後不論出席人數多少,仍可召開會議,但不可以進行條款1.2.7之程序;

1.2.3. 會員大會可由常務委員會同意之下,或應不少於三分之一會員的聯名要求而特別召開;

1.2.4. 會員大會主席團設主席壹名,副主席兩名,由會員大會選出;任期三年;得連選連任;但不得超過兩屆;

1.2.5. 會員大會主席之職責為主持會員大會;當主席缺席時,由副主席代行其職責;

1.2.6. 會員大會之會員,均可在會員大會上提出議案;在會員大會上,所提議案需由超過出席會員大會之半數功能會員贊成,方能通過生效;

1.2.7. 修改會章、罷免當屆領導機構之成員、推翻以往會員大會之決議,均須出席會員大會之四分之三功能會員通過。

1.3. 常務委員會

1.3.1. 常務委員會是會員大會的執行機構,由會員大會選舉產生;

1.3.2. 常務委員會直接向會員大會負責;在會員大會閉會期間,常務委員會執行會員大會的決議,可根據大會制定的方針,以及常務委員會的決議,開展各項會務活動,接納新會員;常務委員會對外代表本會;

1.3.3. 常務委員會每屆任期為三年,屆滿由會員大會投票產生;會長之任期為三年,不得連任超過兩屆;

1.3.4. 常務委員會由三名常務委員組成:會長壹名;副會長壹名;秘書長壹名(以上職位均由常務委員會互選產生);

1.3.5. 除經會長或常務委員會授權者外,不得以本會名義對外發表意見;

1.3.6. 常務委員會會議由會長召集,常務委員會須有過半數的委員出席方為有效;在常務委員會內提出議題,須獲一半以上委員的票數,方能通過。

1.4. 監事會

1.4.1. 監事會由會員大會選出的三位成員組成。其中包括監事長壹名及副監事長兩名。任期三年。監事長由監事會成員互選產生,得連選連任;但不得超過兩屆。

1.4.2. 監事會負責監察常務委員會工作,及查核本會財產,並向會員大會提交報告;

1.4.3. 監事會成員不可以本會名義對外發表意見。

1.4. 第一屆領導機構之成員由籌委會議定。

第四章

顧問及名譽主席

1.1.本會可增設若干名顧問及名譽主席;常務委員會可按會務需要邀請;任期與應屆常務委員會一致;

1.2. 顧問及名譽主席可參加本會一切會員活動,但不享有選舉權,投票權及被投票權;

1.3. 顧問及名譽主席需遵守本會章程,維護本會權益及社會聲譽。

第五章

經費

1.1. 本會經費來源於本會接受不附帶任何條件的捐款。

第六章

會徽

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos seis de Outubro de dois mil e seis. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.


海 島 公 證 署

證 明 書

志光慈善會

Associação de Caridade Chi Kuong

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年十月六日起,存放於本署之“二零零六年社團及財團儲存文件檔案”第2/2006/ASS檔案組第94號,有關條文內容載於附件。

志光慈善會

章程

第一條

名稱

中文名:志光慈善會。

葡文名:Associação de Caridade Chi Kuong。

英文名:Charity Association Chi Kuong。

第二條

會址

本會會址設於澳門北京街126號怡德商業中心6樓D;如經理事會決議,可遷往澳門其他地點。

第三條

宗旨

本會為一非牟利慈善組織,本著扶貧助弱之精神於各界有需要人士,推動社會慈善活動,關懷社群,不分宗教、種族,參與社會服務。

第四條

會員

1. 凡持有中華人民共和國澳門特別行政區身份證明局發出之有效證件者,(或鄰近亞太國家熱心慈善公益人士)經辦理入會手續,均可成為本會會員。

2. 凡願意以慈善為本,遵守本會會章,維護本會宗旨,積極參加社會慈善公益活動,由會員介紹,經理事會審查批准,均可成為本會會員。

第五條

會員之權利

l. 可享有參與制定每年慈善計劃。

2.可享有選舉權、被選舉權和表決權。

3. 可享有向理事會及會員大會提出各項符合本會宗旨的建議,並對本會的事務作出合理的批評之權利。

4. 可享有檢閱本會之賬簿、會員名冊及本會登記章程之權利。(但必須向理事會提出合情理的申請,經理事會三分二理事同意,理事會會為申請人安排適合時間查閱)

