Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2005Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 4 de Outubro de 2006).
Comissariado da Auditoria, aos 3 de Outubro de 2006.
O Júri:
Presidente, substituto: Cheang Vai Na, chefe de divisão.
Vogal efectiva: Mok Lai Meng, técnica superior assessora.
Vogal suplente: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de acesso, relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, datado de 27 de Setembro de 2006, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de nove lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006, nos termos do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, podendo os interessados consultar a lista em causa através da presente ordem de serviço ou do website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 29 de Setembro de 2006.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo consultar a lista em causa através do website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 4 de Outubro de 2006.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, e um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Setembro de 2006.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e no n.º 2 do Despacho n.º 2/CE/2000, de 11 de Janeiro, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2000, determino:
1. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Informação, licenciado Che Weng Peng, ou em quem o substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências para:
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o ponto 2 do Despacho n.º 1/GCS/2000, de 20 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2000, delego e subdelego no chefe do Departamento de Informação.
(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2006).
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Setembro de 2006.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ao Fong Chio 8,72
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Hui Kam Hon.
Vogais: Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo; e
Che Sok Ha.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2006:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa | Realização de diversas actividades. | 30.06.2006 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30.06.2006 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Licenciados em Administração Pública | Realização de diversas actividades. | 30.06.2006 | $ 40,000.00 |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30.06.2006 | $ 70,000.00 |
| Associação Educativa da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30.06.2006 | $ 30,000.00 |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Realização de actividade sobre «Semana IT 2006», de 20/10/2006 a 22/10/2006. | 19.07.2006 | $ 180,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos:
a) Por falta de registo biográfico válido;
b) Por falta de nota curricular; e
c) Por não ser funcionário da Administração.
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dia, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
A prova de conhecimentos, cujo programa foi fixado no ponto 7 do aviso de abertura, realizar-se-á no dia 24 de Novembro de 2006, pelas 10,00 horas, no auditório na cave do Edifício «Finanças».
Os candidatos devem comparecer no local acima indicado quinze minutos antes do início da prova, munidos do respectivo documento de identificação. Para realização desta prova os candidatos poderão consultar a legislação referida no respectivo programa.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Outubro de 2006.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ávila, director.
Vogal: Siu Yin Leng, chefe de divisão.
Vogal suplente: Si Tou Wai Hon, chefe de divisão.
Assunto: Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares
O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.
Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a Autoridade Monetária de Macau considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.
Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2007, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:
Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Outubro de 2006.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o ex-guarda-estagiário Niya Jyotee Rai que, por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 21 de Setembro de 2006, foi aplicada a pena de cessação de contrato.
Mais fica notificado de que poderá recorrer no prazo de sessenta dias.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Setembro de 2006.
O Director, Lee Kam Cheong.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, Fong Chi Keong, bombeiro n.º 409 021, do Corpo de Bombeiros da Região Administrativa Especial de Macau, ausente em parte incerta, é notificado, na sequência do processo de investigação disciplinar por ausência ilegítima n.º D/55/06/AGO, para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados desde a publicação do presente aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 5 de Outubro de 2006.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, Leung Kam Hong, bombeiro n.º 443 941, do Corpo de Bombeiros da Região Administrativa Especial de Macau, ausente em parte incerta, é notificado, na sequência do processo de investigação disciplinar por ausência ilegítima n.º D/58/06/AGO, para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados desde a publicação do presente aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 5 de Outubro de 2006.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Concluído o processo de selecção dos candidatos à frequência do Internato Complementar, cujos resultados foram homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 26 de Setembro de 2006, torna-se pública a lista classificativa final:
Candidatos aprovados: valores
Reprovados — os restantes candidatos.
Lista dos candidatos admitidos por área profissional, como consta do aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2006:
| Em Medicina Interna | cinco anos | Wong, In |
| Em Cirurgia Geral | cinco anos | Leong, Chin Wan |
| Em Obstetrícia e Ginecologia | cinco anos | Wong, Chi Peng |
| Em Medicina de Urgência | cinco anos | Ng, Chi Wa |
| Em Medicina de Urgência | cinco anos | Chio, Tak Long |
| Em Pediatria | quatro anos | Ha, Keng Man |
| Em Psiquiatria | quatro anos | Mui, Chong Seong |
| Em Anatomia Patológia | quatro anos | Ho, Hon In |
| Em Saúde Pública | três anos | Lam, Mei Fong |
| Em Clínica Geral | três anos | Su, Ye Lan |
| Em Clínica Geral | três anos | Lai, U Chong |
Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2006, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Hematologia/Imuno-hemoterapia, do médico Lei Kuok Pan (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr.ª Hui Ping, assistente hospitalar de Hematologia/Imuno-hemoterapia.
