Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Julho de 2006:

Lao Fei Ngan e Wai Kin Ieng — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2006:

Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961, do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 2, alínea b), 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 107.º e 150.º, n.os 2 e 4, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2006, indo ocupar o lugar criado pelo Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, e graduando-o no posto funcional de chefe-mor adjunto.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental n.º 1/CCAC/2006 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Agosto do mesmo ano:

Alteração orçamental n.º 1/CCAC/2006

Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Agosto de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Julho de 2006:

Licenciado Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Julho de 2006:

Licenciada Li Tak Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Setembro de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Agosto de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Julho de 2006:

Lei Weng Lon, Lo Kai In, U Wai I e Chio Cheng Heong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Comissariado — celebrados os novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2006.

Hao Cheong Cheong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Comissariado — celebrado o novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2006.

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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2006:

Cheang Seng Chio, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2006.

Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2006.

Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2006.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Agosto de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Julho de 2006:

Licenciada Ao Ieong Lai Man, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do referido contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2006.

Lau Mei Ieng, Lio Cheong Seng e Sou Sio Wai, auxiliares, 4.º e 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro, 18 e 2 de Outubro de 2006, respectivamente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Maio de 2006:

Ho Wai Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 16 de Junho de 2006:

Leong Mei Kei, Lai Soi Lan e Lee Kin Kei, classificados do 2.º ao 4.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2006, II Série, de 1 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Julho de 2006:

Lam Cheng Loi — cessou, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Julho de 2006.

Ana Yu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Roque Wong aliás Wong Kok Soi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro do mesmo ano.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5, 6 e 13 de Julho de 2006:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira Barrias — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e artigo 26.º da Lei n.º 7/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2006.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Julho de 2006:

Wang Wei Dong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2006.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2006:

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2006:

Chang Lei Lei e Lam Kuan Fan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 15 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2006:

Yu Siu Wai e Leong Si Man Rita — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 13 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 e 24 de Julho de 2006, respectivamente:

Manuela Chan Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Chio Song Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2006:

Wong Wai Kun e Ana Paula Córdova Lao, técnicas de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, no CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 e 7 de Agosto de 2006, respectivamente.

Wa Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Hong Sok Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2006:

Lam Su Un, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2006:

Bacharel Kuan Sok Leng, chefe da Secção Chinesa de Revisão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 4 de Setembro de 2006.

Liu Pan In, chefe da Oficina de Impressão e Corte desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 24 de Setembro de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2006:

Licenciados Vong Kuok Meng e Ng Man Kuai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro e 19 de Outubro de 2006, respectivamente.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Agosto de 2006. — O Administrador, António Martins.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2006:

Mestres Vong Cheng Kam e Chan Weng I — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Assuntos Económicos Regionais e da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 e 11 de Setembro de 2006, respectivamente.

Lou Mak Vai Leng, oficial administrativo principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2006.

Kou Chin Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2006.

Lo Kam Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2006.

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 2.º escalão, índice 365, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Agosto de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2006:

Licenciada Mak Keng In — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2006:

1. Chan, Kam Veng, operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24376, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2006:

1. Dos Anjos, António Silva, subcomissário alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 29980, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 565, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kit Chan, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59587, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 11 de Agosto de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2006:

Pun Kit I, técnica superior de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março, e rectificado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 23 do mesmo mês, respeitante a Sio Kit Tak, de novo se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2006:

Sio Kit Tak — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 26 de Fevereiro de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do comandante, substituto, de 17 de Julho de 2006:

O pessoal, abaixo mencionado, deste Corpo de Polícia — convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2006:

Guarda n.º 100 041, Lou Ka Chi;
» » 101 041, Fong Hoi Wa;
» » 102 041, Iao Wai Fu;
» » 103 041, Cheong Wai Cheng;
» » 104 041, Sun Po;
» » 105 041, Chio Hong Po;
» » 106 041, Cheong Weng Hang;
» » 107 041, Tong Kuok Chan;
» » 108 041, Chi Tung Lau;
» » 109 041, Telmo Jose Chan;
» » 110 041, Chan Hong;
» » 111 041, Kuong Peng Wang;
» » 112 041, Kwan Kuai Tim;
» » 113 041, Lau Hon Pong;
» » 114 041, Kou Peng Chon;
» » 115 041, Hong Fut;
» » 116 041, Fok Chin Ngai;
» » 117 041, Tang Hong Pan;
» » 118 041, Mok Wai Keong;
» » 119 041, Fong Kuok Leong;
» » 120 041, Mak Tek Pong;
» » 121 041, Chan Ka Wai;
» » 122 041, Lo Chi Man;
» » 123 041, Ho Chon Ip;
» » 124 041, Fu Chi Lei;
» » 125 041, Leong Wai Kit;
» » 127 041, Leong Vai Kun;
» » 128 041, Lui Kin Hang;
» » 129 041, Ng Wai Hon;
» » 130 041, Ho Kuong Weng;
» » 131 041, Kuan Kam Fok;
» » 132 041, Leong Wai Hang;
» » 133 041, Chu Man Fai;
» » 134 041, Kou Veng Kin;
» » 135 041, Lao Chi Kin;
» » 136 041, Wong U Fong;
» » 137 041, Leong Keng Hou;
» » 138 041, Sou Iong Kuong;
» » 139 041, Wong Wai Chong;
» » 140 041, Kuan Sio Meng;
» » 141 041, Wong Chi Kin;
» » 142 041, Chan Chi Keong;
» » 143 041, Ip In Pio;
» » 144 041, Lam Man Hou;
» » 146 041, Lou Keng Ip;
» » 147 041, Leong Kun Hong;
» » 148 041, Lei Kin Nam;
» » 149 041, Cheok Heng Pong;
» » 150 041, Pang In Sang;
» » 151 041, Jose Leong;
» » 153 041, Si Wang Pan;
» » 154 041, Chan Iat Meng;
» » 155 041, Chan Fu Kuok;
» » 156 041, Sam Ip Kei;
» » 157 041, Chang Sio Fong;
» » 158 041, Sou Man Kin;
» » 159 041, Ao Ka Chon;
» » 160 041, Chan Ka Fai;
» » 161 041, Loi Chi Kin;
» » 162 041, Ho Wai Lok;
» » 163 041, Leong Ieng Tong;
» » 164 041, Wong Chi Chong;
» » 165 041, Fong Ka Seng;
» » 167 041, Tai Leong Pang;
» » 168 041, Fong Chi Keong;
» » 169 041, Chang Kun Wai;
» » 170 041, Ngai Iong;
» » 171 041, Cheng Man Wai;
» » 172 041, Fong Hou Kit;
» » 173 041, Wong Wai Kap;
» » 174 041, Leong Kin Kuok;
» » 175 041, Mak Hin Chong;
» » 176 041, Ip Man Fong;
» » 177 041, Chan Wa Kit;
» » 178 041, Ip Chi Wai;
» » 179 041, Leong Ka Lon;
» » 180 041, Cheong Son;
» » 181 041, Kuan Lap Meng;
» » 182 041, Leong Lap Son;
» » 183 041, Loi Chi Hong;
» » 184 041, Che Kin Weng;
» » 185 041, Cheang Wai Man;
» » 186 041, Ao Kin Kuan;
» » 187 041, Kuok Wai Seng;
» » 189 041, Lei Ieng Fat;
» » 190 041, Tong Chi Lei;
» » 191 041, Wong Wai Kit;
» » 192 041, Si Tou Sai Fong;
» » 193 041, Tang Chi Fai;
» » 194 041, Hao Sam;
» » 195 041, Wong Weng Lei;
» » 196 041, Chiang Chan Pong;
» » 197 041, Ng Tai Hei;
» » 198 041, Kuok Chi Wan;
» » 199 041, Leong Kuan Choi;
» » 200 041, Lou Ka Fai;
» » 201 041, Lai Kwok Wai;
» » 202 041, Wu Chin Leng/Hu Zhanling;
» » 203 041, Che Tat Keong;
» » 204 041, Ng Kwok Ho;
» » 205 041, Lam Fai;
» » 206 041, Chan Seng Kuan;
» » 208 041, U Wai On;
» » 209 041, Rodrigues Adriano Antonio;
» » 210 041, Lo Kit;
» » 211 041, Tang Wai Ip;
» » 212 041, Tam Kuok San;
» » 213 041, Au Veng Ip;
» » 214 041, Leong Lap San;
» » 215 041, Lam Ka Fai;
» » 216 041, Fong Wai Seng;
» » 217 041, Lee Koon Yeung;
» » 218 041, U Kin Chio;
» » 219 041, O Cheong Chit;
» » 220 041, Leong Chon Kit;
» » 221 041, Chan Chon Wai;
» » 222 041, Ho Wai Cheong;
» » 223 041, Lo Un Si;
» » 224 041, Lo Kuok Fong;
» » 225 041, Lam Kong Io;
» » 226 041, Leong Kam Fai;
» » 227 041, Leung Wai Kuen;
» » 228 041, Sin Chi Weng;
» » 229 041, Ieong Iong Fong;
» » 230 041, Leong Weng Loi;
» » 231 041, Claudino Cardoso das Neves;
» » 232 041, Chan Kin Man;
» » 233 041, Antunes Miguel Angelo;
» » 234 041, Kou Kuok Leong;
» » 235 041, Antonio Maria dos Anjos;
» » 236 041, Ho Sai Hou;
» » 237 041, Lao Teng Wai;
» » 238 041, Chan Chung Vo;
» » 239 041, Herculano Monteiro Soares;
» » 240 041, Chin Kai Man;
» » 241 041, Leong Pou Man;
» » 242 041, Ao Ka Fai/Jeffrey Ao;
» » 152 043, Kuok Chon Kit;
» » 166 043, Lao Ka Weng;
» » 145 047, Leong Kin Kuan;
» » 126 041, Leong Io Man;
» » 207 041, Chan Si Bong.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Agosto de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2006:

Balona Gomes, Carlos Manuel — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 7 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2006:

Afonso Rodrigues Leão, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 11.º, n.º 1, 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 5), n.º 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Carlos Alberto Anok Cabral, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 6), n.º 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Lei Su Weng, perito de criminalística de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série de 12 de Julho — nomeado, definitivamente, perito de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal perito de criminalística do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 9), n.º 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Lai Ieng Peng, primeiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 10), n.º 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Agosto de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2006:

Florita Maria Córdova Lao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2006.

Por despacho do subdirector, substituto, de 26 de Julho de 2006:

Wong Kin Wang, guarda, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 225, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 31 de Agosto de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Agosto de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2006:

António Manuel dos Santos Filipe, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2006:

Judite Agostinho Gomes da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2006:

Dias Duarte, Carlos Manuel, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Tam Ka I — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2006.

Tam Chi Loi, Lei In Mui, Tai Wan San e Wong Peng In — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para os dois primeiros e 4 de Agosto de 2006, para os últimos.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:

Wong, Wai Lap, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 19 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2006:

Ng Lao Kun e Wong Weng U — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 4 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2006:

Ng, Ka Kei, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 19 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2006:

Wong Hin Meng aliás Maung Kyaw Oo, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2006.

Cheong, Lucia, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2006:

Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

Famotidine Tablets 20mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00109;

Famotidine Tablets 40mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00110;

Vitamin B1 Tablets 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00111;

Vitamin B1 Tablets 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00112;

Metronidazole Tablets 0,2g, com embalagem de 30 comprimidos, com o número de registo MAC-00113;

Metronidazole Tablets 0,5g, com embalagem de 30 comprimidos, com o número de registo MAC-00114;

Propranolol Hydrochloride Tablets 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00115;

Propranolol Hydrochloride Tablets 40mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00116;

Sendo o laboratório fabricante e titular de registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Agosto de 2006:

Lam In U, Chou Sio Kei, Chan Wai San e Ko Kin Ming — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1545, E-1546, E-1547 e E-1548.

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Yue Tze Kwan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0125.

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Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2006:

Autorizada a mudança da sede da «Eu Yan Sang (Macau) Limitada» titular do alvará n.º 177 da Farmácia Chinesa «Eu Yan Sang».

O novo endereço é na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 48, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Agosto de 2006:

Tse Siu Lung — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0058.

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Chan Chong Ku — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1248.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Agosto de 2006:

Ma Kam Ip aliás Magh Kam Yip — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0168.

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Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2006:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Eu Yan Sang (Macau) Limitada», alvará n.º 187, com local de funcionamento no Beco da Sé, n.º 10, 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence a «Eu Yan Sang (Macau) Limitada», com sede na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 48, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Agosto de 2006:

Fu Meng Ieng, Zhan PeiYuan, Lei Ka Weng e Lei Kin Weng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1472, M-1473, M-1474 e M-1475.

