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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Julho de 2006:

Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2006.

Cheong Chi Hang — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2006:

Lai Kam Wa — contratado além do quadro, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, para exercer funções no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2006, autorizadas por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Julho e 9 de Agosto do mesmo ano:

3.a alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2006

Código económico Designação Reforço Anulação
 

Despesas correntes

   
02-00-00-00 Bens e serviços    
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 80,000.00  
05-00-00-00 Outras despesas correntes    
05-04-00-00-13 Dotação provisional p/encargos diversos   $ 80,000.00

 

Total

$ 80,000.00 $ 80,000.00

4.a alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2006

Código económico Designação Reforço/Inscrição Anulação
 

Despesas correntes

   
01-00-00-00 Pessoal    
01-01-02-01 Pessoal além do quadro — Remunerações $ 171,000.00  
01-01-07-00-02 Outras gratificações certas e permanentes $ 220,000.00  
01-02-10-00-02 Subsídio para arrendamento $ 7,800.00  
01-02-10-00-03** Subsídio para equipamento $ 13,000.00  
01-05-01-00 Subsídio de família $ 4,260.00  
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 1,500.00  
02-00-00-00 Bens e serviços    
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 80,000.00  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 96,000.00  
05-00-00-00 Outras despesas correntes    
05-04-00-00-13 Dotação provisional p/encargos diversos   $ 593,560.00
  Total $ 593,560.00 $ 593,560.00

** Inscrição

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Agosto de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Agosto de 2006:

Choi Lai Va, segundo-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2006.

Chau Lai Heng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, no termo do prazo, a seu pedido, a partir de 2 de Setembro de 2006.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Agosto de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2006:

Brígida Batista, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2006:

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2006:

Wong Kun Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2006:

Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Lei Lai Chan, operadora de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2006.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Agosto de 2006. — O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Maio de 2006:

Lei Man Long — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Maio de 2006:

Chim Kueng Hong — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SIS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2006:

Licenciados Pang Sau Kuen e Lei Wai Hong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos SZVJ e LAB, respectivamente;

Leong Chi Kit, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SFI;

João Baptista Chan aliás Chan Kei Tong, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Junho de 2006:

Patrícia Gomes Ritchie, segundo-oficial, 1.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2006.

Tam Vun San — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SVT, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006:

Fong, Kam Chi, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SAA;

Filomeno Querobino Vás, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos SCEU;

Wong, Wai Weng, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Junho de 2006:

Iong Veng Chun e Tang Kam In — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAL, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2006:

Licenciado Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rego, único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Julho de 2006, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Alberto Manuel da Silva Hung, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do CCM — contratado além do quadro, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 e 13 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Licenciado Manuel Faustino da Silva de Sousa, técnico superior principal, 2.º escalão, dos SAL — contratado além do quadro, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2006.

Lucia de Oliveira Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SFI — contratada além do quadro, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Iao Nim Pek, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no CA, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Agosto de 2006.

Nos SVT:

Yu Mio Cheng, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2006;

Lao Kan Un, como inspector examinador de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 5 de Agosto de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Helene Chan Koo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos SIS, a partir de 6 de Agosto de 2006.

Nos SZVJ:

Ho Chi Hang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2006;

Kou Ip Cheong, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 12 de Agosto de 2006.

No LAB:

Licenciada Iok Lan Lei, como técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 19 de Agosto de 2006;

Licenciado Felix Gomes Teixeira, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 7 de Agosto de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Vong Io Chou, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SCEU — contratado além do quadro, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, a partir de 2 de Agosto de 2006, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciado Chau Fu Cheong para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SCEU, a partir de 14 de Julho de 2006;

Vong Pek Ha para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no CCM, a partir de 14 de Julho de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciados Kan Ip Ka Peng e Kwok Pak Vai, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 510, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Licenciado Pang Ting Hung e Lai Vai Tac, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2006, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Chong Tou, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 12 de Agosto de 2006;

Chang Mei Leng e Pun Hon Io, como adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 430 e 305, nos SSVMU, a partir de 20 e 15 de Agosto de 2006, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Agosto de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2006:

Pang, Sin Tai, escrivã judicial auxiliar, 4.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial do quadro de pessoal da Secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do TJB — transferida, para o quadro de pessoal destes Serviços, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2006:

Tavares Almeida Martins, Simone Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2006:

Wong, Weng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2006.

