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Número 36
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2006, que renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau e nomeia dois novos membros do mesmo Observatório.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2006, que nomeia os membros do Conselho da Universidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2006, que nomeia os membros da Assembleia da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas nos edifícios classificados.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do mesmo Instituto na Internet.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim de Artes e Arruamentos Envolventes».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2006, que revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Doutor Mário Soares e na Avenida Comercial de Macau, designado por lote 2 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira e na Travessa dos Anjos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006, que revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006, que concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006, que revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2006, que designa um membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do Laboratório de Engenharia Civil de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do Instituto de Acção Social na Taipa».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de informática de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
• Aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de arquitectura.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de extensão de patente concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista do resumo do movimento do cofre geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2006.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a notificação da acusação do processo disciplinar contra um guarda-estagiário.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso de habilitação ao grau de consultor de pediatria da carreira médica hospitalar.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, uma de técnico especialista e uma de técnico auxiliar especialista.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:

• Anúncio sobre o concurso público para obra da remodelação do Edifício «César Fortune».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, duas de técnico superior de informática assessor, uma de técnico especialista, duas de técnico de informática especialista, cinco de adjunto-técnico especialista, sete de oficial administrativo principal, três de técnico auxiliar especialista, uma de técnico auxiliar de informática especialista e uma de topógrafo especialista.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre o concurso público para empreitada da alteração do Parque de Estacionamento do Edifício de Correios de D. Maria II para Cofre.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門八達新邨委員會. — Estatutos.
• 新口岸青年義工協會. — Estatutos.
• Clube Desportivo «Santos». — Alteração dos estatutos.
• HSBC Life (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• HSBC Insurance (Asia) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• Banco Comercial Português, S.A., Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• Aviva General Insurance Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• CGU International Insurance PLC — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.