Vogais efectivos: Dr. David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar de Hematologia/Imuno-hemoterapia; e
Prof. Kwong Yok Lam, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ª Yung Ka Hung, assistente hospitalar de Hematologia/Imuno-hemoterapia; e
Dr. Wong Lap Cheng, assistente hospitalar de Hematologia/Imuno-hemoterapia.
Data: 6 e 7 de Novembro de 2006.
Local: Centro Hospitalar Conde de S. Januário, 4.º andar, Sala de Reunião.
Serviços de Saúde, aos 28 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em Pediatria da Dr.ª Tsoi Cheung (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr. Lui Kin Man, chefe de serviço hospitalar de Pediatria.
Vogais efectivos: Dr.ª Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar de Pediatria; e
Dr. Chiu Man Chun, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ª Lee Pui I, chefe de serviço hospitalar de Pediatria; e
Dr.ª Chow Kam Ching, assistente hospitalar de Pediatria.
Data: 27 e 28 de Novembro de 2006.
Local: sala de reunião do 4.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 28 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2006, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Nefrologia, do médico Lio Weng In (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr.ª Kuok Un I, assistente hospitalar de Nefrologia.
Vogais efectivos: Dr. Cheung Kin, assistente hospitalar de Nefrologia; e
Dr. Tong Kwok Lung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Li Chiu Leong, assistente hospitalar de Nefrologia; e
Dr. Cui Taigen, assistente hospitalar de Nefrologia.
Data: 11 e 12 de Dezembro de 2006.
Local: Centro Hospitalar Conde de S. Januário, 4.º andar, Sala de Reunião.
Serviços de Saúde, aos 28 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso comum, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço hospitalar, grau 2, 1.º escalão, área de psiquiatria, da carreira médica hospitalar do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006.
Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 17/P/2006 para fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde, cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Outubro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde, (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Novembro de 2006.
O acto público deste concurso terá lugar em 7 de Novembro de 2006, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 31 200,00 (trinta e uma mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006:
Candidato admitido:
Agostinho Guilherme Fernandes.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Sit Weng Seak, oficial administrativo principal.
Vogais: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, oficial administrativo principal; e
Fátima de Souza Lei, oficial administrativo principal.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006:
Candidato admitido:
Ng Mei Leng.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Elsa Maria d’Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Chan Io Pan, técnico auxiliar principal; e
Sandra Cristina Sou Veiga, técnica auxiliar principal.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006:
Candidato admitido:
Chiang Sam I.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: David Vilas, oficial administrativo principal.
Vogais: Luís Manuel Figueiredo Matias, oficial administrativo principal; e
Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.
Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Outubro de 2006.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2006).
Instituto do Desporto, aos 28 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto.
Vogais: Lau Cho Un, chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas; e
Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2006).
Instituto do Desporto, aos 29 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto.
Vogais: Pun Weng Kun, chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, substituto; e
Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: cruzamento da Rua do Almirante Sérgio com a Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
3. Objecto da empreitada: construção da passagem superior para peões no cruzamento da Rua do Almirante Sérgio com a Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
4. Prazo máximo de execução: duzentos e setenta dias.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 31 de Outubro de 2006 (terça-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 1 de Novembro de 2006 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-Estruturas;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 600,00 (seiscentas patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Coerência como prazo; e
b) Encadeamento e caminho crítico.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 25 de Outubro de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Outubro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Processo n.º 6461.01
Notificam-se Chio-Chü Ün e os seus herdeiros desconhecidos, residentes em parte incerta, titulares do domínio útil do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55, (antigamente Rua do Supico, n.os 40 e 42), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 818, conforme inscrições n.º 265 a folhas 84 v. do livro FK1, e cujo domínio directo se encontra inscrito a favor da Região Administrativa Especial de Macau, na mesma inscrição, no prazo de quinze dias a contar da data da segunda e última publicação do presente edital no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, apresentarem, querendo, a justificação da falta de aproveitamento do referido terreno, sob pena de, sem mais, ser declarada a caducidade da concessão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Outubro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Objecto: construção do aterro e arruamento a Este do Terminal Marítimo da Taipa.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de duzentos e quarenta dias.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: $ 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas) a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 6 de Novembro de 2006, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 7 de Novembro de 2006, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 18 de Outubro de 2006, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Outubro de 2006.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
Faz-se público que tendo Ferreira Sousa, Cecília, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Nelson Ferreira Magalhães de Sousa, que foi subinspector da Polícia Judiciária de Macau, aposentado, e sócio n.º 5085 deste Montepio, falecido em 13 de Janeiro de 2002, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Montepio Geral de Macau, aos 29 de Setembro de 2006.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
Faz-se público que tendo Vong, Hon Peng, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Lau, Vai Fong, que foi guarda de 3.ª classe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aposentado, e sócio n.º 1789 deste Montepio, falecido em 12 de Setembro de 2006, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Montepio Geral de Macau, aos 29 de Setembro de 2006.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2005