Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Agosto de 2006:
Licenciado Tam Un San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Agosto de 2006:
Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2006.
Comissariado contra a Corrupção, 1 de Setembro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Agosto de 2006:
Lei Kuan Ieng, auxiliar, 3.º escalão, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2006.
Comissariado da Auditoria, aos 6 de Setembro de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2006:
Wan In Peng, verificadora superior alfandegária n.º 27 910, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2006.
Wan In Peng, verificadora superior alfandegária n.º 27 910, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções, pelo prazo de um ano, no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 6 de Setembro de 2006.
Serviços de Alfândega, aos 6 de Setembro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do presidente, de 28 de Agosto de 2006:
Chau Lok Kwan, secretária pessoal do Presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Agosto de 2006:
Chan Weng Man, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, desde 12 de Agosto de 2006.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Setembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 e 26 de Julho de 2006:
Lao U Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2006.
O Sin e Lam Si Vai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, ambas do 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 3 de Agosto de 2006, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11, 14, 17, 21, 24 e 29 de Agosto de 2006:
Lei Ka Lai e Chan Chon Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro e 1 de Outubro de 2006, respectivamente.
Lourenço WaiHou Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2006.
Kong Cheng Fong — cessou, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 21 de Agosto de 2006.
Mestre Man Hio U — renovada a comissão de serviço, pelo perío-do de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Pes-soal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativa n.º 38/2004, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.
Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativa n.º 38/2004, a partir de 10 de Setembro de 2006.
Mestre Chao Iao Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Setembro de 2006:
Choi Kuan Wa, Tang Im Seong e Wong Iok Lan, classificados em 3.º, 15.º e 38.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho —nomeados, em comissão de serviço, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2006, dia de tomada de posse.
Kok Meng Tak, Fong Sok Cheng, Tou Pek Lam, Chong Wai Man, Choi Weng Lon, Wong Hio Nam, Lam Fong Meng, Si Hak Sam, Fong Un Meng, Lam Ka Lai, Kou Weng Kei, Fong Iat Cheong, classificados do 5.º ao 7.º, 9.º, 10.º, 12.º, 16.º, do 19.º ao 21.º, 23.º e 24.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeados, provisoriamente, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2006, dia de tomada de posse.
Gabinete do Procurador, aos 8 de Setembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2006, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Agosto do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Valor | |
| Reforço | Libertação | ||
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | $ 80,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 200,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-02-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-05-00 | Seguros — Responsabilidade civil | $ 20,000.00 | |
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-00-20 | Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Previdência | $ 300,000.00 | |
| Total | $ 300,000.00 | $ 300,000.00 | |
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 31 de Agosto de 2006. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2006:
Wong Hang Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao Meng Lat, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;
Maria Redenta Sousa, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;
Leong Wai I, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Kam Chun, como operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;
Leong Sok Heng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2006.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2006:
Chiang Pek Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2006:
Wong Sao Cheng e Chan Lai Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ung Son I, auxiliar, 5.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 para as duas primeiras e 25 de Setembro de 2006, para a última.
Sin Doe Ling Carlos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2006:
Wong Io Kuan, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, II Série, de 16 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lei Sio Kun, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, II Série, de 16 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Fundo de Pensões — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como adjunto-técncio especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Para os devidos efeitos se declara que Wong, Mei Ieng, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças, cessou a sua comissão de serviço como formando do Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 4 de Setembro de 2006. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2006:
Chan Hin Chi, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição neste Gabinete, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2006:
Fong Peng Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSI — requisitado, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 13 de Setembro de 2006 a 16 de Maio de 2007.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 6 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2006:
Ho, Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo pe-ríodo de um ano, como técnico de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.
Conceição Leong, Fernanda Fátima, De Assis, Luiza Celeste e Hernandes de Almeida, Beatriz — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturários-dactilógrafos, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2006:
Fong, Kit Ian, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2006.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, das 31 de Agosto de 2006:
1. Ieong, Pui Keng, viúva de Tang, Chi On, que foi operário especializado das então Oficinas Navais de Macau, aposentado, com o número de subscritor 2704 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2006, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 95 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rosário, Luíz Vasco do, auxiliar qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1341, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto em vigor, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2006:
1. Tai, Iok Pui, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6513, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Chi Kuong, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7021, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, U Kei, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6670, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam, Fu, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6416, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau, Peng Cheong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6661, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong, Io Lin, chefe-mor adjunto, exercendo, em comissão de serviço, como segundo-comandante, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6548, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 870, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou, Tak Chio, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6963, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheok, Kuok Keong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60984, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2006:
1. Yee, Wah Tim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 96857, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong, Veng Kuai, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32557, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei, Chan Pang, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31267, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei, Kam Meng, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32590, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou, Iam Chun, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32565, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu, Kam Teng, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31631, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sales, Alberto Manuel, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85391, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. De Jesus Cesar, Orlando Fátima, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30260, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi, Kok Tim, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 84930, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong, In Fan, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20133, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Agosto de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto:
Sin Tan Kei, técnico superior de informática principal, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2006, II Série, de 2 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2006:
Tam Sai In — revogado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho, relativo ao contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 127.º, 129.º e 131.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, conjugado com a declaração do mesmo.
