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Número 39
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2006, que renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2006, que distribui a verba atribuída ao Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2006, que redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de estudo e elaboração do projecto do Centro de Actividades da Taipa e de assistência técnica e fiscalização durante as obras de empreitada de remodelação do referido Centro.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Há — 1.ª Fase».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2006, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma linha de inspecção para veículos pesados, activada por meio de tambor giratório».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno sito na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua Cidade de Sintra, bem como desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, três parcelas de terreno que constituem parte da Rua Cidade de Sintra, da Avenida 24 de Junho, da Rua Cidade de Santarém e do Jardim das Artes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Consultoria da Técnica sobre Desenvolvimento do Sector das Telecomunicações.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2006, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de um conjunto de sistema «Multi-Beam GeoSwath Wide Swath Bathymetry Sonar System».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2006, que cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco-Fase 1».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto «Auto Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus em COTAI».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos das Portas do Cerco — Fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Fundo de Pensões:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Éditos respeitantes à pena de multa aplicada a uma empresa e à sua responsável.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador principal.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso público para o fornecimento de Pastilhas Elásticas de Nicotina e Adesivos de Nicotina aos Serviços de Saúde.
• Aviso do concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema automático de coloração imunohistoquímica e biologia molecular para testes de IHC, ISH, FISH e FITC aos Serviços de Saúde.
• Aviso do concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde.
• Aviso do concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde.
• Aviso do concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde.
• Aviso do concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Hemodiálise dos Serviços de Saúde.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.

Instituto de Acção Social:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e quatro de técnico superior principal.
• Anúncio sobre o concurso público para aquisição de Equipamentos Desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências em várias entidades da Universidade de Macau.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candiatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de prova, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 中國（澳門）致公協會. — Estatutos.
• Associação Cristão Biblia de Macau. — Estatutos.
• Macau San Wui Lo Hang Friendship Association. — Estatutos.
• 澳門華南體育會. — Estatutos.
• 澳門天堂鎮體育會. — Estatutos.
• Clube Desportivo de Rápido Macau. — Estatutos.
• 澳門聯興體育會. — Estatutos.
• 澳門新興六祖（惠能）思想文化研究會. — Estatutos.
• 澳門船崗體育會. — Estatutos.
• 澳門環球體育會. — Estatutos.
• 澳門栢力體育會. — Estatutos.
• 澳門車崗體育會. — Estatutos.
• Alumni Association of the School of Network Education Fundan University. — Estatutos.
• Associação da Psicoterapia de Macau. — Estatutos.
• Associação Promotora do Intercambio da Comunicação Social da Cultura Chinesa Mundial. — Estatutos.
• Quarteto de Cordas de Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção Cultural e Educacional de Confúcio e Mêncio. — Estatutos.
• 世界廖氏宗親總會. — Estatutos.
• Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
• American International Assurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.