Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2006:
Yee Wah Tim — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nos SASG, sendo atribuída a remuneração correspondente a 50% do índice 330, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.ºdo ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Setembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 8 de Setembro de 2006:
Licenciados Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores superiores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2006.
Licenciados Chui Kam Po e Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro e 13 de Novembro de 2006, respectivamente.
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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Setembro de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2006:
Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2006.
Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, pelo prazo de um ano, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 22 de Setembro de 2006.
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Serviços de Alfândega, aos 11 de Setembro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 21 de Julho de 2006:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despachos do presidente, de 7 de Setembro de 2006:
Cheong Ka Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2006.
Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2006.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 13 de Setembro de 2006:
Luk Ka Lun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despachos do presidente, de 15 de Setembro de 2006:
Chan Wai, Cheong Lai Lam, António Leung, Pui Sin Fat, Hoi Weng Weng, Ieong Ngai Teng, Ieong Sin Lei, Cheang Kit Ian, Cheng Hoi Fung, Cheong Meng Ieong, Lao Lan Cheng, Chan Pui Man, Chang Wai Keong, Ho Lap Chi, Lai Ka Wai, Ho Cho Chi, Iong Mio Leng, Tai Kin Leong, Leong Ip Hang, Lai Wai Sun, Cheang Chan Wa, Lao Tim Lok, Chiang Oi Chi, Lam Chi Wai e Chan Weng Chi, formandos classificados em 1.º, 2.º, 4.º, 8.º, 11.º, 14.º, 18.º, 22.º, 25.º, do 28.º ao 35.º, 40.º, 41.º, 43.º, 46.º, 47.º, 49.º, 52.º e 53.º na respectiva lista do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeados, provisoriamente, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, no TJB, com excepção do 4.º, 25.º e 34.º classificados no TSI, TA e TUI, respectivamente, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2006, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e ainda não providos.
Ao I Leng, Chan Ka Choi, Sam Kim Kuong, Sou Wai Hong, Tou Ka Pou, Leong Fong Ian, Rogério da Guia de Assis, Chong Vai Ip, Lau Hoi Io e Lam Kong Chiu, formandos classificados em 13.º, 17.º, 36.º, 37.º, 42.º, 44.º, 45.º, 48.º, 50.º e 51.º na respectiva lista do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, no TJB, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2006, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e ainda não providos.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Setembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Agosto de 2006:
Lo Lai Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2006.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2006:
Lau Io Keong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da PJ — alterada a situação da sua requisição, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2006.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 12 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau) S.A.
Primeira Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau) S.A., no dia 24 de Junho de 2002
Certifico que, por contrato de 8 de Setembro de 2006, lavrado de folhas 116 a 119v. do Livro 400 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos, do contrato de 24 de Junho de 2002, lavradas de folhas 82 a 149v. do Livro 337 e folhas 2 a 11v. do Livro 338, ambas da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
Cláusula vigésima terceira
( ... )
Um. Sem prejuízo das demais obrigações de informação estabelecidas no regime das concessões referido na cláusula sexta, a concessionária obriga-se a:
1) ( ... )
2) ( ... )
3) ( ... )
1. ( ... )
2. ( ... )
3. ( ... )
4) ( ... )
1. ( ... )
2. ( ... )
3. ( ... )
5) Informar o Governo, no mais curto prazo possível, quanto a qualquer alteração grave, iminente ou previsível, na sua situação económica e financeira, bem como na situação económica e financeira:
1. ( ... )
2. ( ... )
3. Dos accionistas titulares de valor igual ou superior a 5% do seu capital social que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, assumiram o compromisso ou prestaram garantia de financiamento dos investimentos e obrigações que a concessionária se vinculou contratualmente a realizar ou assumir.
6) ( ... )
7) ( ... )
8) ( ... )
9) ( ... )
Dois. ( … )
Cláusula trigésima oitava
( ... )
A contratação e a subcontratação de terceiros não exonera a concessionária das obrigações legais ou contratuais a que se encontra vinculada, sem prejuízo do disposto na cláusula septuagésima quinta.