5. 可享有本會舉辦之各種慈善活動的權利。

第六條

會員之義務

1. 有遵守本會章程之義務。

2. 繳納本會會章規定會費之義務。

3. 凡自動退會、欠交兩年會費或終止會籍者,其入會之會費不得退回。

第七條

入會及開除

1. 申請人需填寫入會申請表格後,經理事會審核通過,即可成為會員;

2. 凡破壞本會聲譽及規條或無故欠交會費之會員,經理事會通過後可給予警告或開除會籍。

第八條

組織架構

本會設會員大會、理事會及監事會。

第九條

會員大會

1.會員大會為本會最高權力架構,設會長一名、副會長兩名及秘書長一名,任期為三年,連選可連任。

2. 大會職權為制定會務方針,批評及選舉理事、監事之權,並於需要時修改本會章程。

3. 大會會議每年最少召開一次。

4. 會員大會可應理事會、監事會或最少三分一的會員的請求,召開會員大會特別會議。

5. 在第一次召集的會議,須最少有一半會員出席方可議決;但在隨後一小時召集的第二次會議,只須有四分一會員出席,即可議決。

第十條

理事會

1. 理事會由五至十三人組成,設有主席一名,任期三年。

2. 理事會成員須二十一歲或以上。

3. 負責計劃及制定各類活動,處理日常會務,執行會員大會決議及提交工作報告及向委員會申請撥款。

第十一條

監事會

1. 監事會由三人組成,設有監事長一名,任期三年。

2. 監事會成員須二十一歲或以上。

3. 負責監察各項會務工作之進行及提交報告,並審查財務狀況及年度帳目。

第十二條

名譽職銜

本會經理事會通過邀請名譽會長、會員、名譽顧問及會務顧問等名譽職員,以推動本會之會務發展。

第十三條

經費

l. 本會財政來源是會費、捐贈和其他資助;

2. 本會之公款必須由一名當屆理事長及一名會長或副會長二人聯署才可合法提取;

3. 一切公款只可用於本會有關活動及工作,嚴禁運用公款作私人用途。

4. 本會收支記錄,需交由認可資格核數師查核,再交理監會確認。

第十四條

內部規章

為完善本會會務之運作機制,另定理監事會及會員規章。

第十五條

本會解散或結束

在解散後本會所有資產則會捐給其他之慈善機構。

第十六條

附則

1. 會員若參加活動時,如遇任何意外,身體及生命損傷,本會不需負上任何法律責任或賠償;

2. 本章程如有遺漏或錯誤,由會員大會修改。

二零零六年十月六日於海島公證署

二等助理員 林志堅 Lam Chi Kuen


私 人 公 證 員

證 明 書

為公佈之目的,茲證明上述組織社團之章程文本自二零零六年十月六日起,存放於本署之8/2006號檔案組內,並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內,編號為11號,該組織章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。

澳門合唱協會

章程

第一章

總則

第一條

本會名稱為:“澳門合唱協會”,葡文名稱為:“Associação de Coro de Macau”,英文名稱為:“Macao Chorus Association”(以下簡稱“本會”)。

第二條

本會是由專業和業餘合唱指揮、合唱團員、合唱詞曲作者、合唱團體及愛好合唱活動的團體的社會音樂社團。

第三條

本會的宗旨為普及與提高合唱藝術水平,開展群眾合唱活動,推薦合唱作品,發展合唱藝術事業及加強與國內外交流。

第四條

本會會址設在澳門慕拉士大馬路泉福工業大廈14樓G座。

第二章

活動範圍

第五條

澳門合唱協會活動範圍:

(一) 進行合唱知識輔導,音樂諮詢,以提高人們的合唱藝術欣賞水平和演唱水平;

(二)舉辦不同形式,層次和類別的合唱知識講座;

(三)開辦合唱班、合唱指揮訓練班,培養合唱指揮人才,合唱團骨幹;

(四)參與並積極配合社團、學校等舉辦的地區性,全國性和國際性的各種合唱活動;

