Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2006:
Lau Weng Chong Liza — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2006.
Tong Fong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2006.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 31 de Agosto de 2006. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2006:
Professor doutor Iu Vai Pan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, reitor da Universidade de Macau, nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º, n.º 2, alínea 3), da Ordem Executiva n.º 14/2006, e artigo 28.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma ordem executiva, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Setembro de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Inês, Lo Lai Heng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Agosto de 2006:
Licenciado Tang Io Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 18 de Setembro de 2006.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Agosto de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláu-sula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2006.
Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Agosto de 2006:
Gomes, Anabela Maria, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2006, II Série, de 19 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2006, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, defi-nitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciado Chin Yin Lun, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único classificado, para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução;
Tse Ioi San, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Agosto de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 23 de Agosto de 2006:
Chan Pak Iao, auxiliar n.º 903 201, 6.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2006.
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Serviços de Alfândega, aos 29 de Agosto de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 20 de Julho de 2006:
Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2006.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 24 de Julho de 2006:
Lam Kiang Chun e Lio Chi Seng, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 2.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Agosto de 2006:
Tam Kit Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2006.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU (JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA)
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2006:
Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugados com o artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/99/M, de 22 de Novembro, a partir de 9 de Outubro de 2006.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 21 de Agosto de 2006. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2006:
Fong Lai Nok e Lei Lai Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 17 de Agosto de 2006, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2006:
Iu Nga Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2006:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2006, II Série, de 1 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chang Heng Pan, Iao Pou Kun e Fong Fong Tan, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Cheng Wai Yan Tina, técnica principal, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
António Luís da Silva Hung, técnico de informática principal, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2006, II Série, de 21 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lum Ting Ting, técnica superior principal, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Lúcia Anita Un Sun, técnica superior de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Lei Chi, técnico de informática de 1.ª classe, único classificado, para técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;
Gabriela do Espírito Santo, Pun Wai Kun aliás Anita Pun, Lei Vai Fong, Lina Maria Batalha, Kuan Kun Hong, Glória do Espírito Santo e Vong Kuai Ieng, intérpretes-tradutores principais, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Ng Cheng e Ng Sio U, letrados principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para letrados-chefes, 1.º escalão, da carreira de letrado.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2006:
Cheang Kam Lin, Fong Peng Kei e Sérgio Miguel da Luz, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Iao Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 4 de Agosto de 2006:
Lei Kin Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2006.
Choi Soi Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Agosto de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental privativa do IACM para o ano de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental para o ano 2006
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2006. — O Presidente do Instituto, Lau Si Io.
Declaração
Para os devidos efeitos foi considerada sem efeito a publicação no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto, a páginas 8495, referente à nomeação definitiva do licenciado Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rego, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de arquitectura.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Agosto de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong, Weng Si, escriturária, 4.º escalão, do quadro da DSAJ, cessou a sua comissão de serviço como formando do Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 24 de Agosto de 2006.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong, In Kuan, cessou, a seu pedido, o seu contrato de assalariamento como formando do Segundo Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 9 de Agosto de 2006, e que Chu, Pek San e Leong, Weng Mun, cessaram, a seu pedido, os seus contratos de assalariamento como formandos do mesmo curso, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 29 de Agosto de 2006. — A Directora, substituta, Lam Wan Nei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Julho de 2006:
Doutor Tong Kai Chung — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2006:
Lei, Sio Leng, técnica principal, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Da Silva Pereira, Daniel — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2006:
Ieong, Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2006.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2006:
Alexandre Alves Rodrigues, inspector principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pelo mesmo.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Agosto de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2006:
Hoi Tong Mui — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:
Lau Chi Lok, inspector alfandegário, dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2006, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 2 de Agosto de 2006:
Leong Tek Kei, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, dando por findo o vínculo com estes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2006:
Leong Pui Kuan e Ip Vai San — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2006.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Agosto de 2006:
Cheong Ho Ming, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa o contrato além do quadro, a seu pedido, dando por findo o vínculo com estes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2006:
Lao Nga Fun e Lau Sze Yan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendende alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2006:
Cheang Seong Iek — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despacho do director, de 11 de Julho de 2006:
Vu Kuan Hei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 22 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2006:
Mak Sek Kun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:
Kong Chan Wai Pedro — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2006.