Fundo de Pensões, aos 8 de Setembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2006:
Carlos Alberto do Nascimento Veloso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 3.º escalão, nível 5, índice 330, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Leong Kam Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 5, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2006.
Conselho de Consumidores, aos 4 de Setembro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2006:
Leong Man I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2006:
Hoi Weng Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2006:
Kwong Shui Man, Wong Wun Chun, Ao Ieong Fong Mei e Ng Sut Mei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, para as duas primeiras, e auxiliares, 1.º escalão, índice 100, para as restantes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2006:
Lo Fong Leng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do comandante, substituto, de 29 de Agosto de 2006:
Kuong Peng Wang, guarda n.º 111 041, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 12 de Julho de 2004, e publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2004, de 4 de Agosto, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2006:
Wong Kin Wang, Ao Ieong Hon Ian, Lai Kin Wa, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2006.
Por despacho do director, de 31 de Agosto de 2006:
Niya Jyotee Rai, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 31 de Agosto de 2006.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Setembro de 2006. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2006:
Xu Zhonghuang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Agosto de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2006:
Licenciado Lao, Hak Cho — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2006:
Autorizada a mudança de instalações da Drogaria «Nu Life», alvará n.º 49, para a Avenida 24 de Junho, n.º 42, Hoi Keng Fa Un, loja V, r/c e 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Importação e Exportação Nu Life Internacional (Macau) Limitada, com sede na Avenida 24 de Junho, n.º 42, Hoi Keng Fa Un, loja V, r/c e 1.º andar, em Macau.
Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, limitada», alvará n.º 84, para instalar o terceiro armazém, situado na Rua dos Pescadores, n.os 354, 378, 388, 398 e 408, edifício industrial Nam Fung, fase 2, 9.º andar, F e G, em Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Setembro de 2006:
Hoi Cheng Sim — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1098.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Setembro de 2006:
Feng Caixia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1549.
Ieong Sou Leng, Chao Weng Kin, Leong Hao e Lei Wa Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1478, M-1479, M-1480 e M-1481.
Kuong Man Teng e Wong Weng Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0128 e W-0129.
Leong Tip Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1313.
Fok Weng Kuong, Ho Hon In, Lao Weng Im, Su Ye Lan e Choi I Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1093, M-1096, M-1131, M-1424 e M-1463.
Chio Chi Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0126.
Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2006:
Licenciado Kuong Wai Lok Domingos Savio — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2006:
Mok Sek Iun — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:
O pessoal docente abaixo mencionado — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:
Licenciados Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lei Sao Si, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng e Wong Chang Chi, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;
Chong Sam Fong, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350;
Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong, Chu Pek San e Chu San San, como educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350.
Licenciadas Chan Nga I, Ho Pui Ieng e Kuan Veng Ian — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para as duas primeiras, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para a última, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1, 1 e 18 de Setembro de 2006, respectivamente.
Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 24 de Agosto de 2006:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Lam Iok In, a partir de 31; 3.ª fase, índice 385: Cheong Lai Weng e Fong Sou Wai, a partir de 29 de Agosto, Chan Pou Lai e Lei Lin Heong, a partir de 1 de Setembro de 2006;
Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Ho Im Wa e Lai Chau Heng, a partir de 30 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2006:
Licenciada Lai Iok In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 33.º e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Agosto de 2006:
Licenciada Ana Margarida Brito Amaral — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:
Diamantina dos Santos — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006:
Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — autorizada a prorrogação da requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria para exercer funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.