(五)廣泛與國內外合唱組織建立聯繫,促進學術,資料信息交流。

第三章

會員

第六條

本會會員分團體會員和個人會員。

第七條

凡認同及擁護本會章程,具備下列條件者,均可向本會提出入會申請,經審核批准後成為個人會員或團體會員。

(一)合唱團體,合唱指揮、合唱團員、合唱詞曲作家及合唱藝術活動組織者;

(二)積極參與業餘合唱團活動的業餘合唱指揮、合唱團骨幹、合唱團組織者,音樂教師等;

(三)熱愛合唱藝術事業,熱情贊助,支持合唱活動與合唱團的組織者。

第八條

會員入會的程序是:

(一)提交入會申請書;

(二)經理事會討論通過。

第九條

會員之權利:

(一)有選舉、被選舉和表決權;

(二)參與本會的各項活動;

(三)有對本會的工作作出建議、批評和監督的權利;

(四)自由退出本會。

第十條

會員履行下列義務:

(一)執行本會的決議;

(二)維護本會的名譽及合法權益;

(三)遵守本會章程,完成協會交辦的任務;

(四)按規定繳納會費,首三年會費豁免繳付;

(五)推動會務及發展會員之間的互相合作。

第十一條

會員退會應書面通知本會。會員如連續三年不繳交會費或不參加本會活動者,作自動退會論。

第十二條

會員如有嚴重違反本章程行為,經理事會表決通過,予以開除會籍。

第四章

組織機構

第十三條

一、本會組織機構為:

a)會員大會;

b)理事會;

c)監事會。

二、上述組織成員之任期均為三年,但可以連任,首屆組織成員由創會會員指定之人選出任產生。

第十四條

本會的最高權力機構是會員大會,設會長1人。

第十五條

會員大會的職權是:

(一)制定和修改章程;

(二)選舉和罷免理監事;

(三)審議理事會的會務報告和財務報告;

(四)決定其他重大事宜。

第十六條

一、會員大會每年召開一次平常會議,由會長召集和主持。

二、會員大會的召集書至少於會議前八日以掛號信或透過簽收方式送達各會員,召集書內須載明會議日期、時間、地點及議程。

第十七條

理事會是會員大會的執行機關,設理事長1人、副理事長及理事若干人,總人數必須為單數,對會員大會負責。

第十八條

理事會的職權是:

(一)執行會員大會的決議;

(二)向會員大會提交年度管理報告和財務報告;

(三)決定接受會員入會或開除會籍;

(四)決定會內的主要工作人員的聘任。

第十九條

本會理事長為本會的法定代表人。

第二十條

本會理事長行使下列職權:

(一)召集和主持理事會;

(二)跟進會員大會、理事會決議的落實情況;

(三)在法庭內外代表本會。

第二十一條

監事會是本會的監察機關,設監事長一人、副監事長及監事若干人,總人數必須為單數。

第二十二條

監事會的職責為:

(一)監督理事會之運作;

(二)查核本會的財產;

(三)就其監察活動編制年度報告;

(四)履行法律及章程所載之其他義務。

第五章

資產管理使用原則

第二十三條

本會經費來源:

(一)會費;

(二)捐贈;

(三)政府資助;

(四)在活動範圍內開展活動或服務的收入;

(五)其它合法收入。

第六章

附則

第二十四條

本章程如有未盡善處,均按澳門法律辦理。

二零零六年十月六日於澳門特別行政區

私人公證員 林笑雲


SEGURADORA VIDA ING (MACAU), S.A.