Lei, Sok Fan (n.º de funcionário 269492), e Ferreira dos Santos Ferreira, Ana Paula — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2006.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Veng Ian e Mak, Peng Fai para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 e 20 de Agosto de 2006, respectivamente;

De Oliveira, Raimundo José para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Agosto de 2006;

Wong, Sio Mei para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Agosto de 2006;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Ho, Helena, Ho, Yik Sze, Ho, Lai Lai, Chan, Pui I, Ung Sin Han, Iun, Chi Kin, Chan, Hoi San, Leong, Mei Kao, Lo, Yu Ching, Leong, Nga I, Ho, Weng Si, De Sousa, Cristina Maria, Lei, Sok Fan, (n.º de funcionário 269379), Ho, Chong Min, Ieong de Sousa, José Augusto, Dos Santos Lameiras, Micaela, Lei, Chan Pang, Che, Leng, Tam, Fong Kun e Vu, I Kei, a partir de 12; Leong, Nga Ian, Lam, Sio Fan e Lei, Chong Kai, a partir de 19; Ung, Chi Hang e Fok, Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Lam, Sut Mui, Silva, Fátima Dias da, De Carvalho Peres do Amaral, Rui Pedro e Lou, Pak Sam — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento, da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas e da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2006:

Kong, Vun Cheong, Da Rocha, Micaela Ana, De Assis, Rogério da Guia, Cheang, Wai Kei, Tsé, Ioi Peng, Manhão Izidro, Sérgio Filipe, Pun, Si Wai, Chan, Mei Oi, Leong, Pou Nei, Da Rocha Alves, Rafaela e Chou, Wai Kin Robert, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 6.º e 6.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2006, II Série, de 19 de Julho — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio e 16 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam, Vai Peng, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Chung, David, Fong, Chio In, Fung, Wai Leong e Ho, Chon Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:

Kuok Hon Lam — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2006.

Por despachos do director e director, substituto, de 29 de Junho e 3 de Julho de 2006:

Ho, Ka Seng e Lam, Chak Lam — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2006:

Wong Ka I e Lei Mei Lin, verificador alfandegário e guarda do CPSP — renovadas as comissões de serviço, de 2 de Julho de 2006 a 1 de Janeiro de 2007, mantendo a situação jurídica de estagiário para inspector, destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Un Ka I, Lam Keng Cheng, Ieong Chong, Chan Chou Wa, Tou Chi Iau, Wu Kit Hang, Lei Io Cheng, Chan Ka Wa, Leong Chon Kit, Wong Iok Nam, Lao In San, Chu, Pui Man Maria, Chan Sio Mei, Kuan Ka Kei, Tang Lai San, Wong Fong Chu, Lei Hung Sang, Leong Sao Kun, Tou Peng Fan, Chan Sio Lin, Pou Oi Man, U Pou Chu, Chan Pui Fan, U Ka Man, Lai Hoi Meng, Lai, Kin Lon Kenny e Chao Tong Leong — renovados os contratos de assalariamento, de 2 de Julho de 2006 a 1 de Janeiro de 2007, mantendo a situação jurídica de estagiário para inspector destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2006:

Kam, I San, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Iong, Chon Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Kuan, Si Wan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2006:

De Carvalhosa do Serro Agostinho, Rita — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Iok Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 21 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Chan Estorninho, Sok Ieng Ângela, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, de 2 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Pau Chui Fan, Vong Kim Chi e Zhang Hong, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Setembro de 2006 a 30 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Choi, Kin Wai, assistente de informática principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2006:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco e Fan Cheng Po — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 3.º escalão, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Che Ka Pio — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Agosto de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2006:

1. Cheong, Chi Kuan, topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5215, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido Estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado Estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2006:

1. Cheang Man Kuong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7218, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 280, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido Estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado Estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Lemos, Pedro, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4880, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido Estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado Estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho, Lourenço, distribuidor postal, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3832, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido Estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado Estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:

2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2006

Código das contas Denominação das contas Aumento Redução

61.1.5

Subsídio do 14.º mês   $ 859,500.00

63.1.4

Fornecimentos de terceiros — Material de conservação e reparação $ 5,000.00  

63.1.5

Fornecimentos de terceiros — Utensílios de desgaste rápido $ 1,500.00  

63.1.7

Fornecimentos de terceiros — Material de publicação/propaganda $ 650,000.00  

63.2.1

Serviços de terceiros — Rendas e alugueres   $ 298,000.00

63.2.3

Serviços de terceiros — Serviços de conservação e reparação $ 210,000.00  

63.3.5

Serviços de terceiros — Honorários $ 30,000.00  

63.3.6

Serviços de terceiros — Contencioso e notariado $ 15,000.00  

64.3.1

Remunerações adicionais — Horas extraordinárias $ 55,000.00  

42.6.1

Equipamento de escritório $ 150,000.00  

42.6.2

Equipamento de telecomunicações $ 20,000.00  

42.6.3

Mobiliário e utensílios $ 6,000.00  

42.8.1

Equipamento de informática $ 15,000.00  
  Total $ 1,157,500.00 $ 1,157,500.00

Fundo de Pensões, aos 9 de Agosto de 2006. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2006:

Manuel Joaquim das Neves — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Agosto de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Rectificação

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho, respeitante a Leong I Man, Chau Ka Lok, Lei Miu Han, Kou Mei San e So Sok Lai, nos termos do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2006, se rectifica:

Onde se lê: «Leong I Man e Chau Ka Lok, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 17 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis ... a partir de 18 de Julho de 2006.

Lei Miu Han, Kou Mei San e So Sok Lai, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 24 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis ... a partir de 25 de Julho de 2006.»

deve ler-se: «Leong I Man e Chau Ka Lok, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 16 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis ... a partir de 17 de Julho de 2006.

Lei Miu Han, Kou Mei San e So Sok Lai, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 23 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis ... a partir de 24 de Julho de 2006».

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:

Choy Lim On, Io Pak Chun, Choi Wai Hon e Chiu Ka Ian David, guardas n.os 107 941, 270 961,154 971 e 117 991, respectivamente, deste Corpo de Polícia — frequentaram o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça do CFJJ, em comissão especial de serviço, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, aprovados no mesmo curso mas não graduados até ao número de lugares vagos a preencher. A referida comissão especial é dada por finda em 26 de Julho de 2006, e regressam ao quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, passando à situação de «no quadro», a partir de 27 de Julho de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Agosto de 2006. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.

OBRA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto do mesmo ano:

Classificação económica Designação Reforços Anulações
 

Despesas correntes

   
01-05-02-02 Subsídio escolar para filhos dos associados $ 300,000.00  
01-05-02-03 Outros abonos diversos $ 400,000.00  
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 10,000.00  
02-02-07-02 Outros materiais de consumo $ 50,000.00  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 5,000.00  
02-03-09-01 Festas, excursões e desportos $ 300,000.00  
05-04-01-04 Encargos com o funcionamento das Cantinas $ 50,000.00  
05-04-01-06 Encargos com o funcionamento da Lavandaria $ 50,000.00  
 

Despesas de capital

   
07-02-00-00 Habitações   $ 1,165,000.00
09-01-05-01 Empréstimos aos associados $ 1,500,000.00  
09-01-05-02 Empréstimos de emergência (sem juros)   $ 1,500,000.00
  Total $ 2,665,000.00 $ 2,665,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Agosto de 2006. — O Presidente, substituto, do CA da OSPSP, Ma Io Kun, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chau Wai Kuong, Chio Tak Iam, Tou Sok Sam, Tam Peng Tong, Adriano Marques Ho, Sit Chong Meng, Fernando Plácido Carion, Kwok Chi Chung, Ieong Chon Lai, e Cheong Wai Man, subinspector, 3.º escalão, técnico superior assessor, 3.º escalão, técnica superior principal, 1.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, subinspector, 3.º escalão, subinspector, 2.º escalão, inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, subinspector, 2.º escalão, técnica superior principal, 1.º escalão, e intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, ocupando actualmente os cargos de chefes de departamento para os quatro primeiros e chefes de divisão para os seguintes, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitam para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, a partir de 4 de Julho de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2006:

Kuan Kit Peng, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.a do referido contrato, por averbamento, com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n,º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 42/2006, de 10 de Julho, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 7) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

U Kuok Weng, subchefe n.º 405 851 — demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação do dever geral constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tem como circunstâncias atenuantes as do artigo 200.º, n.º 2, alínea h), e como circunstâncias agravantes as do artigo 201.º, n.º 2, alínea m), do mesmo estatuto, a partir de 12 de Agosto de 2006.