Foi emitida a licença n.º 0446/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “永利軒”, em português «Restaurante Cantonense ‘Wing Lei’» e em inglês «Wing Lei Chinese Restaurant» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0447/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante com bar denominado “永利會酒廊及餐廳”, em português «Clube Wynn» e em inglês «Wynn Club Dining & Lounge» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0448/2006, em 5 de Setembro de 2006, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “岡田日式料理”, em português «Restaurante Japonês ‘Okada’» e em inglês «Okada Japanese Restaurant» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0449/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o bar denominado “永利軒酒廊”, em português «Wynn Lounge» e em inglês «Wing Lei Lounge» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0450/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “劇院”, em português «O Teatro» e em italiano «Ristorante il Teatro» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», 1.º andar do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0451/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado“美食廣場”, em português «Feira de Comidas» e em inglês «Food Fair» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0452/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “咖啡苑”, em português «Café Esplanada» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0453/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o hotel denominado “永利”, em português «Wynn» e em inglês «Wynn» e classificado de 5 Estrelas qualificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», Macau.
Foi emitida a licença n.º 0454/2006, em 5 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “紅8粥麵”, em português «8 Vermelho» e em inglês «Red 8 Noodles & Congee» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Setembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 18 de Agosto de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Licenciada Fan Sio Fan, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2006;
Licenciadas Welch Wong e Leong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro e 1 de Outubro de 2006, respectivamente;
Licenciado Cheong Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Agosto de 2006:
O Man Tong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por aver-bamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º, escalão, índice 205, nos termos dos artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2006.
Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2006. — O Presi-dente do Instituto, substituto, em substituição, O Lam.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 25 de Julho de 2006:
Chan Mei Si — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2006:
Fatima Lau — celebrado o contrato de assalarimento, pelo perío-do de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezmebro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2006.
Por despachos da coordenadora, substituta, do Gabinete, de 22 e 23 de Agosto de 2006:
Chan Ngai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Fong Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Setembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
Nos termos com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e do n.º 5 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2006, autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no dia 10 de Agosto do mesmo ano, pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, no dia 31 de Agosto de 2006, e pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau, no dia 8 de Setembro do mesmo ano:
| Cap. Gr. N.º Alín. | Designação das despesas | Reforço (MOP) |
Anulação (MOP) |
| Despesas correntes e de capital | |||
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | 18,581,300.00 | |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | 1,000,000.00 | |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | ||
| 01-02-03-00-02 | Trabalho extraordinário | 193,500.00 | |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01-02-10-00-03 | Subsídio de equipamento | 30,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | 500,000.00 | |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | 350,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | 3,940,000.00 | |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | ||
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | 627,200.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | 1,117,500.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02-03-08-00-01 | Estudos, consultadoria e tradução | 648,700.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | ||
| 02-03-09-00-01 | Despesas com formação académica | 1,763,300.00 | |
| 02-03-09-00-02 | Outros encargos | 417,100.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-00-02 | Acções de formação | 47,200.00 | |
| 05-04-00-00-04 | Intercâmbio académico com universidades estrangeiras | 650,700.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 08-00-00-00 | Transferência de capital | ||
| 08-02-00-00 | Instituições particulares | ||
| 08-02-00-01 | Comparticipação a escolas particulares — Para obras | 9,196,100.00 | |
| Total das despesa | 19,581,300.00 | 19,581,300.00 |
Universidade de Macau, aos 8 de Setembro de 2006. — Comissão de Gestão Financeira, Prof. Iu Vai Pan, reitor — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor — Dr. Lai Iat Long,vice-reitor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2006:
Cláudia Maria Ferreira Gomes — admitida por contrato individual de trabalho para prestar funções de escriturária, nesta Comissão, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2006.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 28 de Agosto de 2006. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006:
Lai Chi Cheong e Wong Sau Yan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006:
Ao Kuok Chun e Cheang Kam Mui — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do engenheiro Augusto Lopes Monteiro, como chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico especialista, 3.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 7 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2006:
Ieong Ut In e Sin Ka Wa — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2006.
Licenciado Tou Ut Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2006:
Kuong Io Vai Simão, hidrógrafo principal, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeado, definitivamente, hidrógrafo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Wan Chu Keng, primeiro-oficial, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ng Pui Sai, segundo-oficial, desta Capitania, única candidata aprovada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2006:
Chan Wa Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2006.
Capitania dos Portos, aos 6 de Setembro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2006:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, oficial administrativo principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2006:
Shing Fuk Wa e Candida Cecilia Noronha de Assunção, terceiros-oficiais de exploração postal, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2006, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, segundos-oficiais de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Setembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2006:
Tam Kuong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2006.
Instituto de Habitação, aos 4 de Setembro de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.