Balanço em 31 de Dezembro de 2005

Patacas

Patacas

Conta de exploração (Ramo vida) do exercício de 2005

Patacas

Patacas

Conta de ganhos e perdas do exercício de 2005

Patacas

Contabilista, Director-Geral/Gerente,
Lo Kwok Chung Poon Chi Fai

Sumário do relatório das actividades no ano 2005

A Seguradora de Vida ING (Macau), S.A. é uma sociedade subsidiária do Grupo Internacional da ING. Sendo uma instituição financeira a nível mundial que assegura as actividades bancárias, seguradoras e de gestão de activos em 50 países e territórios, o Grupo Internacional da ING possui um total de capital avaliado em mais de 1.159 biliões de Euros, e é tido como uma instituição de grande envergadura que assegura os serviços financeiros integrados. Graças à sua larga experiência global e abundante capacidade sólida, a Seguradora de Vida ING (Macau), S.A. continuou a registar estável desenvolvimento nas actividades do sector de seguro de vida no ano 2005, tendo arrecadado uma receita total proveniente dos prémios de seguro no valor de oitenta milhões, novecentas e quarenta mil patacas, o que representa uma taxa de crescimento de 34% face ao ano 2004. A fim de materializar os conceitos de optimização e diversificação de produtos, a Sociedade lançou no ano 2005 uma série de novos serviços de seguro de vida para a poupança «i15/20» no intuito de satisfazer as necessidades da população geral de Macau.

O facto de o Governo da Região Administrativa Especial de Macau ter vindo a concretizar, por forma activa, os diversos projectos de desenvolvimento e as obras públicas de infra-estruturas, vem favorecer muito mais a figura internacional de Macau e o mercado de emprego, assim como a conjuntura de investimento e do comércio, tendo Macau conseguido um crescimento recorde da sua economia. Para o ano que vem, a Seguradora de Vida ING (Macau), S.A. irá dar continuidade à sua expansão das actividades de seguro de vida nesta região, elevando ainda mais a sua qualidade de serviços como consultor especializado, a fim de prestar serviços mais perfeitos com os melhores produtos de seguro e os mais procurados pelos seus clientes.

Macau, 1 de Setembro de 2006.

Conselho de Administração

Presidente — Poon Sun Cheong, Patrick
Vice-presidente — Cheng Man Kwong
Administrador-Delegado — Yuen Moon Hing Augustus
Administrador — David John William Hatton
Administrador — Poon Chi Fai

Conselho Fiscal

Presidente — Lo Mo Yee
Vice-Presidente — Chiu Hung Ying
Membro — Leong Kam Chun
Secretário — Nuno Farinha Simões
Accionistas com participação qualificada Acções Percentagem %
ING Insurance International B.V. 71.499.800 99,9997

Parecer do Fiscal Único

As contas da Seguradora de Vida ING (Macau), S.A. (ING Life Insurance Co. (Macau) Ltd) foram elaboradas de acordo com as regras estabelecidas no Regime de Controlo das Actividades de Seguro ora vigente em Macau, tendo a mesma conta sido auditada pela Sociedade de Auditores «Ernst & Young». No parecer deste Fiscal Único, essa contas findas no dia 31 de Dezembro de 2005 reflectem, por forma suficiente, real e justa, a situação financeira dessa Sociedade e o resultado de exercício apurado na referida data.

O Fiscal Único,
Leong Kam Chun.

Macau, aos 31 de Março de 2006.

Síntese do parecer dos auditores

Para os accionistas da Seguradora Vida ING (Macau), S.A.

O nosso auditor de contas já procedeu à fiscalização do relatório financeiro da Seguradora Vida ING (Macau), S.A., de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. De acordo com o Decreto-Lei n.° 27/97/M de Macau, a administração deve elaborar o relatório financeiro de modo verdadeiro e apropriado e na sua elaboração, deve optar e aplicar os métodos de contabilidade adequados. O dever do nosso auditor de contas, nos termos do artigo 88.° da Lei, limita-se à apresentação de parecer individualizado, a V. Ex.as na qualidade de associados, com base nos resultados de trabalho e fiscalização levados a cabo no referido relatório financeiro, sem, no entanto, o presente relatório visar outros efeitos. O nosso auditor de contas não assume, perante quaisquer pessoas, qualquer responsabilidade pelo teor do presente relatório.

De acordo com o parecer do auditor de contas, o referido relatório revela, de modo verdadeiro e justo, a situação financeira da sociedade relativa a 31 de Dezembro de 2005, e a movimentação de numerário e resultados relativos ao exercício findo nessa data.

O presente resumo foi elaborado nos termos do artigo 86.° da Lei, sendo que qualquer interessado, que pretenda consultar o relatório na íntegra, elaborado pelo auditor de contas, pode dirigir-se à Seguradora Vida ING (Macau), S.A. para o pedir.

Ernst & Young — Auditores.

Macau, aos 24 de Março de 2006.

    

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