Cláusula septuagésima terceira
( ... )
Um. ( ... )
Dois. A concessionária responderá, ainda, nos termos gerais da relação comitente-comissário, pelos prejuízos causados pelas entidades por si contratadas, com excepção da subconcessão, para o desenvolvimento das actividades que integram a concessão.
Cláusula septuagésima quinta
( ... )
Um. ( ... )
Dois. ( ... )
Três. ( ... )
Quatro. A subconcessão não exonera a concessionária das obrigações legais ou contratuais a que se encontra vinculada, salvo se e nos termos em que for autorizado pelo Governo.»
Em tudo o mais, se mantém a versão agora alterada.
Assim o outorgaram.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Setembro de 2006. — O Notário Privativo, substituto, João Júlio Janela Baptista da Silva.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do director e director, substituto, de 27 de Julho e 9 de Agosto de 2006:
Tou, Chi Iau e Wu, Kit Hang — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento para frequentar o estágio para inspector de trabalho nestes Serviços, a partir de 1 e 7 de Setembro de 2006, respectivamente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho e 7 de Agosto de 2006, respectivamente:
Licenciada Tou Chi Iau e Fátima Nascimento da Luz Wong — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.a classe e técnica auxiliar de 2.a classe, ambas do 1.º escalão, índices 350 e 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Setembro de 2006. — O Director, substituto, António Paiva.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2006:
1. Si Tou, Chiu, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6700, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. D’Assumpção Clemente, Rui Jorge, escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 88986, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam, Pak Lam, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 84670, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Cheok Kuan Joaquim, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 84689, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam, Pak San, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 84638, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong, Ieng Kit, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6807, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Setembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2006:
Lei Mei Fan, professora da 6.ª fase de língua chinesa do ensino luso-chinês, da DSEJ — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 e 24 de Agosto de 2006, respectivamente:
Chan Wai Yan e Lou Pui Si — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do comandante, substituto, de 6 de Setembro de 2006:
Lam Cheok Fong, guarda n.º 313 961, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 4 de Outubro de 1996 e visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Cheong Kin Ian, guarda n.º 286 051, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 21 de Outubro de 2005 e publicado no Boletim Oficial n.º 46/2005, de 16 de Novembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2006.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Setembro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2006:
Hun Fong I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2006:
Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2006.
Napoleão Xavier Ng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2006.
Wong Choi Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2006:
Alfredo Hernandes de Almeida e Leong Kin Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 30 e 15 de Setembro de 2006, respectivamente.
Kou Sio Ho e Ung Nga Teng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2006.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor:
Leong Chong Iun, como operário, 5.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2006;
Ng Ka Fong, como operário, 4.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2006;
Leong Kuok Wa, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2006;
Wong Lin Oi, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2006:
Chau Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Tam Iong Iong — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2006:
Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kwok Chi Chung, Tou Chi Meng, Chan Ca Sok, Cheong Kin Wa, Kuan Wai Hong e Carlos Alberto Anok Cabral, como subinspector, 2.º escalão, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, subinspector, 3.º escalão, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da PJ, ocupando actualmente o cargo de chefes de departamento para os dois primeiros e chefes de divisão para os seguintes, desta Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitam para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, a partir de 30 de Agosto de 2006.
Rectificação
Tendo verificado uma inexactidão na observação, em ambas as versões, no que diz respeito à lista nominativa do pessoal do quadro desta Polícia, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2006, II Série, de 9 de Agosto, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «k) Tempo de serviço contado até 02/12/2001, inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 03/12/2001;
l) Tempo de serviço contado até 30/04/2002, inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 01/05/2002;»
deve ler-se: «k) Tempo de serviço contado até 30/04/2002, inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 01/05/2002;
l) Tempo de serviço contado até 02/12/2001, inclusive. Licença sem vencimento, por 10 anos, desde 03/12/2001».