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Corpo de Bombeiros, aos 17 de Agosto de 2006. — O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de mesmo ano:

Classificação económica Valor em MOP
Código Designação Aumento Diminuição
Cap. Gr. Art. N.º Al.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00   Pessoal    
01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes    
01 01 10 00   Subsídio de férias   60,000.00
01 02 00 00   Remunerações acessórias    
01 02 01 00   Gratificações variáveis ou eventuais    
01 02 01 00 03 Gratificações variáveis ou eventuais — Outras 20,000.00  
01 02 04 00   Abono para falhas 20,000.00  
01 06 00 00   Compensação de encargos    
01 06 03 00   Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 03   Outros abonos — Compensação de encargos 20,000.00  
02 00 00 00   Bens e serviços    
02 03 00 00   Aquisição de serviços    
02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens 900,000.00  
02 03 03 00   Encargos com a saúde    
02 03 03 00 03 Outras finalidades não especificadas   400,000.00
02 03 05 00   Transportes e comunicações    
02 03  05 03   Outros encargos de transportes e comunicações 500,000.00  
02 03 07 00   Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Campanhas para a saúde   700,000.00
02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Contratos de tarefa 2,300,000.00  
02 03 08 00 02 Trabalhos especiais diversos — Outros   2,300,000.00
02 03 09 00   Encargos não especificados    
02 03 09 00 02 Encargos não especificados — Outros   300,000.00
          Total 3,760,000.00 3,760,000.00

Serviços de Saúde, aos 17 de Agosto de 2006. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2006:

Amélia Isabel do Amaral Valadares, enfermeira-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 e 2 de Junho de 2006, respectivamente:

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 2.º escalão, e Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 3.º escalão, deste Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chiang Hoi Wan, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Lee, Yan, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2006;

Chon Cheong Iong, Kung Chi Keung, Leung Vai Keong e Yau Tung Long, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Chiang Pui Chiu, Choi Tak Cheng, Choi Ut Fong, Hong Lai Meng, Lao Ut, Lee Meng Leong, Lei Chi Vai e Ma Sio Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Chan Sut Mui, Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Choi Kuok Pan, Ieong Cheng Peng, Iong Mio Chan, Ip Chi Chin, Lam Kam Kuai, Ng I Fai e U Chin Chun, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, no escalão imediatamente superior, com referência às mesmas categorias, e nas datas a cada um indicadas:

Mok, Tin Seak e Chay, Wang George, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 5 e 22 de Julho de 2006, respectivamente;

Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Vasco Ernesto da Cruz de Carvalho e Rego, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Chan, Weng Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:

Lam Sut Fong e Wu Wai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2006.

Lei Chi Ian, Lou Sok I, Ng Fong Ieng, Ng Man Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Tai Sut Ieng, Wong Pou San e Yp Si Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2006.

Che, Kuok Iok, Chao, Lai Neng e Cheong Cheng Iok, enfermeiros, 5.º, 4.º e 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18, 23 e 28 de Julho de 2006, respectivamente.

Pun, Fong I, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2006.

Ng, Luisa da Conceição, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Wong Lei, Choi Wan e Chen, Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente.

Sou, Kuai Fong, segundo-oficial, 1.º escalão, e Ng, Su Kai, Ng, Su Kuan, Wan, Hao Tak e Yueng, Iao Seng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às mesmas categorias, todos do 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Chou, Mei Fong, Law, Chi Yiu Felix, Chiang, Sio Leng, Wong, In, Ng, Sio Fan, Wan, Chun, Si Tou, Choi Ieng, Leong, Chin Wan, Chong, Keng Sang e Lei, Wan Ieng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como médicos não diferenciados, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Hung Por Siman, Chan Ieng, Chang Chong U, Cheng Lai I, Ha Keng Man, Lio Chi Chong, Lo Kam Tai e Wong, Chi Ngai Irene, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Lam, Meng Lei e Pang Hin Hung, como médicos dentistas, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2006;

Li Wai e Ip Kam Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto e 7 de Julho de 2006, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, no escalão imediatamente superior, e datas a cada um indicadas:

Chan Vai Man e Hierco, Rebecca Jimenez, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente;

Hoo, Chai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Chan Sok Fong, Cheung Wan Chu aliás Maria Cheung, Choi I Wa e Ho Choi Lin, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2006:

So, Lap Chung, médico, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2006:

Licenciada Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2006:

Lao, Lan Chan, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2006.

Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2006:

Tam U Hang e Kuok, Sio Mei, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 6 e 20 de Agosto de 2006, respectivamente.

Wong Chong Ieong, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2006:

Chan, Chung Lan e Azedo Lei, Bernardino Paulo, 1.ª e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, área de serviço social do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Agosto de 2006:

Nicolau, Joaquim Manuel — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0070.

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Lo Chi Vai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0050.

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Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2006:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Tai Seng», alvará n.º 151, com local de funcionamento na Rua de Henrique de Macedo, n.º 37, r/c, com sobreloja, em Macau, a favor de Ip Wan Fai, com sede na Rua de Henrique de Macedo, n.º 37, r/c, com sobreloja, em Macau.

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Por despachos da directora, substituta, de 15 de Agosto de 2006:

Tou, Sio I, Lourenço, Lúcia, Da Luz Leong Azevedo, Noémia Lucinda, Cheang, Iok Chan e Cheong, Sio I, da 1.ª à 5.ª classificadas, respectivamente no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Agosto de 2006:

Lei Pui I e Ng Kam Fan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1476 e M-1477.

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Chio Chi Leong e Lo Man Ioi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0126 e W-0127.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho, a páginas 7426, se rectifica:

Onde se lê: «…Cheang, Fai…»

deve ler-se: «…Cheng, Fai…».

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Serviços de Saúde, aos 18 de Agosto de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2006:

O pessoal docente abaixo mencionado — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:

Licenciados Lam Man I, Lao Chou Io, Song Pui Han, Vong Chi Kun e Wong Pui Mui, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430;

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira e Sharoz Datarama Pernencar, como professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, de 4 de Agosto de 2006:

Zhou You — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2 .ª classe, 2.º escalão, neste Instituto nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:

Ip Ka Man, Cheong Sao Fong, Anna Ho e Ma Chi Chong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos mesmos contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 e 5 de Setembro de 2006, para os dois primeiros, e de 1 de Novembro de 2006, para os restantes.

Chong In Cheng e Ng Heng Wa — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª dos mesmos contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2006.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções no Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Leong Kim Tan e Pan Yuan Yuan, como professoras de dança, a partir de 24 de Agosto e 1 de Outubro de 2006, respectivamente;

Li Liqu, como professora de música, a partir de 1 de Outubro de 2006;

Xu Man, como pianista, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2006:

Chan Son Ieng, operário, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2006.

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Instituto Cultural, aos 17 de Agosto de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2006:

Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:

Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2006:

Si Tou Wai Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.

Hong In Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2006.

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2006.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0435/2006, em 15 de Agosto, em nome de sociedade “喜福軒有限公司”, em português «Wealth Year Limitada» e em inglês «Wealth Year Limited», para o restaurante denominado “喜福軒”, em português «Ano da Riqueza» e em inglês «Wealth Year» e classificado de 1.a classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 2.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong San Kio e Tai Seng Chon, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2006;

Chu Wai Chi e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, respectivamente, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006:

Lei Vai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 29 de Junho de 2006:

Fu Lai Cheng e Sou Chi Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro e 1 de Outubro de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Julho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2006;

Kam Kit Leng e Wong Ion Fong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro e 1 de Outubro de 2006, respectivamente.

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Julho de 2006:

Wong Kit Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2006.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 17 de Julho de 2006:

Lee Lin Fung e Lao Kit Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro e 1 de Outubro de 2006, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Agosto de 2006. — O Presidente, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2006:

Licenciada Leong Oi Leng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do presidente, substituto, de 26 de Julho de 2006:

Licenciada Chan Kit Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Agosto de 2006.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Agosto de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2006:

Tam Kit Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2006:

Wu Chou Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


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