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Número 35
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Agosto de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2006, que nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2006, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de remodelação no Centro de Actividades Polivalente da Taipa.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamentos específicos para a manutenção do espólio do Museu de Arte de Macau.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2006, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar um contrato de tarefa.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2006, que nomeia o representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no Conselho da Universidade.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, que concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2006, que cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória e concede, por arrendamento, uma parcela do terreno referido com a parcela de terreno contígua para anexação e aproveitamento conjunto.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de João de Araújo, bem como reverte a favor da RAEM duas parcelas do mencionado terreno e concede, por aforamento, uma outra parcela do mesmo terreno para anexação e aproveitamento conjunto.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Aviso do concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de trinta lugares de verificador alfandegário.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal e quatro de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de informática de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso sobre a guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Junho de 2006.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de técnico de informática principal e uma de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Aviso de rectificação relativo ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, de 23 de Agosto.

Corpo de Bombeiros:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante da carreira de base do quadro de pessoal do mesmo Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
• Aviso sobre a aprovação dos modelos de credencial anexos que conferem aos agentes de fiscalização destes Serviços, o poder previsto no artigo 80.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e autoriza o chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, ou o seu substituto legal, a assinar, em nome do director dos mesmos Serviços, as referidas credenciais.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e quatro de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Aviso sobre a utilização, neste território, da máquina de franquiar de marca «Pitney Bowes — E510» e da tinta de impressão de cor vermelha da mesma marca.

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Anúncios notariais e outros

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• Igreja de Cristo Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 華之聲曲藝文化協會. — Estatutos.
• Associação «Fiéis da Nossa Senhora de Manaoag de Macau». — Estatutos.
• Associação das Alunas de Enfermagem Especializada em Partos do Hospital Keang Wu. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa de Macau. — Estatutos.
• Associação de Veteranos de Ténis de Macau, China. — Estatutos.
• Macau Tourism and Casino Career Centre Alumni Association. — Estatutos.
• World Oversea Chinese Business Association. — Estatutos.
• 澳門葡京之友協會. — Estatutos.
• Associação de Médicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
• La Asociacion Peru por la Cultura. — Estatutos.
• Associação de Pilotos de Automobilismo de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Xia Men Gu Lang Yu de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Xia Men Ji Mei de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Xia Men Tong An de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Xia Men Si Meng de Macau. — Estatutos.
• Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.