Por despacho do director, de 11 de Agosto de 2006:
Kou Cheng Wa, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 15 de Agosto de 2006.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, substituto, de 15 de Agosto de 2006:
Chao Kam Hong, guarda, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 225, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, com efeitos retroactivos reportados a 18 de Janeiro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2006:
Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2006.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Agosto de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2006:
Xie Jiakang, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2006:
José Manuel Vicino de Morais Lopes, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:
Lam Sut Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2006:
Ip, Chi Hang — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Agosto de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2006:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lam Kam Fat, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2006;
Chiang, Hong Lam e Choi Fong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2006;
Cheang Wai Fan, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 11 de Agosto de 2006.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior e datas a cada um indicadas:
Dela Rosa, Nora Musa, enfermeira, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2006;
Cheong Ut Lin, Iau Kin Keong, Kuok In Leng, Kuong, Chon Kit, Lei Lai U, Liu Kuai Hung e Sun Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, para o 2.º escalão, a partir de 12 para a primeira e 11 de Agosto de 2006, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2006:
Kam, Sio Ngan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Ung, Oi Lam Carolina, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2006:
Tang, Choi Leong e Wong, Sut Fan, enfermeiras, 4.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 e 7 de Agosto de 2006, respectivamente.
Chan, Ka In, agente sanitário de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Agosto de 2006.
Chan, Ka In, agente sanitário de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2006.
Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong, Lai Mui, agentes sanitários de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2006.
Leong Kun Fai e Chan, Kuai Fa, adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Agosto e 1 de Setembro de 2006, respectivamente.
Wong Gomes, Meng Meng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2006:
Licenciada Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2006:
Licenciado Ng, Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2 alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2006:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia Popular VI, alvará n.º 57, com local de funcionamento na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-O, Lotus Vista, r/c, loja H, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Agosto de 2006:
Lei I Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1312.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Agosto de 2006:
Kwok Yiu Fun Maria — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0967.
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Wong Seng Choi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0050
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Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2006:
Autorizado o registo das especialidades farmacêuticas seguintes:
Cimetidine tablets 0,2 g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00117;
Cimetidine tablets 0,4 g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00118;
Colchicine tablets 0,5 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00119;
Colchicine tablets 1 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00120;
Sulindac tablets 0,1 g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00121;
Sulindac tablets 0,2 g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00122;
Calcium Folinate tablets 15 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00123;
Calcium Folinate tablets 25 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00124;
Loperamide Hydrochloride capsules 2 mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00125,
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Agosto de 2006:
Wong U Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1405.
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Ng Veng Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0077.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Wong’s, situada na Rua do Comandante João Belo, n.º 422B, edifício Jardim Lok Ieong, bloco 3, r/c-S, alvará n.º AL-0075, cuja titularidade pertence a Lam Tak Man, com residência na Rua Oito Bairro Iao Hon, s/n, Edifício Son Tok Garden — Kam Seng, 23.º andar M, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Agosto de 2006:
U Mei Sit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1133.
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Por ter saído inexacto no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2006, de 30 de Agosto, a páginas 8752, novamente se publica:
Declaração
Para os devidos se declara que Chu, Kuok Kei Carlos Alberto, primeiro-oficial, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Secção de Património, transitou automaticamente, nos termos do artigo 3.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2005.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto, a páginas 8517, se rectifica:
Onde se lê: «… Yueng, Iao Seng…»
deve ler-se: «… Yeung, Iao Seng…».