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Wong Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0075.

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Leong Chi Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0076.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2006:

Mestre Kwan Kai Kai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2006:

Ao Ieong Heng San, Chan Choi Wa, Chan Tung Chao, Chao I Sam, Chao Wai Meng, Choi Kam Leng, Choi Sai Peng, Chon Chan Fai, Chong Lai Kuan, Ho Pak Weng, Ho Soi Wa, Iao Tak Chun, Kuan Weng Si, Lam Sio Mei, Lam Wai Tung, Lei Cheng Mei, Lei Kei Wai, Lei Kin Kuok, Lei Mei Leng, Lei Mei Mei, Lei Sin Ieng, Leong In Ha, Lo Pui Yi, Lou Pou Sun, Lou Wai In, Mak Sut Ieng, Maria Goretti Lei Xavier, Ng Ka Lai, Pun Heng Leng, Tai Peng Tim, U Ka Kei, Vong Hao I, Vong Iok Chan, Vong Kuai Fan, Wong Fong Sim, Wong Sio Leng, Wong Sok In e Wu Choi Heng — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2006:

Renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:

Professores do ensino secundário português, nível 1, 6.ª fase, índice 650: licenciada Margarida Isaura Conde; 5.ª fase, índice 625: bacharel Carlos Luís Antunes e licenciado João Manuel Ferro Nobre de Oliveira; 4.ª fase, índice 590: licenciada Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins; 2.ª fase, índice 485: licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira;

Professores do ensino preparatório português, nível 1, 6.ª fase, índice 650: licenciada Maria da Graça Magalhães de Moura; 5.ª fase, índice 625: bacharel António Manuel Pereira Ramalho Gomes;

Professores do ensino primário português, nível 3, 6.ª fase, índice 480: Ana Teresa Ricardo Prates Lopes Monteiro de Albuquerque, Maria Aline Machado Beirão de Carvalho e Maria Celeste de Oliveira Ferreira; 3.ª fase, índice 385: Manuel Alexandrino Xavier; 2.ª fase, índice 360: Ana Catarina Pires Santos e Silva;

Educadoras de infância do ensino português, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos; 1.ª fase, índice 350: Judite Carolina Correia;

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciados Chan Iu Va, Fong Kim Mou, Iu Pui Sim, Leong Tak On António, Tjiang Fie Teng, Vong Chin Hao e Wong Fooh Hong; 3.ª fase, índice 525: licenciados Chan Kit I, Fong Ieok Mui, Fong Pui Man, Ho Si Neng, Kan In Peng, Mui Sai Hong, Ng Chon Wa, Ng Lei Leng, Vu Kam Ha e bacharel Cheng Che Kuen; 2.ª fase, índice 485: doutora Cheong Sut Lin, licenciados Ao Sio Tim, Ao Tak Meng, Chan Im Wa, Chan Kit Weng, Chan Lap Kuan, Chan Sut Wa, Chang Sau Fong, Che Sio Peng, Cheang Wai Seng, Cheong Chi Fai, Cheong Hok Tong, Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Cheong Mei In, Cheong Pui Cheng, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Chiu Seng Ian Sérgio, Choi Mei Ngai, Chong Pou Cheng, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Man Lam, Chu Ut Lam, Fan Wai Leng, Ho Iok Lan, Ho Un Wai, Ho Wai Chong, Hon Iok, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Io U Fong, Kok Pou San, Kong Ngai, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lai Kin Peng, Lai Sok Teng, Lam Ian Ian, Lam Iao Hong, Lam Koon Shing, Lam Lan, Lam Pak Un, Lam Wai Han, Lao Io Wan, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Kam, Lei Kin Hang, Lei Kit Ian, Lei Vai Han, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Lou Heong In, Lum Fu Son, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mok Pui Ieng, Mui Mei Kuan, Mui Mei Leng, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Ning Cheok Man I, Pun Ian, Pun Weng In, Pun Weng Man, Shum Yuk Kit, Sio Vai I, Sun Man Man, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan, Wong Hong, Wong Im Ieng, Wong Im Lan, Wong Ut Wa, Wong Wan Wa, Wong Weng I, Yan Na, Zhang Yuanfen e bacharel Chan Ieng Lon; 1.ª fase, índice 430: licenciados Ao Mei Kuai, Chan Chon Meng, Chan Lap Fong, Chan Seng Chao, Chan Wai Sze, Chu Sut I, Ho Io Man, Ho Wing Kin, Kou Sao In, Leng Weng San, Ma Shuk Man Cora, Maria José da Conceição Fontes Azevedo, Si Tou Sao Wan, Tam Sio Man, U Ian Ian, Vong Iat Hang, Vong Ut Tong, Wong Suet Yan e Wong Sut Ieng;

Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: So Ion Seong; 4.ª fase, índice 420: Choi Lai Wa, Fong Wai In, Ip Hon Kei, Tam Pou I e Vong Hoi Lon; 3.ª fase, índice 385: Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Sok I, Chan Sut Fan, Chan Wai Kwan, Chang Ut Ha, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Ho Cheng I, Ho Yeuk Ping Madeira, Iao Si Man, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lam Wai Man, Lei Hou Peng, Lei In Chi, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Ng Kam In, Ng Pou Heng, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Ung Pek Ian, Vong Chio Keng, Vong Lai I, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun, Wong I Sun e Wong Mei Seong; 2.ª fase, índice 360: Cheang Chi Meng, Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, Ho I Leng, Hoi Sok Wa, Ian Su Lam, Ieong Kuok Leong, Ieong Un Teng, Io Lai I, Ip Peng Fai, Ip Wai U, Lai Leng Fong, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Kuai Hong, Lei Lai Si, Lei Man Meng, Lei Pui In, Lei Weng Fu, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Ma Oi I, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Odete Maria Botelho, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong, So Shui Lin Agnes, Tam Ku Un U, Tang Wai Chan, U Ng Siu Chu e Wong Lit; 1.ª fase, índice 350: Cheang San San e Ng Ka Vai;

Professoras da língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kuan Lai Wa, Lao Tan, Lok In Peng, Sio Oi Si e Wong Kim Teng;

Professores da língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360: Cheang Sio Iong, Kam Hon Tong e Si Iao Chin;

Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Au Li Wai, Au Mei Mei, Chan Im Leng, Chan Koc Ian, Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita, Chiang Kei Yee, Chow Htain Ngoon, Fu Hang Peng, Ho Lai Chan, Leong Chan Chiu Lai, Mok Pui Iu, Tam Kam Kit, Teresa Ng e Wong Ut Ieng; 3.ª fase, índice 385: Chan Sio I, Chao Iok Peng, Fong Soi Kam, Fong Sok Wa, Ho Tan, Lam Sok Noi, Leung Mio Teng, Lo Yuk Ling, Lou Iok Cheng, Mak Miu I, Tam Ka Leng, Teng Hang I, Vong Iok Lin e Wong Hok Wa; 2.ª fase, índice 360: Cheok I San, Leung I Va e Ng Lai Mui.

Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciada Chan Sin Mei, de 1 de Setembro de 2006 a 11 de Abril de 2007, e licenciado Lam Chi Kuan, de 1 de Setembro a 8 de Setembro de 2006;

Kuan Peng Fei, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360, de 1 de Setembro de 2006 a 13 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2006:

Renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:

Licenciada Ana Catarina Pereira Monteiro, professora do ensino secundário português, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

Bacharel Paula Manuela Morais Fernandes, professora do ensino secundário português, nível 7, 2.º escalão, índice 365;

Professores dos ensinos preparatório e secundário português, nível 5, 3.º escalão, índice 450: bacharel Alda José da Rocha, licenciados Maria de Fátima Flores da Silva Figueiredo e Pedro Miguel Nunes Catalão; 2.º escalão, índice 440: licenciada Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, professor dos ensinos preparatório e secundário português, nível 7, 2.º escalão, índice 365;

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440: licenciados Lei Cheng e Lio Chi Meng; 1.º escalão, índice 430: licenciados , Loi Sok Cheng, Maria Manuel Borralho Ferreira e Rovena Bettencourt Gregório Madeira;

Licenciada Vong Weng Man, professora provisória do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2006:

Licenciado Lam Vai Iam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2006.

Licenciada Pun Leng Kio — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2006.

Renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciadas Cheong Pek Ut e Lai In Peng; 2.º escalão, índice 510: licenciada Cheong Man Fai; 1.º escalão, índice 485: licenciados Chong Wai Keong, Lam Vai Chi, Lao Wai Chon e Wu Kit;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciadas Cheong Kit I e Fong Chi Wa; 2.º escalão, índice 455: licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda; 1.º escalão, índice 430: licenciada Ng In Fong;

Bacharéis Chio Iok Cheng e Sio Weng Ian, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Licenciado Sin Seong Lai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Chio Man Im, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330;

Por despacho da subdirectora, dos Serviços, de 11 de Julho de 2006:

Mestre Wong Kin Mou — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, e transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 17 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2006:

Licenciados Anabela Lei, Chan Sze Hang, Ieong Sao Kei, Lau Bo Lin, Lau Ka Koi, Lei Io Meng, Lei Iun Ieng, Lei Wai Man e O Man Ian — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Mestre Un Hoi Cheng, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Mestre Chan Iok Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Licenciada Cheong Man Fai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, a designação como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Licenciada Pun Leng Kio, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, a designação como directora do Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, nos termos da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Mestre Kwan Kai Kai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, a designação como director do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Chio Man Im, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, a designação como director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Renovados os contratos além do quadro, do seguinte pessoal, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: mestre Choi Io Chan, licenciadas Chou Im Keng e Lao Chok Kuan; de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciados Iu Pek Kuan Fátima e Wong Chi Hong.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2006:

Mestres Kok Vai Iun e Teresa Fu, e licenciada Wong I Lin, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª, 4.ª e 5.ª fase; mestres Ho Weng Wa e Chan Tun I, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª e 4.ª fase, todas de nomeação definitiva, destes Serviços; mestres Lou Pak Sang e Tang Ho Sam — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Leong I Wa, U U Kwan, Wu Wai Han e Wong Tin Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2006.

Lai Mei Kun — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2006.

Por despacho da subdirectora, dos Serviços, de 28 de Julho de 2006:

Hun Fong I, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 21 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho e 7 de Agosto de 2006:

Cheong Ngai Hong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, n.º 2, alínea 2), 5.ª e 8.ª, n.º 5, do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 15 de Agosto de 2006.

Por despacho da presidente, de 2 de Agosto de 2006:

Zhang Yueru — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi In, Sun Kuan Pok e Wai Chi In, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, que se encontravam em regime de comissão de serviço a frequentar o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, terminaram as respectivas comissões de serviço em 26 de Julho de 2006, regressando a este Instituto, em 27 de Julho, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

— Para os devidos efeitos se declara que cessa, automaticamente, o contrato além do quadro de Leong Mei Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2006, data em que toma posse no Gabinete do Procurador.

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Instituto Cultural, aos 10 de Agosto de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2006:

Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0412/2006, em 9 de Agosto, em nome de sociedade “西堤葡國餐飲有限公司”, em português «Restaurante Português Tasty Limitada» e em inglês «Tasty Portuguese Restaurant Limited», para o restaurante denominado “賈梅士葡國餐廳” e em português «Camões» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, 1.º andar, Edf. Lisboa 3, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2006:

Seak Pou Leng, Chio Maria, Lao Kit Im, Leong Ka Fai, Chow Pui Leng e Shui Hang I, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ieong Ka Ian e Lai Ka Meng, classificados em 7.º e 9.º lugares, respectivamente no concurso a que refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lam Sou Kun e Lau Wai Mei, classificados, em 8.º e 10.º lugares, respectivamente no concurso a que refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, em substituição, deste Instituto, de 4 de Julho de 2006:

Mestre Mak Chi Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do presidente, substituto, de 20 de Julho de 2006:

O Man Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2006:

Licenciada Kan Pui San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2006.

Licenciado Leong Sio Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2006.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Agosto de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2006:

Mestre Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2006.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Agosto de 2006. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 25 de Julho de 2006:

Cheang Sio Wa, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Agosto de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 9 de Agosto de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2006:

Henrique Niza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2006:

Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, do ponto 2 do Anexo II, a partir de 1 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2006:

Ricky Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2006:

Filipe Clemente de Souza, técnico auxiliar de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupado pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2006:

Leung Sum Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


    

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