———
Polícia Judiciária, aos 15 de Setembro de 2006. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da directora, substituta, de 4 de Agosto de 2006:
Chang Pui I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Setembro de 2006. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro do mesmo ano, na qual a reaplicação do excesso de saldo contido na rubrica de dotação provisional foi autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho último:
| Classificação económica | Valor em MOP | ||||||
| Código | Designação | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Al. | Aumento | Diminuição | |
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 02 | 01 | 03 | 00 | Material de aquartelamento e alojamento | 200,000.00 | ||
| 02 | 01 | 07 | 00 | Equipamento de secretaria | 600,000.00 | ||
| 02 | 01 | 08 | 00 | Outros bens duradouros | 800,000.00 | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 6,754,507.87 | |
| 02 | 02 | 01 | 00 | 02 | Medicamentos de convenção com as farmácias | 2,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Material para limpeza e desinfecção | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Materiais para manutenção de bens | 900,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Diverso material de consumo hoteleiro | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | 1,500,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 01 | Transportes por motivo de licença especial | 800,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Outras | 1,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 01 | 00 | Pessoal | 2,000,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 09 | 00 | 02 | Indemnizações | 800,000.00 | |
| 05 | 04 | 10 | 00 | Dotação provisional | 6,104,507.87 | ||
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 09 | 00 | 00 | Material de transporte | 400,000.00 | ||
| Total | 12,104,507.87 | 12,104,507.87 | |||||
Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2006. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2006:
Su Ye Lan, U Mei Sit, Lei Mio Tim, Mui Chong Seong, Fok Weng Kuong, Ho Hon In, Choi I Fan, Ng Chi Wa, Leong Weng Hong, Lao Weng Im e Lam Hao San — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como médicos não diferenciados, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:
Ho Im Hong e Ng Iok Fan — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares dos serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2006:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chon Kuok Tong e Lam Wan Ping, como médicos não diferenciados, a partir de 16 e 28 de Agosto de 2006, respectivamente;
Lam Chong Vai, como médico dentista, 4.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2006;
Cheong, Tou Chan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2006;
Cheong, Chun Kin, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2006;
Lam Wai U, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2006.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
O Heng Kin aliás Kuah Kheng Kian e Kong Pan aliás Kong Sio Long, assistentes de saúde pública, 1.º escalão, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 10 e 12 de Agosto de 2006, respectivamente;
Sun Wai Ieok, técnico superior assessor, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2006;
Lo, Kam In, técnica superior principal, 1.º escalão, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2006;
Cheang Tong Fong, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2006;
Hoi, Weng Cheong, técnico de informática principal, 3.º escalão, com referência à categoria de técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2006:
Engenheiro Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006:
Licenciado Ng, Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2006:
Lei, Chi Ieong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e Che, Weng Fai e Wong, Ka Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 para o primeiro e 7 de Setembro de 2006, para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2006:
Autorizada a ampliação de instalações da Farmácia «Popular», alvará n.º 1, no Largo do Senado, n.º 16-A, r/c e 1.º andar, e Travessa da Misericórdia, n.º 3, r/c com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Rua dos Pescadores, n.º 294, Edifício Industrial Novel, 9.º andar, em Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu, Kuok Kei Carlos Alberto, primeiro-oficial, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Secção de Património, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, regressou ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 17 de Agosto de 2006.
———
Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2006:
Licenciado Lam Man Tat — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2006:
Mestre Li Siu Pang Titus — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.
Licenciada Belinda Yuen — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.
O pessoal docente abeixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:
Professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Lam Iok In; 3.ª fase, índice 385: Chan Pou Lai, Cheong Lai Weng, Fong Sou Wai e Lei Lin Heong;
Ho Im Wa e Lai Chau Heng, como educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2006:
Licenciados Hong Wai Man e Veng Fai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 25 de Agosto e 7 de Setembro de 2006:
Igor Pierre Carlier — rescindido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 25 de Agosto de 2006.
Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Setembro de 2006:
Wong Sai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão deste Instituto, no que diz respeito à declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro, de novo se publica:
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Anabela Maria Gomes, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi nomeada em regime de comissão de serviço, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, tendo iniciado funções em 6 de Setembro de 2006.
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Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro do mesmo ano:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«02-03-09-02-01»
| Classificação económica | Designação | Anulações | Reforço |
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 200,000.00 | |
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 300,000.00 | |
| 01-02-01-08 | Serviços públicos | $ 400,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 100,000.00 | |
| 02-02-04-00 | Consumo de secretaria | $ 20,000.00 | |
| 02-02-07-03 | Outros | $ 30,000.00 | |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 90,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 30,000.00 | |
| 02-03-05-03-08 | Outros | $ 50,000.00 | |
| 02-03-06-04 | Eventos e actividades de representação | $ 250,000.00 | |
| 02-03-07-03 | Cobertura TV | $ 330,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 360,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aprov. de bens | $ 150,000.00 | |
| 02-03-05-01 | Transporte por motivo de licença especial | $ 25,000.00 | |
| 02-03-07-02 | Publicidade | $ 150,000.00 | |
| 04-04-03-00 | Inscrições calendário int’l e local | $ 100,000.00 | |
| 05-04-00-00-12 | Comp. pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º Cap II do DL n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro | $ 15,000.00 | |
| Total | $ 1,300,000.00 | $ 1,300,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Setembro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Junior. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0445/2006, em 8 de Setembro, em nome da sociedade “天堂卡拉OK的士高有限公司”, em português «Karaoke e Discoteca Paraíso Limitada», para a sala de dança com karaoke denominado“天堂卡拉OK的士高夜總會”, em português «Céu» e em inglês «Paradise Karaoke Disco & Night Club» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.os 35-35A, e Rua do Volong, n.º 36A, lojas D, E e F, r/c e cave.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Si Tou Siu Hei Silvia, cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento destes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2006, data do início de funções na Comissão do Grande Prémio de Macau, como assistente técnico, em comissão de serviço, de 16 de Setembro de 2006 a 31 de Dezembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2006:
Fong Kai Chong, Cheang Weng Fun e Chan Wai Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe , 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 21 de Agosto de 2006:
Sara Ng Correia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Oi Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2006;
Leong Ian Ian e Fong Mou Chai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2006;
Lau Chi Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2006;
Leong Wai Chu, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2006;
Heong Kei Ieng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:
Wong Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006:
Chan Mei Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2006.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Setembro de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006:
Leong Kuan Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.
Por despacho da coordenadora, substituta, de 4 de Setembro de 2006:
Chan Un Fo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2006:
Lee I Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2006:
Leong Koi Sang, Kong Sio Kei, Wong Ka Hou, Chu Kuok Fong, Lou Wan Pan, Cheang Sai Chon, Sit Chi Tim e Lei Kuai In — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, para os restantes, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2006:
Chan Sio Pan, técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2006, II Série, de 9 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Vong Hon Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, e Chao Mang Hoi, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 12 de Novembro de 2006, respectivamente.
Tong Van Hong, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Melinda Chan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão e chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 6 de Dezembro de 2006, respectivamente.
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Capitania dos Portos, aos 13 de Setembro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 e 31 de Agosto de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Carolina Morais Hoi e Lo Ka Chung, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 e 24 de Novembro de 2006, respectivamente;
Leng Kin Ip Antonio, a partir de 5 de Setembro, Ieong Ut Keong, Cheong Kam Cheng e Leong In Chong, a partir de 1 de Outubro, Vong Kam Tou, Choi Mei I, Ho Chi Seng, Wong Kong Hong e Lau Ka Meng Linda, a partir de 7 de Outubro, e Chio Kin Hong, a partir de 27 de Outubro de 2006, como segundos-oficiais, 2.º escalão, índice 240;
Lok Fong Cheng, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 28 de Outubro de 2006;
Leung Lai Seong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Outubro de 2006;
Lou Sin Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 16 de Outubro de 2006;
Lei Kuok Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.