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Serviços de Saúde, aos 31 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2006:
O pessoal docente abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:
Licenciada Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo, como professora do ensino preparatório português, nível 1, 5.ª fase, índice 625;
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciado Si Tou Lin Choi; 2.ª fase, índice 485: licenciada Tam Hio Meng; 1.ª fase, índice 430: licenciados Carlos Ma, Chan Kin Pong, Chan Sio Weng, Fu Soi Wa, Kam Lai I e Kam Pak Son.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2006:
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ermínia Maria Correia, a partir de 24; 6.º escalão, índice 150: Lei Kei Va, a partir de 3; Chan Iok Peng, a partir de 6; Chan Sin I, Ieong Ho Ut Oi Sylvia, Liu Pui Ieng, Sio Pui In e U Soi Cheng, a partir de 17; Chio Wai Seong, Lao Iok Ngo e Tam Man Leong, a partir de 18; Chan On Wa, Choi Mei Leng, Hui Sau Foon, Lio Kuok Han e Olga Manuela Ho, a partir de 27; Iong Kim Peng, Lei Ngan Peng, Vong Pou Iok e Wu Chio In, a partir de 28 de Setembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 13 de Julho de 2006:
Tong Fong Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessa as suas funções, por motivo de desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:
Tang Weng San — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 22 de Agosto de 2006.
Tang Hoi Man — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pianista do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Agosto de 2006.
Por despachos da presidente do Instituto, de 25 de Agosto de 2006:
Leong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Chon Keong e Iu Wai Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro e 1 de Novembro de 2006, respectivamente;
Wong Sao Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Anabela Maria Gomes, cessa automaticamente as funções de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2006, data em que toma posse nos Serviços de Polícia Unitários.
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Instituto Cultural, aos 31 de Agosto de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2006:
Chiu Pou Meng, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de dois meses e quinze dias, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Setembro a 25 de Novembro de 2006.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0132/2006, em 8 de Agosto, em nome da sociedade “萬嘉旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Ka Limitada» e em inglês «Man Ka Travel and Tourism Company Limited», para a agência de viagens “萬嘉旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Ka Limitada» e em inglês «Man Ka Travel and Tourism Company Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 206 a 396, Edifício «Jardim Brilhantismo», 14.º andar, «V», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0133/2006, em 17 de Agosto, em nome da sociedade “奇峰旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Kei Fong, Limitada» e em inglês «Kei Fong Travel and Tours Limited», para a agência de viagens “奇峰旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Kei Fong, Limitada» e em inglês «Kei Fong Travel and Tours Limited», sita na Avenida de Marciano Baptista, n.º 26, Edifício Centro Comercial Chong Fok, 9.º andar, D, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0455/2006, em 28 de Agosto, em nome da sociedade “太平森基控股有限公司”, em português «Pacíficio Base Forte Holding Gestão e Prestações, Limitada» e em inglês «Pacific Strong Bases (Holding) Company Limited», para o bar denominado “薀莎廊, em português «Salão Windsor» e em inglês «The Windsor Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, 19.º andar do Hotel Animação Imperial, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Julho de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fu Lai Meng e Chan Chi Meng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2006;
Cheong Keng Fai e Ng Ka Lon, como técnicos superiores de 2.ª e 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 10 de Outubro e 1 de Novembro de 2006, respectivamente;
Lei Un I, Lei Im Leng e Vong Heng Va, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro e 1 e 1 de Novembro de 2006, respectivamente;
Tong Chan U e Wong Kin Chun, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro e 1 de Novembro de 2006, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Agosto de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 15 de Agosto de 2006:
Kuok Sok Wa e Maria Teresa Alves Leite Dias Soares, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º e 3.º escalão, índices 600 e 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro e 6 de Outubro de 2006, respectivamente.
Chio Kin Man e Chan Mei Kun, deste Gabinete — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, e auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 17 de Agosto de 2006:
Wong Wai Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Paulo Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2006:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Agosto de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2006:
Chan Hou Wo, Mak Un Pong, Tong Iok Peng, Ip Va Hung, Tong Van Hong e Lit Wai, técnicos superiores principais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 30 de Agosto de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.